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Nacional

PSL pressiona aprovação de PEC da 2ª instância; entenda o que está em jogo

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Convenção do PSL arrow-options
Fernando Frazão/Agência Brasil

Bivaristas prometerem travar outras pautas até aprovação de PEC da 2ª instância

Após a  mudança de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre prisão após condenação em segunda instância e manifestações de rua neste sábado (9) pedirem que condenados em segundo grau voltem a cumprir pena , deputados da ala bivarista do PSL prometem travar outras pautas no Congresso até que uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) sobre o assunto seja aprovada para voltar atrás na decisão da Suprema Corte.

Essa movimentação ganhou força após o ex-presidente  Lula deixar a superintendência da Polícia Federal de Curitiba na sexta-feira (8) no caso do tríplex de Guarujá. Ele cumpria pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias de prisão no âmbito da Operação Lava Jato por ter recebido propina da OAS por meio do imóvel. Em troca seriam feitos contratos entre a empreiteira e a Petrobras . Além dele também foi solto o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu .

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Em um comunicado enviado ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), os parlamentares disseram que estão em regime de obstrução até que a medida esteja na pauta. Apesar de terem usado o termo “obstrução” no comunicado, este regime só pode ser adotado pelo líder do partido na Câmara, ou seja, pelo filho do presidente da República, Eduardo Bolsonaro (SP) que não assinou a carta.

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O filho do presidente usou seu Twitter neste sábado (9) para dizer que um travamento no andamento de outras pautas não seria saudável para o governo . Por uma questão de calendário, o deputado avalia que não faz sentido fazer pressão para que a PEC seja aprovada rapidamente. “Os técnicos me dizem é que, se aprovada na CCJ, a PEC 410/2018 (prisão 2ª instância) precisa passar por comissão especial e cumprir prazos regimentais. Ou seja, dificilmente conseguiríamos aprová-la ainda esse ano”, disse Eduardo.

“Assim, não faria sentido uma obstrução, pois ela não traria nenhuma celeridade para a aprovação da PEC e apenas travaria todas as demais pautas”, completou.

Caso os outros deputados que assinaram a carta a Maia tentem cumprir a promessa, no entanto, várias outras pautas importantes do governo terão seu andamento prejudicado na Câmara. Uma delas é a Medida Provisória (MP) 890/19, que trata da criação do programa Médicos Pelo Brasil. Prevista para votação na próxima semana, esta é uma medida do governo federal para substituir o programa dos governo petistas, o Mais Médicos .

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Outra medida importante parao governo e que está prevista na pauta é a MP 893/19, que transfere o antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do Ministério da Economia para o Banco Central (BC). Ela também muda o nome do órgão para Unidade de Inteligência Financeira (UIF) e altera sua estrutura.

A MP 894/19, que institui o pagamento de pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo, para crianças com síndrome decorrente do zika vírus, também está prevista na pauta e deve, em caso de cumprimento das promessas, sofrer com as medidas de obstrução.

Confira a íntegra do documento enviado a Rodrigo Maia.

CÂMARA DOS DEPUTADOS

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara dos Deputados. Deputado Federal RODRIGO MAIA

COMUNICADO

Os DEPUTADOS FEDERAIS abaixo assinados, no pleno exercício do mandato nesta Câmara dos Deputados, vêm pelo presente, EXPOR e REQUERER:

1 – Foi encerrado o julgamento no STF – Supremo Tribunal Federal, na data de ontem, 07 de novembro de 2.019, das ações que tratavam da possibilidade jurídica da prisão após condenação em segunda instância.

2 – Como se sabe, a votação foi apertada, pelo placar de 6 x 5 contrariamente à possibilidade da prisão anteriormente ao trânsito em julgado da decisão condenatória.

3 – Entendemos que esta decisão, em que pese o respeito devido à decisão da Corte Suprema, não atende os anseios da sociedade de acabar com a corrupção e de acabar com a impunidade.

4 – Nossa bandeira de campanha nas eleições de 2.018 foi justamente, dentre outros pontos, defender a possibilidade da prisão em segunda instância, como forma de acabar com a impunidade e
diminuir a corrupção.

5 – Existem em tramitação neste Congresso Nacional, quer na Câmara dos Deputados, quer no Senado Federal, propostas que pretendem permitir a prisão em segunda instância, colocando-a, expressamente, no ordenamento jurídico nacional.

6 – Visto tudo isto, sentimo-nos na obrigação de defender a vontade da sociedade, neste momento, marcando posicionamento. Aliás, como representantes dos eleitores, é nada mais do que nossa obrigação.

REQUEREMOS fique anotado, com a presente COMUNICAÇÃO, a partir desta data, o regime de OBSTRUÇÃO de todas as votações, até que sejam colocadas em pauta, todas as iniciativas que tratam dessa matéria.

Brasília, 08 de novembro de 2019

JOICE HASSELMANN  Deputada Federal PSL/SP
DELEGADO PABLO Deputado Federal PSL/AM
FELÍCIO LATERÇA Deputado Federal PSL/RJ
DAYANE PIMENTEL Deputada Federal PSL/BA
JUNIO BOZELLA Deputado Federal PSL/SP
CORONEL TADEU Deputado Federal PSL/SP
SORAYA MANATO Deputado Federal PSL/ES
HEITOR FREIRE Deputado Federal PSL/CE
LOURIVAL GOMES Deputado Federal PSL/RJ
LOESTER TRUTIS Deputado Federal PSL/MS
FÁBIO SCHIOCHET Deputado Federal PSL/SC
GURGEL Deputado Federal PSL/RJ
NEREU CRISPIM Deputado Federal PSL/RS
JULIAN LEMOS Deputado Federal PSL/PB

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Nacional

Projeto permite que Fust seja usado para compra de computadores para escolas públicas

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Audiência Pública- Tema: "Desapropriações de residências próximas às torres da Enel em Cabo Frio". Dep. Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE - RJ)
Aureo Ribeiro quer promover a universalização do acesso aos professores e alunos dessas instituições à informática

O Projeto de Lei 2182/20 permite que o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) seja utilizado para a compra de computadores, equipamentos e infraestruturas de redes digitais para as escolas públicas.

Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera a lei do Fust (Lei 9.998/00), que já determina que, no mínimo 18%, dos recursos do fundo sejam aplicados na educação, para a implantação de internet nas escolas públicas.

“O que se quer é permitir, com a proposta, que os recursos do fundo também sejam destinados à compra de materiais de informática e de estrutura de redes digitais para as instituições públicas de ensino, a fim de promover a universalização do acesso aos professores e alunos dessas instituições”, afirma o deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), autor da proposta.

Outras propostas
Também estão em análise na Casa projetos de lei para permitir o uso de recursos do Fust para ações de enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia do novo coronavírus.

O Plenário da Câmara aprovou em dezembro de 2019 projeto de lei (PL 1481/07, do Senado) que permite o uso de recursos do Fust para a ampliação da banda larga em escolas públicas. Devido às mudanças feitas no texto pelos deputados, a proposta retornou aos senadores para nova votação. Pela legislação atual, os recursos devem ser utilizados para a expansão da telefonia fixa.

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O Fust arrecadou no ano passado R$ 794,1 milhões. O total arrecadado com o fundo desde a sua criação supera R$ 21,8 bilhões. Porém, os recursos não vêm sendo utilizados para os fins previstos pela legislação, e sim para despesas como pagamento da dívida pública.​

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei.

Reportagem – Lara Haje
Edição – Rachel Librelon

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Nacional

Presidente volta a pedir a apoiadores que não saiam às ruas no domingo

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O presidente Jair Bolsonaro criticou os manifestantes autodenominados antifascistas durante sua live semanal desta quinta-feira (4), transmitida pelas redes sociais. “Na verdade, são terroristas. Lamentamos não conseguir tipificar como terrorismo suas ações no passado”, disse o presidente, fazendo referência à Lei Antiterrorismo (13.260), aprovada em 2016.

No último domingo (31), manifestantes contrários ao governo protestaram na Avenida Paulista, em São Paulo. Após confusão com um grupo de apoiadores do presidente, que também estava no local, a Polícia Militar interveio. No mesmo dia, ocorreram mobilizações semelhantes no Rio de Janeiro e, na última terça-feira (2), também houve um ato em Curitiba. 

O assessor para Assuntos Internacionais da Presidência, Filipe Martins, também participou da live ao lado do presidente. Segundo ele, os manifestantes do último domingo, e que já marcaram novas mobilizações para o fim de semana, são comparáveis aos chamados black blocs, que ficaram nacionalmente conhecidos por promoverem uma tática de protesto que incluía depredação de patrimônio, durante a jornada de mobilizações populares em junho de 2013.

“Todo brasileiro conheceu ali em 2013 os black blocs, que foram responsáveis por uma grande arruaça, quebraram tudo, vandalismo, agressão e até mesmo a morte de um cinegrafista, o Santiago [Andrade], da Bandeirantes”, afirmou Martins. O assessor do presidente ainda argumentou que o governo Bolsonaro defende liberdades e menos Estado e que, por isso, não poderia ser considerado fascista.

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Ainda durante a live, Bolsonaro voltou a pedir que seus apoiadores, que têm feito manifestações a favor do governo quase todos os finais de semana, não voltem às ruas neste domingo (7), para evitar conflito com os manifestantes contrários.

“Domingo agora, esse pessoal está marcando um movimento. Eu peço a todos aqueles que nos seguem, nos acompanham, que não participem desse movimento, fiquem em casa, vão pra outro lugar qualquer, e deixem eles mostrarem o que é democracia para eles. Eu não estou torcendo para ter quebra-quebra não, mas a história nos diz que esses marginais, de preto, que vão com soco inglês, punhal, barra de ferro, coquetel molotov, geralmente eles apedrejam, queimam bancos, queimam estações de trem e outras coisas mais. […] Um bando de marginais, muitos ali são viciados, muitos têm costumes os mais variados possíveis que não condizem com a maioria da sociedade brasileira. Eles querem tumulto, querem confronto”, afirmou o presidente.

Edição: Juliana Andrade

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Ajuda de R$ 3 bi a trabalhador e empresas do setor cultural vai a sanção

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O Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (4) o repasse de R$ 3 bilhões da União para os fundos culturais dos estados, municípios e do Distrito Federal (PL 1.075/2020). O dinheiro deverá bancar um auxílio financeiro de R$ 600 para os trabalhadores do setor e a manutenção de empresas e espaços culturais, a exemplo de teatros, escolas de música e dança, circos e bibliotecas comunitárias. Segundo o relator, senador Jaques Wagner (PT-BA), os artistas foram os mais afetados pela pandemia. Para o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o projeto se tornará a Lei Aldir Blanc, em homenagem ao compositor que morreu há um mês, vítima de covid-19. A proposta, que também prorroga por um ano os projetos bancados com recursos públicos, segue para a sanção presidencial. As informações são da repórter Hérica Christian, da Rádio Senado.

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