Rondonópolis

Reformulada, nova tabela de valores imobiliários será encaminhada à Câmara em regime de urgência

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O Prefeito José Carlos do Pátio, se reuniu com vereadores da base aliada em seu gabinete, no Palácio da Cidadania, onde juntamente a equipe de cadastro imobiliário e demais pastas afins, definiram os novos índices de correção da tabela de valores imobiliários da cidade de Rondonópolis. A nova proposta do novo Projeto de Lei, será protocolada nesta terça-feira (21) em regime de urgência a pedido dos próprios vereadores, onde será apresentada na sessão de quarta-feira (22) da Câmara Municipal.

Na verdade, a necessidade dessa atualização/realinhamento, é uma exigência legal do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), já que a planta de valores da cidade não é corrigida há, pelo menos, nove anos (2013) e, em caso de descumprimento, o Gestor Municipal, poderá responder por crime de responsabilidade na modalidade renúncia fiscal.

Por outro lado, esse projeto já havia sido encaminhado ao Legislativo Municipal, em 2021 onde acabou derrotado, e foi reapresentado este ano onde foi retirado de pauta e da casa em razão de discordâncias entre os edis, quanto aos índices de reajuste sugeridos.

Porém como todo projeto de reajuste tributário financeiro, esse não foi diferente e provocou muita discussão na Câmara de Vereadores. O prefeito então ouviu os parlamentares da base aliada, se reuniu com eles e com o pessoal do Departamento de Cadastro Imobiliário, Secretaria de Receita e Finanças do município e chegou-se a um denominador comum: reduzir as injustiças sociais e reajustar apenas as regiões fiscais onde houve maior valorização comercial como condomínios de luxo, corredores públicos, e região central da cidade que são regiões fiscais mais valorizadas, e cujo valor venal do IPTU cobrado, é relativo a apenas 15% do valor de mercado.

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Ele citou exemplo: “uma casa no condomínio Village do Cerrado avaliada em cerca de R$ 2 Milhões, paga imposto (IPTU) sobre o valor venal de 15% desse valor. Enquanto terrenos e residências na região da Vila Operária e Vila Mamede entre outras, os mais pobres pagam atualmente em torno de 70 a 75% de imposto sobre o valor venal da propriedade. Na região da Vila Olinda por exemplo, o valor é 50%, e isso não é justo”, ponderou o prefeito.

Ele também falou sobre os terrenos sem construção que os proprietários usam para especulação e como uma forma de poupança, onde não investem em construção e apenas aguardam valorização financeira.

Para melhores esclarecer a situação o prefeito até citou o caso do residencial particular Rosa Bororo, onde a prefeitura está investindo mais de R$ 10 Milhões em infraestrutura pública, e grande parte dos moradores não ficam mais de um ano no local; pois são obrigados a venderem seus terrenos, porque não conseguem pagar as prestações. Pátio até citou que uma parte dos novos moradores do Loteamento Social – Residencial Maria Amélia, criado pela prefeitura, são remanescentes do Rosa Bororo.

O líder do prefeito, vereador Reginaldo Santos, falou em nome da Câmara de Vereadores, explicou os trâmites do Projeto de Lei, bem como as discussões sobre o mesmo, e lembrou que o PL de realinhamento da Tabela da Planta de Valores Imobiliários foi rejeitado no ano passado quando obteve apenas 13 dos 14 votos necessários a sua aprovação, em razão dos altos valores de referência.

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Todavia, por força da exigência legal e notificações do TCE-MT, há cerca de quatro semanas o Poder Executivo enviou nova proposta a Câmara que entrou em análise de forma regimental, mas foi retirado de pauta para nova reformulação dos indicadores por sugestão da base aliada.

Desta feita, chegou-se a um consenso que apenas algumas regiões fiscais mais valorizada da cidade teriam seus valores atualizados para mais.

