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Reforma da Previdência: vai ganhar mais no INSS quem trabalhar mais tempo

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INSS - Previdência Social
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Entenda as regras dos benefícios de INSS com a reforma da Previdência


O cálculo da aposentadoria é um dos pontos que a reforma da Previdência. O texto, em tramitação na Comissão Especial da Câmara, prevê a existência de uma única regra de cálculo para o valor das aposentadorias, respeitado o piso do salário mínimo. Pela proposta, para se aposentar, a mulher deve ter 62 anos de idade e o homem, 65. O tempo mínimo de contribuição também será alterado: passará dos atuais 15 anos para 20 anos.


E é exatamente a soma de idade e tempo mínimo de contribuição que vai balizar o cálculo do benefício conforme a proposta da nova Previdência . Quem se aposentar com 20 anos de contribuição terá direito a receber 60% da média salarial. Já para receber 100%, será preciso contribuir por 40 anos. Portanto, quem contribuir mais vai receber mais.

“A lógica da Nova Previdência é propiciar benefício melhor para quem mais contribui. Por isso, para cada ano adicional ao tempo mínimo de contribuição, o trabalhador terá mais 2% da média, além dos 60% relativos aos primeiros 20 anos”, informa o governo no site Nova Previdência.

Por exemplo, uma pessoa que contribuir por 35 anos (15 adicionais ao mínimo de 20 anos) poderá se aposentar com 90% da média. Sendo 60% mais os 30% resultantes de 2% vezes 15, que é o número de anos adicionais ao mínimo de 20 anos nesse caso.

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Esta será, por exemplo, a situação de um homem de 65 anos de idade que tenha começado a trabalhar com 25 anos e de uma mulher com 62 anos que tenha entrado no mercado formal de trabalho aos 22 anos. Em qualquer hipótese, cumprida a idade mínima e pelo menos 20 anos de contribuição, o benefício não poderá ser inferior ao salário mínimo.

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Como é a aposentadoria hoje


aposentados
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Aposentadoria vai mudar com a reforma da Previdência


Atualmente existem duas regras: uma incide o fator previdenciário , que dependendo da idade e do tempo de contribuição provoca perda de até 40% do valor do benefício, e a outra soma idade e tempo de contribuição e garante benefício integral. No primeiro caso o cálculo é feito com base na média dos 80% maiores salários recebidos na ativa e excluídos os 20% menores. O projeto encaminhado pelo governo prevê que 100% dos vencimentos entrem na conta.

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Para ter acesso a 100% da média dos salários é preciso que a soma de idade e tempo de contribuição chegue a 86 (mulheres) ou 96 (homens). Neste caso não incide o fator previdenciário. Mas, segundo o relator da Reforma da Previdência, Samuel Moreira (PSDB-SP), está em estudo uma regra que mantenha o valor do benefício mais próximo possível do último salário da ativa de quem se aposenta pelo INSS e que mantenha a economia de R$ 1,2 trilhão em dez anos.

Maia quer saber os impactos das mudanças na proposta


reforma da Previdência
Fernando Frazão/Agência Brasil – 22.5.19

Rodrigo Maia (DEM) quer mais detalhes das propostas da reforma da Previdência


Os impactos das mudanças propostas no texto da Reforma da Previdência serão analisados pelo secretário especial da Previdência Rogério Marinho. Isso se o secretário acatar o pedido do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Para o deputado, é importante definir uma meta de economia para a proposta e discutir os impactos de cada medida com líderes da Casa.

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Neste final de semana, o relator da proposta na Comissão Especial, Samuel Moreira (PSDB-SP) informou que cinco pontos seriam retirados do texto em análise na Comissão Especial da Câmara: extensão das novas regras previdenciárias de estados e municípios, pensões, idade mínima de professores, corte no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as mudanças na regra de trabalhadores rurais.

“Às vezes a gente tem uma boa ideia, mas não sabe qual é o impacto na Previdência. Um trilhão (de reais) é o objetivo, mas não é o bilhete premiado. Temos que focar em um número de referência e olhar as propostas das emendas apresentadas pelos deputados, apresentar os impactos e avaliar até onde podemos ir”, afirmou Rodrigo Maia.

