Mato Grosso

Procon-MT aplica R$ 44 milhões em multas contra fornecedores que descumpriram CDC

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No ano de 2019 a Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor (Procon-MT) aplicou R$ 44.134.112,70 em multas sobre fornecedores que infringiram o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Entre os ramos autuados, os principais foram postos de combustíveis, bancos, supermercados, transporte intermunicipal de passageiros, concessionárias de serviços públicos e lojas de departamentos. 

Do total aplicado, R$ 31.191.512,70 – valor sem desconto – resultaram em Autos de Infrações lavrados pelos fiscais do Procon-MT. Outros R$ 12.942.600,00 em multas aplicadas se referem a decisões de primeira instância, proferidas pelos conciliadores do Procon-MT. 

Em relação aos valores confirmados pelo órgão em decisões coletivas da Turma Recursal, foram R$ R$ 19.070.333,66 em 2019. Nas sessões conjuntas são analisados os recursos impetrados pelos fornecedores penalizados. Nessa fase, o relator do processo pode aplicar atenuante, manter ou anular a decisão de primeira instância.

No julgamento em segunda instância fica definitivamente arbitrado o valor da sanção aplicada, não sendo mais possível alteração do valor por vias administrativas.

As multas aplicadas aos fornecedores bem como as indenizações por descumprimento de ordem judicial relativa ao direito do consumidor, por exemplo, são depositados no Fundo Estadual de Defesa do Consumidor (Fundecon). Em 2019, o fundo recebeu R$ 12.831.702,25 referentes a sanções aplicadas pelo Procon-MT.

Tais recursos permitem o gerenciamento e implantação de projetos e programas em defesa do consumidor. O Fundecon é gerenciado pelo Conselho Estadual de Defesa do Consumidor (Condecon) e tem a ordenação de despesas realizada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc).

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O Condecon

A finalidade do Condecon é promover, planejar e supervisionar políticas públicas estadual de defesa do consumidor. Criado em 2002 pela Lei Estadual 7.813, o conselho auxilia na elaboração de medidas protetivas ao consumidor, estimula programas educativos e atividades de interesse dos consumidores, para a conscientização dos seus direitos.

A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) foi a instituição eleita para a presidência do Condecon em agosto de 2019, sendo Gisela Simona, secretária adjunta do Procon-MT, a representante titular da Setasc-MT no conselho. As reuniões do Condecon acontecem bimestralmente. 

Fonte: GOV MT

Mato Grosso

Quatro municípios de MT estão com risco muito alto de contaminação de Covid-19

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A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) divulgou nesta quinta-feira (30.07) o Boletim Informativo n° 151 com o panorama da situação epidemiológica da Covid-19 em Mato Grosso. O documento mostra (a partir da página 17) que apenas quatro municípios do Estado configuram na classificação com risco “muito alto” para o novo coronavírus: Sorriso, Barra do Garças, Paranatinga e Arenápolis. 

Ainda de acordo com informações contidas no boletim, 23 municípios estão na classificação de risco “alto” para a disseminação do coronavírus são: Cuiabá, Lucas do Rio Verde, Rondonópolis, Cáceres, Várzea Grande, Primavera do Leste, Jaciara, Sapezal, Mirassol D’ Oeste, Campo Novo do Parecis, Querência, Tangará da Serra, São Jose dos Quatro Marcos, Nova Mutum, Sinop, Vera, Alto Taquari, Brasnorte, Castanheira, Apiacás, Araguaiana, Planalto da Serra e Ponte Branca.

O sistema de classificação que indica o nível de risco é definido por cores: muito alto (vermelho), alto (laranja), moderado (amarelo) e baixo (verde). De acordo com a definição dos riscos é necessária a adoção de medidas restritivas para o controle da propagação do coronavírus nas cidades. Os indicadores de classificação de risco são atualizados duas vezes por semana e os resultados são divulgados nos Boletins informativos da SES-MT  disponíveis neste link.

O Governo de Estado publicou novo decreto restringido ainda mais as medidas que devem ser adotadas pelos municípios, com base na classificação de risco para prevenir a disseminação da Covid-19. O Decreto n° 532 foi publicado na edição extra do Diário Oficial de 24 junho. O documento altera as tabelas de classificação de risco, criando uma terceira tabela. Para saber mais informações clique AQUI

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Veja a tabela de classificação de risco por município

 

 

Recomendações e cuidados

– Evitar contato próximo com pessoas que sofrem de infecções respiratórias agudas;

– Usar máscara quando sair de casa;

– Evitar aglomerações;

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes. Ficar em casa quando estiver doente;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Procon-MT alerta consumidor para medidas de proteção à Covid-19 em período de compras

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Compras online, promoções e facilidades de pagamento e de entrega podem animar o consumidor a comprar presentes neste Dia dos Pais, comemorado em 9 de agosto. Mas com o atual cenário de pandemia, a principal orientação do Procon-MT – vinculado à Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) – é a manutenção das práticas de segurança para a não disseminação do vírus, garantindo que a data seja comemorada sem perigo. 

