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Proposta estabelece requisitos para os dirigentes dos fundos de pensão

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O Projeto de Lei Complementar (PLP) 40/23 elenca uma série de requisitos para os candidatos a vagas nos colegiados técnicos, nas diretorias e nos conselhos das entidades de previdência complementar. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei Complementar 109/01, que regulamenta o setor no País.

Pela proposta, os integrantes dos conselhos deliberativo ou fiscal deverão ter experiência comprovada de pelo menos cinco anos, conforme o caso, nas áreas financeira, administrativa, contábil, jurídica, de fiscalização ou de auditoria em entidades fechadas de previdência complementar cujo patrimônio seja de pelo menos 20% daquele da instituição na qual o candidato pretende ingressar.

Indicados para a diretoria das entidades de previdência complementar, incluindo a presidência, quando for o caso, deverão ter formação no ensino superior, e, ainda, atender aos mesmos requisitos dos pretendentes aos conselhos. Em todos os casos será recomendado o processo seletivo por organização autônoma.

Setor público
Nas entidades fechadas de previdência complementar patrocinadas por empresa, fundação ou entidade vinculada ao setor público ou por sociedade de economia mista, a fiscalização dessas indicações caberá à Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) e ao Tribunal de Contas da União (TCU).

“O País voltou a observar a escolha de pessoas que aparentemente não possuem repertório técnico ou conhecimento para fazer a gestão dos fundos de pensão, o que pode agravar o desequilíbrio e prejudicar os beneficiários”, afirmou o autor da proposta, o deputado licenciado Sandro Alex (PR), ao defender as mudanças.

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Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Administração e Serviço Público; de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Rodrigo Bittar

Fonte: Câmara dos Deputados

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Impacto acadêmico da ciência brasileira aumentou 21% de 1996 a 2022

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O impacto acadêmico da ciência brasileira no mundo cresceu 21% de 1996 a 2002 de acordo com relatório da Agência Bori feito em parceria com a empresa de análise de dados Elsevier. Segundo o levantamento, o impacto da pesquisa é medido pelo número de vezes que um artigo científico é citado em comparação com outros da mesma área no resto do mundo, em determinado período de tempo, indicador conhecido como Field Weighted Citation Impact (FWCI).

Segundo o relatório, divulgado esta semana, o FWCI da ciência brasileira passou de 0,7 em 1996 para 0,85 em 2022. Já o número de artigos científicos brasileiros publicados no período aumentou nove vezes: passou de 8,3 mil em 1996 para 74,6 mil em 2022. 

“É importante notar que, apesar do gigantesco aumento da produção científica, o Brasil tem conseguido manter a média de citações de seus trabalhos, aproximando-se cada vez mais da média mundial”, destacou o cientista de dados da Bori, Estêvão Gamba.

Os dados do relatório mostram ainda que a porcentagem de artigos científicos de autores brasileiros entre os 10% mais citados no mundo teve crescimento de 5,4% em relação ao total de artigos publicados no período. A Universidade de São Paulo (USP), a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e a Universidade Estadual Paulista (Unesp) lideraram as instituições brasileiras com mais artigos de seus pesquisadores entre os 10% mais citados mundialmente no período de 1996 a 2022.

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“Isso significa que os cientistas de instituições de pesquisa do Brasil estão publicando cada vez mais trabalhos que estão entre aqueles que têm maior impacto acadêmico do mundo”, ressaltou o vice-presidente de Relações Acadêmicas da América Latina da editora Elsevier, Dante Cid.

O relatório considerou países que publicaram mais de 10 mil artigos científicos em 2021, o que resultou em um total de 51 países analisados. Já para análise do cenário nacional, foram consideradas todas as instituições de pesquisa do Brasil que publicaram mais de mil artigos científicos também em 2021, totalizando 35 instituições.

Fonte: EBC GERAL

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Relatório aprovado diminui contratação de energia de termelétricas a gás quase pela metade

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O texto do relator Zé Vitor (PL-MG) para o projeto de energia elétrica em alto mar (PL 11247/18), aprovado nesta quarta-feira (29) pela Câmara dos Deputados, também faz várias mudanças na lei de venda da Eletrobras, diminuindo a contratação de energia de termelétricas a gás natural vinculada à venda da estatal e aumentando a contratação de reserva de energia gerada a carvão mineral.

Atualmente, a lei que viabilizou a privatização da Eletrobras prevê a contratação, pelo governo federal, de um total de 8 mil MW de termelétricas a gás natural de 2026 a 2030 nas regiões Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Sudeste, contanto que oriundas de novas unidades geradoras em capitais e municípios onde não haja suprimento de gás natural. O texto de Zé Vitor diminui o total para 4250 MW.

Ele também prevê reservas de quantidades específicas para determinados estados. No Centro-Oeste, 1000 MW deverão ser divididos igualmente entre Goiás e Distrito Federal, para contratação no primeiro semestre de 2025 e entrega até 1º de janeiro de 2031.

