Nacional

Projeto cria campanha de incentivo de doação de cabelo a pessoas carentes com câncer

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Vinicius Carvalho(REPUBLICANOS - SP)
Vinicius Carvalho: a medida vai ajudar na recuperação da autoestima dos pacientes

O Projeto de Lei 610/21 institui campanha nacional de incentivo à doação de cabelo a pessoas carentes em tratamento de câncer, a ser realizada anualmente na semana do Dia Nacional de Combate ao Câncer, celebrado em 27 de novembro.

Pela proposta, em análise na Câmara dos Deputados, a campanha será coordenada pelo Ministério da Saúde, com participação da sociedade civil organizada.

A finalidade será conscientizar a população da importância da doação de cabelos na recuperação da autoestima dos pacientes em tratamento de câncer e esclarecer os procedimentos e os locais onde podem ser feitas essas doações.

Autor do projeto, o deputado Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) ressalta que muitos hospitais possuem bancos de cabelos para a confecção das perucas para os pacientes em tratamento de câncer. “Mas é necessário que tenham doações suficientes de cabelos para esse fim”, afirma.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).​

Reportagem – Lara Haje
Edição – Pierre Triboli

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Nacional

Vai à Câmara projeto que regulamenta fundos filantrópicos emergenciais

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O Senado aprovou nesta quarta-feira (12) o PL 4.540/2020, projeto de lei que visa regulamentar a constituição, a organização e o funcionamento de fundos filantrópicos emergenciais. De acordo com o projeto, esses fundos poderão apoiar pessoas físicas ou jurídicas que tenham sido afetadas por alguma calamidade pública. Agora o texto será enviado à Câmara dos Deputados para nova análise e votação. Ouça o áudio para mais informações.

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Nacional

Proibição de reajuste de remédios durante pandemia está na pauta desta quinta-feira

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O Senado deve votar na sessão remota desta quinta-feira (13) o projeto de lei que suspende o ajuste anual de preços de medicamentos para 2021. Do senador Lasier Martins (Podemos-RS), o PL 939/2021 tem como relator o senador Eduardo Braga (MDB-AM), que apresentou parecer favorável, com emendas. O texto já constou na ordem do dia de outras sessões, mas sua votação foi adiada por falta de acordo entre os senadores.

Caso a proposta seja transformada em lei, os reajustes já concedidos no ano de 2021 serão considerados ineficazes, não gerando, contudo, direito a ressarcimento. Ou seja, os preços reajustados este ano deverão retornar ao valor anterior, mas a diferença cobrada por remédios já vendidos não terá que ser reembolsada ao comprador.

O projeto altera a Lei 10.742, de 2003, que autoriza o ajuste anual dos preços de medicamentos, a serem definidos em ato da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed), órgão no âmbito do Poder Executivo composto pela Anvisa e pelos ministérios da Saúde, da Casa Civil, da Economia e da Justiça. Em 2020, esse ajuste anual foi suspenso por 60 dias, pela Medida Provisória (MP) 933/2020. Como não foi votado pelo Congresso, o texto perdeu eficácia em 28 de julho do ano passado, quando os preços puderam ser reajustados.

Na avaliação de Lasier Martins, o aumento deve ser suspenso, tendo em vista a continuidade das crises sanitária e econômica decorrentes da pandemia de covid-19. Na opinião de Eduardo Braga (MDB-AM), o setor farmacêutico pode suportar a falta de reajuste porque não foi prejudicado pela pandemia.

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Quitação de dívidas

O Plenário também deve analisar a Medida Provisória (MP) 1.017/2020, que possibilita a renegociação e quitação de dívidas com o Fundo de Financiamento do Nordeste (Finor) e o Fundo de Investimento da Amazônia (Finam). Aprovada na Câmara em 27 de abril, na forma de projeto de lei de conversão apresentado pelo deputado Danilo Forte (PSDB-CE), a matéria será agora analisada pelo Senado.

Os fundos são administrados pelo Banco do Nordeste (BNB, no caso do Finor) e pelo Banco da Amazônia (Basa, no caso do Finam). A partir de 1991, os financiamentos passaram a ser tomados com a emissão de títulos (debêntures) a favor dos fundos. Mas as crises dos anos 90, segundo o atual governo, fizeram a inadimplência disparar e chegar hoje a 99%, em um total de R$ 43 bilhões de dívidas com esses fundos, a maior parte composta de juros.

A MP estimula o pagamento das dívidas em debêntures, se houver vantagem econômica para o fundo com recuperação administrativa (sem ir à Justiça), e se elas tiverem sido lançadas há pelo menos um ano como prejuízo.

Tarifa de energia

Consta ainda na pauta de votações o PL 1.143/2021, do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), que altera a Lei 10.848, de 2004, para criar mecanismo de redução de tarifas de energia elétrica para o consumidor. O relator é o senador Zequinha Marinho (PSC-PA).

O projeto — que reduz as tarifas de energia elétrica pelos próximos cinco anos por meio do reembolso de tributos recolhidos indevidamente pelas distribuidoras — prevê a criação da Conta de Redução Social Temporária de Tarifa. A redução deverá ser aplicada, antes de descontados os impostos, sobre o valor da energia consumida e sobre a tarifa pelo uso do sistema de distribuição de energia. Os subsídios, descontos e outros benefícios vigentes também serão calculados só depois da redução da tarifa. O relator acatou emenda que prevê a correção dos valores a serem reembolsados aos consumidores pela variação do IPCA acumulado no período.

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Para Mecias de Jesus, a crise provocada pela covid-19 e seus efeitos futuros exigem medidas de apoio às famílias, principalmente em serviços essenciais como o de acesso à energia elétrica. O programa de redução de tarifas que ele propõe deve ser feito às custas do dinheiro que será reembolsado aos consumidores.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Subcomissão discute retorno seguro às aulas com pais e professores

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Michel Corvello/Prefeitura de Pelotas
Educação - Sala de aula - pandemia - Covid-19 - Coronavirus - distanciamento social em sala de aula - volta às aulas - escolas - escola - educação infantil
A subcomissão vai debater o retorno seguro às aulas com especialistas

A subcomissão especial que trata do retorno seguro às aulas realiza audiência pública nesta quinta-feira (13), às 16 horas, em local a ser definido. O colegiado é presidido pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP).

Foram convidadas para o encontro a representante do movimento Escolas Abertas, Lana Romani; a  integrante do movimento Famílias Pela vida, Luka Franca; e a representante do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo (Sub sede litoral sul), Poliana Fé.

A subcomissão é ligada à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

Da Redação – RS

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ALMT – Campanha Fake News II

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