Mato Grosso
Procuradoria Geral do Estado aponta distorção proposital de fatos para promoção pessoal com objetivo eleitoral

A Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE) afirma, em nota, que os questionamentos sobre o acordo firmado entre o Estado e a empresa Oi representam uma lamentável má fé processual e um claro desvio de objetivos na busca da tutela judicial, que utiliza instrumentos jurídicos para fins de promoção pessoal, com possíveis objetivos eleitorais.
A PGE está segura e convicta que o acordo preservou os princípios da legalidade e vantajosidade, gerando uma economia para o estado de quase R$ 300 milhões, e evitou que houvesse um bloqueio de valores dos cofres estaduais (em vias judiciais) muito acima do que foi devolvido pelo Estado.
Confira a nota na íntegra abaixo:
ESCLARECIMENTOS DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO SOBRE O ACORDO COM A EMPRESA OI
1. Em 2009, numa execução fiscal, o Estado bloqueou dinheiro da Oi, em uma ação de cobrança de ICMS;
2. ¿Em 2010, de forma processualmente incorreta, antes da sentença e do trânsito em julgado, de forma precária, o Estado levantou os valores da conta judicial e usou este recurso;
3. ¿Em 2020, o STF julgou, em ADI, a inconstitucionalidade do imposto;
4. ¿Em 09/11/22, a OI ajuizou ação rescisória, dentro do prazo, conforme certidão emitida pelo próprio STF à época . O TJMT reconheceu, na ação rescisória, que o prazo de decadência da rescisória não tinha sequer iniciado, pois estava pendente de julgamento parte da ação que tramitava na corte superior , pois os embargos tratavam da inconstitucionalidade do tributo e também da excessividade da multa (que ainda não tinha sido decidida pelo STF). O TJMT entendeu que não existe trânsito em julgado parcial;
5. Os temas a respeito das multas tributárias somente foram decididos pelo STF (Temas 487, 816 e 863) em outubro de 2024 e dezembro de 2025, sequer tendo havido o trânsito em julgado no STF do Tema 487, que era um dos fundamentos do TJMT para suspensão do processo da OI na origem, de modo que, segundo entendimento do TJ, o prazo para ação rescisória da OI sequer teria iniciado até hoje ;
6. A AFIRMAÇÃO DE QUE A RESCISÓRIA PROPOSTA PELA OI FOI REALIZADA FORA DO PRAZO É UMA MÁ FÉ PROCESSUAL OU INCOMPETÊNCIA JURÍDICA, fruto de distorção proposital dos fatos e informações com o intuito de enganar o juízo e a população ;
7. ¿A câmara de Consenso da PGE possui atribuições legais para atuar nestes processos. O objeto do acordo não foi uma transação tributária e sim a devolução de recursos bloqueados, levantados de forma precária e sua cobrança declarada inconstitucional;
8. ¿Neste caso, por ter ocorrido um levantamento irregular do dinheiro bloqueado, a devolução deveria ser realizada nos autos, não se aplicando o pagamento via precatório;
9. ¿Em decisão ocorrida em dezembro de 2025, a justiça estadual determinou a devolução em 30 dias, sob pena de sequestro, de aproximadamente 40 milhões de reais, em caso muito semelhante ao ocorrido com a empresa OI;
10. ¿A PGE está muito segura e convicta de que o acordo firmado com a empresa OI preservou os princípios da legalidade e vantajosidade, gerando economia para o estado de quase 300 milhões de reais, evitando bloqueio de valores muito superiores ao acordo firmado;
11. O sigilo existente sobre o acordo da OI não é casuístico, conforme de forma ardilosa se tentou fazer crer em matérias divulgadas na imprensa. O artigo 6°, § 6°, da Resolução n° 108/CPPGE/2023, publicada no DOE de 26/06/2023, coloca o SIGILO como regra para TODOS os processos em andamento na CONSENSO, prática comum e amplamente difundida em todos os procedimentos de consensualidade, para preservação da segurança jurídica do próprio Estado. Vale registrar que este sigilo não é imposto, logicamente, aos órgãos de controle, que receberam todas as informações do processo quando solicitaram;
12. ¿A PGE considera lamentável a má fé processual e um claro desvio de objetivos na busca da tutela judicial, usando de instrumentos jurídicos para fins de promoção pessoal, com possíveis objetivos eleitorais.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Corpo de Bombeiros utiliza mais de 5 mil litros de água para combater incêndio em residência

O Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso (CBMMT) combateu, na tarde desta segunda-feira (16.2), um incêndio em residência localizada em área rural, nas proximidades do bairro Brasília, em Sinop (a 481 km de Cuiabá). Mais de 5 mil litros de água foram utilizados para conter as chamas.
