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Relatório aponta superávit de quase R$ 2 bilhões

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Foto: RONALDO MAZZA / ALMT

Em 2020, o estado de Mato Grosso fechou o ano com uma arrecadação de R$ 23,819 bilhões. A despesa líquida foi da ondem de R$ 19,913 bilhões. A diferença entre receita e despesa gerou um superávit de R$ 3,906 bilhões aos cofres do tesouro estadual. Os restos a pagar somam a quantia de R$ 2,101 bilhões, reduzindo o lucro para R$ 1,805 bilhão.

Os números foram repassados pelo secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, durante audiência pública que detalhou o relatório das metas fiscais do 3º quadrimestre de 2020. O evento foi realizado de forma remota, na quinta-feira (6), pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária da Assembleia Legislativa. Na Casa de leis, o evento foi conduzido pelo presidente da CFAEO, deputado Carlos Avallone (PSDB). 

Durante a audiência pública, Rogério Gallo confirmou o reajuste salarial de 2% da Revisão Geral (RGA/2018) para a folha de pagamento de junho aos servidores do Estado. Segundo o secretário, isso está sendo possível porque o Estado conseguiu equilibrar as contas públicas e reduzir os gastos com a folha de pagamento nos últimos dois anos. 

O Produto Interno Bruto (PIB/MT) gerado em 2020 foi de 2,70%, ele foi menor ao de 2019 que foi de 3,50%. Nesse período as exportações mato-grossenses, compreendidos entre 2019/2020, renderam a cifra de US$ 18,231 bilhões. Nesse mesmo período, a importação foi de apenas US$ 1,800 bilhão, gerando um superávit de US$ 16,431 bilhões.

De acordo com o relatório das metas fiscais, os três produtos mais exportados pela produção mato-grossense estão a soja, 42%;  o milho, 20%; o algodão, 12% e o farelo de soja, 11%. Já os produtos mais importados pela cadeia produtiva de commodities estão os adubos e os fertilizantes que correspondem a 79%.  

Foto: RONALDO MAZZA / ALMT

Efeitos da Pandemia – Mesmo com a economia em franco desenvolvimento, o relatório aponta que no território mato-grossense, até janeiro de 2021, existiam 520.321 mil famílias registradas no Cadastro Único, mecanismo adotado pelo governo para saber informações das pessoas em situação de pobrezas. Desse total, cerca de 132.026 mil são de famílias com renda per capita de até R$ 89 mês.  

“A pandemia da Covid-19 aprofundou as desigualdades sociais que já existiam em Mato Grosso. Infelizmente há um abismo social e o Estado tem o papel de fazer as transferências e realizar os apoios para a geração de oportunidades”, disse Gallo. Segundo Avallone, a desigualdade é evidente em um “estado rico, mas com uma população pobre. A distribuição de renda é ruim”.  

Nesse contexto, Avallone afirmou que as desigualdades sociais colocam 130 mil famílias abaixo da linha da pobreza, onde 360 mil pessoas recebem até R$ 89 por mês. Segundo ele, o Estado precisa desenvolver politicas públicas para qualificar essas pessoas para o mercado de trabalho. 

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“Isso é um absurdo. Essas pessoas não estão preparadas para competir pelo emprego. Por isso não podemos desassisti-las. É preciso criar programas de políticas públicas de oportunidades, mas é o Estado que precisa fazer. A Comissão de Fiscalização vai acompanhar tudo isso”, disse Carlos Avallone.  

Receitas –  O relatório expõe que até dezembro de 2020, a receita orçamentária bruta do estado ficou em R$ 28,184 bilhões. Depois de feitas a deduções legais, a receita líquida reduziu para R$ 23,819 bilhões. No ano passado, o governo repassou para os 141 municípios o montante de R$ 3,849 bilhões. Desse total, a maior fatia era de ICMS que corresponde a R$ 3,171 bilhões. 

“Hoje, o governo do estado é independente de recursos transferidos pelo governo federal. Isso se deve ao fato de o estado adotar a política tributária definida pela Lei Complementar 631/2019. Por isso, a crítica do prefeito de Cuiabá à isenção do IPVA para alguns setores da econômica foi injusta e desarrazoada. Foi uma fala isolada. Com a renúncia, Cuiabá receberia apenas R$ 3 milhões. Essa renúncia foi justa e correta”, disse Gallo. 

