Nacional

Projeto que altera regras de licenciamento ambiental causa polêmica em Plenário; acompanhe

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Presidente da Câmara, Arthur Lira (PP - AL)
Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados

Partidos de oposição anunciam obstrução contra mudanças no licenciamento ambiental (PL 3729/04). Em análise no Plenário da Câmara dos Deputados, o texto define novas regras para autorização de obras e empreendimentos, como prazos, exigências de relatórios de impacto no meio ambiente, prioridades de análise e vigência da licença.

A líder do Psol, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), afirmou que a proposta vai piorar ainda mais a imagem do Brasil em termos ambientais. Ela disse que o partido poderá ir à Justiça contra o texto. “Esta é uma matéria que possibilita dispensa de licenciamento ou concessão de licença por autodeclaração para empreendimentos que são impactantes. Estamos falando de pecuária extensiva, de obras de infraestrutura, de ampliação de estradas”, criticou.

A proposta também foi criticada pelo deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), que já foi presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados. “O texto apresenta uma série de inconsistências. Nós não podemos, em um Brasil megadiverso como o nosso, transformar a lei de licenciamento em uma lei da não licença”, declarou.

O líder do PV, deputado Enrico Misasi (PV-SP), falou que votar o tema neste momento é um equívoco. “O Brasil passa por uma crise brutal de imagem no exterior com relação à proteção ambiental e vamos aprofundá-la com a aprovação desse relatório, porque a sociedade não está compreendendo todo esse processo, não está o acompanhando”, alertou.

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A deputada Joenia Wapichana (Rede-RR) destacou a derrubada de direitos da população indígena. “Em relação aos povos indígenas, sequer respeitaram o direito de consulta prévia, livre e informada. Vão estender uma autorização de licenciamento sem ouvir os povos indígenas”, criticou.

Investimentos
O relator, deputado Neri Geller (PP-MT), afirmou que o licenciamento ambiental gera insegurança jurídica e é responsável pela fuga de investimentos do País. “A ausência de uma lei geral contribui para uma grande insegurança jurídica advinda com a proliferação, nos três âmbitos da Federação, de um número absurdo de normativas, muitas vezes, contraditórias entre si”, disse.

Ele destacou que, segundo a Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), a instituição de regras claras para o licenciamento ambiental pode atrair aproximadamente R$ 130 bilhões em investimentos, gerando milhões de empregos para a população brasileira.

“Atualmente, licenciamento tornou-se um fim em si mesmo, um procedimento desvinculado de seu verdadeiro objetivo: a preservação ambiental. Em nosso quadro atual, o gestor não possui um parâmetro seguro para atuar, o empreendedor fica à mercê de uma gritante imprevisibilidade, e o meio ambiente não é preservado”, avaliou.

Para o deputado General Peternelli (PSL-SP), o objetivo é fomentar o crescimento econômico. “Essas partes só vão dar continuidade a obras paradas e agilizar. O nosso foco é o meio ambiente e um Brasil produtivo”, disse.

O deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que foi relator da proposta, defendeu as mudanças. O objetivo da lei, segundo ele, é segurança jurídica ao uniformizar mais de 27 mil normas. Ele afirmou que vários estados, inclusive sob gestões petistas, autorizam o licenciamento ambiental em processo simplificado.

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Kataguiri ressaltou que a proposta cria um sistema de licenciamento por adesão e compromisso, quando o empreendedor se compromete a cumprir as condições estabelecidas pela autoridade licenciadora. “Os estados que são vanguarda nesse licenciamento são os governados pelas esquerdas: Bahia, Piauí, PCdoB”, afirmou.

Ele rebateu as críticas do Psol. “Não existe licença autodeclaratória. Seria um contrassenso uma licença autodeclaratória, porque, se eu preciso de licença, eu não a posso conceder a mim mesmo”, afirmou.

Para o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), o texto vai trazer progresso. “Difícil é empreender no Brasil porque simplesmente não se sabe o que deve ser feito. Uma hora o empreendedor responde a uma prefeitura, a um estado ou à União, mas agora nós vamos consolidar essas regras”, defendeu.

Já o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), destacou que o discurso da modernidade é responsável pela destruição de direitos. “Esse discurso de modernização que já ouvimos para destruir direitos trabalhistas, para destruir a política de saneamento básico, para fazer as privatizações, mais uma vez volta à tona. Na verdade, este é um projeto complexo que precisaria de um profundo debate e que dissolve a política de licenciamento ambiental do País”, afirmou.

Acompanhe esta sessão do Plenário pelo YouTube

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Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

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Privatização da Eletrobras

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Os senadores aprovaram, com 44 votos favoráveis e 35 contrários, os pressupostos de urgência e relevância do PLV 7/2021, proveniente da MP 1.031/2021, que permite a privatização da Eletrobras. Segue a votação do mérito do projeto.

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Nacional

Senado libera R$ 450 milhões para atingidos por enchentes

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O Senado aprovou nesta quinta-feira (17) a Medida Provisória 1.030/2021 que abre crédito extraordinário de R$ 450 milhões para socorrer municípios atingidos por chuvas no início deste ano. O dinheiro deve ser usado em ações de defesa civil e assistência a desabrigados e vítimas de enchentes. Os recursos vêm do Tesouro Nacional, da receita da União com concessões e permissões. A matéria vai à promulgação.

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Comissão debate ampliação de centros para reabilitação de pacientes que tiveram Covid-19

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Bruno Cecim/Agência Pará
Saúde - coronavírus - pandemia - covid-19 - Hospital de Campanha dá alta a 36 pacientes, o maior número de recuperados no mesmo dia
Deputada quer ampliar os Centros Especializados de Reabilitação em razão da pandemia

A Comissão de Seguridade Social e Família vai discutir nesta segunda-feira (21) a reabilitação de pacientes com sequelas pós-Covid-19.

O debate será no plenário 7, às 14 horas, e poderá ser acompanhado de forma interativa pelo e-Democracia.

Confirmaram presença no debate:

  • o superintendente da Associação Reabilitar, Aderson Luz Carvalho;
  • o coordenador-geral de Saúde da Pessoa com Deficiência do Ministério da Saúde, Angelo Roberto Gonçalves;
  • a coordenadora da Unidade de Consultoria e Assessoria da Federação Estadual das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), Natália Lisce Fioravante Diniz;
  • o superintendente-geral da Associação Fluminense de Reabilitação e Conselheiro Científico da Federação Nacional das Associações Pestalozzi, Telmo Hoelz;
  • a diretora do Centro Integrado de Reabilitação (CER) de Diamantina (MG),  Tereza Cristina Santiago e Faria; e
  • a coordenadora de Reabilitação Física e Visual do Centro Integrado de Reabilitação de Pará de Minas (MG), Thaís Noronha.

Atendimento regular
A deputada Tereza Nelma (PSDB-AL), uma das autoras do pedido de audiência, lembra que os Centros Especializados de Reabilitação (CERs) reúnem equipes e espaços capacitados para a realização do atendimento de pacientes com sequelas pós-Covid. E acrescenta que os CERs precisam ser ampliados, a fim de não comprometer o atendimento aos pacientes em tratamento regular de reabilitação.

“É necessário discutir e compreender como se dá e se dará o atendimento desses pacientes e de que forma é possível apoiar os CERs para desenvolverem essa atuação, fundamental para a saúde de quem consegue sobreviver à Covid-19”, observou a deputada em seu requerimento.

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Da Redação – RS

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