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Professores e dirigentes de universidades criticam cortes no orçamento da educação

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Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Cortes no orçamento da educação em maio de 2022. Dep. Professor Israel Batista PSB-DF
Israel: “MEC se submete de maneira acrítica às pressões do Ministério da Economia”

Representantes de instituições de ensino superior criticaram o corte de R$ 3,2 bilhões no orçamento do Ministério da Educação (MEC), anunciado pelo governo no dia 27 de maio. O assunto foi debatido em audiência pública nesta quarta-feira (15) na Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

A medida significa o bloqueio de 14,5% no orçamento discricionário do MEC e das universidades e institutos federais vinculados, que somavam R$ 22,2 bilhões. Os recursos discricionários excluem despesas fixas como salários, por exemplo. No dia 3 de junho, foi desbloqueado em torno de 7%. Mas no dia 9 de junho, mais de 3% do orçamento foi cancelado e transferido para outras áreas.

Para o deputado Professor Israel Batista (PSB-DF), que pediu o debate, o MEC não tem agido em favor de sua própria pauta e não luta pelo próprio orçamento. “Às vezes nos parece que o MEC se submete de maneira acrítica às pressões do Ministério da Economia. O que nós vimos desde o ministro Abraham Weintraub foi uma certa docilidade diante dos cortes, diante das expectativas de diminuição de recursos da educação, o que não era visto em ministros anteriores”, avaliou o deputado.

Diretor de Desenvolvimento da Rede Federal da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação, Kedson Lima disse que o orçamento da educação cresceu em 2022 em relação a 2021, mesmo com os cortes. Ele garantiu que o MEC fez grande esforço junto à área econômica do governo para aumentar o orçamento e garantir a sustentabilidade das instituições de ensino superior.

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“Em 2022, na LOA 2022, conseguimos um ganho considerável, de mais de 27%. Mesmo com esses bloqueios ocorrendo hoje, em torno de 7,2%, e o cancelamento de 3,2%, ainda temos um crescimento em torno de 21% referente ao orçamento anterior”, afirmou.

Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Cortes no orçamento da educação em maio de 2022. Kedson Raul de Souza Lima - Diretor de Desenvolvimento da Rede Federal da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica do Ministério da Educação - SETEC/MEC
Kedson Lima anunciou crescimento em torno de 21% referente ao orçamento anterior

Queda desde 2015
Reitora do Instituto Federal de Brasília e representante do Conselho Nacional dos Institutos Federais de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Conif), Luciana Massukado observou que o crescimento do orçamento de 2022 em relação a 2021 não pode ser comemorado, porque o orçamento de 2021 “foi terra arrasada” e não pode ser referência.

Segundo ela, o Instituto Federal de Brasília só honrou no ano passado as contas, como de água e luz, porque as emendas de bancadas no Congresso salvaram as instituições federais de ensino.

Presidente da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico, Nilton Brandão apontou a queda drástica do orçamento discricionário desde 2015 – aquele que a universidade precisa para a sua manutenção, como limpeza e segurança.

“Os gastos discricionários da educação superior no Brasil eram de R$ 14,9 bilhões em 2014, atingiu R$ 15,67 bilhões em 2015 e de lá para cá ele vem caindo em queda livre. Em 2021, foi R$ 5,5 bilhões. Veja, eu estou falando de R$ 15 bi para R$ 5,5 bi, uma queda de mais de 60% do orçamento discricionário”, afirmou.

Os dados são do relatório do Observatório do Conhecimento. Segundo ele, o corte se deu com o aumento de matrículas e, logo, de aumento dos gastos. A situação, alertou, é de déficit de professores e de outros funcionários técnicos-administrativos.

Brandão acrescentou que os professores da rede federal estão batalhando por reajustes salariais, já que o déficit no salário desde 2017 é de 38% por conta da inflação – o que significa que os professores perderam 38% do seu poder de compra.

Secretário Executivo da Associação Nacional de Dirigentes de Instituições de Ensino Superior (Andifes), Gustavo Balduíno garante que as universidades têm aumentado a  eficiência nos gastos e que ainda assim há um subfinanciamento do ensino superior nos últimos anos. “Todos os ajustes que poderiam ter sido feitos nos últimos anos foram feitos, mas os ajustes chegaram ao limite. A situação agora é caótica”, disse.

