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Proposta limita diferença de valor entre taxas cartoriais para operações com imóveis

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Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para votação de proposta. Dep. Joice Hasselmann (PSL - SP)
Joice Hasselmann: é preciso reduzir a enorme distorção nos custos cartoriais entre os estados

O Projeto de Lei 4825/20 determina que as taxas cobradas pelos cartórios de notas e de registro de imóveis não poderão variar mais do que 50% entre os estados e o Distrito Federal.

Em análise na Câmara dos Deputados, a proposta altera a Lei 10.169/00, que regulamentou as taxas cartoriais (chamados de emolumentos) e reservou aos estados o poder de fixar os valores.

Autora do projeto, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) explica que o objetivo é reduzir a “enorme distorção” que existe nos custos cartoriais entre os estados para serviços como escritura de imóvel, averbação de loteamento ou registro de memorial de incorporação.

Segundo levantamento da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) realizado em 2018, a diferença de preço em alguns serviços chegou a 21.000% entre os estados. “Com a medida prevista no projeto, deverá haver menos disparidade nos emolumentos, dentro da razoabilidade”, diz a deputada.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

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Senado aprova diretoria da Autoridade Nacional de Proteção de Dados

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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (20) as indicações de cinco diretores para a recém-criada Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Entre os nomeados está Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, que será o diretor-presidente do conselho diretor do novo órgão. Ouça mais informações no áudio. A reportagem é de Hérica Christian, da Rádio Senado.

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Nacional

Eduardo Gomes exalta Bolsonaro e aplaude clima de entendimento entre os Poderes

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O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), comemorou nesta terça-feira (20) o clima de entendimento entre os Poderes da República, que, segundo ele, têm mostrado “grandeza e união pelo desenvolvimento” e também no enfrentamento das consequências da pandemia da covid-19. Ele disse ser necessário reconhecer no presidente da República, Jair Bolsonaro, um “papel fundamental no avanço de agendas relevantes para o país”.

Nunca um presidente da República teve a compreensão e o diálogo que o governo federal vem aos poucos assumindo com a sociedade e com o Congresso Nacional — declarou o líder do governo.

Comando

Para Eduardo Gomes, a relevância de Bolsonaro é “difícil de compreender por algumas pessoas”, mas as pesquisas de opinião têm mostrado o reconhecimento da população a um governo que “surpreende positivamente”. Ele avalia que a assistência a mais de 60 milhões de cidadãos afetados economicamente pela pandemia é uma ação promovida prioritariamente pelo chefe de Estado, ainda que tenha a participação do Congresso. O líder do governo também comemorou o acordo celebrado hoje entre o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e 23 governos estaduais sobre a vacinação para covid-19.

O líder do governo também mencionou a aprovação, em 2019, da reforma da Previdência, sem a qual, continuou, as consequências econômicas neste ano teriam sido imprevisíveis.

Nada disso pode acontecer se não tiver no comando do país um democrata, um parlamentar experimentado — afirmou, referindo-se a Bolsonaro e admitindo que no início do ano o cenário institucional apontava o risco de ruptura entre os Poderes da República.

Política

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, cumprimentou Eduardo Gomes pelo trabalho para buscar o entendimento entre o Legislativo e o Palácio do Planalto, e registrou a função da política como instrumento necessário para “mudarmos as vidas de milhões”.

Neste Plenário, mesmo com as diferenças ideológicas e partidárias, a altivez do correto pelo Brasil foi sempre a prioridade e foi sempre o que pautou todos os congressistas, senadores e senadoras, no debate institucional, republicano, democrático – definiu.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Senado fará sessão especial em homenagem aos médicos

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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (20) requerimento do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) para a realização de sessão especial no próximo dia 26 para celebrar o Dia do Médico, comemorado em 18 de outubro.

No requerimento, o senador Izalci destacou a atuação dos médicos que dedicam a sua vida e o seu tempo para promover a saúde e prevenir doenças, atender e cuidar dos pacientes diagnosticar e tratar da melhor forma possível.   

“Durante esse ano de pandemia, porém, a dedicação dos médicos nas emergências e nas UTIs precisa ser reverenciada de uma forma especial. Em função das centenas de mortes de médicos em plena pandemia de COVID-19”, ressalta Izalci no requerimento.

Em Plenário, o senador Nelsinho Trad (PSD-MS), que é médico, defendeu a homenagem.

— Visa não só comemorar o dia do médico, mas principalmente demonstrar o gesto de gratidão de todos os senadores para essa classe que se doou, que se colocou à frente desse inimigo oculto sem saber até mesmo como ele poderia atingir esse ou aquele profissional. Muitos deles se foram, mas nós não podemos deixar de comemorar e agradecer a todos os médicos do Brasil nessa data proposta — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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