Política Nacional

PSB decide não apoiar formalmente nenhum candidato ao Planalto e veta Bolsonaro

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Convenção do PSB-DF no dia 28 de julho; o partido não será neutro, mas não apoia formalmente nenhum candidato à presidência
Reprodução/PSB/Humberto Pradera

Convenção do PSB-DF no dia 28 de julho; o partido não será neutro, mas não apoia formalmente nenhum candidato à presidência

O PSB decidiu que não irá fazer nenhuma coligação formal com candidatos à Presidência da República nas eleições de 2018 em convenção nacional realizada em Brasília neste domingo (5). Na prática, o partido delibera que não repassará sua cota de tempo de TV ou seu fundo partidário para nenhum candidato ao Palácio do Planalto.

Apesar da decisão de não se coligar a nenhum partido nas eleições nacionais, o presidente do PSB
, Carlos Siqueira, deixa em aberto a possibilidade para que os diretórios estaduais decidam qual nome irão apoiar na corrida ao Planalto, ou seja, a sigla não será neutra.

 

No documento assinado hoje, porém, a cúpula veta “rigorosamente” o apoio ao candidato Jair Bolsonaro (PSL), considerado “uma ameaça aos direitos humanos e à democracia”. O partido orienta ainda que os diretórios estaduais apoiem candidatos considerados “progressistas”.

Acordo entre PT e PSB

A decisão do PSB oficializada hoje ratifica um  acordo fechado com o PT
na última semana. Os dois partidos concordaram que os socialistas não apoiariam nenhuma candidatura à Presidência, já que vinha negociando com a chapa encabeçada por Ciro Gomes (PDT). Em troca, o PT apoiaria candidatos do PSB
aos governos de Amazonas, Amapá, Paraíba e Pernambuco.

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O acordo gerou polêmica em diretórios de ambos os partidos, uma vez que algumas candidaturas foram derrubadas contra a vontade dos candidatos ou dos filiados de estados como Minas Gerais e Pernambuco.

Na convenção nacional do PT nesse sábado, inclusive, militantes gritaram e protestaram contra a retirada da candidatura da vereadora Marília Arraes, no Pernambuco, quem negou que irá desistir da campanha. Durante o anúncio da candidatura de Lula na corrida presidencial, filiados gritavam o nome da candidata.

Como já era esperado, no encontro do PSB
realizado hoje, a executiva do Distrito Federal, liderada pelo governador Rodrigo Rollemberg, anunciou que apoiará Ciro Gomes à Presidência da República. Ele já havia afirmado que continuaria fazendo campanha ao candidato do PDT, mesmo com o acordo fechado entre os socialistas e os petistas.

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Política Nacional

Projeto mantém delegação de cartório após aposentadoria voluntária de titular

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Billy Boss/Câmara dos Deputados
Dep. Jaqueline Cassol PP-RO
Jaqueline Cassol, autora do projeto de lei

O Projeto de Lei 200/22 possibilita que o tabelião ou oficial de registro que se aposentar voluntariamente não percam a delegação para o exercício da atividade notarial. A proposta tramita na Câmara dos Deputados.

O texto é da deputada Jaqueline Cassol (PP-RO) e altera a Lei dos Cartórios. Hoje, um dispositivo da lei estabelece que o titular de cartório que se aposenta perde a delegação dos serviços, ou seja, não pode continuar no exercício das suas atividades. O projeto revoga esse dispositivo.

Para Jaqueline Cassol, a regra atual é injusta, pois limita os titulares de cartório de exercerem o direito à aposentadoria. Ela lembra que a legislação previdenciária incluiu os cartorários na condição de contribuintes obrigatórios do INSS.

A deputada afirma ainda que a regra do fim da delegação de cartório após a aposentadoria do titular é fruto de entendimento já ultrapassado de que os tabeliães são equiparados a funcionários públicos, que deixam de exercer as suas funções depois que passam à inatividade.

“Não há relação de trabalho com o poder público, e sim uma delegação, que não pode ser extinta pelo fato de o notário, ou registrador, exercer o direito de se aposentar, posto haver implementado os requisitos para tanto em termos de tempo de contribuição”, diz a parlamentar.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

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Política Nacional

Projeto proíbe tarifas bancárias na movimentação de verbas da área de saúde

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Reunião Ordinária para discussão e votação do parecer do relator. Dep. Rubens Otoni (PT-GO)
Rubens Otoni: regra atual compromete orçamento dos municípios

O Projeto de Lei 166/22 proíbe a cobrança de tarifas bancárias nas contas usadas pela administração pública, direta e indireta, para a movimentação dos recursos obrigatórios da área de saúde. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“A movimentação das verbas de aplicação obrigatória na Saúde hoje está sujeita à tarifação e à cobrança de taxas bancárias, diferentemente do que ocorre com o dinheiro do Fundeb”, afirma o autor da proposta, deputado Rubens Otoni (PT-GO).

“Pequenos municípios, com orçamentos modestos, são penalizados com custos bancários que poderiam perfeitamente serem destinados à própria Saúde, caso esses custos fossem suprimidos como ora se propõe”, acrescenta o parlamentar.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Marcelo Oliveira

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Política Nacional

Proposta anula orientação da Receita Federal sobre tributação de criptoativos

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Marina Ramos/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas. Dep. Kim Kataguiri DEM-SP
Kim Kataguiri: foi criada tributação sem previsão nas leis

O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 3/22 anula os efeitos da Solução de Consulta 214/21 da Receita Federal do Brasil, pela qual a permuta de criptoativos entre pessoas é fato gerador de Imposto de Renda (IR), apurado de forma progressiva. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“Foi criada modalidade de tributação por meio do IR sem qualquer previsão nas leis que tratam do imposto”, anotou o autor do projeto, deputado Kim Kataguiri (União-SP). “Essa interpretação completamente ilegal feita pelas autoridades fiscais exorbita o poder regulamentar”, disse, ao defender a medida proposta.

Segundo a Receita, o resultado de uma consulta é orientação oficial e produz efeitos legais, como a proibição de se abrir procedimento contra o interessado e a não aplicação de multa ou juros relativamente ao tema analisado, desde a data da pergunta até 30 dias após o recebimento da resposta pelo contribuinte.

Tramitação
O projeto será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.

Conheça a tramitação de projetos de decreto legislativo

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Roberto Seabra

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ALMT – Campanha Fake News II

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