Nacional

Relator apresenta parecer sobre MP do programa Internet Brasil; acompanhe

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Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Discussão e votação de propostas
Sessão do Plenário desta segunda-feira

O deputado Sidney Leite (PSD-AM), relator da Medida Provisória 1077/21, apresentou em Plenário um substitutivo ao texto. A MP cria o programa Internet Brasil para promover o acesso gratuito à internet em banda larga móvel aos alunos da educação básica da rede pública de ensino pertencentes a famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Esse acesso deverá ser garantido pela distribuição de chip, pacote de dados ou dispositivo de acesso aos alunos, principalmente celulares. O acesso gratuito à internet poderá ser concedido a mais de um aluno por família.

De acordo com o parecer do relator, a iniciativa alcança os alunos do CadÚnico matriculados também nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas e nas escolas especiais sem fins lucrativos que atuam exclusivamente nessa modalidade.

Renovação de outorgas
Outra mudança feita por Sidney Leite trata de assunto novo, a renovação de outorgas de radiodifusão.

Segundo o trecho acrescentado, o Ministério das Comunicações deverá reconhecer pedidos apresentados fora do prazo para a renovação da concessão ou permissão de serviços de radiodifusão, desde que encaminhados ou protocolizados até a data de publicação da lei de conversão da MP.

Mais informações em instantes

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Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Pierre Triboli

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Nacional

Comissão debate recomposição do financiamento do Samu

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Breno Esaki/Agência Saúde
Saúde - Ambulância - Samu - Serviço móvel de Urgência - Emergência - Resgate - Samu-DF celebra 16 anos de serviços pré-hospitalares prestados à população
Repasses não acompanharam evolução de custos, segundo deputada

A Comissão Mista de Orçamento da Câmara dos Deputados debate nesta terça-feira (28) a necessidade da recomposição do financiamento tripartite do Programa de Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), no que se refere aos recursos a ele destinados para fins de custeio de suas atividades rotineiras.

De acordo com a deputada Leandre (PSD-PR), que propôs a realização do debate, os valores repassados pelo governo federal não acompanharam a evolução dos custos operacionais. Segundo ela, isso tem provocado uma sobrecarga dos municípios, que têm absorvido o maior impacto financeiro para a manutenção do serviço 192.

“Em razão do desequilíbrio financeiro na manutenção dos serviços, foi solicitado um recurso emergencial, durante o enfrentamento da pandemia, de modo a equilibrar a acentuada desproporção dos valores direcionados para custeio das unidades e seus componentes, bem como providências no sentido de avaliar a correção da defasagem em oito anos. No entanto, não há resultados até o presente momento”, afirma a deputada.

Foram convidados, entre outros:

– a representante do Ministério da Saúde Lilian Santos Barreto;

– o presidente da Rede Nacional dos Consórcios Públicos (RNCP), Victor Borges.

Confira a lista completa de convidados

A reunião será realizada às 10 horas, no plenário 2.

Da Redação – RL

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Nacional

Projeto define 19 de abril como “Dia da Resistência dos Povos Indígenas”

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Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Deputado Célio Moura fala ao microfone. Ele é branco, tem o cabelo grisalho e usa um terno azul marinho
Moura: ‘indígena’ é o termo aconselhado para se referir aos povos originários

O Projeto de Lei 1186/22 altera o Decreto-Lei 5.540/43 para denominar o dia 19 de abril como “Dia da Resistência dos Povos Indígenas”. A data hoje é conhecida como “Dia do Índio”, devido ao Primeiro Congresso Indigenista Interamericano, ocorrido no México, em 1940. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“O dito Dia do Índio não representa a real condição dos povos indígenas, pois transmite errônea impressão de que vivem isolados, não valoriza a contribuição na formação da nação e não rememora a luta e resistência contra o extermínio”, disse o autor da proposta, deputado Célio Moura (PT-TO), ao sugerir a mudança.

“Os povos originários são os autores de sua própria história, e não faz mais sentido a manutenção de um termo ultrapassado e equivocado como ‘índio’ na data em que supostamente se homenageia a existência deles”, continuou o parlamentar.

No início de junho, o presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente projeto que muda o nome do “Dia do Índio” para “Dia dos Povos Indígenas”. O veto ainda precisa ser analisado pelo Congresso.

Tramitação
O PL 1186/22 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

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Projeto fixa prazo de 180 dias para a realização de reversão de ostomia no SUS

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Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Deputada Paula Belmonte fala ao microfone. Ela é branca, tem o cabelo comprido e loiro e usa um blazer branco
Deputada Paula Belmonte, autora do projeto

O Projeto de Lei 1144/22 fixa prazo de 180 dias, após o encaminhamento médico, para a realização de cirurgia de reversão da ostomia no Sistema Único de Saúde (SUS).

Caso a cirurgia não seja realizada nesse prazo, o poder público deverá providenciar sua imediata realização por meio da rede privada de saúde. A não observância dessas medidas implicará abertura de processo administrativo pelo órgão competente para apuração da responsabilidade.

A ostomia é um procedimento cirúrgico que consiste na abertura de um pequeno orifício em um órgão interno para o meio externo, que pode conectar-se a um tubo de inspeção ou manutenção. A ostomia pode ser realizada no sistema respiratório, digestório e urinário, podendo ser temporária ou permanente.

Apresentado pela deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), o projeto em análise na Câmara dos Deputado inclui a medida no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

As pessoas ostomizadas são consideradas pessoas com deficiência física e, conforme destaca a parlamentar, enfrentam grandes dificuldades. “Muitos dos ostomizados ainda sofrem diante de uma longa espera para serem submetidos ao procedimento cirúrgico de reversão, o que posterga ainda mais o sofrimento ao qual já estão sendo submetidos, decorrente da ostomia”, enfatiza.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

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