Mesmo com a crise econômica, a receita tributária bruta (impostos e taxas) foi da ordem de R$ 15,652 bilhões.  A maior parte coube ao ICMS, com ele o governo arrecadou a quantia de R$ 12,827 bilhões. Em segundo lugar aparece o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPR) que recolheu aos cofres do governo R$ 1,730 bilhão. Já o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) foi responsável por arrecada R$ 799 milhões.  

Em 2020, de acordo com o relatório da Secretaria de Estado de Saúde (SES), o estado recebeu de transferência do governo federal para o combate à Covid-19 o montante de R$ 236.371.731,31 milhões. Em 2021, a União transferiu mais R$ 34.244.323,42 milhões. 

Despesas – As despesas totais do Estado – de janeiro a dezembro – foram da ordem de R$ 19,913 bilhões. Com a folha salarial e encargos sociais, o dispêndio foi de R$ 12,221 bilhões. Para o pagamento dos juros, encargos e amortizações da dívida o valor foi de R$ 504,5 milhões. De acordo com Gallo, com recursos próprios o governo investiu em diversos setores, por exemplo, de infraestrutura a quantia de R$ 1,393 bilhão. 

A despesa com pessoal e encargos executados pelos Poderes e Órgãos autônomos somou a quantia de R$ 13,930 bilhões. A maior fatia ficou com o Executivo: R$ 11,608 bilhões; o Tribunal de Justiça: R$ 1,131 bilhão; o Ministério Público: R$ 352 milhões; a Assembleia Legislativa: R$ 384 milhões; o Tribunal de Contas do Estado: R$ 324 milhões e a Defensoria Pública: R$ 129 milhões. 

Em 2020, de acordo com Rogério Gallo, o Governo investiu 25,04% na educação e 14,46% na saúde. O percentual mínimo definido pela Constituição Federal é de 25% para a educação e 12% para a saúde. Nesse período, o governo investiu R$ 3.526 bilhões, e na saúde foram aplicados R$ 1.753 bilhão. 

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Gallo disse que em 2020 o Estado recuperou a capacidade de investimentos com recursos próprios. Nesse período, o valor investido em obras em diversos setores foi da ordem R$ 763,97 milhões. “O Estado agindo com as suas próprias forças na arrecadação, e repassando em benefícios à sociedade”, disse o secretário.

Na condição de deputado de oposição, Lúdio Cabral (PT) afirmou que há descolamento entre o PIB/MT com a realidade da população e os serviços públicos estaduais. Segundo ele, a soja, o milho, o algodão e a carne, até 2018, correspondiam metade do PIB/MT. Segundo ele, cerca de 60% do ICMS vêm do comércio, 37% da indústria e apenas 3% da agropecuária.  

“Os principais produtos do PIB de Mato Grosso contribuem com apenas 3% do ICMS. Mesmo que haja uma compensação do Fethab, está longe de fazer esse equilíbrio. Esse é um debate que precisar ser feito em função da desigualdade de renda gerada em Mato Grosso. Hoje, 520 mil famílias inscritas no cadastro único representam 60% da nossa população. Pelo menos 40% dela estão abaixo da linha da pobreza, vivendo com renda de até meio salário-mínimo per capita por mês e 15% vivendo em extrema pobreza”, afirmou Cabral. 

Tudo isso, segundo o petista, trás consequências desastrosas para a qualidade dos serviços públicos. No estado, afirma ele, tem mais de 400 escolas estaduais com as suas infraestruturas comprometidas pela falta de manutenções, durante a pandemia. Outro ponto apontado por ele é à concentração de renda. O outro agravante, de acordo com ele, é à destruição da biodiversidade, da floresta amazônica, do cerrado e do pantanal. 

Em relação à receita orçamentária anual, Lúdio Cabral afirmou que é sempre subestimada pelos governos. “A Lei Orçamentária de 2020 previa uma receita de R$ 20,328 bilhões, mas foi realizada em R$ 23,819 bilhões, trazendo uma diferença de R$ 3,5 bilhões. Esses valores não estão na receita orçamentaria anual. Isso é um problema para os deputados resolverem”, disse o parlamentar.  

Outra questão apontada por Lúdio Cabral está relacionada à diferença entre as receitas de 2020 com as despesas de quase R$ 4 bilhões. Segundo ele, em um ano de pandemia, todos os governadores de outros estados brasileiros não guardaram receita, mas o de Mato Grosso guardou R$ 3,8 bilhões, em 2020.  

