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Relator de comissão mista propõe Imposto sobre Bens e Serviços em substituição a cinco tributos atuais

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Pedro França/Agência Senado
Aguinaldo Ribeiro (D) apresenta parecer à Comissão Mista da Reforma Tributária

O relator da Comissão Mista da Reforma Tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), apresentou nesta terça-feira (4) proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) em substituição a cinco tributos: os federais PIS, Cofins e IPI; o estadual ICMS; e o municipal ISS.

“A atual conjuntura do País não apenas favorece, mas depende de profundas modificações no arcabouço jurídico”, disse Aguinaldo Ribeiro ao defender uma versão ampla de reforma tributária. Ele juntou em uma só três das propostas em andamento no Congresso Nacional (PECs 45/19 e 110/19 e PL 3887/20).

Lei complementar regulamentará o IBS, um tributo de base ampla que incidirá sobre qualquer bem e será composto pelo somatório das alíquotas da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Como será cobrado no destino, caberá aos entes federativos definir as alíquotas em leis ordinárias.

A proposta prevê uma transição de seis anos. Nos dois primeiros, PIS e Cofins já dariam lugar ao IBS. Nos quatro seguintes, haveria a incorporação de IPI, ICMS e ISS. No caso dos dois últimos, haveria uma redução de alíquotas em paralelo à adoção do IBS, de forma a assegurar a arrecadação de estados e municípios.

O parecer de Aguinaldo Ribeiro foi elogiado pelos deputados presentes, entre eles Afonso Florence (PT-BA) e Vitor Lippi (PSDB-SP), entre outros. “Simplifica o sistema tributário, é o que queremos”, afirmou o deputado Hildo Rocha (MDB-MA). “Lúcido, corajoso e moderno”, disse o deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP).

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O presidente da comissão mista, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), abriu prazo até sexta-feira (7) para as sugestões dos integrantes do colegiado e marcou a votação do texto final para terça-feira (11). Ele também leu nota do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), em apoio ao trabalho realizado.

Somente após a aprovação de um parecer pela comissão mista os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco, definirão qual Casa continuará a análise. Lira já defendeu o fatiamento da reforma, e Pacheco disse esperar a aprovação de uma PEC ainda neste ano.

Outros pontos
O parecer de Aguinaldo Ribeiro prevê uma reforma tributária ampla, a partir da Constituição. Depois haveria necessidade de leis complementares, a primeira sobre a aplicação imediata do IBS. Para o relator, o Projeto de Lei  3887/20, do Poder Executivo, que trata da extinção de PIS/Cofins, seria o ponto de partida.

Outras leis complementares dariam continuidade à reforma, ao definir, entre outros pontos, um novo rateio de recursos entre estados e municípios, como ocorre hoje com o ICMS, e formas para compensar a população mais pobre, já que a ideia é cortar uma série de isenções fiscais, inclusive a da cesta básica.

“O auxílio emergencial durante a pandemia não só demonstrou a viabilidade dessa solução [para os mais pobres] como possibilitou o desenvolvimento e aperfeiçoamento de cadastros e processos que poderão ser aproveitados para implementação do sistema de devolução do IBS [à população]”, exemplificou Ribeiro.

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O relator disse que, no futuro, deveria cair a tributação sobre o consumo, que afeta os mais pobres, e aumentar aquela sobre o patrimônio, inclusive sobre embarcações e aeronaves de luxo, atualmente isentos. O texto apresentado já inclui imposto seletivo para baixar o consumo de itens como cigarros e bebidas.

Além disso, o parecer sugere que, por meio de leis complementares, existam poucas regras particulares no IBS, em especial para serviços financeiros, bens imóveis, combustíveis e compras governamentais. O relator defendeu, com mudanças, a manutenção do Simples Nacional e da Zona Franca de Manaus.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Geórgia Moraes

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Bolsonaro faz passeio de moto em homenagem ao Dia das Mães

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O presidente Jair Bolsonaro realizou um passeio de moto de aproximadamente 1 hora em homenagem ao Dia das Mães na manhã deste domingo (9) passando pelas ruas de Brasília. 

Ele foi acompanhado por centenas de motociclistas, inclusive o deputado Hélio Lopes (PSL-RJ), que postou em suas redes sociais o trajeto percorrido pelo presidente e pelos demais motociclistas.

O passeio foi anunciado por Bolsonato durante sua live de quinta-feira (6). Na ocasião, o presidente falou que esperava cerca que 1 mil motociclistas o acompanhassem no passeio em homenagem ao Dia das Mães.

