Cidades

Roda de Conhecimento traz passo a passo para apresentação do relatório de gestão final da Lei Aldir Blanc

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A dúvida de muitos gestores municipais de Cultura diz respeito à apresentação do relatório de gestão final à União, no que se refere aos recursos da a Lei 14.017/2020, mais conhecida como Lei Aldir Blanc. As informações devem ser inseridas na Plataforma +Brasil até 31 de março de 2022.

Com o objetivo de orientar os gestores sobre a temática, a Confederação Nacional de Municípios (CNM) promoveu, nesta quinta-feira, 6 de maio, a transmissão da Roda de Conhecimento. Entre os convidados estavam a analista técnica de Cultura da CNM, Ana Clarissa Fernandes, os consultores Jurídico da CNM, Ricardo Hermany, e de Transferências Voluntárias e Captação de Recursos da CNM, Marli Burato. Participaram também da transmissão, o coordenador-geral de Capacitação do Ministério da Economia, Hugo Carvalho Marques e o coordenador-geral de Monitoramento do Ministério do Turismo, Marco Borges.

Ao iniciar a live, a analista técnica de Cultura da entidade, reforçou que os gestores têm até o dia 31 de março para apresentar o relatório de gestão final na Plataforma +Brasil, além de realizar, anteriormente, a classificação e a identificação das transferências no BB Gestão Ágil. “Façam de maneiro qualificada, com o tempo necessário para organizarem uma prestação de contas completa, a fim de que não resulte problemas aos gestores”, disse.

Acesso a Plataforma +Brasil
Em seguida, a consultora da CNM Marli Burato iniciou a fala reforçando o que os gestores municipais, que muitas vezes são novos nos cargos, devem fazer para ter acesso à plataforma. “O primeiro passo é verificar, através do acesso livre – podendo ser acessado por qualquer pessoa – quem está cadastrado na Plataforma +Brasil”, lembra.

Para iniciar o cadastro e fazer as ações sobre o uso dos recursos da Lei Aldir Blanc, o usuário precisa ter o perfil de gestor recebedor e estar logado na plataforma, com acesso no gov.br. Só assim, será possível que os gestores façam os registros necessários para cumprir as obrigações.

Complementando as informações, o coordenador-geral de Capacitação do Ministério da Economia, Hugo Carvalho Marques, e o coordenador-geral de Monitoramento do Ministério do Turismo, Marco Borges, explicaram detalhadamente como proceder em relação ao preenchimento do relatório de gestão final em cada um dos seus campos.

Prestação de Contas
Para finalizar a transmissão, o consultor jurídico da CNM, Ricardo Hermany, reforçou que a obrigação da prestação de contas é do Município, mesmo que a situação tenha começado na gestão anterior. “O Tribunal de Contas da União editou a súmula 230. Se o processo de prestação de contas está aberto, como é o caso, compete ao gestor atual a responsabilidade da prestação de contas”, disse.

Fonte: AMM

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Mato Grosso registra 436.453 casos e 11.584 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta quinta-feira (17.06), 436.453 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 11.584 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 2.437 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 436.453 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 13.292 estão em isolamento domiciliar e 409.853 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 478 internações em UTIs públicas e 353 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 85,82% para UTIs adulto e em 39% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (90.721), Rondonópolis (31.652), Várzea Grande (29.540), Sinop (21.200), Sorriso (15.151), Tangará da Serra (14.968), Lucas do Rio Verde (13.375), Primavera do Leste (11.119), Cáceres (9.458) e Alta Floresta (8.324).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 350.769 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 682 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na quarta-feira (16.06), o Governo Federal confirmou o total de 17.628.588  casos da Covid-19 no Brasil e 493.693 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 17.533.221 casos da Covid-19 no Brasil e  490.696 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados desta quinta-feira (17.06).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança.

Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: AMM

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Cidades

Municípios recebem segundo repasse do FPM com acréscimo de 26,16%

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As prefeituras de Mato Grosso recebem nesta sexta-feira, 18 de junho, a segunda parcela do Fundo de Participação dos Municípios-FPM de junho. O montante totaliza R$ 33.002.430,764, um acréscimo de 26,16% em relação ao mesmo período do ano passado, quando os municípios receberam R$ 26.158.684,00.

