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Economia

Reforma manterá direitos dos servidores públicos, diz secretário Paulo Uebel

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Agência Brasil

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Wilson Dias/Agência Brasil

Seretário Paulo Uebel afirma que proposta para mudar regras do serviço público será apresentada ao presidente Jair Bolsonaro ainda em outubro

O secretário Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital, Paulo Uebel , disse hoje (9), que deve concluir ainda este mês uma proposta de reforma do serviço público.

Ele participou da abertura do seminário para debater o estudo do Banco Mundial intitulado Gestão de Pessoas e Folha de Pagamentos no Setor Público Brasileiro.

Segundo ele, a proposta será apresentada ao presidente da República, Jair Bolsonaro, e ao ministro da Economia, Paulo Guedes, antes de ser divulgada. Sem dar detalhes, adiantou que a reforma valerá para novos servidores públicos, com manutenção de direitos para os atuais.

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“Atualmente a secretaria trabalha em uma proposta sempre no sentido de melhorar e qualificar o nosso trabalho com foco no cidadão”, disse.

O secretário afirmou ainda que a proposta segue os princípios de servir ao cidadão , valorização dos servidores, inovação, gestão de pessoas “adaptada às melhores práticas mundiais”, eficiência e qualidade.

Segundo Paulo Uebel, o custo com pessoal é “bastante alto e insustentável no longo prazo. A folha de pagamento é o segundo maior gasto obrigatório do Governo Federal”.

Relatório

Segundo o relatório do Banco Mundial, o crescimento real projetado para a folha de pagamentos de servidores ativos para o período de 2018 a 2030 é de 1,12% ao ano, caso não seja implementada nenhuma reforma.

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Entre 2008 e 2018, houve crescimento real médio da folha de pagamentos de servidores ativos do governo federal de 2,5% ao ano, passando de R$ 105,4 bilhões para R$ 132,7 bilhões.

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A contratação de novos servidores apresentou uma taxa de 1,29 novo servidor para cada aposentado, aumentando o número total de servidores.

Para o Banco Mundial, uma das soluções é reduzir o salário de entrada no serviço público.

“Estima-se que reduzindo todos os salários iniciais a, no máximo, R$ 5.000 , e aumentando o tempo necessário para se chegar ao fim de carreira, obtém-se uma economia acumulada até 2030 de R$ 104 bilhões . Como alternativa, reduzir os atuais salários iniciais em 10% geraria uma economia acumulada de R$ 26,35 bilhões”, diz o estudo.

De acordo com o estudo, atualmente, o setor público oferece salários iniciais altos para atrair candidatos qualificados, mas tem pouco espaço para recompensar os funcionários com melhor desempenho ou atrair profissionais qualificados do setor privado.

“O ideal seria ter uma estrutura salarial que combinasse salários iniciais menores com maior flexibilidade para pagar mais com base no desempenho e na experiência . Isso permitiria ao setor público manter os funcionários com melhor desempenho e atrair profissionais no meio da carreira”, disse o secretário.

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O Banco Mundial também recomenda reduzir as taxas de contratação de novos servidores à medida que outros se aposentam, o que gerará impacto fiscal no longo prazo.

Outra proposta do Banco Mundial é o congelamento de aumentos salariais , não relacionados à progressão, por três anos, e retornando posteriormente, o que geraria economia acumulada até 2030 de R$ 187,9 bilhões.

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“Passado o período de racionalização, as economias anuais permaneceriam mais ou menos constantes como proporção do PIB . Para economias fiscais maiores, é possível apenas repor a inflação após o período de congelamento dos aumentos não relacionados a progressão”, disse.

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Economia

Dólar sobe e fecha em R$ 5,13 depois de dois dias de queda

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Pixabay/Reprodução

Dólar subiu depois de queda brusca

Em um dia de movimentos contraditórios no mercado financeiro, a bolsa de valores fechou no maior valor em três meses. Depois de dois dias de queda, o dólar subiu para R$ 5,13.

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O Ibovespa, índice da B3 (bolsa de valores brasileira), fechou o dia aos 93.829 pontos, com alta de 0,89%. O índice alternou altas e baixas ao longo da manhã, mas subiu durante a tarde. O indicador está no nível mais alto desde 6 de março, quando estava em 97.996 pontos.