A propósito, a nova planta realinhada vai deixar de afetar cerca de 85% das residências da cidade. O vereador ressaltou que proprietários de terrenos já construídos, mas que ainda constam na prefeitura apenas como terreno vazio, que procurem a administração municipal para atualizar o cadastro onde em muitos casos poderá até ser contemplado com redução do imposto devido.

O prefeito inclusive, adiantou que em breve enviará um PL à Câmara de Vereadores sugerindo a redução do IPTU para aquelas regiões mais modestas de trabalhadores onde atualmente a carga tributária do IPTU incide em mais de 50% sobre os valores de mercado, onde vai promover a justiça social necessária.

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Rondonópolis

Nova porta de atendimento infantil funciona no Ceadas das 18h à meia-noite

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A Secretaria Municipal de Saúde (SMS) informa que começou hoje (1) o terceiro turno pediátrico no Centro de Especialidades, Apoio e Diagnóstico Albert Sabin (Ceadas). A intenção, segundo a Coordenação da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e do PA Infantil, é desafogar o atendimento no PAzinho, proporcionando, assim, aos pais mais uma opção para levarem seus filhos com idade até 12 anos, 11 meses e 29 dias a fim de receberem cuidados médicos, evitando a superlotação do PA Infantil e, em consequência disso, o tumulto e o atraso devido à grande procura que está ocorrendo atualmente.

Ainda de acordo com a Coordenação da Unidade Infantil, a escolha do Ceadas se deu porque esse espaço já possui a estrutura necessária para prestar assistência às crianças quando estão doentes, comportando, inclusive, aparelho de raio-x. O PAzinho solicita que os responsáveis pelos menores deem preferência ao Ceadas caso seu filho apresente sintomas leves de gripe ou qualquer outra patologia, deixando o PA Infantil como alternativa para casos mais graves e complexos.

Localizado na Rua Osório Machado 590, Vila Adriana, o Ceadas funciona com terceiro turno de suporte à saúde infantil de segunda a sexta-feira, das 18h à meia-noite.

Fonte: Prefeitura de Rondonópolis

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Rondonópolis

Convênio firmado entre Prefeitura e Estado garante asfalto para o Distrito Industrial Rondonópolis

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O Distrito Industrial Rondonópolis (Distrito antigo) passará por melhorias recebendo nova pavimentação e instalação de drenagem. As obras serão possíveis devido a um convênio entre a Prefeitura Municipal com o Governo do Estado assinado nesta sexta-feira (1) durante reunião no Palácio Paiaguás, em Cuiabá.

O valor total da obra será de R$ 68,5 milhões, sendo R$ 50 milhões destinados pelo estado e R$ 18,5 milhões do município. O próximo passo é a abertura de processo licitatório para apresentação e seleção de proposta.

 Além dessa parceria, o prefeito José Carlos do Pátio também traz novidades sobre a construção de casas para os rondonopolitanos de menor poder aquisitivo e aquisição de mais lâmpadas de LED.

A população sem condições de pagar parcelas de um financiamento poderão ser beneficiadas com os “kits construção”. A Prefeitura garante os terrenos e mão de obra e o Estado fica responsável pela compra do material de construção.

“Para nós [Poder Executivo Municipal] que estamos construindo dois bairros em Rondonópolis nada melhor do que esses kits”, pontuou o prefeito.

O projeto de melhoria da iluminação pública urbana visa deixar Rondonópolis 100% iluminada com lâmpadas LED, realizando a substituição dos modelos comuns e fluorescentes ainda usados em alguns locais da cidade. A aquisição já está sendo feita pela Prefeitura e agora o Estado também contribuirá.

Além do governador e do prefeito, participaram também da reunião o secretário de Estado de Infraestrutura, Marcelo de Oliveira, o deputado estadual, Max Russi, e o ex-chefe do escritório de representação de Rondonópolis, Paulo José Corrêa.