O presidente da Câmara ainda informou que vai colocar em tramitação o projeto de lei que define novas regras para licitações e a Proposta de Emenda à Constituição 70 que torna mais célere o trâmite de medidas provisórias na Câmara e no Senado.

“Vou distribuir amanhã (hoje) essa proposta. O discurso muitas vezes é verdadeiro, outras não, de que os senadores não têm tempo. Muitas vezes a Câmara é criticada de forma equivocada. São temas importantes e vamos começar a discutir com os líderes outras pautas nas próximas semanas”, afirmou.

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Ainda no radar da Casa estaria a votação da autonomia do Banco Central. Maia disse ainda que vai conversar com líderes para avaliar se há condições de colocar em votação na Casa essa proposta. E se disse otimista: “O presidente Davi Alcolumbre está trabalhando. Aliás, ele tem sido uma grande surpresa”.

Governo aprova a MP antifraude do INSS

E nos “45 do segundo tempo” o governo aprovou por 55 votos a favor e 12 contra, a Medida Provisória (MP) 871, conhecida como MP antifraude do INSS , que vai fazer um pente-fino em 3 milhões de benefícios. A matéria corria o risco de de caducar, o prazo acabava ontem. Mas no final da tarde o governo conseguiu colocar 67 senadores no Plenário. Vale destacar que para que a votação ocorresse era necessária a presença de no mínimo 41 parlamentares.

Para garantir a aprovação da MP, o secretário Rogério Marinho chegou a ir ao Senado para convencer parlamentares. A iniciativa, chamada por especialistas e parlamentares de mini-reforma da Previdência, é um dos pilares da estratégia do governo na questão previdenciária.
Com a aprovação da MP, o INSS pode iniciar o pente-fino, que foi ampliado. Isso porque enquanto a MP 871 esteve parada na Câmara, o governo encontrou uma forma de ampliar o pente-fino do INSS. A Instrução Normativa (IN) 101, publicada pelo instituto, altera a concessão de benefícios e expande o alcance do programa.

Entre as medidas está a que determina a rápida devolução de recursos ganhos em ações revogadas pela própria Justiça e a redução do prazo de 30 para dez dias para apresentação de defesa.

“É preciso manter documentação atualizada que comprove a necessidade do benefício pelas regras da Previdência , como dossiês médicos e exames, por exemplo, para o caso de ser chamado para o pente-fino”, orienta Adriane Bramante, do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP).

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STJ considera abusiva inclusão de serviços no plano de celular sem consentimento

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Por unanimidade, o colegiado entendeu que agregar unilateralmente serviços ao plano original viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC)
Redação 1Bilhão Educação Financeira

Por unanimidade, o colegiado entendeu que agregar unilateralmente serviços ao plano original viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC)

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu como prática abusiva a alteração de plano de telefonia móvel sem o consentimento do consumidor. Por unanimidade, o colegiado entendeu que agregar unilateralmente serviços ao plano original modifica seu conteúdo e viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Na ação, a consumidora requereu a devolução em dobro do valor pago indevidamente e a condenação da operadora por danos morais, por ter sido transferida para um plano que, sem ela pedir, adicionou aplicativos e serviços de terceiros, inclusive jogos eletrônicos, que aumentaram o valor da conta.

Relator do recurso no STJ, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino afirmou que o Código de Defesa do Consumidor estabelece que são nulas as alterações feitas unilateralmente pelo fornecedor que modifiquem o preço ou o conteúdo do contrato. De acordo com o relator, a prática adotada pela operadora foi abusiva, ainda que esteja prevista em contrato, pois não cabe a ela decidir qual o melhor plano para o consumidor.

“É certo que a prática contratual adotada pela operadora de telefonia móvel é flagrantemente abusiva, na medida em que configura alteração unilateral e substancial do contrato, prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor, sendo nula a cláusula contratual que eventualmente a autorize”, afirmou.