O dólar comercial encerrou esta quinta-feira (4) vendido a R$ 5,132, com alta de R$ 0,045 (0,89%). A moeda teve picos de valorização ao longo do dia, mas consolidou a alta nas horas finais de negociação. Na máxima do dia, por volta das 11h, encostou em R$ 5,14.

O Banco Central (BC) interveio pouco no câmbio. A autoridade monetária ofertou até US$ 620 milhões para rolar (renovar) contratos de swap cambial – venda de dólares no mercado futuro – que venceriam em julho.

O euro comercial fechou o dia vendido a R$ 5,816, com alta de 2,25%, impulsionado pela decisão do Banco Central Europeu de ampliar o programa de estímulos de 750 bilhões para 1,350 trilhões de euros. A libra comercial subiu 1,28% e terminou a sessão vendida a R$ 6,452.

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Exterior

No exterior, também houve oscilações. O índice Dow Jones, da Bolsa de Nova York, fechou a quinta-feira com alta de 0,045%, depois de passar boa parte do dia no negativo. Os investidores aproveitaram para embolsar os ganhos de ontem (3) e venderam ações.

Há várias semanas, mercados financeiros em todo o planeta atravessam um período de nervosismo por causa da recessão global provocada pelo agravamento da pandemia do novo coronavírus. Nos últimos dias, os investimentos têm oscilado entre possíveis ganhos com o relaxamento de restrições em vários países da Europa e em regiões dos Estados Unidos e contratempos no combate à doença.

No Brasil, o mercado refletiu as tensões políticas internas e a divulgação de indicadores econômicos que mostram o impacto da crise. As instituições financeiras pesquisadas pelo boletim Focus, do Banco Central, preveem queda de 6,25% no Produto Interno Bruto (PIB) em 2020.

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Lei Geral de Proteção de Dados: conheça os conceitos básicos

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Unsplash/Bench Accounting

Dados pessoais: abalo da privacidade moderna é composta pela proteção da intimidade e pela garantia da autodeterminação

Nas palavras de Ilse Aigner, Ministra Federal da Alimentação, Agricultura e Defesa do Consumidor da Alemanha (2008/2013): “as pessoas quando visitam um site de uma rede social devem ter consciência de que se trata de um modelo de negócio. O serviço oferecido não é gratuito. Nós, usuários, pagamos por este serviço com nossas informações privadas”.

A declaração da ministra é corroborada pela matéria de 2010 do The Wall Street Journal, mostrando que mais de 50 sites norte-americanos instalavam cerca 2.224 cookies nos computadores de seus visitantes, destinados a monitorar seus hábitos de navegação. Sem ter conhecimento prévio, os consumidores eram inspecionados até mesmo quando não estavam utilizando os celulares, sendo possível a gravação de seus diálogos e a captação involuntária de suas imagens.

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Acessibilidade: a defesa do consumidor para todos

Além das redes sociais, os jogos eletrônicos também contribuíram para que os dados dos usuários fossem obtidos e utilizados para configuração de perfis de consumo. A remessa de spams, não somente por e-mail, mas também por outros protocolos de comunicação, como o SMS, Chat Online e WhatsApp, tem sido gerada com base no perfil do consumidor elaborado sem sua permissão.

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É nesse cenário de devassa dos dados pessoais e com o acesso incessante e irremediável à internet que verificamos o abalo da privacidade moderna, composta pela proteção da intimidade e pela garantia da autodeterminação. Nesse contexto, conforme já dito em artigos anteriores, a Lei 13.709/18 (LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados) ganha especial relevo, haja vista que busca regulamentar a coleta, armazenamento e tratamento dos dados pessoais dos cidadãos.

Por dados pessoais, entendemos aqueles que compreendem qualquer informação referente à pessoa humana identificada ou identificável. O artigo 5º, inciso II, da lei dedica especial atenção aos dados pessoais considerados sensíveis, ou seja, aqueles vinculados à pessoa natural e que versem sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou à organização de caráter religioso, filosófico ou político, saúde, vida sexual, genética ou biometria. Ou seja, elenca os direitos essenciais que constroem o direito da personalidade.

