Nacional

Proposta determina que meteorito caído no Brasil seja de propriedade da União

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Deputado Wolney Queiroz (PDT - PE)
Wolney Queiroz: o poder público local terá obrigação de recolher e guardar o material

O Projeto de Lei 4529/20 regulamenta a proteção a meteoritos que caiam no território brasileiro. Pela proposta, do deputado Wolney Queiroz (PDT-PE), todos os meteoritos encontrados no solo ou no mar territorial serão bens da União. Será obrigação do poder público local o recolhimento e a guarda do material.

O texto também proíbe o envio para o exterior dos minerais sem licença da Agência Nacional de Mineração (ANM). A pena para a prática, pelo projeto, é a de contrabando com 2 a 5 anos de reclusão. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

Queiroz ressalta a necessidade de regulamentação a respeito da propriedade dos corpos que se chocam com a superfície do Brasil. Ele lembra que o meteorito que caiu recentemente em Santa Filomena, em Pernambuco, vem sendo livremente comercializado, inclusive para fora do território brasileiro.

“Apesar de a pedra possuir elevado valor científico e permitir a realização de estudos pela comunidade científica brasileira, isso não ocorrerá, pois está ocorrendo a comercialização indiscriminada”, lamenta o deputado.

Outro projeto em tramitação na Câmara (PL 4471/20), que também regulamenta o tema, estabelece que o meteorito que cair em solo brasileiro pertencerá ao proprietário do imóvel, quando atingir área particular; e à União, quando atingir imóvel de sua propriedade ou de estado, de município ou do Distrito Federal.

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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Nacional

Senado aprova diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (20) as indicações de cinco diretores para a recém-criada Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Entre os nomeados está Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, que será o diretor-presidente do conselho diretor do novo órgão. Ouça mais informações no áudio. A reportagem é de Hérica Christian, da Rádio Senado.

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Nacional

Eduardo Gomes exalta Bolsonaro e aplaude clima de entendimento entre os Poderes

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O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), comemorou nesta terça-feira (20) o clima de entendimento entre os Poderes da República, que, segundo ele, têm mostrado “grandeza e união pelo desenvolvimento” e também no enfrentamento das consequências da pandemia da covid-19. Ele disse ser necessário reconhecer no presidente da República, Jair Bolsonaro, um “papel fundamental no avanço de agendas relevantes para o país”.

Nunca um presidente da República teve a compreensão e o diálogo que o governo federal vem aos poucos assumindo com a sociedade e com o Congresso Nacional — declarou o líder do governo.

Comando

Para Eduardo Gomes, a relevância de Bolsonaro é “difícil de compreender por algumas pessoas”, mas as pesquisas de opinião têm mostrado o reconhecimento da população a um governo que “surpreende positivamente”. Ele avalia que a assistência a mais de 60 milhões de cidadãos afetados economicamente pela pandemia é uma ação promovida prioritariamente pelo chefe de Estado, ainda que tenha a participação do Congresso. O líder do governo também comemorou o acordo celebrado hoje entre o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e 23 governos estaduais sobre a vacinação para covid-19.

O líder do governo também mencionou a aprovação, em 2019, da reforma da Previdência, sem a qual, continuou, as consequências econômicas neste ano teriam sido imprevisíveis.

Nada disso pode acontecer se não tiver no comando do país um democrata, um parlamentar experimentado — afirmou, referindo-se a Bolsonaro e admitindo que no início do ano o cenário institucional apontava o risco de ruptura entre os Poderes da República.

Política

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, cumprimentou Eduardo Gomes pelo trabalho para buscar o entendimento entre o Legislativo e o Palácio do Planalto, e registrou a função da política como instrumento necessário para “mudarmos as vidas de milhões”.

Neste Plenário, mesmo com as diferenças ideológicas e partidárias, a altivez do correto pelo Brasil foi sempre a prioridade e foi sempre o que pautou todos os congressistas, senadores e senadoras, no debate institucional, republicano, democrático – definiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Nacional

Senado fará sessão especial em homenagem aos médicos

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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (20) requerimento do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) para a realização de sessão especial no próximo dia 26 para celebrar o Dia do Médico, comemorado em 18 de outubro.

No requerimento, o senador Izalci destacou a atuação dos médicos que dedicam a sua vida e o seu tempo para promover a saúde e prevenir doenças, atender e cuidar dos pacientes diagnosticar e tratar da melhor forma possível.   

“Durante esse ano de pandemia, porém, a dedicação dos médicos nas emergências e nas UTIs precisa ser reverenciada de uma forma especial. Em função das centenas de mortes de médicos em plena pandemia de COVID-19”, ressalta Izalci no requerimento.

Em Plenário, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que é médico, defendeu a homenagem.

— Visa não só comemorar o dia do médico, mas principalmente demonstrar o gesto de gratidão de todos os senadores para essa classe que se doou, que se colocou à frente desse inimigo oculto sem saber até mesmo como ele poderia atingir esse ou aquele profissional. Muitos deles se foram, mas nós não podemos deixar de comemorar e agradecer a todos os médicos do Brasil nessa data proposta — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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