Estudos ligados à Organização Mundial de Saúde (OMS)  apontam que agosto pode ser o pico da pandemia de Covid-19 no Brasil, por isso reforçar os cuidados é essencial. “Em tempos como este, o melhor presente de Dia dos Pais é a prevenção e a segurança de toda família. Estamos em um período fora do comum e, para sairmos dessa situação, precisamos do empenho de todos. Por isso, ao pensar no presente do seu pai, o consumidor deve considerar todo este contexto”, alerta o secretário adjunto do Procon-MT, Edmundo Taques. 

Com a proximidade da data comemorativa, é comum o aumento de fluxo no comércio de rua e também centros comerciais e shoppings centers, por isso as medidas básicas de proteção não podem ser esquecidas: distanciamento social, uso de máscaras faciais, higienização constante das mãos e limpeza correta de utensílios. O Procon-MT também separou outras orientações úteis, confira:

Ao receber a mercadoria

– Evite contato corporal com o entregador, como aperto de mão;

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– Ao realizar pagamento em dinheiro, se possível, separe o valor exato da compra para evitar o manuseio de outras cédulas;

– Quando o pagamento for por cartão, prefira que só você tenha contato com ele e logo depois o higienize.

– Higienize as embalagens antes de abri-las, se possível lavando com água e sabão, ou borrifando álcool 70% ou solução de água sanitária e água.

Atenção nas compras

-No caso de cestas de café da manhã, verifique previamente o número de itens, marcas e complementos. Com tudo definido, peça por escrito o que foi combinado (data e horário de entrega, tipo de flores/cesta, valores e condições de pagamento);

– Produtos nacionais e importados devem conter as informações sobre a mercadoria em língua portuguesa: instruções de uso, características, registro no órgão competente, prazo de validade, composição, volume/quantidade, condições de armazenamento e identificação sobre o fabricante/importador;

– Na escolha de eletroeletrônicos, o Procon-MT alerta que os produtos devem vir acompanhados do manual de instruções em língua portuguesa e relação da rede autorizada de assistência técnica. Como algumas marcas ainda não ofertam o serviço em Mato Grosso, é importante verificar a existência de assistência técnica no Estado antes da compra.

Compras pela internet

– Verifique se constam no site o número do Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), endereço físico e canais de troca e atendimento.  Ao efetuar a compra, imprima ou salve em seu computador a página do site com os dados e, antes de enviar os dados pessoais de seu cartão de crédito, observe se a conexão é segura;

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– Atenção para a cobrança de frete, existência de outras taxas e prazo de entrega;

– No caso de compras pela internet, catálogos, em domicílio ou telemarketing, é possível desistir da aquisição em até sete (07) dias após a assinatura do contrato ou recebimento da mercadoria. O cancelamento deve ser solicitado por escrito. 

Nota Fiscal

– Não se esqueça de exigir o documento fiscal. Ele é que comprova a relação de consumo e será necessário para reclamar, caso haja algum problema com o produto;

– O prazo para reclamações é de 30 dias para produtos não duráveis (que se extinguem rapidamente com seu uso, como alimentos, por exemplo) e 90 dias para os bens duráveis (que tem consumo prolongado, como aparelhos celulares, geladeira, televisão).

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Quinta-feira (06): Mato Grosso registra 60.409 casos e 2.051 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta quinta-feira (06.08), 60.409 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 2.051 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado e 38 mortes nas últimas 24 horas. 

Foram registradas 1.934 novas confirmações de coronavírus no Estado. Dos 60.409 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 19.782 estão em monitoramento e 38.576 estão recuperados. 

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 311 internações em UTIs públicas e 284 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 82,26% para UTIs adulto e em 32,13% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19, estão Cuiabá (13.172), Várzea Grande (4.781), Rondonópolis (3.624), Lucas do Rio Verde (3.085), Sorriso (2.725), Tangará da Serra (2.514), Sinop (2.242), Primavera do Leste (1.984), Nova Mutum (1.588) e Barra do Garças (1.077). 

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada no Boletim anexado ao final desta matéria. 

O documento ainda aponta que um total de 56.072 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 3.876 amostras em análise laboratorial. 

Mais informações estão detalhadas na Nota Informativa divulgada diariamente pela SES disponível neste link, a partir das 17h.

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Cenário nacional

Na última quarta-feira (05), o Governo Federal confirmou 2.859.073 casos da Covid-19 no Brasil e 97.256 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 95.819 óbitos e 2.801.921 casos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus. 

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou a atualização desta quinta-feira (06).

Recomendações

Atualmente, não existe vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus. A melhor maneira de prevenir a infecção é evitar ser exposto ao vírus. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca do novo coronavírus. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo coronavírus. Entre as medidas estão:
– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;
– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;
– Evitar contato próximo com pessoas doentes;
– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;
– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

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Fonte: GOV MT

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