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Projeto busca proteção ambiental da região hidrográfica do Tocantins-Araguaia

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Reunião extraordinária. Dep. Josimar Maranhãozinho (PR - MA)
Josimar Maranhãozinho: a intenção é reorganizar o modelo de desenvolvimento da região

O Projeto de Lei 4058/20 obriga o poder público a promover medidas de conservação da região hidrográfica do Tocantins-Araguaia: zoneamento ecológico-econômico (ZEE); recuperação de áreas degradadas; monitoramento de remanescente da vegetação nativa; regularização de terras; fiscalização de uso de agrotóxicos e mineração; planos hidrográficos; estímulo à criação de reservas ambientais particulares; entre outras ações.

O autor, deputado Josimar Maranhãozinho (PL-MA), afirma que a região enfrenta inúmeros problemas ambientais, especialmente a falta de saneamento básico adequado. “A poluição gerada afeta a saúde da população, a conservação dos ecossistemas e o desenvolvimento do turismo”, afirma.

Ele também destaca o avanço do desmatamento na área, que abrange 920 mil km² e tem cerca de 8,6 milhões de habitantes em cinco estados (Goiás, Tocantins, Pará, Maranhão e Mato Grosso) e no Distrito Federal.

As medidas incluídas no projeto têm objetivo de incentivar o turismo sustentável e o desenvolvimento sustentável da região e proteger o patrimônio cultural da região hidrográfica do Tocantins-Araguaia, que incluem áreas como o Jalapão e a Chapada dos Veadeiros.

“O objetivo desta proposição é contribuir para reorganizar o modelo de desenvolvimento historicamente praticado na região hidrográfica do Tocantins-Araguaia. São propostas diversas medidas de conservação da água, do solo e da biodiversidade. Além disso, procura-se estimular atividades que tiram proveito do grande potencial paisagístico e da abundância de recursos naturais da região, como o extrativismo e o turismo sustentáveis”, justifica.

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As ações deverão ser realizadas por órgãos do Sistema Nacional de Recursos Hídricos (SNRH) e do Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), como as secretarias estaduais, o Ibama e o Ministério do Meio Ambiente.

Metas
O projeto estabelece metas a serem cumpridas em dois anos para a preservação da região hidrográfica do Tocantins-Araguaia:
– universalização dos serviços de abastecimento de água e de coleta e tratamento de esgotos;
– universalização dos serviços de coleta seletiva, reciclagem e destinação final adequada dos resíduos sólidos em aterros sanitários;
– adoção do pacto de desmatamento zero;
– proteção dos ecossistemas naturais em unidades de conservação de proteção integral em área correspondente a 17% da cobertura do bioma Cerrado e 17% da floresta amazônica.

Proibições
Atividades de carvoejamento e a produção de lenha com o uso de matéria-prima oriunda de vegetação nativa passarão a ser proibidas na região. As empresas que precisarem de carvão como fonte de energia deverão recorrer a florestas plantadas.

Já a implantação de novos empreendimentos na região dependerá da adequação dos serviços de saneamento básico.

A construção de usinas hidrelétricas só será autorizada após a criação de um programa de reassentamento de comunidades atingidas pelo enchimento do reservatório e de recomposição de suas perdas econômicas; e da implantação de medidas de conservação da ictiofauna, em especial das espécies migratórias.

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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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Câmara analisa mais de 200 propostas sobre lavagem de dinheiro

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Depositphotos
Economia - geral - dinheiro - caixa registradora - pagamento - inflação - crise financeira - notas de real
29 de outubro é o Dia Nacional de Prevenção à Lavagem de Dinheiro

A Câmara dos Deputados analisa mais de 200 propostas sobre lavagem de dinheiro. O País tem uma legislação de 1998 que foi revista em 2012 (Lei 12.683/12), e uma nova reforma está a caminho a partir de uma comissão de juristas formada pela Casa. 29 de outubro é o Dia Nacional de Prevenção à Lavagem de Dinheiro.

De acordo com dados divulgados pela Organização das Nações Unidas (ONU), o valor estimado de dinheiro lavado anualmente no mundo está entre 2% e 5% do PIB mundial, ou seja, algo entre US$ 800 bilhões e US$ 2 trilhões.

A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) elaborou com o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) projeto (PL 4486/20) que inclui os partidos políticos na lista de entidades sujeitas ao controle de lavagem de dinheiro:

“A Operação Lava Jato escancarou relações entre empresas e partidos. Não faz nenhum sentido deixar as agremiações políticas fora das obrigações da lei de prevenção à lavagem de dinheiro”, afirmou Adriana. “Várias entidades estão lá: imobiliárias, quem vende joias, pedras preciosas, bens de luxo, além de cartões de crédito, consórcio, leasing. Elas têm de comunicar ao Coaf [atual Unidade de Inteligência Financeira] em 24 horas tudo que recebe e que é suspeito.”

