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Economia

Proposta de reforma tributária do Senado pode acolher nova CPMF, admite relator

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Senador Roberto Rocha (PSDB-MA) arrow-options
Moreira Mariz/Agência Senado

Roberto Rocha (PSDB-MA), relator da reforma tributária no Senado, admitiu que proposta pode acolher nova CPMF

O relator da reforma tributária no Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), sinalizou nesta quarta-feira (11) que pode acolher a proposta do governo de criar um imposto sobre movimentações financeiras, nos moldes da antiga CPMF. O parlamentar criticou a forma como o debate sobre a medida tem sido conduzido pela equipe econômica.

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“A Câmara trata do assunto? Não. O presidente da República tratava do assunto até um dia desses? Não. Mas a equipe econômica tratava. O governo, no tanto que acerta na agenda econômica, erra na agenda política. [Se perguntarem:] ‘Roberto, tu topa bancar?’ Depende. Eu não tenho sectarismo nenhum. Se me provar que é interesse público, a gente vai seguir por aí”, disse o senador, durante seminário sobre reforma tributária promovido pela Confederação Nacional do Transporte (CNT).

Na avaliação do parlamentar, o governo falha na hora de comunicar a ideia de substituir a contribuição sobre folha de pagamento pelo tributo sobre transações . A equipe econômica sugere cortar de 20% para 13% o imposto sobre salários e, em contrapartida, criar a Contribuição Social sobre Pagamentos (CP), que teria alíquota inicial de 0,4%.

“Não é para criar, é para substituir. Então, você parte de uma premissa totalmente diferente do que o governo fala. Eles falam: “vamos criar”. Depois, o mundo pega fogo e aí que vai dizer que é para substituir. E aí a política que tem que resolver”, criticou Rocha.

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O governo ainda não apresentou formalmente sua proposta de reforma tributária. Hoje, dois textos tramitam no Congresso, um na Câmara e outro no Senado. Além do silêncio do Executivo, há ainda um impasse sobre qual Casa do Legislativo deve tocar prioritariamente essa pauta. Há uma expectativa de que o governo envie propostas à Câmara. O Senado é contra.

“Começaram a acreditar que a proposta do Senado é para valer. Ela não foi feita para entrar na garupa de ninguém”, disse o senador. “Há um sentimento no Senado de que nós devamos pilotar esse assunto, porque é um assunto da federação. O Senado é a Casa da Federação”, afirmou.

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O posicionamento do senador em relação à recriação de uma CPMF é bem diferente do sentimento na Câmara. No mês passado, quando o texto começou a ser analisado por deputados, o relator na Casa, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que a recriação do imposto sobre transações “não se discute”.

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Economia

PF deflagra operação contra fraudes no INSS envolvendo ‘falsa incapacidade’

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inss
Agência Brasil

Políicia Federal deflagrou operação contra fraudes no INSS nesta terça-feira (7)

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta terça-feira (7) uma operação para investigar fraudes contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em benefícios por incapacidade temporária e aposentadorias por incapacidade permanente. Segundo a Polícia Federal, os responsáveis e integrantes da organização criminosa são médicos, advogados e intermediários.

A Operação Revide é resultado de uma força-tarefa previdenciária que une o Núcleo de Inteligência Previdenciária e Trabalhista em São Paulo, a Procuradoria Federal e o INSS . As investigações desvendaram que as fraudes ocorrem em sede judicial. O perito do juízo recebia propina do grupo para declarar pessoas saudáveis como incapazes para o trabalho.

Segundo nota da PF , foram expedidos 23 mandados de busca e apreensão para cumprimento no estado de São Paulo, na cidade de São Paulo, Guarulhos e Caieiras e no estado de Minas Gerais, na cidade de Poços de Caldas, além de medidas restritivas de direitos para impedir que o grupo continue a atuar.

“Em uma amostragem inicial, verificou-se que as fraudes provocaram desvios de mais de R$ 13 milhões, porém, em razão do desmantelamento da organização criminosa, estima-se que será evitado um prejuízo de mais de R$ 27 milhões. Referidos valores dizem respeito a um recorte investigativo, pois, ao que tudo indica, as somas podem ser muito maiores”, diz a PF.

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Economia

Planos de saúde perdem 283 mil clientes em 2 meses, diz ANS

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planos
Agência Brasil

Apesar da queda do número de clientes nos últimos em abril e maio, a ANS avalia que o cenário é de estabilidade

Os planos de saúde no Brasil perderam 283 mil clientes em dois meses, segundo balanço divulgado nesta terça-feira (7) pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

De acordo com os dados da ANS, em maio, o número de beneficiários caiu para 46,829 milhões de pessoas, contra 47,113 milhões no final de março. A redução do número de clientes ocorre em meio à pandemia da Covid-19. Em maio do ano passado, o número de clientes estava em 46,956 milhões.

