Rondonópolis

Procuradoria Regional do MPE confirma registro de Zé do Pátio

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Promotoria Eleitoral havia recorrido da decisão da Justiça Eleitoral que deferiu a candidatura; parecer ministerial segue agora para o Colegiado do TRE-MT

 

Foto: Assessoria

A Procuradoria Regional Eleitoral em Mato Grosso não acatou recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) e confirmou o registro da candidatura do prefeito José Carlos do Pátio (SD), que busca a reeleição pela Coligação Rondonópolis nos Trilhos do Desenvolvimento Econômico e Social. O parecer, assinado pelo Procurador Regional Eleitoral Erich Raphael Masson, foi publicado nesta quarta-feira (28) e encaminhado ao Colegiado do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), que irá decidir sobre o caso.

Na sexta-feira passada (23), a juíza eleitoral Milene Aparecida Pereira Beltramini, da 46ª Zona Eleitoral de Rondonópolis, havia deferido o registro da candidatura de Zé do Pátio, mas a Promotoria Eleitoral, que pediu a impugnação do registro, decidiu recorrer da decisão alegando que a declaração de bens apresentada pelo prefeito está com os valores defasados e não condizem com a realidade.

Inicialmente, a promotora eleitoral Patrícia Eleutério Campos Dower havia impugnado o registro, mas o candidato José Carlos do Pátio contestou e apresentou a declaração de bens assinada. Mesmo assim, o MPE opinou pelo indeferimento do registro da candidatura. Entretanto, ao analisar o processo, a juíza eleitoral Milene Beltramini deferiu o registro de candidatura por entender que não havia irregularidade. O MPE então apresentou as contrarrazões pedindo que a impugnação fosse mantida.

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Em seu relatório, o Procurador Regional Eleitoral diz que o MPE alegou que a discrepância entre o valor dos bens declarados e o valor real daria margem ao indeferimento do registro de candidatura. Isso porque a apresentação da declaração anual de bens pelos candidatos, como condição para o registro da candidatura, “não é norma vazia e meramente formal e não pode ser considerada como atendida com apresentação de informações quer sejam apócrifas, inverídicas, imprecisas ou desatualizadas”, sustentou o MPE.

Entretanto, para o Procurador Regional Eleitoral, embora “fosse desejável a previsão de indeferimento para casos como esse, fato é que não há previsão legal, tampouco amparo da jurisprudência”.

O entendimento da Procuradoria seguiu a linha da defesa do prefeito José Carlos do Pátio, representada pelo advogado Lenine Póvoas, que afirmou em recurso que a legislação eleitoral foi atendida com a apresentação da declaração de bens, dentre os documentos requeridos para que o registro seja deferido, e que não havia na jurisprudência nada que amparasse a impugnação defendida pelo MPE.

Em seu parecer, o Procurador Regional Eleitoral Erich Raphael Masson citou que, conforme entendimento do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a declaração de bens prevista no art. 11, § 1º, inciso IV, da Lei nº 9.504/1997 é autossuficiente para preencher a finalidade de instruir o pedido de registro, “não havendo dever legal de que o juiz eleitoral confirme ou verifique a propriedade dos bens declarados pelo requerente”.
O procurador citou ainda jurisprudência firmada em decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, relator do REsp (recurso especial) nº 4931, acórdão de 27.08.2019, que tratou sobre o registro de candidatura. Segundo o ministro, o  art. 11, § 1º, IV, da Lei nº 9.504/97, revogou tacitamente a parte final do inciso VI, do § 1º, do art. 94 do Código Eleitoral, “passando a exigir, apenas, que o requerimento do candidato se faça acompanhar, entre outros documentos, da declaração de seus bens, sem indicar os valores atualizados e ou as mutações patrimoniais. […]”.
“Por todo o exposto, a Procuradoria Regional Eleitoral manifesta-se pelo NÃO PROVIMENTO do recurso”, manifestou-se o  Procurador Regional Eleitoral, que enviou seu parecer ao relator, o juiz eleitoral do TRE-MT Jackson Francisco Coleta Coutinho.

Rondonópolis

Rondonópolis; Obras de urbanização e pavimentação das Binários da Avenida dos Estudantes estão em ritmo acelerado

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 As obras para a conclusão da urbanização e pavimentação das Binários Norte e Sul, que margeiam a avenida dos Estudantes, na região do Sagrada Família, estão em ritmo acelerado. O investimento realizado pela Prefeitura de Rondonópolis nesta intervenção visa recuperar as margens da importante via para mobilidade urbana da cidade que antes eram tomadas por mato e erosões causadas pelas águas das chuvas.

Os trabalhos no local acontecem de “domingo a domingo”. Conforme o cronograma da empresa contratada pela prefeitura, as obras devem ser concluídas devem ser concluídas até o final do ano. “Estão bem adiantadas (obras) e acontecendo em ritmo acelerado”, comentou o fiscal da obra, o engenheiro da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Sinfra), Fernando Vilela.

O prefeito Zé Carlos do Pátio esteve, no domingo (22), vistoriando in loco o andamento dos serviços e ficou satisfeito com que viu. “Estou orgulhoso, as equipes não param e, assim como acontece em outras obras de pavimentação e drenagem espalhadas pela cidade, estão aproveitando o todo tempo de sol que tem para trabalhar e assim garantir a melhoria da nossa infraestrutura”, destacou.

