Nacional

Propostas determinam recuperação de terras queimadas

Publicado


.
Divulgação
Floresta pega fogo no Pantanal
Fogo consome florestas no Pantanal

Os deputados Júlio Delgado (PSB-MG) e Felipe Carreras (PSB-PE) apresentaram à Câmara dois projetos de lei para determinar a recuperação de áreas florestais desmatadas ou queimadas ilegalmente. As propostas vieram após a repercussão do fogo que destruiu grande parte do Pantanal.

Um dos projetos, o PL 4658/20, de Delgado, determina o embargo e a posterior recuperação das áreas desmatadas e/ou queimadas ilegalmente em todos os biomas brasileiros desde 2019.

“A necessidade de promover a recuperação dessas áreas e as obrigações previstas na legislação têm aumentado cada vez mais a demanda por projetos de recomposição florestal”, justifica o parlamentar.

De acordo com o projeto, as áreas desmatadas ou queimadas ilegalmente não poderão ser utilizadas para qualquer atividade agropecuária ou imobiliária.

Os órgãos responsáveis em cada estado deverão identificar, comunicar e incluir o registro dessas áreas nos seus cadastros e no sistema de monitoramento ambiental e junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e ao Ministério do Meio Ambiente, até junho do ano seguinte.

Multa e prazo para reflorestamento
Ainda conforme o texto, as multas aplicadas a pessoas físicas e empresas identificadas como responsáveis pelos desmatamentos ou queimadas serão obrigatoriamente convertidas para a recomposição florestal da área afetada.

A recomposição florestal deverá se iniciar em até um ano após a identificação da região queimada ou desmatada e deverá ocorrer mesmo que haja ação judicial em tramitação, independentemente da ação transitada em julgado.

Veja Mais:  Senai inaugura instituto de inovação em saúde em Salvador

Reserva legal
Já o PL 4669/20, de Felipe Carreras, determina a perda da terra desmatada e estabelece que áreas rurais com floresta nativa queimadas ilegalmente serão convertidas em reserva legal. O texto altera a Lei de Crimes Ambientais e a Lei 12.651/12, para acrescentar as medidas.

Atualmente, a Lei de Crimes Ambientais prevê pena de reclusão de dois a quatro anos e multa para quem desmatar, explorar economicamente ou degradar floresta, em terras públicas ou devolutas, sem autorização.

A proposta de Carreras acrescenta como punição a perda, em favor da União, da área desmatada, sendo proibida a exploração comercial da terra enquanto durarem recursos relativos à sentença.

Já a Lei 12.651/12, que trata da proteção da vegetação nativa, proíbe o uso de fogo, exceto em algumas situações, caso da queima controlada em unidades de conservação, mediante prévia aprovação, visando ao manejo de vegetação cuja evolução esteja associada à ocorrência do fogo.

“O projeto retira a posse da terra das mãos de quem não tem a intenção real de utilizá-la de modo sustentável. Não é possível, na atual conjuntura mundial, que se pense a agropecuária de outra maneira que não seja sustentável”, afirma.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein

Nacional

Senado disponibiliza palestra sobre solenidades de posse de prefeitos e vereadores

Publicado


Mais de cem interessados, de todas as regiões do país, assistiram na última semana à palestra “Solenidade de Posse: organização, cerimonial e protocolo”, transmitida pelo Instagram do Interlegis. O público buscava informações sobre como realizar esse tipo de evento, previsto para municípios de todo o país em 1º de janeiro, na posse de prefeitos e vereadores eleitos. Clique aqui e assista à íntegra da live

O palestrante foi o coordenador de Gestão de Eventos do Senado Federal, Herivelto Ferreira. Servidor do Senado há nove anos, ele participou da organização das solenidades de posse do presidente Jair Bolsonaro e dos ex-presidentes Dilma Rousseff e Michel Temer. Segundo ele, o planejamento para uma solenidade com esse nível de importância deve começar com, no mínimo, um ano e meio de antecedência.

Pandemia

Como as posses de prefeitos e vereadores serão realizadas em meio à pandemia da covid-19, o coordenador disse esperar que protocolos como o uso de máscaras, o respeito ao distanciamento e o número reduzido de pessoas sejam respeitados.

O diretor-executivo do Interlegis, Márcio Coimbra, mediador da conversa, informou que o Interlegis realizará outras ações para descomplicar ainda mais o tema para os servidores de casas legislativas.

*Com informações do Interlegis

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Veja Mais:  Humberto Costa quer que ministro da Saúde explique recuo na compra da CoronaVac
Continue lendo

Nacional

Jorginho Mello propõe terceira etapa do Pronampe

Publicado


O Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) terá uma terceira etapa, caso aprovado o projeto (PL 5.029/2020) apresentado pelo senador Jorginho Mello (PL-SC).

Estabelecido em maio de 2020, Pronampe tem objetivo de apoiar pequenos negócios afetados pela pandemia de covid-19. A União destinou quase R$ 28 bilhões para o programa através do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e, segundo o governo federal, mais de 450 mil contratos já foram efetuados nas duas primeiras fases.

O PL 5.029/2020 estabelece para a terceira etapa do Pronampe um limite máximo de financiamento de R$ 300 mil, com juros de 6% ao ano, acrescidos da taxa Selic — mais altos que os das primeiras etapas (1,25% mais taxa Selic). A carência continua em seis meses. O aporte inicial da nova etapa está previsto em R$ 10 bilhões, mas poderá alcançar R$ 40 bilhões.

O senador, que é presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Micro e Pequenas Empresas, justifica sua proposta classificando a taxa de juros de 6% como “plausível” no entendimento dos agentes econômicos do governo federal. Ele esclareceu à Rádio Senado que, se os juros não forem aumentados, os bancos não alavancarão os recursos e possivelmente não terão atrativos para emprestar às as micro e pequenas empresas. Jorginho Mello entende que o Pronampe veio para ficar.

Veja Mais:  Campanha Novembro Azul alerta para prevenção do câncer de próstata

— É um programa definitivo. Os bancos entenderam que agora tem que ajudar para daqui um pouco poder contar com essa linha de crédito, alavancando os negócios, melhorando o ambiente de negócios e tendo um cliente em potencial — afirmou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Continue lendo

Nacional

Humberto Costa quer que ministro da Saúde explique recuo na compra da CoronaVac

Publicado


O senador Humberto Costa (PT-PE) pediu a convocação do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para explicar o recuo na compra da Coronavac, vacina contra a covid-19 fabricada pela empresa chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan. Ele também mencionou declarações contraditórias do presidente da República, Jair Bolsonaro, sobre os investimentos do governo nas pesquisas voltadas para o medicamento contra a covid-19. Já o senador Major Olimpio (PSL-SP) defendeu um convite para Pazuello esclarecer os critérios do Ministério da Saúde para o financiamento das pesquisas.

As informações são da repórter Hérica Christian, da Rádio Senado.

Veja Mais:  Eleitores com suspeita de covid-19 não deverão comparecer à eleição
Continue lendo

CAMPANHA COVID-19 ALMT

Rondonópolis

Polícia

Esportes

Famosos

Mais Lidas da Semana