“Esse dinheiro tinha que ser injetado na população. Por meio de programas de auxílio às pessoas mais vulneráveis e de auxílios às empresas que atuam no estado, principalmente, aquelas responsáveis pela arrecadação de ICMS”, afirmou Cabral. 

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Com base no relatório das metas fiscais, Lúdio Cabral mostrou-se preocupado com o auxilio financeiro repassados pelo governo federal de R$ 1,3 bilhão, e desse valor o governo ter investido R$ 1 bilhão no Programa Mais MT. “É um erro que não tem tamanho. Esse volume de recursos que faz parte do superávit de R$ 3,8 bilhões está guardado, tinha que ser injetados na população. A população está passando fome, num estado que é maior produtor de soja do mundo”, disse.  

Com a pandemia avançando em Mato Grosso, Lúdio Cabral disse que esperava o Estado dobrar os investimentos na saúde. O Estado, segundo ele, cumpriu o mínimo de 12% na saúde (definido pela Constituição Federal e LRF). “Em uma pandemia o governo poderia ter investido muito mais. O governo, por exemplo, deveria ter adquirido testes de qualidade para conter o avanço da Covid-19. Os gastos com a saúde ficaram muito aquém do necessário à realidade de 2020”, afirmou. 

De acordo com o sindicalista Antônio Wagner, a Comissão de Fiscalização deveria apresentar seu próprio relatório financeiro em relação às receitas e às despesas do estado. Além disse deveria realizar auditorias nas contas do estado.  

O sindicalista questionou ainda a negociação que resultou na extinção da dívida pública do governo de Mato Grosso com o Bank of América. Segundo ele, a dívida venceria em quatro anos, mas o governo a renegociou estendendo o prazo de vencimento em 20 anos. Ele também disse que nos últimos dois anos, o governo fez caixa quando retirou direitos trabalhistas dos servidores e confiscou direitos dos aposentados. 

O presidente da CFAEO, Carlos Avallone, afirmou que os números apresentados pelo secretário Rogério Gallo são importantes porque houve um superávit financeiro entre receita e despesa, gerando uma economia de R$ 3,9 bilhões (em 2020). Esse valor sem descontar os restos a pagar. “Com o desconto a sobra chega a quase R$ 2 bilhões. Isso é importante para o estado”.

Ele disse que a comissão, a partir de 2020, vai acompanhar todos os meses como o governo está investindo a receita orçamentária. Para isso, segundo ele, foi marcada uma reunião com o secretário Rogério Gallo e discutir os investimentos que estão sendo feitos pela Secretaria de Estado de Infraestrutura em estradas de terra. 

“Em março o orçamento acabou e agora as obras precisam de investimentos não têm recursos. É uma nova etapa e a comissão vai trabalhar para acompanhar o dia a dia das aplicações da receita financeira do estado”, disse Avallone. 

O presidente da Comissão de Fiscalização, Carlos Avallone, confirmou as datas das próximas audiências públicas para apresentação dos relatórios das metas fiscais do 1º e 2º quadrimestres de 2021. Elas serão realizadas, às 14 horas, nos dias 27 de maio e 30 de setembro, respectivamente. 

Fonte: ALMT

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“Com seca mais intensa, prevenção é essencial para evitar que tragédia no Pantanal se repita”, alerta Lúdio Cabral

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Foto: Helder Faria

O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) destacou a importância do planejamento para prevenção e combate aos incêndios para evitar novas tragédias provocadas pelo fogo no Pantanal. Em audiência pública remota na quinta-feira (17), Lúdio reuniu moradores da região, pesquisadores, sociedade civil organizada e os órgãos responsáveis, para apresentar as ações que já estão em execução e o que ainda precisa ser feito. Muitos debatedores alertaram que a seca deve ser pior neste ano e o risco de grandes incêndios é alto. Uma comissão especial ou câmara setorial temática deverá ser criada para acompanhar o andamento das ações.

“Em 2020, um terço do Pantanal foi devastado pelo fogo. A escassez de chuvas e a previsão de uma seca mais intensa mostravam o perigo. Se os órgãos responsáveis utilizassem os mecanismos que medem e preveem essas situações, isso poderia ter sido evitado. Mesmo quando o fogo começou, se houvesse uma intervenção mais eficiente de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e dos órgãos federais, não teríamos vivido a tragédia que vivemos. Temos que evitar que isso se repita em 2021. Ou conseguimos concretizar as medidas para evitar que os incêndios aconteçam, ou teremos uma nova tragédia de proporções muito maiores”, afirmou Lúdio.

