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Projeto fixa mínimo de 30% de mulheres em órgãos de direção de partidos políticas

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O Projeto de Lei 3540/20 determina que os órgãos de direção municipais, estaduais, distrital e nacional de cada partido político sejam compostos por no mínimo 30% de mulheres. Em análise na Câmara dos Deputados, o texto apresentado pelas deputadas Lídice da Mata (PSB-BA) e Rosana Valle (PSB-SP),  e pelo deputado Vilson da Fetaemg (PSB-MG), insere a medida na Lei dos Partidos Políticos.

Divulgação/TSE
Fachada do TSE
TSE encaminhou apelo ao Congresso Nacional para que a reserva de gênero de 30% nos órgãos internos de partidos se cumpra

O projeto foi motivado pela resposta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a uma consulta realizada pela deputada Lídice da Mata sobre a possibilidade de que a regra vigente de reserva de 30% para mulheres na lista de candidaturas dos partidos políticos fosse estendida aos órgãos de direção partidária, como comissões executivas e diretórios nacionais, estaduais e municipais.

No dia 19 de maio, o TSE entendeu ser possível a aplicação da regra também para as disputas que tenham a finalidade de compor os órgãos internos dos partidos políticos, embora esse entendimento não deva ter efeito vinculativo para a análise e a aprovação, por parte da Justiça Eleitoral, das anotações dos órgãos. “O Tribunal Superior Eleitoral, em sua resposta, fez também um vigoroso chamado ao Poder Legislativo para tomar providências legais condizentes com a posição adotada pela Justiça Eleitoral”, destaca Lídice.

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A deputada informa que o vice-presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, propôs que fosse encaminhado um apelo ao Congresso Nacional para que essa obrigatoriedade do cumprimento da reserva de gênero de 30% nos órgãos internos de partidos seja incluída na legislação, com a previsão de sanções às legendas que não a cumprirem. Para o ministro, as sanções deveriam passar a ser aplicadas após a declaração de omissão legislativa nessa matéria. A proposta do ministro Barroso foi acolhida pela maioria dos ministros.

A ideia da deputada é “trazer de volta para o Congresso Nacional o protagonismo na construção de um arcabouço institucional que promova a inserção das mulheres no universo eleitoral e partidário”.

Regras
Pela proposta, o cumprimento da regra da destinação para mulheres de no mínimo 30% dos cargos nos órgãos de direção partidária observará tanto o número quanto a hierarquia dos cargos a preencher.

O partidos enviarão ao TSE, a cada ano, relatório detalhado da composição por sexo nos órgãos, e caberá à Justiça Eleitoral avaliar se os partidos cumpriram adequadamente as determinações. Os partidos terão um ano para adaptar seus estatutos às determinações.

Na Câmara,  já tramita projeto que estabelece a distribuição igualitária entre homens e mulheres no preenchimento de cargos nos órgãos de direção e de deliberação partidários (PL 2436/11).

Levantamento feito pelo jornal O Estado de S. Paulo mostra que em 19 das 30 siglas que elegeram deputados federais em 2018 as mulheres representam menos de 1/3 da composição da executiva nacional.

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Reportagem – Lara Haje
Edição – Roberto Seabra

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Pesquisa DataSenado faz mapeamento de como a pandemia afetou o ensino

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Estudante do oitavo ano do ensino fundamental em Brasília, Arthur Cardoso relata os desafios que tem enfrentado desde que as escolas fecharam, por consequência da pandemia do novo coronavírus.
 
Sonora: “É uma dificuldade imensa a aula on-line porque é cansativo, tem que ficar sentado muitas horas em frente ao computador. É bem repetitivo, tem que fazer muita coisa em pouco tempo. Eu sinto muita falta das aulas presenciais”.
 
O universitário brasiliense, Lavousier Barbosa, também tem uma nova rotina desde que as instituições de ensino foram fechadas.
 
Sonora: “Diferente das aulas a distância, que são extremamente objetivas, nas aulas presenciais você tem a oportunidade de trocar a experiência com os alunos e também com os professores, até para melhorar a desenvoltura da aula e o desenvolvimento do raciocínio”.
 
Esses dois alunos fazem parte dos 20 milhões de estudantes que tiveram as aulas suspensas em julho desse ano. De acordo com a pesquisa do Instituto DataSenado, esse número representa 34% do total de alunos matriculados na educação básica e superior.
 
De acordo com a pesquisa, os alunos da educação básica foram os mais afetados: quase 18 milhões tiveram as aulas interrompidas em julho, enquanto no nível superior, esse índice é de quase 1 milhão e meio de alunos.
 
Em outra análise da mesma pesquisa, foi observado que mais de 32 milhões de alunos que tinham aulas presenciais, passaram a ter aulas remotas. Sendo que desse total, cerca de 28 milhões cursam a educação básica e quase 4 milhões estão no ensino superior.
 
Dentre os pais e responsáveis ouvidos pelo estudo, 43% declararam ter filhos matriculados em escolas e faculdades. A maioria, 79% frequenta instituições públicas e 21% estão em estabelecimentos privados.
 
Sessenta e três por cento dos pais entrevistados disse que, nos últimos dias, as aulas foram majoritariamente on-line, por causa da pandemia e outros 36% responderam que as atividades permaneceram suspensas.
 
O índice de instituições que permaneceram sem aula durante o mês de julho foi maior entre as públicas, 40%, contra 18% das particulares.
 
Quanto à qualidade de ensino, 63% dos pais consideraram que houve uma queda nos padrões. Somente 8% consideram que houve melhora na educação fornecida pelas escolas e faculdades, e 22% responderam não haver alterações na qualidade do ensino ofertado.
 