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Fonte: Prefeitura de Rondonópolis

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Rondonópolis

Prefeitura de Rondonópolis inova com 1ª Autarquia do Transporte Coletivo de MT e catraca livre

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Neste dia considerado histórico para Rondonópolis, as primeiras horas marcaram o início das atividades das operações de rua da 1ª Autarquia do Transporte Coletivo (AMTC) de Mato Grosso, criada pela Prefeitura de Rondonópolis para assumir o serviço de transporte público que vinha sendo realizado  sob concessão pela empresa Cidade de Pedra. 

Inicialmente, o transporte dos passageiros está sendo realizado por 50 ônibus novos que foram adquiridos pelo município para compor a frota da autarquia, que chega como uma das mais modernas do Estado. Todos veículos contam com sistema de ar-condicionado, com ultrafiltragem e luz ultravioleta que inibem a propagação de vírus e bactérias, wi-fi, acessibilidade, tomadas para carregar celular, câmeras de monitoramento interno e sistema de telemetria.

Todavia, a ideia é de que a frota de ônibus da AMTC  tenha  80 veículos, visando garantir maior conforto, comodidade e segurança para os usuários do transporte coletivo municipal.

Durante esse momento de transição, estimado a princípio em cerca de três meses, o presidente da autarquia, Ivanilson de Oliveira Aguiar Júnior, explica que a gestão do serviço ficará por conta da autarquia e a mão de obra utilizada na operação dos ônibus ficará por conta da empresa Cidade de Pedra.

“Vamos aproveitar neste período de transição a mão de obra da Cidade de Pedra, até os trâmites jurídicos e legais da composição da estrutura da autarquia seja toda formatada e passe a adotar os mecanismos legais de contratação e funcionamento técnico administrativo gerencial”, explicou.
O valor da passagem não terá alteração. Mas, nestes primeiros dez dias de operação, o transporte de passageiros será gratuito. “Os ônibus estão circulando de graça em todas as linhas por cerca de dez dias para que a  população conheça os novos ônibus”, destaca a secretária de Governo, Ione Rodrigues Santos, durante coletiva com a imprensa nesta sexta-feira. “A gente, então, convida a  população para que venha conhecer este novo modelo de transporte público coletivo em Rondonópolis”. 

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Ela ressaltou que ônibus irão circular nas  linhas que eram operacionalizadas pela Cidade de Pedra, que vinha operando com 29 ônibus. Porém, com uma frequência maior, já que terá mais ônibus nas ruas. “Assim, os usuários deverão ficar menos tempo esperando”, disse Ione.
Primeiro presidente da Autarquia, o secretário municipal de Infraestrutura, Vinicius  Amoroso, informou  durante a coletiva que a pasta, em parceria com a AMTC, já realizou estudo para a implantação de novas rotas e de faixas exclusivas em diversas vias para dar mais agilidade na circulação dos ônibus pela cidade e diminua o tempo de espera dos usuários. “As faixa somam cerca de 25 quilômetros de extensão e já foram licitadas”, revelou.

DIA HISTÓRICO

Rondonópolis vive um dia histórico nesta sexta-feira, 1º de julho.  Nas primeiras horas da manhã iniciou as operações nas ruas dos 50 ônibus do sistema de transporte público da cidade pela Autarquia Municipal do Transporte Coletivo (AMTC). Também, um sonho antigo dos moradores da Vila Operária, região mais populosa da cidade, tornou-se realidade logo no início da manhã: a entrega da recuperação do espaço do antigo Centro Social Urbano (CSU), no Jardim Sumaré, que foi responsável por transformar a trajetória de crianças, adolescentes e jovens nos anos 80 e 90 (Saiba mais). Além disso, o prefeito José Carlos do Pátio se dirigiu para Cuiabá para assinar com o governo do Estado novos convênios para realização de obras de infraestrutura importante para o desenvolvimento da cidade. 

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Fonte: Prefeitura de Rondonópolis

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ALMT – Campanha Fake News II

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