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Na visão da parlamentar, é preciso que a comissão de juristas avance no sentido da punição efetiva dos criminosos. Ela também defende o fim da prescrição de pena para quem comete esse tipo de delito.

Para o diretor-executivo da Transparência Brasil, Manoel Galdino, uma das formas de reduzir o espaço para a lavagem de dinheiro é aumentar a formalização dos empreendimentos e dos trabalhadores.

Ele ainda citou o problema do valor das notas de real. “Uma das formas de redução de lavagem de dinheiro é diminuir o valor das notas de papel-moeda. O Brasil infelizmente foi na direção contrária, aumentou para R$ 200”, disse. “A lavagem às vezes acontece com papel-moeda; e, se você tem notas de alto valor, é mais fácil carregar um grande montante com menos notas.”

Destinação
Alguns parlamentares apresentaram projetos (PL 1406/20 e outros) para que o dinheiro arrecadado com esse tipo de crime seja destinado ao Sistema Único de Saúde (SUS) durante a pandemia. Já o deputado Léo Moraes (Pode-RO) quer incluir os crimes relacionados à lavagem de dinheiro no rol dos hediondos (PL 4459/20). Para Paulo Ramos (PDT-RJ), o Brasil deve romper relações com países que se recusem a prestar informações às autoridades nacionais que investigam esse tipo de conduta.

Reportagem – Sílvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira

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Comissão debate nesta quarta-feira imunidade de rebanho na pandemia de Covid-19

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Marc A. Hermann/MTA New York City Transit
Saúde - coronavírus - Funcionários distribuem máscaras em estação do metrô, em Nova Iorque
Sem uma vacina contra a Covid-19, estima-se que cerca de 70% da população precisaria se recuperar da infecção para a imunidade de rebanho acontecer naturalmente

A Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19 debate nesta quarta-feira (28) a imunidade de rebanho na pandemia de Covid-19.

A imunidade de rebanho é um conceito usado por infectologistas para definir que determinada parcela da população se torna imune a uma doença, ou seja, desenvolve anticorpos contra o agente causador da doença. As pessoas imunizadas acabam agindo como uma barreira, protegendo toda a população, mesmo aqueles que ainda não são imunes.

A imunidade de rebanho pode ocorrer de duas formas: por meio da vacina; ou
naturalmente, quando uma grande parte da população é infectada e se torna imune.

Foram convidados para discutir o assunto:

  • o diretor do Centro de Assistência Toxicológica do Hospital das Clínicas da USP, Anthony Wong;
  • a imunologista e oncologista diretora da Sociedade Brasileira de Cancerologia e da Associação Brasileira de Mulheres Médicas, Nise Yamaguchi;
  • o infectologista Paolo Zanotto;
  • médico na Secretaria Estadual de Saúde do Rio de Janeiro Alexandre Chieppe;
  • secretária de gestão do trabalho e da educação na saúde do Ministério da Saúde, Mayra Isabel Correia Pinheira.

A reunião ocorre a partir das 9h30 por videoconferência e com transmissão interativa.

Da Redação – GM

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Projeto obriga responsável por incêndio florestal a pagar por recuperação de área queimada

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Breves Comunicações. Dep. Rogério Correia (PT - MG)
Rogério Correia: queimadas tornam o Brasil um dos responsáveis pelo aquecimento global

O Projeto de Lei 4930/20 altera a Lei de Crimes Ambientais para obrigar o responsável por incêndio florestal a arcar com os custos da recuperação da área queimada. O texto, que tramita na Câmara dos Deputados, ainda proíbe, pelo prazo de 50 anos, a contar da data do incêndio, o uso da área queimada para atividades agropecuárias.

O deputado Rogério Correia (PT-MG), autor do projeto, cita dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para colocar o Brasil como um um dos responsáveis pelo aquecimento global em razão dos níveis de emissão de gás carbônico na atmosfera. “E tudo isso por causa das queimadas que, no nosso País, respondem por mais de 75% da referida emissão”, diz Correia.

Ele lembra ainda que, no Brasil, anualmente, os incêndios têm afetado diversos biomas, especialmente a floresta amazônica, o Cerrado e o Pantanal matogrossense. “Além da emissão de gases poluentes na atmosfera, as queimadas causam doenças respiratórias, provocam danos ao patrimônio público e privado, empobrecimento do solo, destruição da fauna e da flora, extinção de animais e de espécies botânicas e comprometimento de nascentes e de cursos de água”, conclui Correia.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

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