O FPM, que é uma das principais fontes de receita dos municípios, é composto pelo Imposto de Renda- IR e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados –IPI. O repasse é feito em três parcelas mensais, pela Secretaria do Tesouro Nacional para as contas dos municípios.

O presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios-AMM, Neurilan Fraga, ressalta a importância do FPM para as prefeituras, principalmente as menores, que têm uma maior dependência das transferências constitucionais. “O acréscimo no repasse é positivo e ajuda muito no atendimento dos compromissos, porém o cenário de instabilidade e incerteza provocado pela pandemia  exige cautela e planejamento”, disse ele,  destacando as inúmeras atribuições e responsabilidades dos gestores municipais.            

Em âmbito nacional,  serão repassados aos municípios brasileiros, R$ 1.452.210.541,29, quantia que já considera o desconto de retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). As informações são da Confederação Nacional de Municípios-CNM, com dados da Secretaria do Tesouro Nacional-STN.

Para analisar este aumento atípico no FPM, a área de Estudos Técnicos da CNM avaliou alguns quesitos e concluiu que uma das explicações para o bom desempenho em junho é a melhora na arrecadação do país. Assim como a maioria das receitas de transferências constitucionais, o FPM não apresenta distribuição uniforme ao longo do ano. Entre e julho e outubro, os valores diminuem.

O aumento da compensação de débitos do Imposto de Renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados, principalmente os decorrentes de créditos de ação judicial, são hipóteses para o incremento da arrecadação. Historicamente, é sazonal o comportamento do Fundo de Participação dos Municípios-FPM.

 

Fonte: AMM

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IBGE atualiza limites de municípios no mapa da Amazônia Legal

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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou ontem (16) o  novo mapa da Amazônia Legal para 2020, com base na atualização da Malha Municipal. As alterações em relação ao mapa anterior ocorreram nos municípios internos à região, sem mudanças nas divisas dos estados e das fronteiras internacionais.

Segundo o IBGE, no mapa constam as divisas estaduais, limites municipais e posições das sedes das cidades, informações que auxiliam a compreensão da dinâmica urbana e da infraestrutura logística de integração regional.

Atualmente, a Amazônia Legal ocupa 5.015.068,18 quilômetros quadrados (km²), correspondentes a cerca de 58,9% do território brasileiro, de  8.510.295,914 km².

“As maiores mudanças em relação a 2019 foram em municípios internos à Amazônia Legal. Por exemplo, no Mato Grosso, o município de Várzea Grande teve mudanças em seu território, mas sem que isso alterasse a área total em questão”, disse, em nota, o cartógrafo do IBGE Diogo Nunes.

Atualmente, nove estados compõem a Amazônia Legal: Acre (22 municípios), Amapá (16), Amazonas (62), Mato Grosso (141), Pará (144), Rondônia (52), Roraima (15), Tocantins (139) e parte do Maranhão (181 municípios, dos quais 21 foram parcialmente integrados), com um total de 772 municípios. O Maranhão é o estado com o maior número de municípios na área e tem 79,3% do seu território, ou 261.350,785 km² integrados à Amazônia Legal.

“A atualização do recorte territorial da Amazônia Legal serve como referência para a agregação de informações estatísticas e geocientíficas, contribuindo para a consolidação de uma base de informações de apoio ao planejamento regional e viabilizando o acompanhamento dos objetivos de redução das desigualdades sociais e regionais e de desenvolvimento sustentável”, explica o IBGE.

Instituída por lei em 1953, a Amazônia Legal define a delimitação geopolítica da região para efeito de planejamento social e econômico da região. “O governo federal é o responsável pela demarcação da Amazônia Legal, cabendo ao IBGE a divulgação espacial dessa região”, disse o cartógrafo Nunes.

Fonte: AMM

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ALMT – Campanha Fake News II

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