No Nordeste, dos 1250 MW a serem contratados no segundo semestre de 2024, 500 MW devem vir do Piauí e serem entregues em janeiro de 2031; outros 750 MW serão comprados de usinas do Maranhão e entregues em janeiro de 2030.

Na região Norte, dos 1000 MW a contratar, em até o segundo semestre de 2024, 250 MW virão do Amapá para entrega em janeiro de 2030; e 750 MW terão origem no Amazonas, com entrega em janeiro de 2027.

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O texto não faz referência às datas de contratação ou entrega dos 1000 MW que caberiam às usinas da região Sudeste, divididos igualmente entre o Triângulo Mineiro e regiões atendidas pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).

Pequenas hidrelétricas
Quanto à contratação de energia de pequenas centrais hidrelétricas com capacidade de gerar até 50 MW, o montante de 3000 MW em todas as regiões do País deverá ser contratado nos anos de 2024 ou 2025, com entrega em 2029 ou 2030 segundo montantes diferenciados e região.

Hidrogênio
Além dessas mudanças em dispositivos já existentes na lei, o projeto determina a contratação de 250 MW de energia elétrica gerada com uso de hidrogênio líquido extraído do etanol na região Nordeste, a ser contratada no segundo semestre de 2024 e entregue em dezembro de 2029.

Outros 300 MW deverão ser contratados até o segundo semestre de 2025 de usinas eólicas localizadas na região Sul para entrega em dezembro de 2030.

Todos os prazos de contratação serão adiados para os anos subsequentes se não houver oferta da energia pelos beneficiados, com prorrogação também do prazo de entrega.

Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Francisco Brandão

Fonte: Câmara dos Deputados

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Especialistas apontam produção “verde” como a saída para a indústria nacional e para mais investimentos no País

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Especialistas em produção industrial mundial ressaltaram a necessidade de o País aproveitar a oportunidade de promover uma produção nacional “verde” e de atrair investimentos externos, com o argumento de que o Brasil tem uma matriz energética limpa. Eles participaram de seminário sobre o “reposicionamento das cadeias globais de valor” promovido pela Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados.

Samantha Cunha, da Confederação Nacional da Indústria, disse que, após a pandemia de Covid-19, com a falta de insumos e as tensões geopolíticas que vieram em seguida, os países passaram a promover mais o seu parque industrial até por uma questão de segurança nacional. E estão fazendo isso com o olhar da sustentabilidade.

“Os Estados Unidos e a Europa já estabeleceram seus planos e metas para redução de carbono. Temos vantagens seja o Brasil, seja a América Latina, de atrair os investimentos para cá e conseguir ajudar essas indústrias a descarbonizarem os seus processos produtivos”, ressaltou.

A técnica lembrou que a indústria é o setor que mais traz inovação e que promove outros setores por agregar valor e pagar salários mais altos. Mas ela mostrou que, nos últimos dez anos, teve o tamanho reduzido, um dos motivos para o crescimento médio do País ser de apenas 0,5% ao ano, segundo ela.

Autor do requerimento para o seminário, o deputado Vitor Lippi (PSDB-SP) disse que há uma tendência de países como os Estados Unidos de trazerem de volta empresas que passaram a produzir em outros locais. “Todo mundo sabe que eles vão precisar também de novos parceiros, o friendshoring ou nearshoring. Quer dizer, novos parceiros mais próximos, posicionados inclusive geograficamente, e que não estejam sujeitos a conflitos geopolíticos”, explicou.

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Diretor da Câmara Americana de Comércio para o Brasil, Fabrizio Panzini disse que existe espaço no mundo para quem investir em produtos de saúde, tecnologia da informação, energia e minerais críticos. Segundo ele, 28% das empresas americanas que têm produção na Ásia afirmam que pretendem procurar novos locais nos próximos cinco anos. O movimento também faz parte do aumento das tensões comerciais entre China e Estados Unidos.

Em relação à produção mineral, Humberto Barbato, presidente da Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletroeletrônica, lembrou que o País é o terceiro produtor mundial de silício metálico, importante para a produção de chips e células fotovoltaicas. Ele também destacou o aumento rápido da geração de energia eólica.

Paulo Gala, professor de economia da Fundação Getúlio Vargas, defendeu a necessidade de políticas públicas para coordenar as ações que foram levantadas por todos. “Sem políticas públicas a gente não vai conseguir superar essas assimetrias. A ideia de achar que o mercado vai simplesmente resolver essas coisas, é uma ideia ingênua. Se nada for feito, nada acontecerá.”

Ele afirmou ainda que boa parte do sucesso do agronegócio brasileiro, por exemplo, está ligado às pesquisas da Embrapa e outras políticas públicas.

Bruno Leite, do Ministério das Relações Exteriores, disse que a pasta está atuando com os setores para desconcentrar os parceiros comerciais do Brasil e a pauta de exportações. Outra prioridade é a política comercial, os acordos comerciais com os outros países.

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Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Geórgia Moraes

Fonte: Câmara dos Deputados

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