O climatologista Rodrigo Marques, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), mostrou índices que apontam que a seca em 2021 pode ser pior que a de 2020. “O volume de chuvas do Pantanal é semelhante ao semiárido nordestino, o que mostra a fragilidade do sistema. Entre janeiro e maio deste ano, choveu 50,6% do volume previsto. E não adianta falar de seca no Pantanal sem saber de onde vem a chuva”, alertou o pesquisador, que exibiu ainda uma animação que mostra como a Floresta Amazônica alimenta as nuvens que trazem chuva ao Cerrado e ao Pantanal, por meio dos chamados “rios voadores” (veja o vídeo nesse link https://www.youtube.com/watch?v=teeXse6pk7k).

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Marcondes Coelho, do Instituto Centro de Vida (ICV), apresentou o mapeamento das brigadas em Mato Grosso e alertou que o estado já lidera os focos de incêndio em 2021. “São 3,3 mil focos de calor detectados entre janeiro e maio deste ano, o que é muito preocupante, somado à questão pluviométrica e climatológica”, disse. O coronel Paulo Barroso, da reserva do Corpo de Bombeiros e do grupo SOS Pantanal, alertou para a necessidade de preparação para enfrentar a tragédia anunciada. “O professor Rodrigo demonstrou bem como Mato Grosso depende da Amazônia para ter chuva. Com menos chuva, tem mais fogo”, observou.

Representantes do Corpo de Bombeiros, coronel Agnaldo Pereira, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema), Marco Aurelio Aires, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Cibele Xavier, e do Instituto Chico Mendes de Biodiversidade (ICMBio), Ademar do Nascimento, apresentaram a estrutura disponível nos órgãos e o planejamento das ações. A deputada federal Rosa Neide (PT) citou as ações da comissão externa do congresso que acompanha a situação no Pantanal e alertou que o corte de verbas promovido pelo governo federal dificulta a ação dos órgãos ambientais.

Alterações no bioma

A bióloga Solange Ikeda, da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), acompanha a recuperação do bioma e alertou para o desequilíbrio gerado pelos incêndios do ano passado. “O Pantanal está rebrotando, mas precisamos de pesquisas para saber quais espécies estão rebrotando e entender se a configuração natural do Pantanal foi alterada pelos incêndios. A restauração das nascentes precisa ser feita de forma cuidadosa. É importante pensar também na recuperação social, econômica e cultural das comunidades pantaneiras”, afirmou.

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A coordenadora da Rede de Comunidades Tradicionais Pantaneira, Cláudia Sala de Pinho, citou que as políticas públicas demoram a chegar às comunidades tradicionais e que há insegurança alimentar. O ambientalista Isidoro Salomão, da Sociedade Fé e Vida, lembrou que, além do fogo, há outras ameaças ao Pantanal. “Só temos água porque vem de fora. A água que nasce no Pantanal é muito pouca. Vamos cuidar da água, dos bichos e da gente que vive no Pantanal. Vamos lutar contra a ameaça da hidrovia, das PCHs (pequenas centrais hidrelétricas) e dos agrotóxicos que envenenam nossa água e matam os peixes”, disse.

Lúdio Cabral destacou ainda que o debate sobre o fogo no Pantanal não pode se limitar a ações pontuais de combate aos incêndios. “Há um debate muito mais profundo que precisamos fazer, sobre as causas estruturais que levam o Pantanal a essa situação. O problema está muito claro: escassez de água e mudanças climáticas causadas por intervenções humanas locais. Temos que discutir o modelo de desenvolvimento atual baseado na monocultura para exportação, no uso intensivo de agrotóxicos, na destruição do Cerrado e no desmatamento da Floresta Amazônica, além de rever a instalação das mais de 100 PCHs previstas nos rios da bacia do Alto Paraguai que alimentam o Pantanal”, listou.

Fonte: ALMT

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Deputado destina recursos para Novo Santo Antônio e fomenta agricultura familiar na região

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Foto: Marcos Lopes

O deputado estadual João Batista do Sindspen (Pros), em parceria com o vereador de Novo Santo Antônio, Luiz do Alho (Pros), e o prefeito Adão Soares Nogueira (DEM) viabilizaram recursos para a cidade que irão fomentar o setor da agricultura familiar na região. João Batista, por meio de suas emendas, destinou um aporte financeiro para aquisição de maquinários e a destinação de R$ 20 mil para aquisição de óleo diesel.