Os recursos para o custeio das obras são oriundos de emenda da bancada federal de Mato Grosso, com contrapartida do município. De acordo o Fernando Vilela, as obras de pavimentação da pista da Binário Sul, do trecho que vai das proximidades do Asilo dos Idosos até o Jardim Atlântico, já estão concluídas, restando realizar apenas os serviços de construção do meio-fio, calçadas e paisagismo.

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Já na Binário Norte, que receberá obras entre as rotatórias de acesso ao Parque São Jorge e Cidade de Deus, ele conta que a empresa contratada pela prefeitura já concluiu os serviços de subleito e sub-base. “Agora, irão trabalhar para preparação da base para colocar a capa asfáltica. Em seguida, serão realizados os serviços de construção de calçadas e de paisagismo”, disse.

Cartão Postal

A primeira etapa das obras de urbanização, drenagem e pavimentação das Binários foi entregue pela Prefeitura de Rondonópolis em junho deste ano. O local ganhou um novo visual, transformando-se num cartão postal de cidade e um “point” de lazer e prática de exercícios físicos para os rondonopolitanos. A avenida dos Estudantes também foi contemplada pela prefeitura com a modernização da iluminação pública, com a implantação das luminárias de LED.

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Prefeitura de Rondonópolis começa a instalar a decoração natalina

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A Prefeitura Municipal iniciou esta semana a instalação da tradicional decoração natalina na cidade. A empresa contratada E. O. DOS SANTOS EDITORA E MARKETING EIRELLI, venceu a licitação realizada no dia 08/10/20, cuja modalidade foi a de pregão presencial n.º 22/2020, e cujo valor contratado foi de R$ 185.480,00.

Segundo informações repassadas pelo pregoeiro, Felipe Santos Ciríaco, e segundo a licitação, serão decorados: o Quadrilátero Central da Cidade (área do comércio); as Praças: do Brasil e dos Carreiros; as ruas: Irmã Bernarda e Lyons Internacional; além das dependências do Casario (Cais) e a Prefeitura Municipal.

 O objetivo da referida licitação, segundo o edital, foi a contratação de prestação de serviço de instalação de decoração natalina, incluindo o fornecimento dos materiais, montagem, desmontagem, manutenção corretiva no período de permanência da decoração e instalação de todos os acessórios necessários para a completa execução dos serviços, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no edital e seus anexos.

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Semed realiza rematrícula de forma automática e remota para 2021 em Rondonópolis

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Durante esse período inusitado de pandemia de Covid-19, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) adota medidas específicas para proteger seus alunos e profissionais contra o coronavírus. Assim, os estudantes que já são matriculados na Rede Pública de Ensino de Rondonópolis terão suas matrículas renovadas automaticamente, entre 23 de novembro e 04 de dezembro.

“Para evitarmos aglomerações, não haverá a rematrícula de forma presencial. Então as unidades avisaram os pais por diversos meios, entre eles, redes sociais, telefones e cartazes”, comenta a gerente da Divisão de Redimensionamento, Legislação e Normas da Semed, Maria Helena São Miguel Garcia Monteiro.

Após a realização da rematrícula, terá início o momento em que os pais que desejam solicitar a transferência de seu filho poderão fazê-lo – de 07 e 09 de dezembro. “Cada unidade vai divulgar o cronograma de acordo com sua realidade e sempre respeitando as normas de contenção exigidas para prevenção da pandemia”, lembra Maria Helena. No dia 11 de dezembro, as escolas farão o levantamento das vagas.

MATRÍCULAS

Entre os dias 14 e 17 de dezembro, as escolas irão se organizar para efetivarem as matrículas de alunos da Rede Municipal, Cáritas e Creche Santa Lúcia. “A partir de 18 de dezembro terão início as matrículas para alunos novos, se estendendo até o término das vagas nas unidades”, pontua a gerente.

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Atualmente, a Semed conta com 30 unidades escolares de educação infantil e 36 de ensino fundamental. “Em 2021 abriremos mais duas unidades de ensino fundamental, totalizando 38”, anuncia Maria Helena. São contempladas 3.893 crianças nas creches da Rede Municipal  – incluindo as de períodos parcial e integral -, 5.637 alunos na pré-escola, 257 na educação especial e 13.155 estudantes no ensino fundamental e na Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Para o próximo ano, Maria Helena assinala que ainda está em avaliação a manutenção do ensino remoto ou a retomada do presencial. “Estamos vivendo tempos difíceis e em 2020 tivemos que tomas decisões difíceis e repentinas devido às medidas de combate à disseminação da Covid-19”.

Vivendo essa situação delicada, a Semed decidiu suspender a creche em período integral e, com essa providência, vai poder ampliar o número de atendimentos.

“Diante desse cenário de pandemia, tivemos que repensar o atendimento da educação infantil em período integral. Nesse momento de incerteza, temos que garantir a saúde das crianças e dos adolescentes, pois são direitos fundamentais e prioritários. Tendo em vista o quadro atual, as decisões que serão tomadas para o retorno das aulas serão bem criteriosas. Não temos como calcular os riscos que os alunos e os profissionais envolvidos estão sujeitos, afinal, não há vacina para conter o coronavírus. Então, todas as ações serão consideradas provisórias e serão revistas e analisadas. Essas unidades que atendem 1.621 crianças em tempo integral, com essa medida vão poder ampliar o atendimento e abranger 3.242 alunos”, declara a gerente.

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