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Projeto cria comitê interinstitucional para coordenar plano nacional de vacinação contra Covid

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Deputada Sâmia Bomfim está em pé, usando máscara facial, falando ao microfone no Plenário da Câmara
Deputada Sâmia Bomfim apresentou o projeto com apoio de toda a bancada do Psol

O Projeto de Lei 5527/20 cria o Comitê Gestor Interinstitucional do Plano Nacional de Vacinação contra Covid-19 (CGIVac/Covid-19), composto por 46 membros, assegurada a representação dos três Poderes da República e das cinco regiões do País, sendo responsável por ações de planejamento, execução e monitoramento do plano. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Participarão do colegiado ou enviarão representante:
– o presidente da República;
– o presidente da Câmara dos Deputados;
– o presidente do Senado Federal;
– o presidente do Supremo Tribunal Federal;
– os 27 governadores;
– cinco representantes de instituições de pesquisa científica e universidades públicas;
– cinco representante do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems);
– um representante dos municípios;
– o presidente da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz);
– o presidente do Instituto Butantan; e
– um representante da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Coordenação conjunta
Segundo a proposta, o comitê será responsável por coordenar, em conjunto com o Ministério da Saúde, a Campanha Nacional de Vacinação contra Covid-19. O colegiado se reunirá ordinariamente um vez por semana, e, extraordinariamente, sempre que convocado, sendo facultado a ele convidar representantes internacionais, como integrantes da Organização Mundial da Saúde (OMS), para acompanhar as ações desenvolvidas no Pais.

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“Dada a extrema urgência de colocar em marcha um bom Plano Nacional de Vacinação contra a Covid-19, e considerando a perigosa inércia do governo federal a esse respeito, urge que reunamos os três Poderes de nossa República, diferentes entes federativos, especialistas, e diferentes agências e entidades em um esforço interinstitucional em favor do povo brasileiro”, diz a justificativa que acompanha o projeto da líder do Psol na Câmara, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), com o apoio de toda a bancada do partido.

“O presidente Jair Bolsonaro não só ignora o histórico bem sucedido de planos nacionais de vacinação como ameaça a credibilidade de décadas de uma política sanitária sólida e arrisca erodir a confiança da população em relação a campanhas de vacinação futuras”, conclui a justificativa.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza 

Edição – Natalia Doederlein

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Nacional

Câmara pode votar MP do consignado na segunda-feira e iniciar discussão da PEC Emergencial

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Votação de propostas
Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados

Em sessão marcada para as 18 horas de segunda-feira (8), a Câmara dos Deputados pode concluir a votação da medida provisória sobre crédito consignado e começar a discutir a PEC Emergencial (Proposta de Emenda à Constituição 186/19).

A MP 1006/20 amplia a margem de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 35% para 40% do valor do benefício.

De acordo com o substitutivo do deputado Capitão Alberto Neto (Republicanos-AM), o prazo limite para as novas contratações, que tinha acabado em 31 de dezembro de 2020, passará a ser 31 de dezembro de 2022.

O relator também estende o limite de 40% para o crédito consignado tomado por servidores públicos federais e pelos trabalhadores com carteira assinada (CLT).

A medida provisória perde a vigência na quinta-feira (11), e ainda não havia acordo entre os partidos sobre o texto a ser votado.

Saiba mais sobre a tramitação de medidas provisórias

PEC Emergencial
Aprovada na última quinta-feira (4) pelo Senado, a PEC Emergencial pode começar a ser discutida em Plenário pelos deputados. Ela permite ao governo federal pagar um auxílio emergencial em 2021 com R$ 44 bilhões por fora do teto de gastos e impõe mais rigidez para a aplicação de medidas de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários.

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A duração do novo auxílio, sua abrangência e o valor individual ainda serão definidos pelo Poder Executivo.

Já as medidas de contenção de despesas para a União serão acionadas quando for atingido um gatilho relacionado às despesas obrigatórias. No caso de estados, Distrito Federal e municípios, por causa da autonomia federativa, as medidas serão facultativas.

