Nacional

Projeto prevê criação de fundo para estabilização do preço do petróleo

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O senador Jayme Campos (DEM-MT) apresentou um projeto de lei, o PL 1.582/2021, que prevê a criação do Fundo de Estabilização de Preços do Petróleo (Fepetro). Esse fundo teria o objetivo de diminuir a flutuação de preços do petróleo e do gás natural. Para mais informações sobre esse projeto, ouça o áudio.

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Nacional

Relator sugere pedido de prisão de Fábio Wajngarten; presidente da CPI nega

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Após perguntar ao ex-secretário de Comunicação da Presidência da República Fábio Wajngarten sobre a campanha “O Brasil não pode parar”, o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), sugeriu o pedido de prisão do depoente. Renan afirmou que Wajngarten mentiu ao afirmar que não houve divulgação oficial da campanha.

Mas o senador Omar Aziz (PSD-AM), presidente da CPI, afirmou que não prosseguiria neste caminho, e ressaltou que, apesar das contradições em seu depoimento, Wajngarten forneceu à comissão informações importantes sobre a oferta de vacinas da Pfizer contra a covid-19. 

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Nacional

Educação bilíngue para surdos

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Foi adiada a votação do PL 4.909/2020, que garante a educação bilíngue para surdos. Por requerimento da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), o tema vai ser discutido em sessão de debates temáticos em data a ser agendada.

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Nacional

Renan pede prisão de Wajngarten por mentir; Omar nega e diz que CPI ‘não é tribunal’

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Os senadores Omar Aziz (PSD-AM) e Renan Calheiros (MDB-AL), respectivamente presidente e relator da CPI da Pandemia, discutiram nesta quarta-feira (12) após Renan pedir a prisão em flagrante do depoente Fabio Wajngarten por mentir à comissão. Omar rejeitou o pedido.

— Não sou carcereiro de ninguém. Temos como pedir o indiciamento no relatório para ele ser preso, mas não por mim, e depois que for julgado. Aqui não é o tribunal de julgamento — disse o presidente da CPI.

Renan argumentou que Wajngarten mentiu “descaradamente” em vários pontos de seu depoimento, em atitude que representaria “desprestígio” à CPI. Como Wajngarten falava na condição de testemunha, os atos configurariam flagrante de crime, argumentou o relator.

— Se este depoente sair daqui ileso, vamos abrir uma porta que depois vamos ter muita dificuldade para fechar. Se não tomamos decisões diante do flagrante evidente, é óbvio que isso vai enfraquecer a comissão — afirmou Renan.

Para Omar, o depoente “se contradisse”, mas “não mentiu nenhuma vez”. Ainda na opinião do presidente da CPI, Wajngarten trouxe a informação mais importante para a CPI até então, ao comprovar que várias autoridades do primeiro escalão do governo federal tiveram conhecimento, mais cedo do que se pensava, da intenção da Pfizer de vender vacinas para o Brasil.

— Nenhum de nós sabia disso. Hoje talvez tenha sido o melhor depoimento em termos de informação. Acho que estou salvando a CPI tomando esta decisão. [Renan] pode escrever o que bem entender no seu relatório e vai ser aprovado por este plenário. Mas daí a gente fazer disto aqui um tribunal de prisão, por favor… Não farei isso.

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Renan lembrou que o artigo 301 do Código de Processo Penal permite que qualquer cidadão dê voz de prisão em caso de flagrante delito, mas assegurou que não usaria esse recurso para não “sobrepujar” o presidente.

— Não vamos fazer, em respeito a Vossa Excelência, mas qualquer um de nós, qualquer pessoa do povo, pode decidir que ele está preso. Estou pedindo somente que não deixemos este espetáculo se reproduzir.

Wajngarten, ex-secretário de Comunicação da Presidência da República (Secom), foi acusado de contradizer, em seu depoimento à CPI, declarações que deu à revista Veja em entrevista publicada no mês passado. Ele negou ter atribuído incompetência ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello na negociação por vacinas contra a covid-19 e negou ter autorização do presidente Jair Bolsonaro para articular a compra de vacinas da Pfizer.

Durante a tarde, a Veja publicou a íntegra das gravações da entrevista. Nelas, Wajngarten afirma à revista que houve incompetência da “equipe que gerenciava o Ministério [da Saúde]” e que ele (Wajngarten) tinha “o aval do presidente” para mobilizar setores da sociedade diante dos riscos da falta de vacina.

Em outro momento, Wajngarten foi questionado por Renan se órgãos oficiais do governo haviam divulgado, no ano passado, a campanha “O Brasil não pode parar”, que defendia o isolamento social apenas para idosos e o retorno ao trabalho normal para o resto da população. O ex-secretário afirmou que isso não aconteceu, mas Renan mostrou uma publicação nas redes sociais do governo que trazia a marca da campanha.

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O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) também sustentou que Wajngarten deveria ser preso. Caso contrário, alertou, a comissão ficaria “apequenada”.

— O estado flagrancial aqui está presente a todo o momento neste depoimento. Não vamos apequenar a CPI, porque, se esse depoente não sair daqui preso, não vamos ter condição de fazer qualquer outra coisa. Ele está aqui deliberadamente faltando com a verdade, omitindo, e foi desmascarado inúmeras vezes.

O senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) disse que Wajngarten deveria receber o mesmo tratamento dado ao ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta, que foi o primeiro depoente da CPI e que, segundo Flávio, também mentiu.

Flávio ainda acusou Renan de estar usando a comissão como “palanque”. Os senadores trocaram xingamentos.

— Imagine um cidadão honesto ser preso por um vagabundo como Renan Calheiros — disparou Flávio.

— Vagabundo é você que roubou dinheiro do pessoal do seu gabinete — rebateu Renan.

O senador Omar Aziz suspendeu as atividades da CPI logo em seguida, uma vez que o Plenário do Senado estava se reunindo em sessão deliberativa e nenhuma comissão pode trabalhar simultaneamente com o Plenário da Casa.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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