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Reforma administrativa será tema de live

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O Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) da Câmara dos Deputados promove na próxima quinta-feira (3) debate sobre a reforma administrativa com os deputados Tiago Mitraud (Novo-MG), coordenador da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, e professor Israel Batista (PV-DF), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público.

Os debatedores vão discutir  o fim da estabilidade do servidor público, as alterações nos processos seletivos e no sistema remuneratório, a possibilidade de terceirização de serviço público e a destinação de cargos de livre nomeação a atribuições de natureza técnica, entre outros temas.

Marcelo Camargo/Agência Brasil
Cúpula da Câmara dos Deputados e prédios de ministérios
Proposta de reforma administrativa foi enviada pelo governo federal em setembro

O debate contará com tradução em Libras. A mediação será feita pela servidora Marilene Matos, professora de Direito Administrativo e Constitucional.

A live “PEC da Reforma Administrativa: dois pontos de vista” será transmitida pelo canal da escola da Câmara dos Deputados no YouTube a partir das 15 horas.

Proposta
A proposta de reforma administrativa (PEC 32/20) foi enviada pelo governo federal ao Congresso em setembro. O texto altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.

A proposta ainda será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), para análise da admissibilidade. O texto será submetido depois a uma comissão especial, que avaliará o mérito, e ao Plenário, última etapa da tramitação.

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Da Redação – CL

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Projeto concede incentivo fiscal para quem patrocinar cirurgias no SUS

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Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Ordem do dia para discussão e votação de diversos projetos. Dep. Geovania de Sá (PSDB - SC)
Geovania de Sá: a intenção é reduzir a espera pelas cirurgias, principalmente as eletivas

O Projeto de Lei 3918/20 concede incentivo fiscal para quem patrocinar cirurgias no Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta permite que pessoas físicas e jurídicas deduzam, em até 1% do imposto de renda devido, os valores de doações e patrocínios destinados diretamente a ações e serviços ligados aos procedimentos cirúrgicos.

“Frequentemente, a espera pelo procedimento é demasiadamente longa, numa fila que chega a durar anos, especialmente nos casos eletivos. Essa demora pode ser explicada pela falta de recursos ou pelo desinteresse de serviços credenciados, já que a remuneração costuma ser bem menor do que na saúde privada”, diz a autora da proposta, deputada Geovania de Sá (PSDB-SC).

Em tramitação na Câmara dos Deputados, o projeto institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção Cirúrgica no Sistema Único de Saúde.

Entidades contempladas
As doações poderão ser destinadas a instituições de saúde de direito privado, associativas ou fundacionais, sem fins lucrativos, que sejam certificadas como entidades beneficentes de assistência social ou qualificadas como organizações sociais ou como organizações da sociedade civil de interesse público.

As ações e serviços que receberão as doações deverão ser aprovadas previamente pelo Ministério da Saúde. Caberá ao ministério acompanhar e avaliar essas ações e elaborar relatório para ser publicado em sua página na internet.

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Segundo o projeto, os recursos objeto de doação ou patrocínio deverão ser depositados e movimentados em conta bancária específica em nome do destinatário. Em caso de execução de má qualidade ou de não execução das ações, a instituição de saúde poderá ser inabilitada para receber novas doações com o incentivo por até três anos.

Eventuais infrações sujeitarão o doador ao pagamento do valor atualizado do imposto de renda devido e a outras penalidades previstas em legislação. Na hipótese de dolo, fraude ou simulação, inclusive no caso de desvio de finalidade, será aplicada ao doador e ao beneficiário multa correspondente a duas vezes o valor da vantagem auferida indevidamente.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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Da Redação
Edição – Pierre Triboli

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Mailza e Davi se mobilizam para o envio de oxigênio doado por artistas a Manaus

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O transporte de 50 cilindros de oxigênio doados por artistas ao estado do Amazonas, cuja saúde pública está em colapso em razão da pandemia de covi-19, foi viabilizado pela senadora Mailza Gomes (PP-AC),  o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e o governador do Acre, Gladson Cameli que se mobilizaram junto ao governo. Os equipamentos serão usados para a oxigenação de pacientes internados para tratamento da covid-19. O material foi doado por Bruno Gagliasso, Otaviano Costa, Thelma Assis, Fabiula Nascimento, Felipe Neto e Maria Gadu.

O transporte começou na manhã desta sexta-feira (15). No total, os cilindros de oxigênio estão sendo transportados por aviões C-130 (Hércules), da Força Aérea Brasileira (FAB), para Manaus.

“Assim que soube dessas doações, solicitei ao Gladson e ao presidente Davi que a gente conseguisse enviar os cilindros o mais rápido possível. Pedimos ajuda ao ministro da Saúde, Eduardo Pazeullo, que prontamente nos atendeu e providenciou o envio. Estamos falando de vidas, a nossa corrida é contra o tempo. Hoje mesmo os cilindros sairão de Brasília e, em breve chegarão a Manaus”, disse Mailza.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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Projeto permite usar créditos tributários para compensar multas

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Proposta em análise na Câmara dos Deputados permite usar créditos de valores pagos a mais para compensar débitos relativos a multas em tributos e contribuições administrados pela Receita Federal.

O PL 3720/20 altera a Lei do Ajuste Tributário, de 1996. O autor, deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP), argumenta que existe uma disparidade de poderes entre o Estado e o contribuinte: “Se o empresário não cumpre suas obrigações com o fisco é multado em até 20% (vinte por cento) como forma de puni-lo. Caso o empresário recolha seus impostos, equivocadamente, num valor maior do que era devido, deverá enfrentar um processo judicial por longos anos para reaver seu dinheiro”, aponta.

Maryanna Oliveira/Câmara dos Deputados
Dep. Alexis Fonteyne(NOVO - SP)
Fonteyne: “O grande número de edições legislativas em normas tributárias criou um verdadeiro manicômio tributário”

De acordo com estudo do Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial (Etco) e pela Consultoria Ernst & Young, citado pelo deputado, um processo tributário no Brasil dura em média 19 anos. O mesmo levantamento calcula que o contencioso tributário ultrapassa 50% do valor do Produto Interno Bruto (PIB).

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Da Redação – CL

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