A equipe do 4º Batalhão de Bombeiros Militar (4º BBM) foi acionada por volta das 13h para atender a ocorrência. Duas viaturas, sendo uma de combate a incêndio e outra de resgate, foram empenhadas no atendimento.
No local, os bombeiros militares constataram que a edificação tinha aproximadamente 70 metros quadrados e era construída predominantemente em madeira, com exceção do banheiro, que era de alvenaria.
Em razão das características da estrutura, o fogo se propagou rapidamente, exigindo o uso de cerca de 5 mil litros de água para a extinção completa das chamas. Apesar dos danos materiais, não houve registro de vítimas.
Conforme relato da proprietária, o incêndio começou durante a queima de pragas realizada no terreno. Com a ação do vento, as chamas se espalharam pela vegetação e atingiram a residência.
Após a finalização do combate e do rescaldo, os bombeiros orientaram a proprietária a não acessar a área considerada quente, garantindo, assim, a segurança dos moradores.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Polícias Civil e Militar prendem quadrilha especializada em furto de módulos de veículos pesados

A Polícia Civil, em ação integrada com a Polícia Militar, prendeu em flagrante, nesse domingo (15.2), dois homens, de 33 e 45 anos, suspeitos de envolvimento em furtos de módulos de caminhão na região do Vale do Araguaia ocorridos no final da última semana. A dupla integra associação criminosa especializada nesse tipo de delito, com atuação nos estados de Mato Grosso, Goiás e São Paulo.
A ação contou com a atuação conjunta das Delegacias de Polícia Civil de Canarana, Querência e Ribeirão Cascalheira, e da Polícia Militar de Mato Grosso, por meio da Agência Regional de Inteligência do 13° Comando Regional e do Núcleo de Bom Jesus do Araguaia.
Crimes no Vale do Araguaia
O primeiro furto em Mato Grosso ocorreu na madrugada de quinta-feira (13), no bairro Jardim Tropical, em Canarana. Um homem, de 51 anos, teve o módulo principal de seu caminhão Scania G470 A6X4 furtado.
O segundo e terceiro furtos foram no início da madrugada de sexta-feira (14), por volta de 00h30, também no Bairro Jardim Tropical, em Canarana. Segundo relato das vítimas, dois homens de 34 e 37 anos, os módulos de seus caminhões, que estavam estacionados em frente a uma borracharia, foram furtados por três homens em um VW Gol prata. O grupo foi flagrado por câmeras de segurança.
O quarto furto ocorreu por volta das 03 horas da mesma madrugada, mas já em Querência. Uma mulher, de 46 anos, teve o módulo de seu caminhão Mercedez Benz Ateco furtado, o chicote do módulo danificado e a mangueira de combustível cortada.
O quinto furto também ocorreu em Querência, na mesma madrugada. A vítima, um homem de 44 anos, teve o módulo furtado e a fiação que o ligava ao sistema do caminhão, um Scania 124/420, cortada, com prejuízo estimado em R$ 12 mil.
