Nacional

PSL vai obstruir votação de projeto que revoga Lei de Segurança Nacional; acompanhe

Publicado


Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
Deliberação dos Vetos e de Projeto de Lei do Congresso
Votações em Plenário

O PSL vai obstruir a análise do Projeto de Lei 6764/02, que revoga a Lei de Segurança Nacional e acrescenta no Código Penal vários crimes contra o Estado Democrático de Direito, em análise neste momento pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

A discussão sobre a Lei de Segurança Nacional ganhou relevância após a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) pelo Supremo Tribunal Federal por ataques feitos a ministros. A norma também foi utilizada pelo Ministério da Justiça contra críticos do presidente da República, Jair Bolsonaro. Felipe Neto, Ricardo Noblat, Renato Aroreira, Marcelo Feller foram alvo de pedidos de inquérito baseados na LSN.

O deputado Carlos Jordy (PSL-RJ) criticou a proposta em discussão. “Se é para torná-la melhor, ela deveria estar sendo melhorada, não da forma que ela vem: trazendo consigo diversos dispositivos que são ruins da antiga Lei de Segurança Nacional e também trazendo questões muito piores para a nova legislação, fazendo que ações de grupos armados, com black blocks e MTST possam estar sendo legitimadas, legalizadas”, disse.

Já o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) defendeu a proposta. Ele afirmou que o projeto foi objeto de “amplo debate” pela relatora, deputada Margarete Coelho (PP-PI), e chamou a LSN de “entulho autoritário”. “Negar a construção que foi feita nesse texto é um desserviço à democracia”, disse.

Veja Mais:  Bolsonaro faz passeio de moto em homenagem ao Dia das Mães

Ele afirmou que, entre os avanços, está a definição clara dos tipos penais, a proteção de pessoas que lutem por direitos políticos e a definição do crime de violência política.

Mais informações em instantes

Acompanhe pelo YouTube

Reportagem – Carol Siqueira
Edição – Pierre Triboli

Comentários Facebook

Nacional

Bolsonaro faz passeio de moto em homenagem ao Dia das Mães

Publicado


O presidente Jair Bolsonaro realizou um passeio de moto de aproximadamente 1 hora em homenagem ao Dia das Mães na manhã deste domingo (9) passando pelas ruas de Brasília. 

Ele foi acompanhado por centenas de motociclistas, inclusive o deputado Hélio Lopes (PSL-RJ), que postou em suas redes sociais o trajeto percorrido pelo presidente e pelos demais motociclistas.

O passeio foi anunciado por Bolsonato durante sua live de quinta-feira (6). Na ocasião, o presidente falou que esperava cerca que 1 mil motociclistas o acompanhassem no passeio em homenagem ao Dia das Mães.

Edição: Fábio Massalli

Comentários Facebook
Veja Mais:  Bolsonaro faz passeio de moto em homenagem ao Dia das Mães
Continue lendo

Nacional

Confira as propostas aprovadas nesta semana pela Câmara dos Deputados

Publicado


Nesta semana, foram aprovadas oito propostas no Plenário da Câmara dos Deputados. Assista ao resumo das votações.

Da TV Câmara

Comentários Facebook
Veja Mais:  CPI mira vacinas em audiências com Anvisa e Pfizer
Continue lendo

Nacional

Pauta do Plenário tem três MPs, Loteria da Saúde e proibição de reajuste de medicamentos

Publicado


O Plenário do Senado deve votar três medidas provisórias durante a semana. Também estão pautados o projeto que cria a Loteria da Saúde, com o objetivo de buscar mais recursos para combater a covid-19, e a proposta que proíbe o reajuste do preço dos medicamentos.

MPs

Os senadores devem votar as MPs 1.014, 1.016 e 1.017, todas de 2021.

A primeira define a estrutura básica da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Normas distritais que tratavam da organização do órgão foram consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por entender que a competência sobre o tema é da União.

O texto mantém a determinação do STF ao estabelecer que é o Poder Executivo federal o responsável por definir as linhas gerais de organização, funcionamento, transformação, extinção e definição de competências de órgãos da PCDF. A polícia civil poderá regulamentar pontos específicos; e o governador, alterar cargos.

A MP 1.016/2021 abriu uma ampla renegociação de dívidas junto aos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste (FNO, FNE e FCO).

Já a MP 1.017/2021 permite descontos para empresas renegociarem ou quitarem dívidas com o Fundo de Financiamento do Nordeste (Finor) e o Fundo de Investimento da Amazônia (Finam).

Medicamentos

Pode ser votado também o PL 939/2021, do senador Lasier Martins (Podemos-RS). Relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), a proposta proíbe o reajuste anual dos preços de medicamentos enquanto durarem as medidas de emergência em saúde pública.

O projeto insere essa determinação na Lei 10.742, de 2003, que autoriza o reajuste anual dos preços de medicamentos, a serem definidos em ato da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), no âmbito do Poder Executivo.

Em 2020, esse ajuste anual foi suspenso por 60 dias, pela Medida Provisória 933/2020 — que perdeu eficácia em 28 de julho após não ter sido votada pelo Congresso.

Lasier Martins ressalta que a suspensão prevista nessa medida provisória surtiu efeito enquanto ela esteve em vigor, cumprindo sua finalidade naquele momento. Ele também destaca que, diante da ausência de nova proibição de reajuste, e dentro da sua competência regulamentar, o CMED publicou resolução, em 12 de março de 2021, permitindo o aumento de até 4,88% nos preços de remédios. “A medida é válida para mais de 19.000 medicamentos disponíveis no mercado brasileiro”, observa.

Loterias

Outro projeto que deve ser votado pelos senadores é o que cria a Loteria da Saúde, que autoriza o Poder Executivo a criar essa nova loteria para financiar ações de prevenção, contenção, combate e diminuição dos efeitos da pandemia de covid-19. O PL 1.561/2020, de autoria dos deputados federais Capitão Wagner (Pros-CE) e Guilherme Mussi (PP-SP), é relatado no Senado pelo senador Weverton (PDT-MA). A proposta prevê também a criação da Loteria do Turismo, para ajudar o setor.

Filantropia

Já o substitutivo apresentado ao Projeto de Lei (PL) 4.450/2020 volta à pauta de votações. O projeto possibilita a criação desburocratizada e simplificada de fundos filantrópicos emergenciais, com recursos a serem usados para minimizar os impactos decorrentes das mais diversas hipóteses de calamidade pública. O autor do PL é o senador Antonio Anastasia (PSD-MG) e o relator é o senador Lucas Barreto (PSD-AP).

Remição

Também está pautado para votação o projeto que prevê a redução de pena pela frequência em cursos não oficiais que ajudem na reinserção social do presidiário. Apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o PL 4.725/2020 altera a Lei de Execuções Penais (Lei 7.210, de 1984). O relator é o senador Paulo Paim (PT-RS). A legislação atual já prevê a diminuição da pena com base na frequência escolar nos ensinos fundamental, médio, profissionalizante e superior.

Líderes

Na quinta-feira (13), às 8h, o Senado estreia o novo horário das reuniões semanais da Mesa com as lideranças da Casa para definição da pauta de votações e demais assuntos do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Veja Mais:  Covid-19: o que fazer com as compras quando chegar em casa

Comentários Facebook
Continue lendo

ALMT – Campanha Fake News II

Rondonópolis

Polícia

Esportes

Famosos

Mais Lidas da Semana