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PSDB discute criar código de ética para filiados

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IstoÉ

Geraldo Alckmin
Ciete Silvério/Divulgação – 6.9.18

O ex-governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, é o presidente nacional do PSDB

O PSDB elabora um texto que estabelece regras internas para filiados flagrados em supostos esquemas de corrupção. Documento preliminar que será discutido com deputados em uma reunião marcada para esta segunda-feira, 29, em Brasília, tende a acelerar o processo de expulsão para casos de tucanos suspeitos de participação em crimes.

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Na proposta já formulada pelo atual comando do PSDB , o partido passará a ter formalmente um código de ética. Segundo fontes ouvidas pela reportagem, esse conjunto de normas dará a opção para o filiado que for flagrado em esquema de corrupção se licenciar da sigla por iniciativa própria até que a situação se resolva.

No texto ainda há um pedido para que o envolvido se antecipe e acione o Conselho de Ética imediatamente ao ser citado em qualquer denúncia. Caso contrário, caberá ao presidente do partido suspender o suspeito, enquanto o caso é analisado pelo Conselho de Ética do partido. Mas, se após a investigação, o colegiado avaliar que é o caso de absolver o denunciado, o presidente deverá voltar atrás da decisão e readmitir a filiação então suspensa.

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Se essas regras já estivessem valendo, as filiações do deputado federal Aécio Neves (MG) e dos ex-governadores Eduardo Azeredo (preso há 11 meses em Minas Gerais) e Beto Richa (réu sob a acusação de ter desviado R$ 20 milhões) estariam suspensas até o Conselho de Ética julgá-los. Atualmente, eles continuam filiados ao partido e não receberam punições – Aécio e Richa disputaram as eleições ano passado.

Não está claro ainda se a reformulação terá efeito retroativo. Outro ponto que ainda não tem consenso entre tucanos é se a expulsão do filiado flagrado em esquema de corrupção vai ser consentida após o caso ser transitado em julgado ou de decisão de órgão colegiado.

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Além de criar um novo código de ética, o partido vai refazer seu estatuto. Entre as alterações previstas, está a redução do número de membros da Executiva Nacional. Atualmente, 39 pessoas são listadas no portal do PSDB como integrantes oficiais da legenda. Seis deles são ex-presidentes, que ganham cadeira na executiva. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo .

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Congresso recebe iluminação do Abril Laranja, campanha de prevenção à crueldade contra animais

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O Congresso Nacional recebe iluminação na cor laranja nesta quinta-feira (18) em apoio à campanha de prevenção à crueldade contra animais. O evento, conhecido como Abril Laranja, foi criado em 2006 nos Estados Unidos pela Sociedade Americana para a Prevenção da Crueldade a Animais. O objetivo é promover a empatia e compaixão pelos animais, além de alertar para o respeito a necessidades básicas como alimentação adequada, abrigo, cuidados veterinários e exercício físico.

Organizada principalmente por órgãos públicos, a campanha envolve iniciativas em várias áreas, como distribuição de cartilhas, realização de palestras e eventos com presenças de animais e reforço na divulgação de canais para denúncias de maus-tratos.

Maltratar animais é crime. Muitas prefeituras têm canais próprios para denúncias, mas os registros podem ser feitos junto ao Ministério Público, Ibama ou mesmo delegacias de polícia. A maioria das cidades também tem organizações civis que fazem resgate de animais abandonados. No Brasil, o abandono de animais é crime desde 1998, de acordo com a Lei 9.605/98.

Em 2020, com a aprovação da Lei 14.064/20, teve-se o aumento da pena de maus-tratos, com reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda quando se tratar de cão ou gato. O Conselho Federal de Medicina Veterinária, por meio da Resolução 1.236/2018, define como maus-tratos “qualquer ato, direto ou indireto, comissivo ou omissivo, que intencionalmente ou por negligência, imperícia ou imprudência provoque dor ou sofrimento desnecessários aos animais”.

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Da Redação – AC
Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara dos Deputados

Fonte: Câmara dos Deputados

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Nacional

G10 Favelas defende alternativas para apurar condutas de policiais

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O líder comunitário Gilson Rodrigues, do bloco de empreendedores sociais G10 Favelas, defendeu nesta quinta-feira (18) que a população possa ter uma alternativa à polícia para apurar denúncias de condutas de agentes da corporação, com o acompanhamento de investigações a partir de outros órgãos. A afirmação foi uma reação ao caso do menino de 7 anos de idade que teve um olho ferido em meio a um tiroteio, em Paraisópolis, na capital paulista, na manhã desta quarta-feira (17). 