Segundo os delegados Diogo Jobane e Carlos Alberto Silva, que participaram das diligências com as equipes das delegacias envolvidas, o prejuízo estimado com os cinco furtos é de R$ 70 mil.
Investigação
Após receber as denúncias, as Delegacias de Canarana, Querência e Ribeirão Cascalheira deram início às investigações dos casos. As equipes identificaram que os crimes haviam sido realizados pelo mesmo grupo, especializado no furto de módulos eletrônicos de caminhões, peças de alto valor comercial e fundamentais para o funcionamento dos veículos.
Por meio de troca de informações, análise de câmeras de segurança e investigações, os policiais identificaram e monitoraram os suspeitos, descobrindo que, nesse sábado (14.02), a associação criminosa havia seguido para Bom Jesus do Araguaia, com o intuito de praticar novos furtos de módulos de caminhão. Diante disso, todas as forças de segurança foram mobilizadas para o local.
Após diligências realizadas na região, nesse domingo (15), as forças de segurança encontraram o carro monitorado, o qual estava ocupado por três homens. As equipes realizaram a abordagem e um dos suspeitos fugiu correndo. Os outros dois, de 33 e 45 anos, foram presos e encaminhados para a Delegacia de Ribeirão Cascalheira.
No veículo, foram encontradas ferramentas especializadas para remoção de módulos eletrônicos (chaves de fenda e de torque, alicates e marreta) acondicionadas em bolsa preta, além de roupas, calçados e chapéu de palha, que coincidem exatamente com as vestimentas utilizadas pelos suspeitos nos dias dos crimes, conforme identificado nas imagens de videomonitoramento de Canarana.
O terceiro suspeito foi procurado, mas segue foragido. As investigações continuam para localizá-lo, identificar possíveis outros envolvidos e recuperar os módulos furtados.
Associação criminosa Interestadual
As apurações apontaram que os furtos ocorridos na região do Vale do Araguaia não foram fatos isolados, mas sim que o grupo pertence a uma associação criminosa permanente e profissionalizada, formada com o fim específico de cometer furtos de módulos de caminhões, com atuação documentada nos estados de Mato Grosso, Goiás e São Paulo.
O investigado de 45 anos é criminoso patrimonial reincidente, inclusive está cumprindo pena de aproximadamente 20 anos por diversos crimes patrimoniais em regime aberto.
Enquanto o investigado de 33 anos possui numerosos antecedentes criminais especificamente pela prática de furtos e roubos de peças, módulos e componentes de veículos pesados em São Paulo e Goiás, integrando associação criminosa de âmbito interestadual já identificada e denunciada por este fim.
Conforme denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado de Goiás, o investigado de 33 anos integra organização criminosa que, entre agosto de 2020 e fevereiro de 2024, reuniu outros 15 criminosos identificados que, agindo de forma coordenada e permanente, praticaram mais de 40 ocorrências de furtos e roubos de módulos de caminhão somente na cidade de Rio Verde (GO), causando prejuízo total superior a R$ 1 milhão.
Entre os crimes atribuídos ao grupo constam furtos qualificados que causaram prejuízos superiores a R$ 1 milhão, roubo qualificado com restrição de liberdade (vítimas mantidas em cativeiro durante a subtração de módulos e peças), e tentativa de latrocínio contra um proprietário de veículo pesado, que foi baleado no abdômen e só não veio a óbito em razão de pronto atendimento médico.
Diante da gravidade dos fatos, da especialização criminosa demonstrada pelos extensos antecedentes dos investigados, do vínculo com associação criminosa de atuação interestadual, da reincidência específica em crimes idênticos, da quantidade de delitos praticados em curto espaço de tempo (cinco furtos em menos de 48 horas), do prejuízo causado às vítimas (R$ 70 mil) e da existência de terceiro comparsa foragido, o delegado Carlos Alberto Silva representou pela conversão da prisão em flagrante da dupla para preventiva, considerando o elevado risco de reiteração delitiva, que foi integralmente acolhida pela Justiça.