Balduíno destacou a necessidade de estabilidade no planejamento de gastos com a retomada das aulas presenciais após a pandemia, e que é o próprio governo que provoca instabilidade. Ele acrescentou que o perfil dos alunos nas universidades mudou, e os estudantes demandam mais assistência estudantil, e o orçamento é menor. E observou que ao menos o ministro da Educação, Victor Godoy, dialoga com a categoria, diferentemente dos ministros anteriores.

Elaine Menke/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Cortes no orçamento da educação em maio de 2022. Gustavo Balduino - Secretário Executivo da Associação Nacional de Dirigentes de Instituições de Ensino Superior - ANDIFES
Balduíno: “Universidades têm aumentado eficiência nos gastos”

Orçamento do conhecimento
Vice-presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Fernanda Sobral criticou ainda os cortes da ordem de R$ 3 bilhões no Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações. Somados, os cortes da educação e da ciência e tecnologia levam, conforme ela, ao sucateamento do sistema nacional de ciência, tecnologia e inovação, representando um ataque direto à ciência nacional.

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Alberto Ferreira Júnior, representante da rede Observatório do Conhecimento, salientou que desde 2014 houve cortes da ordem de R$ 83 bilhões no orçamento do conhecimento. As perdas podem alcançar R$ 100 bilhões em 2022.

“A redução dos investimentos em educação superior, pesquisa e inovação tecnológica têm consequências nefastas para a nação como um todo”, avaliou ele. Conforme Ferreira, os impactos se dão nas áreas de saúde, econômica e cultural, por exemplo, tornando o Brasil mais vulnerável e dependente de outras nações.

O deputado Marcelo Calero (PSD-RJ) afirmou que a ação do governo é deliberada contra o ensino e a pesquisa, e há falta de entendimento da importância da educação para as gerações futuras e para o desenvolvimento socioeconômico do País. Para ele, a situação na área de conhecimento é de colapso.

O deputado Professor Israel destacou que o Partido Verde (PV) ajuizou, no Supremo Tribunal Federal (STF), a ADPF 940, em que pede a concessão de medida cautelar para que a União restabeleça, imediatamente, o repasse dos recursos previstos na Lei Orçamentária de 2022 para universidades federais e institutos federais.

Ele pediu que as universidades e institutos federais ingressem como amicus curiae na ação.  Essa modalidade de intervenção em ações consiste na participação de pessoa física ou jurídica em processos cuja matéria seja muito relevante ou tenha grande repercussão na sociedade.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Roberto Seabra

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Audiência na quarta-feira vai debater abertura de agências bancárias aos sábados e domingos

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André Santos/Prefeitura de Uberaba-MG
Economia - geral - bancos públicos sistema financeiro agências bancárias FGTS Caixa Econômica Federal CEF (Uberaba-MG)
Agência da Caixa em Uberaba (MG)

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados realiza na quarta-feira (6) audiência pública sobre o Projeto de Lei 1043/19, do deputado David Soares (União-SP), que dispõe sobre a abertura de agências bancárias aos sábados e domingos.

O debate foi sugerido pelo deputado Ivan Valente (Psol-SP). “A abertura das agências bancárias aos finais de semana altera substancialmente a rotina dos trabalhadores e tem impacto direto em seu direito ao descanso semanal”, afirma o parlamentar. “Exatamente por isso, a mudança não pode ser aprovada por esta comissão sem que antes tenhamos a oportunidade de ouvir as entidades representativas dos trabalhadores e as entidades representativas dos próprios bancos”, acrescenta.

Foram convidados para o evento o diretor de Sustentabilidade, Cidadania Financeira, Relações com o Consumidor e Autorregulação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Amaury Oliva; a presidente do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e Região (Seeb/SP), Ivone Maria da Silva; além de representantes de entidades como a Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa Econômica Federal (Fenae), a Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf – CUT), dentre outros.

O debate será realizado às 9 horas no plenário 8.

Da Redação – AC

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Precificação do querosene para aviação é tema de debate na Câmara

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Tomasz Wyszolmirski/Depositphotos
avião - aviação civil - aeroporto
O preços do QAV é definido pela Petrobras

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove, na terça-feira (5), audiência pública sobre a precificação do querosene para aviação (QAV) no Brasil.

A audiência foi sugerida pela deputada Jaqueline Cassol (PP-RO). Ela afirma que a política de precificação – conhecida como sistema de Preços de Paridade de Importação – encarece o insumo em 17%, já que segue o preço de referência determinado pela Petrobras. Esse preço é o adotado no Golfo do México, apesar de 92% do QAV consumido no Brasil ser produzido em suas próprias refinarias.