Apesar da queda do número de clientes nos últimos em abril e maio, a ANS avalia que o cenário é de estabilidade. “No geral, o setor manteve a tendência de estabilidade, com pequenas oscilações em relação aos meses anteriores. Cabe ressaltar que os números podem sofrer modificações retroativas em função das revisões efetuadas pelas operadoras”, afirmou a agência, em nota.

A perda de beneficiários tem sido puxada pela diminuição dos planos individuais. Em maio, essa modalidade de contratação tinha 8,95 milhões de clientes, ante 9,042 milhões em igual mês de 2019. Nos planos coletivos empresariais, o número de beneficiários caiu para 31,609 milhões – 61 mil pessoas a menos na comparação anual.

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Os números a ANS mostram ainda que existem atualmente 739 operadoras em atividades no país com 17.692 planos ativos.

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Economia

Bolsonaro veta maior desoneração da folha em sanção da MP do corte de salários

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jair bolsonaro
Isac Nóbrega/PR – 19.3.20

Bolsonaro sancionou MP dos cortes salariais e suspensão contratual com vetos importantes

O presidente Jair Bolsonaro sancionou com 13 vetos a lei que cria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda, que permite temporariamente os cortes de jornada e de salário e a suspensão de contrato . Dentre os vetos de Bolsonaro, estão as novidades introduzidas pelo Congresso ao texto para aliviar as empresas durante a pandemia do novo coronavírus (Sars-Cov-2).

Com os vetos de Bolsonaro , a prorrogação por um ano da desoneração da folha de pagamentos de empresas foi suspensa, assim como também deixou de ser possível ao empregador negociar metas e valores de participação em lucros indivualmente. Também foram vetados itens que proíbem a correção de débitos trabalhistas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) com a variação da poupança e a dispensa do cumprimento dos níveis mínimos de produção exigidos para obter benefícios fiscais em 2020.

Com as alterações do Congresso, a desoneração da folha de pagamento  atenderia os setores que mais geram empregos no Brasil, como têxtil, calçados, construção civil, transportes rodoviário e ferroviário e call center. A redução de impostos prevista pela medida sancionada por Bolsonaro termina em dezembro, mas previa a extensão da desoneração até dezembro de 2021, o que foi vetado.

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Para vetar a proposta de ampliação, a Presidência justificou que “as medidas acarretam renúncia de receita, sem o cancelamento equivalente de outra despesa obrigatória e sem que esteja acompanhada de estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro”.

O presidente também excluiu do texto, por três meses, a previsão de pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 aos demitidos sem justa causa durante a pandemia que não tenham direito ao seguro-desemprego e aos empregados que tiveram direito à última parcela do seguro-desemprego em março ou abril deste ano.

A nova lei, assinada nesta segunda-feira (6) por Bolsonaro, como divulgado pelo próprio nas redes sociais , mas só foi publicada na edição desta terça-feira (7) do Diário Oficial da União . Na mensagem postada por Bolsonaro, ele não entrou em detalhes da sanção, sem avisar que o texto viria com vetos.

A lei sancionada pelo presidente é a nova versão da Medida Provisória 936 , editada em abril, que diz buscar criar condições para que empresas e empregados garantam a manutenção dos empregos durante a crise econômica gerada pela pandemia. Como principais pontos, a lei prevê a suspensão de contratos de trabalho e a redução de jornadas e salários até o fim do ano. A suspensão pode ser feita por até dois meses e a redução, por até três.

Com as mudanças feitas por deputados e senadores, a lei passa a permitir que esses prazos de suspensão contratual ou cortes sejam ampliados, mas os termos da prorrogação ainda não foram definidos e dependem da edição de um decreto presidencial.

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O governo deve permitir a suspensão de contratos por mais dois meses, totalizando quatro, e a redução de jornada e salário por mais um mês, também chegando a quatro, no total.

Para compensar a perda dos trabalhadores com os salários cortados ou contratos suspensos, o governo criou o programa chamado de Benefício Emergencial de Preservação do Emprego (BEm), que prevê que o governo cubra parte do salário suspenso ou reduzido , até o limite do seguro-desemprego, R$ 1.813. O Ministério da Economia diz que mais de 12,1 milhões de acordos entre empregados e empregadores foram feitos no País seguindo as regras emergenciais da MP 936.

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