Bancada feminina
Vários projetos prioritários da bancada feminina também estão em pauta, como o PL 6298/19, da deputada Elcione Barbalho (MDB-PA), que cria o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, a ser aplicado preferencialmente pela Polícia Civil no momento do registro da ocorrência de violência contra a mulher.

Segundo o substitutivo da deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), se isso não for possível, o formulário deverá ser aplicado pela equipe do Ministério Público ou do Poder Judiciário quando do primeiro atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar.

Disque 180
Outro item da pauta é o PL 1267/20, da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) e outros 15 deputados, que estimula a divulgação, pelos meios de comunicação, do número gratuito para denúncias de violência contra a mulher, o Disque 180.

Pelo substitutivo preliminar da relatora, deputada Flávia Arruda (PL-DF), a divulgação por emissoras de rádio e TV e por provedores de conteúdo de internet não será obrigatória, como constava do texto original, ideia considerada inconstitucional por ela.

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Pré-natal
Por meio do Projeto de Lei 2442/20, da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) e outros, será mantida a validade de pedidos médicos para realização de exames de pré-natal enquanto perdurarem as medidas de isolamento e quarentena para contenção da pandemia de Covid-19. Os pedidos poderão ser emitidos inclusive de forma eletrônica.

O parecer preliminar da relatora, deputada Liziane Bayer (PSB-RS), determina ainda que as unidades de saúde públicas e privadas deverão garantir a segurança para a realização desses exames de forma a preservar as gestantes e puérperas dos riscos de contaminação.

Dignidade feminina
Já o Projeto de Lei 5096/20 proíbe, nas audiências judiciais, o uso de linguagem, informações ou material que ofenda a dignidade da vítima ou de testemunhas. A proposta foi apresentada pela deputada Lídice da Mata (PSB-BA) e outros 25 parlamentares de diversos partidos.

Conforme substitutivo preliminar da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), todas as partes e demais pessoas envolvidas no processo deverão respeitar a dignidade da vítima, sob pena de responsabilização civil, penal e administrativa.

A apresentação da proposta foi uma reação ao caso de Mariana Ferrer, que foi alvo de humilhações por parte do advogado de defesa de André Aranha, em audiência ocorrida no início de novembro do ano passado, na qual ele acabou inocentado do crime de estupro contra Ferrer.

Gás natural
Outro projeto pendente de análise é o marco regulatório do setor de gás (PL 4476/20), que prevê a desconcentração do mercado ao impedir uma mesma empresa de atuar em todas as fases, da produção/extração até a distribuição.

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Os deputados precisam votar as emendas do Senado ao texto aprovado pela Câmara em setembro de 2020. O relator do projeto, deputado Laercio Oliveira (PP-SE), recomenda a rejeição de todas as emendas.

Algumas delas revertem aspectos centrais do projeto, permitindo, por exemplo, que um mesmo grupo econômico atue em todas as etapas do mercado de gás, inclusive com acesso a informações concorrencialmente sensíveis de distribuidoras de gás canalizado.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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Deputados promovem debate sobre o retorno das aulas presenciais

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A Comissão Externa de Políticas para a Primeira Infância e a Frente Parlamentar da Educação promovem, na segunda-feira (8), debate com o tema “A Educação como Atividade Essencial”.

A reunião tem como objetivo discutir o retorno às atividades educacionais, considerando que em vários estados e municípios as aulas presenciais não foram retomadas. O debate será norteado pelo Projeto de Lei 5594/20, de autoria das deputadas Adriana Ventura (Novo-SP) , Paula Belmonte (Cidadania-DF) e Aline Sleutjes (PSL-PR), que considera as atividades educacionais como essenciais.

O debate será realizado no plenário 7 às 14 horas.

Da Redação – AC

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Confira as propostas aprovadas pela Câmara dos Deputados nesta semana

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Quatro propostas foram aprovadas nesta semana no Plenário da Câmara dos Deputados. Destas, três estão diretamente relacionadas à pandemia, como o projeto que permite a estados, municípios e empresas comprarem vacinas contra a Covid-19. Assista ao resumo do Plenário.

Da TV Câmara

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