Nacional
Proposta incentiva produção de madeira certificada em assentamentos
Proposta em análise na Câmara dos Deputados (PL 4387/20) permite usar até 50% da área de lotes individualizados em assentamentos da reforma agrária como áreas de reflorestamento, para produção de madeira certificada e sustentável.
O projeto, que altera a Lei da Reforma Agrária, é de autoria do deputado Christino Áureo (PP-RJ). Prevê que a produção global do assentamento deverá ter gestão compartilhada, com supervisão de órgãos federais, e poderá ter parcerias com a iniciativa privada.
A madeira produzida poderá ser direcionada às cadeias produtivas da construção civil, produção moveleira e indústria de celulose, entre outras finalidades econômicas. Para isso, deverá contar com um plano de desenvolvimento sustentável.
“O que se percebe é que nem sempre os projetos de assentamento se convertem como unidade produtiva”, observa o deputado Christino Áureo. Ele defende a importância da reforma agrária e da regularização fundiária “no apaziguamento da sociedade no campo brasileiro com acolhimento de famílias até então desprotegidas” e no incentivo da economia local.
De acordo com o texto, o reflorestamento poderá ser financiado pelo Pronaf e pelo BNDES.
Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Da Redação – CL
Um ano depois da identificação do primeiro caso de contaminação pelo novo coronavírus no Brasil, o país já registra mais de 250 mil mortes e continua a passos lentos no processo de vacinação dos brasileiros. A Rádio Senado conversou sobre a produção nacional de vacinas com Amanda Marques, da assessoria clínica de Bio-Manguinhos, unidade produtora de imunizantes da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), do Rio de Janeiro. Segundo a médica, as vacinas produzidas devem estar disponíveis a partir do segundo semestre. Ouça a entrevista.
A Frente Parlamentar Mista da Educação realiza na noite desta sexta-feira (26) o último debate do ciclo sobre a atuação do Congresso no apoio à educação básica. Desta vez, a discussão será sobre educação especial e de indígenas e ouvirá a especilista em gestão educacional Marialba Garcia, a pedagoga Suely Menezes e o deputado Felipe Rigoni (PSB-ES).
O debate será transmitido a partir das 19 horas no canal da frente parlamentar no YouTube.
Da Redação – ND
O Projeto de Lei 358/21 estabelece condições mínimas de trabalho para ciclistas e motociclistas que prestam serviços de entrega por meio de plataformas digitais. O texto tramita na Câmara dos Deputados.
Segundo a proposta, empresas que oferecem serviços de entrega por meio de plataformas digitais ficam obrigadas a garantir a ciclistas e motociclistas associados: pontos de apoio e de descanso, adicional de risco, equipamentos de proteção individual e seguro de vida coletivo.
Os pontos de apoio e de descanso, destinados à higienização, ao descanso e à alimentação dos trabalhadores, deverão estar próximos das áreas de maior concentração de mercadorias para entrega e poderão ser mantidos diretamente pelas próprias empresas ou por meio de convênios com outras empresas ou entidades públicas e privadas.
“Longas jornadas, falta de locais próprios para descanso, exposição aos riscos do trânsito conturbado, dificuldades para mobilização como categoria, baixa remuneração são o cotidiano de milhares de pessoas que, para sustentar suas famílias, se submetem à condições precárias de trabalho”, observa o deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), autor do projeto.
“Pontos de descanso, equipamentos de proteção individual, indenização de risco e seguro de vida são mecanismos para garantir um patamar mínimo de cidadania”, conclui.
O projeto prevê ainda a cobrança de uma taxa de 30% sobre o valor das entregas como indenização aos trabalhadores pela exposição a riscos.
O descumprimento de qualquer das medidas poderá sujeitar as empresas à multa no valor de R$ 10 mil a R$ 100 mil, revertida em favor do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), ou à suspensão ou cancelamento da licença de funcionamento.
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Reportagem – Murilo Souza
Edição – Ana Chalub
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