A versão da Polícia Militar é a de que a criança não foi atingida por uma bala disparada por sua equipe, que teria trocado tiros com criminosos, no momento em que o menino e a mãe passavam pela Rua Ernest Renan. Moradores da comunidade afirmaram que, depois do ocorrido, os policiais procuraram estojos de munição que ficaram pelo chão. A suspeita é de que os agentes de segurança os recolheram para evitar que a perícia confirmasse que a bala que feriu o garoto saiu de uma das armas da corporação. 

A Polícia Militar argumentou que os agentes estavam facilitando o trabalho da Polícia Técnico-Científica, ao indicar o lugar onde o projétil foi encontrado, e informou ontem, em coletiva de imprensa, que os agentes não serão afastados de suas funções.

A ideia proposta por Rodrigues tem sido disseminada por outras pessoas, nas redes sociais, como possível forma de se coibir a violência policial praticada contra membros de comunidades periféricas. Nas postagens, os grupos também pedem, com frequência, a desmilitarização das polícias.

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“Vamos ficando reféns dos dados que a própria polícia, o Estado fornece. Dados produzidos a partir do que as percepções que eles estabelecem. Ontem, por exemplo, as imagens que apareceram ou aparentemente mostravam eles procurando cápsulas na rua. A justificativa era de que estavam fazendo marcações. Como se confronta uma situação dessa, se eles são os detentores dos dados?”, pondera o líder de Paraisópolis, salientando que não se trata de um caso isolado.

“Essa guerra [contra as drogas] não é nossa. Estão querendo promover uma guerra em Paraisópolis na qual as balas perdidas acham um destino, que são os inocentes, que são as crianças, mulheres, pessoas que estão segurando o dia a dia. Essa briga de polícia e bandido não nos interessa”, declara.

“A população que vive na favela não sonhou em viver na favela. Os nordestinos que vieram da Bahia, Pernambuco, Piauí e que moram hoje em Paraisópolis vieram com o sonho de transformar sua vida, dar educação aos filhos e ajudar os que ficaram, mas, devido à ausência do Estado, acabam se colocando naquela condição de violência, de vulnerabilidades com relação a emprego. Quando a gente vê ações como essa, a gente percebe que é o mesmo de sempre voltando a acontecer de maneira recorrente, virando páginas de jornais nos primeiros dias, mas que, daqui a pouco, passa, as pessoas esquecem e a justiça não é feita”, completa, citando o episódio conhecido como Massacre de Paraisópolis, que aconteceu em dezembro de 2019 e teve a primeira audiência somente em julho de 2023 e a segunda em dezembro de 2023.

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O advogado André Lozano, que representa a família de Paraisópolis, disse à Agência Brasil que o garoto ainda não teve alta médica e permanece no Hospital do Campo Limpo. Hoje ele deveria ser submetido a uma tomografia. “Por enquanto, não temos nenhum laudo, mas as informações dos médicos é de que não haverá lesão permanente no olho”, adicionou Lozano, que ressaltou que a família ainda irá definir os detalhes de um eventual processo judicial contra o Estado.

Fonte: EBC GERAL

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Comissão aprova publicidade obrigatória de informações sobre medicamentos de alto custo

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A Comissão de Saúde aprovou projeto que insere na Lei Orgânica da Saúde exigências sobre publicidade das informações sobre a assistência farmacêutica para o acesso aos medicamentos de alto custo pelos cidadãos (PL 1613/22).

O projeto do deputado José Nelto (PP-GO) cria a plataforma eletrônica Cura para facilitar o acesso a esses medicamentos. O texto aprovado, porém, é o substitutivo do relator, deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), que determina que as informações e o acesso aos medicamentos de alto custo sejam disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) nas plataformas já existentes, sendo tratadas juntamente com a política de medicamentos, com aproveitamento das atribuições já delegadas aos gestores públicos de saúde.

O novo texto exige que o SUS assegure o acesso integral aos produtos essenciais, em todos os níveis de complexidade, incluindo a divulgação, de forma simples e de fácil entendimento, dos direitos de todos acerca da adequada assistência farmacêutica.

Também prevê que deve ser assegurada a publicidade dos estoques dos medicamentos existentes nas farmácias públicas e o desenvolvimento de sistemas que permitam o cadastramento prévio de pacientes que utilizam medicamentos de alto custo, estratégicos e especializados.

“Dessa forma, seria mais adequado que as exigências sobre publicidade das informações sobre a assistência farmacêutica fossem disponibilizadas pelo SUS nas plataformas já existentes e em uso, sendo tratadas juntamente com a política de medicamentos, com aproveitamento das atribuições já delegadas aos gestores públicos de saúde”, justifica Malafaia.

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Próximos passos
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados

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