Conforme disposto em seu artigo 5º, inciso I, a proteção dos dados é destinada às pessoas físicas identificadas ou identificáveis e aplica-se a qualquer operação de tratamento realizada por pessoa natural ou por pessoa jurídica, de direito público ou privado, independentemente do meio, do país de sua sede ou do país onde estejam localizados os dados (art. 3º, Caput).

Para a incidência da lei, o tratamento dos dados pessoais deve ter ocorrido no território nacional, objetivando a oferta ou o fornecimento de bens, serviços ou dados de indivíduos localizados em território nacional; ou que os dados pessoais objeto do tratamento tenham sido coletados no território nacional (art. 3º, incisos I a III).

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Dispõe o artigo 12, § 2º, que poderão ser considerados dados pessoais aqueles utilizados para formação do perfil comportamental de determinado indivíduo, excetuando-se as hipóteses de tratamento de dados realizados por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos ou com objetivo jornalístico, artístico ou acadêmico.

Tratamento de dados inclui toda operação realizada com dados pessoais, como: a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

O tratamento dos dados pessoais pressupõe o fornecimento de consentimento pelo titular (art. 7º, inciso I); sendo dispensado, apenas, para os dados tornados manifestamente públicos pelo titular, para realização de estudos ou pesquisas, para uso em processo judicial, arbitral ou administrativo, para a proteção da vida e do crédito e por qualquer outra obrigação legal (art. 7º, incisos II a VIII).

A forma do consentimento deve ser livre, informada e inequívoca, na qual o titular concorda com o procedimento de coleta de informações para uma finalidade específica, sendo vedada qualquer tipo de justificação genérica (art. 5º, XII).

Quanto ao tratamento de dados pessoais de crianças e adolescentes (art. 2º do ECA), este deverá ser realizado em seu melhor interesse, sendo exigido consentimento específico, em destaque, por pelo menos um de seus pais ou pelo responsável legal (art. 14, § 1º).

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Como penalidade em caso de descumprimento da legislação, além de sofrer sanção pecuniária de até 2% sobre seu faturamento, podendo chegar ao valor máximo de R$ 50 milhões de reais, a empresa poderá sofrer advertências, a indicação de prazo para medidas corretivas, bloqueio dos dados pessoais, a publicização do ato transgressor, a suspensão ou proibição parcial ou total do funcionamento do banco de dados (art. 52).

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Economia

Bolsa Família: 700 mil beneficiários tiveram auxílio emergencial negado

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Bolsa Familia
Divulgação/Caixa Econômica Federal

Bolsa Família: beneficiários do programa não precisam se inscrever no cadastro da Caixa e são analisados automaticamente pela Dataprev

A Caixa Econômica Federal divulgou o dado de que 700 mil beneficiários do Bolsa Família tiveram o auxílio emergencial de R$ 600 negado. O número apareceu nas coletivas de imprensa desta semana, incluindo na desta quinta-feira (4).

“A Caixa esclarece que os números divulgados correspondem aos registros recebidos da Dataprev considerados como elegíveis e inelegíveis, incluindo o público do Bolsa Família que migrou para o Auxílio Emergencial”, respondeu a Caixa ao questionamento do  iG  sobre o número de negativas dentro do programa Bolsa Família.

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A análise dos cadastros de candidatos ao recebimento do auxílio é feita pela estatal Dataprev. A Caixa se responsabiliza pelas plataformas de inscrição (aplicativos Caixa Auxílio Emergencial, Caixa Tem e site) e pelo pagamento.

Os beneficiários do Bolsa Família, no entanto, não precisam se candidatar no cadastro ao auxílio. A Caixa respondeu ao  iG  que “para os beneficiários do Programa Bolsa Família, a avaliação de elegibilidade foi realizada de forma automática pela Dataprev”.

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A Caixa informa também quais são os critérios que levam um cadastro em suas plataformas a ser considerado inconclusivo ou negado, além de divulgar os  requisitos para recebimento do auxílio emergencial.

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Reprodução Youtube Caixa Econômica Federal

Veja critérios que geram dados inconclusivos e impedem recebimento do auxílio

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