Como explicou o deputado, as demandas em questão foram levantadas pelo vereador Luiz do Alho, que viabilizou uma parceria com o prefeito para que juntos pudessem levar mais recursos para a cidade- distante mais de mil quilômetros da capital.

“O município de Novo Santo Antônio, assim como outras cidades da região do Araguaia, sofre da falta de infraestrutura adequada para manutenção dos seus trabalhos. Parabenizo todo o esforço do vereador Luiz do Alho, assim como do prefeito Adão Soares, que juntos somaram forças para alavancar a economia da região, promovendo melhores condições de trafegabilidade com a manutenção das estradas, assim como o incentivo da agricultura familiar com a aquisição dos maquinários agrícolas”, disse o deputado.

Lembrando que as ações para o município vão além de siglas partidárias, o vereador agradeceu a ajuda do prefeito, que entrou com uma contrapartida para que a manutenção das vias seja realizada antes dos novos períodos de chuva.

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“Agradeço a ajuda do deputado João Batista do Sindspen, que sempre tem olhado com carinho para a nossa região, não somente de Novo Santo Antônio, mas de todo o Araguaia. Agradeço também o empenho do nosso prefeito municipal, que viabilizou toda a logística, assim como todo o maquinário necessário para que a manutenção das nossas estradas fosse realizada antes do período das chuvas. Novo Santo Antônio pode contar com o trabalho deste vereador, assim como a representatividade do deputado João Batista na Assembleia”, destacou o vereador.

A aquisição do maquinário no valor de R$ 27 mil, disponibilizado pelo deputado, está protocolada junto à Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (SEAF), sob o número 127855/2021. O recurso financeiro no valor de R$ 20 mil, para aquisição do óleo diesel, aportado na Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), pode ser encontrado sob o número 221069/2021.

Fonte: ALMT

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Botelho defende tratamento fisioterapêutico para mulheres mastectomizadas

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Foto: ANGELO VARELA / ALMT

As comissões permanentes da Assembleia Legislativa irão avaliar, nos próximos dias, o Projeto de Lei 390/2021, de autoria do primeiro-secretário da ALMT, deputado Eduardo Botelho (DEM), que cria o programa de atendimento fisioterapêutico às mulheres mastectomizadas, durante o período pré-operatório e pós-operatório, permitindo o governo celebrar parcerias e convênios para ampliar o atendimento.

De acordo com o parágrafo único da matéria, a fisioterapia será oferecida a todas as mulheres que foram submetidas à mastectomia ou esvaziamento axilar, conforme o quadro clínico de cada paciente, cabendo ao profissional definir a técnica terapêutica e sessões necessárias para o tratamento.

Botelho defende a proposta para o combate de câncer de mama, doença heterogênea e complexa, que pode se apresentar de múltiplas formas clínicas e morfológicas, com diferentes graus de agressividade tumoral e potencial metastático, podendo atingir mulheres de qualquer faixa etária.

Alerta que o Instituto Nacional do Câncer (INCA) estima que para cada ano sejam diagnosticados 66 mil novos casos no Brasil, com um risco estimado de 61,61 casos a cada 100 mil mulheres.

“A fisioterapia para pacientes em tratamento de câncer de mama ajuda na recuperação e na prevenção de complicações da doença, podendo ser usada nas diferentes etapas do tratamento de câncer. O pós-operatório da mastectomia é marcado pela limitação de movimentos nos braços e o encurtamento de musculatura. Neste tratamento, a fisioterapia será utilizada para reabilitação, resultando em ganhos de movimentação e prevenção de aderências e disfunções”, diz trecho do projeto.

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As dificuldades de uma paciente acometida de câncer de mama, que reside no interior do estado, começam no deslocamento para receber tratamento especializado e após a alta médica, já que retorna à cidade de origem, mas precisa continuar a manutenção à recuperação, com o acompanhamento fisioterapêutico.

“Estabelecer parcerias e convênios com instituições e prefeituras poderá garantir que as pacientes em tratamento de câncer de mama sejam submetidas às sessões de fisioterapia do início do tratamento até o pós-operatório, fator que colaborará para melhoria da qualidade de vida destas mulheres e recuperação”, afirma Botelho.

Fonte: ALMT

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ALMT – Campanha Fake News II

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