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Projeto inclui direitos dos animais no currículo do ensino fundamental

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O Projeto de Lei 4593/20 inclui, no currículo do ensino fundamental, a obrigatoriedade da educação em direito dos animais, com carga horária de oito horas. A proposta foi apresentada pelo deputado Ricardo Izar (PP-SP) e tramita na Câmara dos Deputados.

Lucio Bernardo Junior/Câmara dos Deputados
Ricardo Izar
Izar: criação da disciplina contribuirá para evitar maus-tratos

“A criação da disciplina contribuirá para evitar maus-tratos, abandono e abuso animal. Na escola, desde cedo as crianças aprenderão os conceitos básicos para desenvolver o cuidado e o respeito aos animais”, justifica Izar.

Citando dados de 2018 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o parlamentar lembra que o Brasil possui 139,3 milhões de animais de estimação, ao mesmo tempo em que a Organização Mundial da Saúde estima que existam mais de 30 milhões de animais abandonados.

O projeto acrescenta a medida à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Hoje é prevista, por exemplo, como tema transversal nos currículos escolares, a inclusão de conteúdos relativos aos direitos humanos e a prevenção da violência contra a criança e o adolescente.

A LDB também estabelece que a inclusão de novos componentes curriculares obrigatórios na Base Nacional Comum Curricular dependerá de aprovação do Conselho Nacional de Educação e de homologação pelo ministro da Educação.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Ana Chalub

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Sistemas digitais poderão reunir histórico de consultas e exames médicos

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As informações de saúde dos brasileiros e o histórico de vacinações poderão ficar centralizados em plataformas digitais, como determinam dois projetos de lei. Um deles (PL 3.814/2020), de autoria do senador Confúcio Moura (MDB-RO), cria uma central de dados para registrar o histórico de consultas e exames feitos pelo paciente das redes pública e privada, bem como os medicamentos utilizados. Já o projeto (PL 4.998/2020) do senador Acir Gurgacz (PDT-RO) cria o cartão de vacinação digital. A ideia é centralizar todas as informações sobre vacinações das pessoas. Atualmente, a comprovação é afixada no cartão de vacinação, comumente extraviado. Gurgacz disse que o cartão virtual vai ser importante no momento da imunização em massa contra a covid-19. Acompanhe a reportagem de Iara Farias Borges, da Rádio Senado.

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Projeto cria terceira fase de programa de apoio a pequenas e microempresas

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O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) pode ter uma terceira etapa. Esse é o objetivo de um projeto (PL 5.029/2020) apresentado pelo senador Jorginho Mello (PL-SC). O texto estabelece juros mais elevados do que aqueles praticados nas primeiras etapas, que eram de 1,25%, acrescidos da taxa Selic. De acordo com a proposta, a terceira fase do Pronampe terá taxa de 6% ao ano mais Selic e um limite de financiamento de R$ 300 mil. Ouça os detalhes na reportagem de Pedro Pincer, da Rádio Senado. 

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Flávio Arns propõe criação do Dia Nacional de Prevenção da Asfixia Perinatal

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No Brasil, estima-se que de 15 mil a 20 mil bebês sofrem lesões neurológicas por falta de oxigenação durante o parto ou logo após. A asfixia perinatal representa a segunda ou terceira principal causa de morte neonatal em todo o mundo, acarretando sérias lesões neurológicas em uma proporção de 20% dos casos. Entre as sequelas, constatam-se diversos graus de perda motora ou sensorial e de anormalidade na função cognitiva. O senador Flávio Arns (Podemos-PR) apresentou um projeto (PL 5.034/2020) que cria o Dia Nacional de Prevenção da Asfixia Perinatal, a ser celebrado, anualmente, no dia 25 de setembro. O jornalista Jeziel Carvalho, da Rádio Senado, conversou com Arns sobre o assunto. Ouça o áudio com a entrevista.​

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