Os celulares e computadores sãos os principais dispositivos utilizados para acessar as plataformas virtuais de ensino. Com relação ao acesso à internet, 79% declaram ter acesso enquanto 20% disseram não ter.
 
A incidência de alunos com acesso à internet foi maior entre os matriculados em intuições privadas.
 
O levantamento foi feito em todos os estados e no Distrito Federal, por telefone, e ouviu dois mil e quatrocentos brasileiros maiores de 16 anos.

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Projeto relatado por Leila Barros destina R$ 1,6 bilhão ao setor esportivo

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A senadora Leila Barros (PSB-DF) foi a relatora do PL 2.824/2020, projeto de lei que destina R$ 1,6 bilhão ao setor esportivo. Esse texto foi aprovado nesta quinta-feira (13) pelo Senado e segue agora para nova votação na Câmara dos Deputados. Ao defender medidas emergenciais para o setor, Leila destacou que o impacto da pandemia de coronavírus sobre o setor é severo, com perda substantiva de renda devido à paralisação das atividades.

— As ações previstas neste projeto de lei têm caráter emergencial e requerem implementação imediata, sob pena de aprofundamento dos efeitos econômicos e sociais da crise sanitária sobre o setor do esporte — afirmou Leila.

O autor do projeto é o deputado federal Felipe Carreras (PSB-PE). O texto prevê medidas como como o pagamento de auxílio de R$ 600 para atletas e profissionais da área, renegociação de dívidas de entidades e linhas de crédito para empresários ligados ao esporte, em especial para empresas de menor porte. O projeto já havia sido aprovado na Câmara, mas, como foi aprovado no Senado com modificações, voltará para análise dos deputados.

Leila Barros afirmou que o projeto deve ajudar vários profissionais do setor, como atletas, treinadores e, inclusive, piscineiros e professores de futebol de várzea, por exemplo. A senadora lembrou que foi jogadora profissional de vôlei e ressaltou que os profissionais ligados ao esporte ajudam na saúde da população e na formação de valores para os jovens. Para ela, a aprovação do projeto é uma forma de corrigir uma injustiça com os profissionais ligados à área esportiva. Ela também disse que já conversou com lideranças partidárias para que o projeto tenha prioridade de votação quando retornar para a Câmara.

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Substitutivo

Leila apresentou um substitutivo ao projeto que havia sido aprovado na Câmara. Ela fez algumas modificações no texto, acatando algumas emendas apresentadas por colegas senadores. Das 19 emendas apresentadas no Plenário do Senado, a relatora acatou duas de forma integral e outras três de forma parcial. Com base em sugestão do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), por exemplo, Leila incluiu profissionais como cronistas, jornalistas e radialistas esportivos entre os possíveis beneficiários desse auxílio emergencial.

A relatora também acatou uma emenda do senador Luiz do Carmo (MDB-GO) para incluir a previsão de recursos de tecnologia assistiva por parte do Poder Público na busca ativa por possíveis beneficiários do auxílio. Outra sugestão acatada, do senador Esperidião Amin (PP-SC), prevê isenções do imposto de importação em aquisições de equipamentos esportivos enquanto durar o estado de calamidade pública decorrente da pandemia.

— Adotar medidas que ofereçam o apoio necessário para que o segmento esportivo possa superar as árduas condições trazidas pela pandemia é um dever do Estado. O esporte constitui um dos maiores patrimônios da nação brasileira — disse Leila.

O líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), elogiou o trabalho da relatora, que atuou “na construção do consenso” entre representantes do governo e do Congresso. Alvaro Dias (Podemos-PR) ressaltou que a senadora Leila conhece o assunto, inclusive por ser ex-atleta. Os senadores Eduardo Braga (MDB-AM), Jorge Kajuru (Cidadania-GO), Paulo Paim (PT-RS), Zenaide Maia (Pros-RN) e Rogério Carvalho (PT-SE) também manifestaram apoio ao relatório.

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— Não é apenas um relatório, mas um relato do que é a história de vida da atleta e senadora Leila Barros. Tenho certeza de que esse texto vai produzir grandes frutos — declarou Rogério Carvalho.

Entidades

Os senadores Romário (Podemos-RJ) e Carlos Viana (PSD-MG) apresentaram destaques para votar suas emendas de forma separada. Eles sugeriram emendas sobre o mesmo tema, para ampliar os recursos para entidades paraolímpicas — como o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB). Por acordo entre as lideranças, os destaques foram reunidos em apenas em um texto. Levada a votação, a emenda foi acatada por 51 votos a favor e 14 contrários.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Projeto permite compartilhamento com estados e municípios do sistema de dados do auxílio emergencial

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Leonardo Sá/Agência Senado
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Proposta prevê uso de dados do auxílio emergencial após a pandemia

O Projeto de Lei 3794/20 permite a estados e municípios acessar os sistemas desenvolvidos pelo governo federal que disponibilizaram o auxílio emergencial de R$ 600 na pandemia causada pelo novo coronavírus. Pela proposta, o acesso será garantido por convênio e valerá também para bancos de dados e informações geradas.

A proposta, dos deputados JHC (PSB-AL) e Dr. João (Pros-BA), tramita na Câmara dos Deputados.

O texto acrescenta a previsão à Lei 13.982/20, que trata do auxílio e prevê seu pagamento a trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos, desempregados e pessoas de baixa renda durante a pandemia de Covid-19.

Para os deputados, a infraestrutura de sistemas e dados articulada pela União não deve ser encerrada com o fim do programa de renda emergencial. “Deve, ao contrário, ser uma ferramenta disponibilizada aos demais entes da Federação que intentem medidas de impacto social semelhante”, afirmam os deputados na justifica da proposta.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

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