Nacional

Proposta mantém responsabilidade penal de agente público em pandemia

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O Projeto de Lei 2723/20 mantém a responsabilidade penal para agentes públicos em ações e omissões durante o enfrentamento da Covid-19 na atual pandemia. Pelo texto, não poderá haver atenuação de eventual pena a esses agentes.

A proposta, dos deputados Professor Israel Batista (PV-DF) e Erika Kokay (PT-DF), tramita na Câmara dos Deputados.

O texto acrescenta a regra na Lei 13.979/20, que trata do enfrentamento da doença no Brasil.

Andréa Rêgo Barros/Prefeitura de Recife
Saúde - doenças - coronavírus Covid-19 pandemia prevenção contágio contaminação circulação pessoas isolamento social policiais fiscalização lockdown bloqueio total (Operação Quarentena em Recife-PE)
Policiais fiscalizam trânsito durante lockdown em Pernambuco

Segundo os deputados, a proposta é uma resposta à Medida Provisória 966/20, que limita a punição de agentes públicos responsáveis, direta ou indiretamente, pelas medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19, inclusive as econômicas, às esferas civil e administrativa se agirem ou se omitirem com dolo (com intenção) ou erro grosseiro. Se não comprovados dolo ou erro grosseiro, não haverá punição para esses agentes. O texto foi duramente criticado por deputados da oposição  e pelo Tribunal de Contas. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que os pontos mais polêmicos podem ser revistos.

“Houve uma repercussão muito grande em relação ao risco de impunidade decorrente de tal inovação”, afirmam os deputados na justificativa ao projeto. O objetivo, segundo Batista, é que o afastamento da responsabilização administrativa “não respingue” na investigação judicial. “Não haverá reflexos penais para aqueles que se beneficiarem por eventual escusa civil ou administrativa, conforme a previsão da MP 966/20”, disse.

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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Ana Chalub

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Bolsonaro anuncia reajuste dos combustíveis

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Foto: Assessoria

Neste domingo (24), o presidente Jair Bolsonaro, ao lado do ministro Paulo Guedes, da Economia, anunciou que um novo reajuste no preço dos combustíveis deve ocorrer nos próximos dias. Bolsonaro também voltou a criticar o monopólio da Petrobras.

“Pelo que tudo indica teremos reajuste nos combustíveis. Não precisa ter bola de cristal nem informações privilegiadas, que eu não tenho, é só ver o preço do barril de petróleo lá fora e o comportamento do dólar aqui dentro”, disse.

Bolsonaro ressaltou que não tem poderes para interferir na Petrobras e disse ter conversas abertas sobre “o que fazer com ela” para terminar com o monopólio no futuro. Sobre uma possível privatização, ele disse que “não vai simplesmente colocar à venda na prateleira”.

“Alguns querem que a gente interfira nos preços, a gente não vai interferir no preço de nada. Isso já foi feito no passado e não deu certo. Pelos números lá fora, nos próximos dias, a partir de amanhã, teremos reajuste nos combustíveis. Prevendo isso estamos discutindo um auxílio ao caminhoneiro “, comentou.

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Nacional

Após embargo carne fica mais barata para China; e brasileiro continua pagando caro

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Foto: Divulgação

A suspensão da importação de carne brasileira pela China, após a confirmação de dois casos de mal da vaca louca em frigoríficos de Minas Gerais e Mato Grosso, fez o produto ficar mais barato para a exportação. Mas, aqui no nosso país, o preço da carne bovina segue em alta para os consumidores.

Desde o início do embargo, em 4 de setembro, a cotação da arroba do boi gordo já caiu 9,5%. Mas por que essa queda não é sentida nos bolsos dos brasileiros?

O preço do produto, de fato, recuou no atacado. No estado de São Paulo, por exemplo, o preço ficou menor porque uma parte que seria embarcada para a China foi despachada para o mercado interno. No varejo, entretanto, o preço da carne continua alto.

Esse descompasso entre atacado e varejo se deve a uma diferença no modo de consumo. O mercado interno é abastecido por cortes traseiros (carnes de primeira), enquanto os dianteiros (carnes de segunda) normalmente são voltados para a exportação. É justamente esse último que viu seu preço cair.

Além disso, com a exportação para a China parada, os frigoríficos reduziram os abates e as compras de boi gordo. A menor oferta, por sua vez, levou a um aumento dos preços.

Da redação com IG

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Após a apresentação do  relatório oficial da CPI da Covid, Bolsonaro ataca Renan: ‘Vagabundo é elogio para ele’

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Um dia após a apresentação do  relatório oficial da CPI da Covid, o presidente Jair Bolsonaro atacou nesta quinta-feira o relator da comissão,  senador Renan Calheiros (MDB-AL). Bolsonaro afirmou que “não há maracutaia lá por Brasília que não esteja o nome do Renan envolvido”.

Em seu relatório, Renan pediu o  indiciamento de Bolsonaro por nove crimes: epidemia com resultado morte, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documento particular, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, crimes contra a humanidade e crime de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo).

'Não há maracutaia que não esteja o nome do Renan envolvido', diz Bolsonaro
Agência Brasil

‘Não há maracutaia que não esteja o nome do Renan envolvido’, diz Bolsonaro

Um dia após a apresentação do  relatório oficial da CPI da Covid, o presidente Jair Bolsonaro atacou nesta quinta-feira o relator da comissão,  senador Renan Calheiros (MDB-AL). Bolsonaro afirmou que “não há maracutaia lá por Brasília que não esteja o nome do Renan envolvido”.

Em seu relatório, Renan pediu o  indiciamento de Bolsonaro por nove crimes: epidemia com resultado morte, infração de medida sanitária preventiva, charlatanismo, incitação ao crime, falsificação de documento particular, emprego irregular de verbas públicas, prevaricação, crimes contra a humanidade e crime de responsabilidade (violação de direito social e incompatibilidade com dignidade, honra e decoro do cargo).

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Durante evento de inauguração do trecho da transposição do Rio São Francisco, em São João de Piranhas (PB), Bolsonaro questionou por que é “atacado”:

“Por que eu sou atacado 24h por dia? Onde eu errei? Relatório da CPI comandada por Renan Calheiros”.

Da redação com IG

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ALMT – Campanha Fake News II

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