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Projeto obriga beneficiário de programa habitacional a apresentar carteira de vacinação atualizada de filhos

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O Projeto de Lei 4729/20 torna obrigatória a apresentação de caderneta de vacinação atualizada de crianças e adolescentes para recebimento de unidades habitacionais de programas sociais financiados com recursos da União ou por ela geridos.

Will Shutter/Câmara dos Deputados
Audiência Pública - Tema: Análise da atuação das empresas estatais no desenvolvimento do saneamento básico no Brasil e a proposta de alteração do marco legal. Dep. Geninho Zuliani (DEM - SP)
Geninho Zuliani, autor da proposta

A obrigação valerá para todos os menores de idade sob guarda, custódia ou posse de fato do beneficiário de programas de habitação ou de regularização fundiária de interesse social promovidos pela União, estados, Distrito Federal ou municípios.

O objetivo do autor, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), é ajudar a aumentar as taxas de cobertura vacinal no País.

Ele observa que a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias já é obrigatória, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente. “Porém, o Ministério da Saúde e a Sociedade Brasileira de Imunizações constatam que as coberturas vacinais tiveram uma queda em grande parte do território nacional”, afirma.

O parlamentar lembra que a apresentação da carteira de vacinação atualizada já é obrigatória para a matrícula em creches e escolas, mas ele acredita que atrelar a obrigatoriedade também à entrega do imóvel residencial aumentará a conscientização da população sobre a importância da vacinação.

A proposta será analisada pela Câmara dos Deputados.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Lara Haje
Edição – Ana Chalub

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Senadores destacam a importância do servidor público para a administração

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Nesta quarta-feira, 28 de outubro, comemora-se o Dia do Servidor Público. A data foi criada durante o governo do presidente Getúlio Vargas, quando surgiram as primeiras leis para regulamentar o trabalho na administração estatal. Informações com a repórter Raquel Teixeira, da Rádio Senado.

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Nacional

Marcos do Val participa de Fórum Parlamentar do Brics

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Representante do Brasil no 6º Fórum Parlamentar do Brics (bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), o senador Marcos do Val (Podemos-ES) manifestou-se nesta terça-feira (27) a favor da colaboração internacional para o enfrentamento da pandemia da covid-19. Durante o evento, realizado por videoconferência, o senador capixaba também tratou de medidas em resposta à elevação dos índices de violência.

O evento contribui para o estreitamento do diálogo parlamentar em busca de soluções conjuntas para o bem-estar de nossos cidadãos, principalmente neste momento que ainda enfrentamos de crise sanitária e econômica”, comentou.

Na reunião do bloco de países, com o tema “Parceria do Brics para a estabilidade global, a segurança compartilhada e o crescimento inovador: dimensão parlamentar”, o representante brasileiro chamou atenção para a continuação dos efeitos adversos do coronavírus e para a repercussão internacional de iniciativas nacionais de enfrentamento dessa crise num contexto de integração econômica.

Em seu discurso, Marcos do Val ainda defendeu treinamento adequado da força policial como medida urgente — mas que “não deve ser a única” — a ser tomada na busca da paz social e cobrou atenção prioritária aos setores de perícia das forças policiais nacionais, que, na sua avaliação, não são devidamente valorizados.

Marcos do Val é vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) e participou do evento por indicação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre. A reunião online do Fórum Parlamentar do Brics foi presidida por Vyacheslav Volodin, presidente da Duma Federal da Rússia. A Cúpula do Brics, originalmente agendada para julho de 2020 em São Petersburgo (Rússia), foi adiada devido à pandemia da covid-19.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Nacional

Suplente de Arolde, Carlos Portinho assume mandato na próxima semana

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O advogado Carlos Francisco Portinho, primeiro suplente do senador Arolde de Oliveira (PSD-RJ), vai assumir o mandato na próxima semana. A informação é da Secretaria Geral da Mesa (SGM). A posse deve ocorrer durante a sessão remota deliberativa da terça-feira (3), que está marcada para começar às 16h. 

Carlos Portinho será empossado no chamado “bunker” do Prodasen, local de onde são feitas as reuniões virtuais do Plenário do Senado Federal. Antes da pandemia de covid-19, essas posses eventuais ocorriam em sessões no Plenário ou no gabinete da Presidência do Senado. 

Aos 47 anos, Carlos Portinho também é filiado ao PSD e foi secretário de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro e secretário municipal de Habitação do Rio. Especializado em direito desportivo, Portinho foi vice-presidente Jurídico do Flamengo e advogou para outros clubes como Fluminense, Cruzeiro, Atlético Mineiro, São Paulo, Santos e Palmeiras. Trabalhou também como professor universitário e assessor parlamentar. Atualmente, ele é sócio da Stockler Macintyre e Portinho Advogados.

Até a posse de Portinho, o Senado estará com “apenas” 79 senadores, em virtude do falecimento de Arolde em 21 de outubro e do pedido de licença por 121 dias do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), iniciada em 20 de outubro. Até agora, não há data para a posse de Pedro Arthur Ferreira Rodrigues, também do DEM, filho e primeiro suplente de Chico Rodrigues.

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Essa ausência temporária de senadores em efetivo exercício não prejudica os trabalhos das Casa e ocorre sempre que há falecimento, pedido de licença superior a 120 dias, cassação de mandato ou chapa ou renúncia (para assumir mandato de governador ou prefeito, por exemplo). Licenças de até 120 dias não acarretam a convocação de suplente e, mesmo afastado por motivo de doença, por exemplo, o senador continua em exercício.

É para esses casos, em sua maioria inesperados, que a Constituição prevê os dois suplentes de senadores, que são eleitos junto com o senador. Os suplentes têm 30 dias corridos improrrogáveis para assumir o mandato na ausência do senador titular. Mesmo tendo que entregar ao Senado vários documentos e declarações, os suplentes geralmente tomam posse antes do prazo final.

Se por algum motivo o primeiro suplente não assumir o mandato, ou assumir e depois se ausentar, o segundo suplente é convocado. 

Há situações em que os suplentes não podem assumir, como na cassação da chapa da então senadora Juíza Selma pela Justiça Eleitoral. Nesse caso, como toda a chapa foi cassada (a senadora e os dois suplentes), assumiu o candidato seguinte mais bem colocado na eleição, o agora senador Carlos Fávaro (PSD-MT), e novas eleições foram convocadas. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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