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Nacional

Propostas asseguram benefícios previdenciários a afetados por pandemia

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Cesar Lopes/Prefeitura de Porto Alegre
Saúde - doenças - coronavírus Covid-19 economia crise PIB recessão quarentena desemprego comércio (lojas fechadas em Porto Alegre em função da pandemia)
Postos de trabalho serão reduzidos durante a pandemia

Propostas na Câmara dos Deputados buscam alterar a legislação para garantir benefícios previdenciários a pessoas infectadas pela Covid-19 ou suspender, durante a pandemia, a necessidade de comprovação de vida para se fazer jus a algum benefício.

O Projeto de Lei 1113/20 inclui a enfermidade causada pelo novo coronavírus no rol de doenças graves que asseguram a concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez sem carência.

Atualmente, a Lei de Benefícios Previdenciários lista doenças como hanseníase e esclerose múltipla para concessão de benefício sem carência. A regra geral em vigor é que o auxílio-doença e a aposentadoria por invalidez só podem ser concedidos após 12 contribuições mensais ou depois de seis meses para quem deixou de ser segurado.

Segundo o deputado Rodrigo Coelho (PSB-SC), autor da proposta, a inclusão da Covid-19 e suas mutações é urgente e necessária para os segurados terem proteção previdenciária no período de contágio. “No caso do segurado que conseguiu empregar-se recentemente e for infectado, sequer terá direito ao benefício pelas regras atuais”, diz.

O Projeto de Lei 1348/20 também dispensa de carência a concessão do auxílio-doença para o segurado com Covid-19. O benefício valerá da data do diagnóstico até quando persistir o risco de contágio da doença.

Pelo texto, do deputado João H. Campos (PSB-PE), qualquer pessoa que tenha contribuído por dez anos ao INSS (consecutivos ou não) pode ser considerada segurada, ainda que não esteja trabalhando ou contribuindo na data do diagnóstico.

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Ainda conforme a proposta, qualquer empregado com suspeita de contaminação deverá ser afastado e submetido a teste obrigatório para comprovar se tem ou não a doença. Será dada falta justificada para os primeiros cinco dias de afastamento ou até o resultado final do diagnóstico. O afastamento poderá ser substituído por teletrabalho. O empregador não poderá impedir o retorno de seu empregado com diagnóstico negativo.

Caso o beneficiário desobedeça às determinações que buscam evitar a propagação do vírus, terá o auxílio-doença cancelado.

Campos ressalta a importância de se proteger a parcela mais sensível da população. “Neste momento, é essencial que o Parlamento se posicione de forma altiva na defesa dos interesses de empregados, trabalhadores e servidores.”

Calamidade pública
O Projeto de Lei 1310/20 concede o auxílio-doença durante o estado de calamidade pública, aprovado pelo Decreto Legislativo 6/20, ao trabalhador que pertença a grupos de risco da Covid-19, que inclui idosos, diabéticos e hipertensos. O benefício será concedido após o trabalhador cumprir os 15 dias de quarentena exigidos.

O autor da proposta, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), afirma que as medidas de isolamento social devem aumentar o desemprego. “Nestes dias difíceis, devemos ter ações capazes de dar respostas às angústias do povo trabalhador.”

Comprovação de vida
Já o Projeto de Lei 1307/20 suspende a comprovação de vida exigida anualmente do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para manter o benefício previdenciário. Essa comprovação normalmente é feita por meio do comparecimento do beneficiário à rede bancária, salvo para pessoas com mais de 80 anos ou dificuldade de locomoção, como previsto na Lei Orgânica da Seguridade Social.

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Pela proposta, a suspensão valerá enquanto durar a declaração de emergência em saúde pública estabelecida na Lei 13.979/20. Benefícios eventualmente suspensos deverão ser retomados, salvo em caso de morte do beneficiário.

O autor, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), destaca que a maioria dos beneficiários do INSS faz parte do grupo de risco da Covid-19. “A exigência de comprovação de vida não faz nenhum sentido neste momento, devendo as políticas públicas incentivarem as pessoas a permanecerem em casa.”

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Marcelo Oliveira

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Projeto obriga comércio a oferecer meios para clientes higienizarem as mãos

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Audiência Públcia - Tema: Instrumentos de Avaliação da Deficiência. Dep. Maria Rosas (REPUBLIC-SP)
Deputada Maria Rosas, autora do projeto de lei

O Projeto de Lei 2799/20 obriga clientes de estabelecimentos comerciais, durante a pandemia de Covid-19, a higienizarem as mãos antes de entrar em estabelecimentos comerciais. Para tanto, o texto exige que os estabelecimentos ofereçam em suas instalações meios para a higienização adequada das mãos. O texto está sendo analisado pela Câmara dos Deputados.

A deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), autora do projeto, diz que o objetivo é prevenir e evitar a transmissão de enfermidades infecciosas como o novo coronavírus. “Ainda é incerto se o isolamento social é a melhor opção e ainda há quem questione a validade do uso de máscaras por toda a população, por exemplo. No entanto, uma medida tem sido de aceitação e valorização unânime desde sempre: a necessidade de se higienizar as mãos”, disse.

Segundo ela, já é comum perceber em estabelecimentos que permanecem abertos a oferta de álcool em gel a 70% para que os clientes higienizem as mãos. “Método confiável e dos mais práticos”, disse a deputada.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

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Nacional

Senado pode votar destinação de R$ 160 milhões para instituições de idosos

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Está na pauta do Plenário do Senado um projeto que dispõe sobre a destinação de R$ 160 milhões para instituições sem fins lucrativos que cuidam de idosos (PL 1.888/2020). Os recursos, do Fundo Nacional do Idoso, serão administrados pelo Ministério dos Direitos Humanos. O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) lembra que os idosos formam um dos grupos de risco da covid-19 e o senador Flávio Arns (Rede-PR) defende políticas públicas definitivas para essa faixa da população. A reportagem é de Rodrigo Resende, da Rádio Senado

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PF vai investigar vazamento de dados de Bolsonaro e outras autoridades

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, informou hoje (2) que a Polícia Federal vai investigar o vazamento de informações pessoais do presidente Jair Bolsonaro, seus familiares e outras autoridades por um grupo de hackers. Uma das contas do Twitter que supostamente pertence ao grupo foi suspensa por causa da ação.

Em publicação no Twitter, o ministro Mendonça explicou que as investigações devem apurar crimes previstos no Código Penal, na Lei de Segurança Nacional e na Lei das Organizações Criminosas.

 

Edição: Valéria Aguiar

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