Fonte: Governo MT – MT
Mato Grosso
Politec orienta população sobre uso da CIN no Carnaval

A Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) reforça a importância de estar com a Carteira de Identidade Nacional (CIN) durante os dias de feriado de Carnaval, seja em deslocamentos urbanos, viagens interestaduais ou eventos com grande aglomeração. Com o período de carnaval, marcado por viagens, festas e grande circulação de pessoas nas ruas e nas rodovias, as fiscalizações são frequentes.
A orientação tem como objetivo garantir identificação rápida e segura em situações como atendimentos de saúde, fiscalizações, abordagens policiais, acidentes ou outras ocorrências comuns em feriados prolongados.
De acordo com Elthon Teixeira, gerente de Identificação Civil da Politec, a CIN trouxe avanços importantes que facilitam a vida do cidadão, especialmente neste período.
“A carteira de identidade agora traz o CPF como número único. O RG passa a ser o número do CPF, o que traz muitas vantagens. Para quem vai pular o Carnaval, por exemplo, não é necessário levar o documento físico, porque ao emitir a Carteira de Identidade Nacional, a pessoa também passa a ter a versão digital disponível no aplicativo Gov.br”, explica.
Versão digital garante praticidade e segurança
Segundo Elthon, a versão digital da CIN tem validade legal em todo o território nacional e pode ser apresentada diretamente no celular, reduzindo o risco de perda ou extravio do documento físico durante a folia.
“Em vez de andar com o documento e correr o risco de perder, o folião pode levar a identificação no próprio celular. Assim, ele pula o Carnaval mais despreocupado, sabendo que tem um documento oficial válido no bolso”, destaca.
A Politec orienta, no entanto, que em viagens mais longas ou em locais com acesso limitado à internet, o cidadão avalie a conveniência de portar também a versão física do documento.
Para utilizar a Carteira de Identidade Nacional na versão digital, o cidadão deve baixar gratuitamente o aplicativo Gov.br no celular, disponível para os sistemas Android e IOS.
Após a instalação, é necessário fazer login com a conta Gov.br (CPF e senha). A CIN digital ficará disponível automaticamente no aplicativo para quem já emitiu a Carteira de Identidade Nacional física. O documento digital possui validade legal em todo o território nacional, podendo ser apresentado em fiscalizações, atendimentos e abordagens, da mesma forma que a versão física.
A Politec orienta que o cidadão mantenha o aplicativo atualizado e, sempre que possível, configure o acesso offline, garantindo a visualização do documento mesmo sem conexão com a internet.
Documento aceito em todo o Brasil e na América do Sul
Além de ser aceito em todo o território nacional, a Carteira de Identidade Nacional também pode ser utilizada como documento de viagem para alguns países da América do Sul, desde que tenha sido expedida nos últimos dez anos.
A CIN é um documento moderno, seguro e aceito em todo o Brasil. E, em alguns casos, também é válida para entrada em países da América do Sul, o que amplia ainda mais sua utilidade para quem vai viajar.
O Diretor Geral da Politec, Jaime Trevizan, ressaltou a importância do documento neste período com mais fluxo de pessoas.
“A Carteira de Identidade Nacional é um instrumento fundamental de cidadania e segurança. Em um período como o Carnaval, portar a CIN garante identificação rápida, acesso a direitos e mais tranquilidade para o cidadão. A orientação da Politec é preventiva e reforça nosso compromisso com a proteção da população”
Orientação para o feriado
A Politec reforça que portar um documento oficial de identificação é uma medida simples, mas fundamental, especialmente em períodos de grande movimentação como o Carnaval. A recomendação vale para foliões, viajantes, motoristas e participantes de eventos públicos.
“Documento de identidade é garantia de direitos, de segurança e de agilidade em qualquer situação”, conclui Elthon.
Fonte: Governo MT – MT
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