Sanseverino também indicou que a jurisprudência do STJ, da mesma forma, considera nula qualquer alteração unilateral realizada em contrato de plano de saúde e de financiamento bancário.

Ausência de dano moral

Apesar de reconhecer a prática abusiva, Sanseverino negou a indenização por danos morais. O ministro assinalou anda que a cobrança indevida em fatura de telefonia não se enquadra no prazo prescricional de três anos, pois o pedido de restituição é decorrente da relação contratual entre as partes, ainda que tenha havido uma indevida alteração do contrato. Segundo o relator, a pretensão de devolução relativa à cobrança indevida de serviços telefônicos não contratados tem prazo de dez anos.

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IBC-Br: prévia do PIB aponta alta de 0,12% no 2º trimestre

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IBC-Br: prévia do PIB aponta alta de 0,12% no 2º trimestre
Sophia Bernardes

IBC-Br: prévia do PIB aponta alta de 0,12% no 2º trimestre

A economia registrou um pequeno crescimento de 0,12% no segundo trimestre deste ano, de acordo com o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) divulgado nesta sexta-feira. A comparação é com os três meses anteriores.

O resultado foi impulsionado pelo setor de serviços, que vem mostrando números fortes nos últimos três meses e já atingiu o maior patamar de atividade desde 2016.

O varejo também contribuiu e chegou a um patamar de atividade 5,9% maior do que o nível pré-pandemia. Já o setor industrial enfrenta alguns gargalos, como os de matéria-prima, e registrou alguns resultados negativos nos últimos meses.

No primeiro trimestre, a atividade econômica tinha crescido 1,64%. O relatório Focus, que reúne as expectativas do mercado, aponta para um crescimento de 5,3% no PIB este ano.

O IBC-Br é considerado uma espécie de prévia do PIB por calcular o índice de atividade econômica, mas usa metodologia diferente do IBGE, responsável pelo número oficial que deve ser divulgado no dia 1º de setembro.

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Senador quer liberar internet grátis para beneficiários do Bolsa Família

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Jader Barbalho
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Jader Barbalho

O fechamento das escolas durante a pandemia escancarou a desigualdade na educação. Enquanto alunos de escolas particulares continuaram a assistir a aulas de forma remota, a dificuldade de acesso à internet deixou estudantes de escolas públicas sem conseguir acompanhar o conteúdo oferecido a distância. Para reverter o abismo digital, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) apresentou em julho o Projeto de Lei (PL) 2.600/2021, proposta que pretende garantir o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para promover a conectividade das famílias que estão inscritas em programas sociais como o Bolsa Família. 

Pelo texto, os recursos do Fust poderão ser utilizados na construção, ampliação ou manutenção de infraestrutura necessária para garantir o acesso a populações mais pobres. Jader aponta a relação entre pobreza e falta de conectividade.

“Atualmente, o acesso digital deve ser considerado um direito fundamental do cidadão, em virtude do mundo globalizado em que vivemos. Temos trabalhado com afinco para erradicar a fome e a pobreza pela renda, mas chegou a hora de focarmos mais na erradicação da pobreza digital, com a utilização dos recursos do Fust para promover a conectividade das famílias beneficiárias de programas sociais”, defendeu o senador na justificativa do projeto.

Levantamentos e pesquisas reforçam a visão do senador. Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em março mostram que no final de 2019, 4,3 milhões de estudantes brasileiros não tinham acesso à internet. Desses, 4,1 milhões estudavam na rede pública de ensino. Já o Instituto de Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS) aponta que só 29,6% dos filhos de pais que não tiveram qualquer instrução têm acesso à banda larga. Nos lares onde os pais têm curso superior, essa parcela sobe para 89,4%.

Fust

Criado pela  Lei 9.998, de 2000, o Fust obriga todas as empresas do setor a destinar 1% da receita operacional bruta à expansão do serviço especialmente, nas regiões consideradas não lucrativas. Passadas duas décadas, o fundo arrecadou mais de R$ 22,6 bilhões, de acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Mas apenas uma parcela irrisória do dinheiro foi aplicada para atenuar o abismo digital que isola parte da população.

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ALMT – Campanha Fake News II

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