Foram convidados para a audiência:

  • o coordenador-geral de Acompanhamento do Mercado do Departamento de Combustíveis Derivados de Petróleo do Ministério de Minas e Energia, Deivson Matos Timbó;
  • o secretário nacional de Aviação Civil, Ronei Saggioro Glanzmann;
  • um representante da Petrobras;
  • o superintendente de Defesa da Concorrência da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Bruno Conde Caselli;
  • um representante da Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear); e
  • um representante da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

O evento será realizado no plenário 11, às 11 horas, e terá transmissão interativa pelo e-Democracia.

Da Redação – AC

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Trabalhadores afirmam que resolução facilita a retirada de patrocinadores de fundos de pensão

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Rodrigo Pertoti/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Resolução CNCP nº 53/202 - previdência complementar fechada (Dispõe sobre as condições que as entidades abertas de previdência complementar, sem fins lucrativos, devem observar para a realização de suas atividades e dá outras providências.). Augusto Carvalho - Presidente da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil - ANABB
Augusto Carvalho, presidente da Anabb, criticou a resolução

Representantes de participantes de fundos de pensão fechados, como são os de estatais, reclamaram de uma resolução do Conselho Nacional de Previdência Complementar de março deste ano que, na opinião deles, facilita a retirada dos patrocinadores destes fundos, que são as empresas empregadoras (Resolução CNPC 53/22).

Em audiência pública da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (30), o governo argumentou que a possibilidade de retirada já é prevista desde 2001 com a edição de lei complementar que detalhou dispositivo constitucional (LC 109/01) e que a resolução do CNPC apenas regulamentou a medida.

O presidente da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (Anabb), Augusto Carvalho, disse que a resolução gera insegurança porque simplifica a retirada sem que haja um encontro de contas sobre as obrigações da patrocinadora com os participantes.

O representante dos trabalhadores da Enel, empresa do setor de eletricidade constituída após a privatização da Eletropaulo, Sérgio Canuto da Silva, disse que os empregados buscam evitar a anunciada retirada da empresa do fundo de pensão. “Nós não concordamos de jeito nenhum com a retirada de patrocínio. Retirada de patrocínio é um tapa na cara do trabalhador que contribuiu a vida inteira para tentar preservar o seu benefício, a sua vida lá na frente”, disse.

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) questionou o governo sobre como será justificada a retirada de uma empresa de um fundo. “Ou seja, a patrocinadora vai sair sem nenhuma análise, sem nenhum estudo. E se tem estudo, tem exame; quem vai fazer isso para ter a compreensão sobre se é justo sair, se pode sair, se tem como sair, se o plano tem saúde?”, questionou. “Saber se o plano resiste com a saída da patrocinadora”, observou.

Posição do governo
O subsecretário do Ministério do Trabalho e Previdência, Narlon Nogueira, disse que alguns pontos serão detalhados em uma norma operacional da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), que ainda será editada, pois a resolução só vai entrar em vigor em outubro. Nogueira afirmou que a resolução faz parte de uma revisão de normas decidida em 2019 e que não traz inovações.

Segundo Carlos Alves, da Previc, a resolução garante o pagamento dos benefícios por até 60 meses após a retirada dos patrocinadores. Eles também devem saldar as dívidas antes de sair.

Alves ressaltou que os participantes também têm direitos. “Ele pode aderir a um outro plano, se for criado. Pode transferir a sua reserva para um outro plano de benefícios. Ou pode fazer resgate total ou parcial das suas reservas. Então existe essa garantia de direitos ao participante”, disse.

Carlos Alves informou ainda que, de 2016 a 2020, 1.085 patrocinadores saíram de fundos de pensão, mas outros 1.593 pediram a sua adesão.

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O presidente da Previ, fundo do Banco do Brasil, Daniel André Stieler, disse que o banco não tem nenhuma intenção de sair do fundo. Ele afirmou que a Previ tem reservas de R$ 250 bilhões e que o fundo faz parte da política do Banco do Brasil para a retenção de talentos.

O presidente do Sindicato Nacional dos Participantes das Entidades Fechadas de Previdência Complementar, Robledo Coimbra, defendeu que seja criada uma agência reguladora autônoma para o setor, em substituição ao Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC) e à Previc, que são órgãos subordinados ao governo.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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ALMT – Campanha Fake News II

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