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Projeto exige pneumologista em emergências de hospitais de médio e grande porte

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Najara Araújo/Câmara dos Deputados
Breves comunicações. Dep. Flávio Nogueira (PDT - PI)
Flávio Nogueira: doenças pulmonares podem gerar situações críticas

O Projeto de Lei 5006/20 torna obrigatória a presença de, pelo menos, um médico pneumologista de plantão presencial ou em sobreaviso nos atendimentos em emergências de hospitais de médio e grande porte do País. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Autor da proposta, o deputado Flávio Nogueira (PDT-PI) cita dados da Sociedade Brasileira de Pneumologia para justificar a importância do pneumologista durante atendimentos em emergências de hospitais. “A asma brônquica, que necessita de intervenção medicamentosa, acomete 13% da população brasileira, compreendendo cerca de 5% dos atendimentos médicos nos serviços de emergência”, observa o deputado.

Anualmente, segundo a entidade médica, ocorrem cerca de 350 mil internações por asma, figurando como a quarta causa de hospitalização pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“E não podemos esquecer das consequências do coronavírus: pulmão, rins e outros órgãos podem ficar prejudicados por semanas ou meses após a pessoa se recuperar da fase aguda”, acrescenta Nogueira.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Pierre Triboli

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Câmara debate assistência a usuárias do contraceptivo Essure

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A Câmara dos Deputados promove nessa sexta-feira (27) o debate “Vítimas do Essure”, sobre efeitos do contraceptivo que causou problemas de saúde em mulheres de todo o mundo.

O debate está marcado para as 10h, no Plenário 3. É possível participar pelo canal e-democracia ou acompanhar a transmissão pelo YouTube.

O evento faz parte da campanha mundial 16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher, que no Brasil acontece de 20 de novembro a 10 de dezembro. A campanha é organizada na Câmara pela Secretaria da Mulher e Primeira Secretaria.

Banner 16 dias de ativismo
Brasil participa da campanha desde 2003, com mais de 150 países

O que é o Essure
O Essure é um sistema para evitar a gravidez fabricado pela empresa alemã Bayer. Teve o uso autorizado no Brasil em 2008 e, a partir de 2009, foi utilizado pelo pelo Sistema Único de Saúde (SUS) como uma alternativa à laqueadura.

Mulheres que tiveram o sistema implantado relatam efeitos adversos e se organizaram para reivindicar tratamento e a retirada do dispositivo pelo SUS.

O Essure é composto por duas molas, colocadas por via vaginal na entrada de cada trompa, bloqueando-a de modo permanente. A retirada precisa ser feita por um procedimento cirúrgico.

Autorização
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) chegou a suspender a  autorização do sistema em fevereiro de 2017, classificando-o como de risco máximo, por poder provocar “alterações no sangramento menstrual, gravidez indesejada, dor crônica, perfuração e migração do dispositivo, alergia e sensibilidade ou reações do tipo imune.” Mas voltou a liberar o uso em julho do mesmo ano, depois de receber novos documentos da empresa.

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Da Redação – CL
Com informações da Assessoria da Comissão de Direitos Humanos e Minorias e da Anvisa

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Alvaro Dias cobra votação pela Câmara de projetos do Senado

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O líder do Podemos, senador Alvaro Dias (PR), cobrou a votação pela Câmara de projetos aprovados pelo Senado, que, “engavetados”, aguardam por longos prazos pela apreciação pelos deputados. Uma dessas propostas (PL 1.166/2020), de autoria do próprio Alvaro Dias, limita os juros do cartão de crédito durante a pandemia e foi aprovado em agosto pelo Senado. Para o senador, que também citou a proposta que acaba com o foro privilegiado para autoridades dos três poderes (PEC 10/2013), a demora configura um desrespeito ao Senado. Mais informações na reportagem de Marcella Cunha, da Rádio Senado.

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Nacional

Projeto regulamenta acordo entre União e estados para compensação da Lei Kandir

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Renato Alves/Agência Brasília
Brasília - monumentos e prédios públicos - STF Supremo Tribunal Federal
O projeto é resultado de acerto entre estados e a União, mediado pelo Supremo Tribunal Federal

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 133/2020 regulamenta o pagamento de compensações da União a estados e municípios devido às perdas de receita provocadas pela Lei Kandir. O valor destinado aos entes federativos pode chegar a R$ 65,6 bilhões até 2037. Já aprovado no Senado, o texto tramita agora na Câmara dos Deputados.

A Lei Kandir isentou as empresas de pagarem ICMS sobre exportações. Como o ICMS é receita dos estados e municípios, a lei previu uma compensação financeira, paga pela União, pela perda da arrecadação.

Os critérios para o pagamento dessa compensação são objeto de batalhas judiciais desde 2013 no Supremo Tribunal Federal (STF). Em maio, o ministro Gilmar Mendes conduziu um acerto entre os estados e a União, que é formalizado pelo projeto, de autoria do senador Wellington Fagundes (PL-MT).

Novo pacto federativo
Conforme a proposta, os entes federativos receberão obrigatoriamente R$ 58 bilhões, em parcelas anuais, de agora até 2037. Os R$ 7,6 bilhões restantes estão condicionados: R$ 3,6 bilhões dependem da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 188/19), que trata do novo pacto federativo e tramita no Senado; e R$ 4 bilhões dependem do futuro leilão de petróleo dos blocos de Atapu e de Sépia, ambos situados no pré-sal.

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Os estados e o Distrito Federal terão direito a 75% de todos os recursos repassados e os municípios, 25%. Para receber os valores, a proposta exige a desistência de todas as ações ajuizadas contra a União.

O projeto também libera a União de cumprir alguns dos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal para aumento de despesas, de forma a viabilizar o repasse dos R$ 65,6 bilhões.

Sanção
No último dia 18 foi sancionada a lei que permite ao governo dar início ao cumprimento do acordo firmado entre a União e os estados ainda este ano.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei complementar.

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Roberto Seabra
Com informações da Agência Senado

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