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Projeto determina realização de audiências de custódia por videoconferência durante a pandemia

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As audiências de custódia por videoconferência poderão ser retomadas durante a pandemia. É o que prevê o projeto (PL) 1.473/2021, em análise no Senado, que reverte o efeito da derrubada de vetos ao pacote anticrime. Entre os vetos derrubados, está o que permitia audiências de custódia virtuais (não só durante a situação de crise de saúde pública). Mas o autor, senador Flávio Arns (Podemos-PR), observa que obrigar as reuniões a serem presenciais durante a crise sanitária prejudica as garantias do sistema penal e colocam a saúde de todos em risco.

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CPI da Pandemia

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O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), decidiu encaminhar ao Ministério Público o depoimento de Fabio Wajngarten, para que sejam apuradas possíveis mentiras ou falso testemunho do depoente, o que pode acarretar pena de reclusão.

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CPI da Pandemia

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A reunião da CPI foi retomada.

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CPI da Pandemia

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O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), explicou a Fabio Wajngarten por que recusou mandar prendê-lo, mas alertou: “A vida machuca a gente. A prisão não seria nada mais terrível do que você perder credibilidade”.

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