Edição: Fábio Massalli

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Confira as propostas aprovadas nesta semana pela Câmara dos Deputados

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Nesta semana, foram aprovadas oito propostas no Plenário da Câmara dos Deputados. Assista ao resumo das votações.

Da TV Câmara

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Pauta do Plenário tem três MPs, Loteria da Saúde e proibição de reajuste de medicamentos

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O Plenário do Senado deve votar três medidas provisórias durante a semana. Também estão pautados o projeto que cria a Loteria da Saúde, com o objetivo de buscar mais recursos para combater a covid-19, e a proposta que proíbe o reajuste do preço dos medicamentos.

MPs

Os senadores devem votar as MPs 1.014, 1.016 e 1.017, todas de 2021.

A primeira define a estrutura básica da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF). Normas distritais que tratavam da organização do órgão foram consideradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por entender que a competência sobre o tema é da União.

O texto mantém a determinação do STF ao estabelecer que é o Poder Executivo federal o responsável por definir as linhas gerais de organização, funcionamento, transformação, extinção e definição de competências de órgãos da PCDF. A polícia civil poderá regulamentar pontos específicos; e o governador, alterar cargos.

A MP 1.016/2021 abriu uma ampla renegociação de dívidas junto aos fundos constitucionais do Norte, Nordeste e Centro-Oeste (FNO, FNE e FCO).

Já a MP 1.017/2021 permite descontos para empresas renegociarem ou quitarem dívidas com o Fundo de Financiamento do Nordeste (Finor) e o Fundo de Investimento da Amazônia (Finam).

Medicamentos

Pode ser votado também o PL 939/2021, do senador Lasier Martins (Podemos-RS). Relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), a proposta proíbe o reajuste anual dos preços de medicamentos enquanto durarem as medidas de emergência em saúde pública.

O projeto insere essa determinação na Lei 10.742, de 2003, que autoriza o reajuste anual dos preços de medicamentos, a serem definidos em ato da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), no âmbito do Poder Executivo.

Em 2020, esse ajuste anual foi suspenso por 60 dias, pela Medida Provisória 933/2020 — que perdeu eficácia em 28 de julho após não ter sido votada pelo Congresso.

Lasier Martins ressalta que a suspensão prevista nessa medida provisória surtiu efeito enquanto ela esteve em vigor, cumprindo sua finalidade naquele momento. Ele também destaca que, diante da ausência de nova proibição de reajuste, e dentro da sua competência regulamentar, o CMED publicou resolução, em 12 de março de 2021, permitindo o aumento de até 4,88% nos preços de remédios. “A medida é válida para mais de 19.000 medicamentos disponíveis no mercado brasileiro”, observa.

Loterias

Outro projeto que deve ser votado pelos senadores é o que cria a Loteria da Saúde, que autoriza o Poder Executivo a criar essa nova loteria para financiar ações de prevenção, contenção, combate e diminuição dos efeitos da pandemia de covid-19. O PL 1.561/2020, de autoria dos deputados federais Capitão Wagner (Pros-CE) e Guilherme Mussi (PP-SP), é relatado no Senado pelo senador Weverton (PDT-MA). A proposta prevê também a criação da Loteria do Turismo, para ajudar o setor.

Filantropia

Já o substitutivo apresentado ao Projeto de Lei (PL) 4.450/2020 volta à pauta de votações. O projeto possibilita a criação desburocratizada e simplificada de fundos filantrópicos emergenciais, com recursos a serem usados para minimizar os impactos decorrentes das mais diversas hipóteses de calamidade pública. O autor do PL é o senador Antonio Anastasia (PSD-MG) e o relator é o senador Lucas Barreto (PSD-AP).

Remição

Também está pautado para votação o projeto que prevê a redução de pena pela frequência em cursos não oficiais que ajudem na reinserção social do presidiário. Apresentado pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), o PL 4.725/2020 altera a Lei de Execuções Penais (Lei 7.210, de 1984). O relator é o senador Paulo Paim (PT-RS). A legislação atual já prevê a diminuição da pena com base na frequência escolar nos ensinos fundamental, médio, profissionalizante e superior.

Líderes

Na quinta-feira (13), às 8h, o Senado estreia o novo horário das reuniões semanais da Mesa com as lideranças da Casa para definição da pauta de votações e demais assuntos do Senado.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

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