Nacional

Projeto isenta de IPI, por cinco anos, cervejas sem álcool

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Antônio Augusto/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. João Daniel PT-SE
João Daniel: cerveja sem álcool é uma bebida não prejudicial à saúde

O Projeto de Lei 967/22 isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) as cervejas sem álcool, atualmente sujeitas a uma alíquota de 6%. O texto, em análise na Câmara dos Deputados, prevê essa isenção por um período de cinco anos.

“A cerveja sem álcool, ao contrário da cerveja com álcool, é uma bebida não prejudicial à saúde, com poucas calorias e baixo teor de carboidratos, feita com ingredientes naturais, como cereais, e livre de açúcares, adoçantes, corantes e aromatizantes”, afirma o autor da proposta, deputado João Daniel (PT-SE), ao defender a mudança.

O parlamentar acrescenta que o consumo excessivo de álcool é um grave problema de saúde pública. “Na faixa etária de 20 a 39 anos, aproximadamente
13,5% do total de mortes do mundo são atribuíveis ao álcool”, comenta João Daniel, a partir de dados da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira

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Nacional

Comissão debate retirada de patrocínio a entidades de previdência complementar fechada

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Billy Boss/Câmara dos Deputados
Reunião Extraordinária. Dep. Pompeo de Mattos PDT - RS
Pompeo de Mattos: medida causou apreensão entre participantes de fundo de pensão

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quinta-feira (30) sobre previdência complementar. Autor do requerimento para realização do debate, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) alerta para resolução do Conselho Nacional de Previdência Complementar que trata da retirada de patrocínio a entidades de previdência complementar fechada.

“Referida resolução causou grande apreensão entre os trabalhadores participantes de fundo de pensão, aposentados e pensionistas dessas entidades, considerando que, aparentemente, facilita a retirada de patrocínio, o que equivale a inviabilizar a sobrevivência financeira das entidades fechadas”, afirmou.

Foram convidados, entre outros:

  • o presidente da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil (Previ), Daniel André Stieler;
  • o diretor-superintendente da Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc), Lúcio Rodrigues Capelletto;
  • o presidente da Associação Nacional dos Participantes de Previdência Complementar e de Autogestão em Saúde (Anapar), Antônio Braulio de Carvalho;
  • o presidente da Associação Brasileira das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (Abrapp), Luis Ricardo Martins;
  • o presidente da Associação Nacional dos Funcionários do Banco do Brasil (Anabb), Augusto Carvalho;
  • o presidente da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros), Bruno Dias;
  • o presidente da Associação dos Profissionais dos Correios (ADCAP), Roberval Borges Correa.

Confira a lista completa de convidados.

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A reunião ocorre às 10 horas, no plenário 12, com transmissão interativa pelo e-democracia.

Da Redação – GM

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Nacional

Comissão debate medidas de socorro ao setor de transporte coletivo

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Divulgação/Governo de São Paulo
Transporte - trens - mulheres passageiras transporte coletivo estação embarque
Aporte de R$ 4 bilhões para o setor foi vetado por Bolsonaro

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados promove audiência pública na quinta-feira (30) para debater medidas de socorro ao setor de transporte coletivo urbano.

A discussão foi sugerida pelo deputado Elias Vaz (PSB-GO). Ele cita dados do Ministério da Economia segundo os quais o setor foi um dos cinco segmentos com maior prejuízo durante a crise sanitária de Covid-19.

As operadoras de ônibus nas grandes e médias cidades do País amargaram prejuízo acumulado de R$ 16,7 bilhões entre março de 2020 e junho de 2021, agravando a crise já enfrentada pelo setor antes mesmo da pandemia, segundo a Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU).

“Ao final de 2020, o Congresso Nacional aprovou o PL 3364/20, que previa um aporte de R$ 4 bilhões, destinado aos municípios que cumprissem determinadas contrapartidas, e que deveriam ser repassados às empresas de transporte público urbano. Contudo, a proposição foi vetada integralmente pelo presidente da República. Até o presente momento, o problema se arrasta, sem solução”, lembra Elias Vaz.

Convidados
Foram convidados para a audiência:

– o coordenador de Mobilidade Urbana do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Rafael Calabria;

– o diretor conselheiro fiscal do Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), Diógenes Sandim Martins;

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– o diretor administrativo e institucional da Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos (NTU), Marcos Bicalho dos Santos;

– um representante da Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano; e

–  um representante da Frente Nacional dos Prefeitos (FNP).

O evento será realizado às 9h30 em plenário a ser definido posteriormente e terá transmissão interativa pelo portal e-Democracia.

Da Redação – AC

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Nacional

Comissão debate situação de imigrantes brasileiros vindos dos EUA

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Billy Boss/Câmara dos Deputados
Discussão e votação do Relatório. Dep. Leonardo Monteiro PT-MG
Monteiro: em um voo com 201 deportados, 90 eram crianças e adolescentes

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quinta-feira (30) para debater os impactos da imigração e as condições de detenção e deportação de imigrantes brasileiros vindos dos Estados Unidos.

O deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), que pediu a audiência, disse que, com a crise vivida pelo Brasil nos últimos anos, altas taxas de inflação e desemprego, “reacendeu a grande chama da imigração, onde milhares de brasileiros e brasileiras buscam terras estrangeiras atrás do sonho de mais oportunidades e uma vida melhor”.

De acordo com os dados oficiais da Polícia Federal, citados pelo deputado, só em 2020 e 2021 foram 1.304 brasileiros repatriados em deportação, vindos dos Estados Unidos.

“No entanto, em janeiro de 2022, um novo e preocupante perfil foi revelado, em um voo com 201 deportados, 90 eram crianças e adolescentes menores de 18 anos. A quantidade de menores deportados é inédita, e segue a rigorosa linha contra a imigração ilegal adotada pelo ex-presidente americano Donald Trump e mantida no atual governo Joe Biden”, disse Monteiro.

Racismo
Ainda segundo o deputado, com a crescente onda de prisões e deportações, também tem crescido o número de denúncias de humilhação, racismo e maus-tratos sofridos por brasileiros ao tentar cruzar a fronteira, além dos abusos sofridos pelos imigrantes nos centros de detenção americanos, inclusive nos voos de deportação.

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“É essencial que esta Casa utilize de suas prerrogativas a fim de discutir esta situação e propor soluções para garantir oportunidades para os brasileiros no nosso próprio País. E caso queiram buscar a construção de uma nova vida no exterior, que seja garantido o acesso à saúde, à segurança e ao bem-estar de nossos cidadãos, onde quer que estejam”, observou.

Debatedores
Confirmaram presença no debate:
– o diretor do Departamento Consular da Secretaria de Assuntos Consulares, Cooperação e Cultura do Ministério das Relações Exteriores, ministro Aloysio Mares Dias Gomide Filho;
– a professora na Universidade Vale do Rio Doce (Univale) Sueli Siqueira;
– o professor na Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila) Júlio da Silveira Moreira;
– a empreendedora social, juíza de paz nos EUA e representante dos brasileiros no exterior, Ester Sanches Naek;
– o CEO do jornal Brazilian Times, Edirson Paiva; e
– o professor PhD e cônsul honorário do Brasil no Texas, César Rossatto.

Hora e local
O debate será às 9h30, no plenário 3.

Da Redação – RS

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