Nacional

Proposta prevê seguro-desemprego para funcionário de empresa que suspender atividades na pandemia

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Gustavo Sales/Câmara dos Deputados
A atual situação da ANCINE. Dep. Marcelo Calero(CIDADANIA - RJ)
Marcelo Calero: o projeto visa aliviar a situação das empresas e proteger os trabalhadores

O Projeto de Lei 779/20 permite que as empresas obrigadas a parar durante calamidade pública ou emergência em saúde pública suspendam, por 90 dias, os contratos dos seus empregados, que passarão a receber seguro-desemprego durante o período. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta do deputado Marcelo Calero (Cidadania-RJ) prevê também o pagamento excepcional de seguro-desemprego, por 90 dias, aos trabalhadores desempregados que já tenham ou estejam recebendo o benefício.

Calero afirma que o projeto visa aliviar a situação das empresas obrigadas a fechar por força de decreto local ou federal durante calamidade pública e, ao mesmo tempo, proteger os trabalhadores.

O projeto altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Lei do Seguro-Desemprego.

Tramitação
O projeto tramita em cárater conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Os trabalhos das comissões estão suspensos em razão da pandemia de Covid-19 e, por esse motivo, o texto poderá ser analisado diretamente no Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

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Projeto garante acesso de pessoa com autismo a tratamentos experimentais

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Olga Yastremska/Depositphotos
Criança de costas para a parede - violência - autismo - autista - bullying - timidez
A legislação atual prevê tratamento multiprofissional das pessoas com transtorno do espectro autista, mas não especifica os métodos terapêuticos

O Projeto de Lei 5226/20 garante o acesso das pessoas com transtorno do espectro autista a tratamentos experimentais. Atualmente, essa previsão não existe na legislação que trata desses pacientes. Há apenas a garantia de um tratamento multiprofissional.

O projeto foi apresentado pelos deputados Célio Studart (PV-CE) e Léo Moraes (Pode-RO).

Studart afirma que o uso de tratamentos experimentais ou fora de sua indicação principal é comum e necessário para o controle de muitos comportamentos inerentes ao transtorno do espectro autista (TEA). Ele lembra que o autismo é reconhecido como uma deficiência, e não doença.

Segundo Studart, é corriqueiro que planos de saúde neguem a disponibilização desses tratamentos a seus usuários, sob o argumento de que a droga prescrita não tem indicação para TEA na bula, gerando um grande processo de judicialização dos casos.

“Estima-se que 1 em cada 88 crianças apresenta traços de autismo, com prevalência cinco vezes maior em meninos. Dentre eles, há alguns casos com manifestações mais severas do transtorno do espectro autista, que necessitam de atendimento especializado”, destaca o parlamentar.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Pierre Triboli

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Nacional

Ministro da Justiça testa positivo para covid-19

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, foi diagnosticado com covid-19, informou nesta terça-feira (24) o órgão, em comunicado distribuído para a imprensa. De acordo com a assessoria, o ministro “está bem e permanecerá em isolamento em casa nas próximas semanas”.

Mendonça é o 13º ministro do governo federal a ter sido infectado pela doença. O presidente Jair Bolsonaro e a primeira-dama Michelle Bolsonaro também tiveram covid-19, em julho. Todos eles estão recuperados da infecção.

Edição: Fábio Massalli

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Câmara cria comissão para acompanhar investigação do assassinato de João Alberto

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Luis Macedo / Câmara dos Deputados
Deputado Damião Feliciano discursa em evento
Para Damião Feliciano, este caso não pode passar despercebido pela sociedade e pelas autoridades

A Câmara dos Deputados criou uma comissão externa para acompanhar a investigação da morte do consumidor João Alberto Silveira Freitas, espancado até a morte por seguranças em uma loja do supermercado Carrefour, em Porto Alegre. A comissão é coordenada pelo deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que propôs a sua criação no último dia 20, um dia depois do assassinato.

Integram a comissão, além de Feliciano: Benedita da Silva (PT-RJ), Bira do Pindaré (PSB-MA), Silvia Cristina (PDT-RO), Áurea Carolina (Psol-MG) e Orlando Silva (PCdoB-SP).

“A violência contra pessoas negras, a repetição de casos brutais como o de João Alberto, não podem passar despercebidos pela sociedade, pelas autoridades e pelos políticos brasileiros. Convém mencionar que a tortura e a morte de pessoas negras revelam o racismo estrutural existente no Brasil, que tornou a execução de negros por agentes públicos e privados um mero acontecimento cotidiano”, disse o deputado.

Segundo o deputado, o estado permanente de vulnerabilização dos negros no país possui estreita relação com a ineficácia das políticas públicas de segurança, com os índices irrisórios de elucidação e punição dos crimes, bem como o baixo investimento em policiamento menos violento e mais preventivo.

“Não é a primeira vez que uma pessoa negra é morta ou torturada por seguranças de um supermercado. No dia 14 de fevereiro de 2019, Pedro Henrique de Oliveira Gonzaga, 19 anos, foi morto por um segurança do supermercado Extra, do Grupo Pão de Açúcar, na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. Em julho do mesmo ano, um jovem negro de 17 anos, catador de materiais recicláveis, foi despido, amordaçado e chicoteado por dois seguranças, após tentar um furto de barras de chocolate de uma unidade do supermercado Ricoy na periferia de São Paulo”, disse Feliciano, no requerimento em que pede a criação da comissão.

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Citando dados do Atlas da Violência 2020, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), o deputado afirma que, entre 2008 e 2018, o número de homicídios de pessoas negras no Brasil cresceu 11,5%, e o de pessoas não negras caiu 12,9%.

Da Redação/WS

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