Rondonópolis

Rondonópolis realiza curso de capacitação para Conselheiros Tutelares de 11 municípios

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Foto: Assessoria

A Prefeitura de Rondonópolis por intermédio da Secretaria Municipal de Promoção e Assistência Social (SEMPRAS) em parceria com a Coordenação Estadual de Sistema de Informação para a Infância e Adolescência, iniciou na manhã desta segunda-feira (6), nas dependências da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) uma oficina  de capacitação para Conselheiros Tutelares de 11 municípios da região Sudeste.

Conforme informações da responsável pela convocação e reunião dos conselheiros, Loussan Santos, Assessora de Gestão de Conselhos da SEMPRAS, o Núcleo de Conselhos Regional de Rondonópolis congrega 09 municípios da região Sudeste e a partir de hoje (06) passa a contar com mais dois de outra regional, que são os municípios de Paranatinga e Campinápolis.

Os treinamentos e a capacitação serão realizados pela coordenadora estadual, Rebeca Alves Marques de Souza, e terá duração de quatro dias. As aulas da oficina de capacitação serão ministradas no laboratório de informática da Universidade, que disponibilizou as dependências e os equipamentos, para que os conselheiros tenham acesso à plataforma do “SIPIA Conselho Tutelar”, que é um sistema nacional de registro para tratamento de informações para a garantia e defesa dos direitos fundamentais preconizados no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n° 8.069/90, criado em 1997, no contexto da Política de Direitos Humanos.

Durante os quatro dias do curso, os conselheiros aprenderão os acessos e formas de abastecimento de dados e informações, bem como utilizar de forma compartilhada a plataforma e as estatísticas e informações geradas após os registros de violações como: trabalho infantil, conflito familiar, exploração sexual infantil, entre outros, cujos dados estatísticos são muito importantes para referenciar a criação e aplicação de políticas públicas que combatam as violações em cada município parceiro.

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Na verdade, o SIPIA tem uma saída de dados agregados em nível municipal, estadual e nacional e se constitui em uma base única nacional de informações estatísticas que são compartilhadas por toda a Rede de Proteção da Criança e do Adolescente, cujas informações são necessárias diagnosticar e subsidiar formulação de políticas públicas de enfrentamento para o setor.

A base do SIPIA-CT Web é o Conselho Tutelar, para o qual se dirigem de imediato as demandas sobre violação ou não atendimento aos direitos assegurados da criança e do adolescente.

Para a Secretária de Promoção e Assistência Social Iriana Cardoso, “essa qualificação é muito importante para os CTs, e com a vinda da Rebeca Alves, de Cuiabá (MT), os conselheiros que já atuam na linha de frente com as crianças e adolescentes, o trabalho tende a evoluir cada vez mais; porque eles precisam de um atendimento qualificado, com pessoas competentes e que sabem o que estão fazendo. E o fato de Rondonópolis ser polo novamente, nos agrada muito, porque nós temos um espaço, nós temos pessoas competentes a frente de toda essa qualificação. E é importante porque o SIPIA, é um sistema nacional. E quando nós fazemos essa qualificação, nós estamos capacitando nossos conselheiros a alimentar o sistema e a operá-lo para mapear o ‘todo’, identificando cada situação recorrente nos municípios, estados e país, e nos capacita a realizar uma vigilância para tomadas de decisões e políticas públicas como têm que ser feitas”, explicou Iriana.

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Participam da oficina de capacitação os Conselheiros Tutelares e membros dos Conselhos Municipais de Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes – CMDCA de municípios como:  Rondonópolis, e Alto Araguaia, Alto Garças, Alto Taquari, Guiratinga, Itiquira, Pedra Preta, São José do Povo, São Pedro da Cipa, Tesouro, Paranatinga e Campinápolis.

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Rondonópolis

Rondonópolis faz repasse de R$1,4 mi e justiça requer planilha para liberar pagamento a terceirizados

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Foto: Assessoria

A empresa Bem Estar tem até segunda-feira (24) para enviar à Justiça do Trabalho os nomes e os valores devidos aos trabalhadores que prestaram serviço à Secretaria de Saúde e Meio Ambiente de Rondonópolis até setembro do ano passado. A determinação é da juíza Karina Rigato (foto), da 3ª Vara do Trabalho da cidade, e tem como objetivo apurar o montante a ser liberado a cada trabalhador.

A ordem foi proferida na ação de consignação em pagamento ajuizada pelo Município de Rondonópolis durante o recesso forense, por meio da qual a Prefeitura fez a transferência de R$ 1.458.598,77. O valor é devido a Paulo Victor Monteiro Guimarães (nome fantasia “Bem Estar Prestação de Serviços”) pela prestação de serviços e será usado para pagamento dos trabalhadores.

Ao procurar a Justiça do Trabalho em 20 de dezembro, o município requereu e obteve, em caráter de urgência, a autorização para depositar o dinheiro em juízo.

No pedido à justiça, o Município explicou que em junho do ano passado aderiu à ata de registro de preços 26/2021, elaborada pelo Município de Mirassol D’Oeste, a fim de contratar a empresa Bem Estar. A adesão se deu para evitar a descontinuidade de serviços desempenhados pela Secretaria Municipal de Saúde e de Meio Ambiente após a saída da cooperativa que anteriormente cumpria a função.

Além da planilha de valores devidos aos trabalhadores, a juíza da 3ª Vara de Rondonópolis ordenou que a empresa apresente os termos de rescisão de contrato de trabalho e extratos do saldo do FGTS.

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A magistrada determinou, ainda, envio de comunicado ao Ministério Público do Trabalho, em razão do interesse coletivo dos trabalhadores. Também ordenou o envio de ofício à Superintendência Regional do Trabalho para que ela informe a relação de empregados que possuem vínculo empregatício nos dados do Caged com a empresa prestadora de serviços.

Outros processos – Além da ação de consignação em pagamento, tramitam no Fórum Trabalhista de Rondonópolis cerca de 50 processos iniciados nos últimos meses envolvendo a empresa Bem Estar. A maioria é formada de reclamações trabalhistas individuais, ajuizadas pelos ex-empregados e distribuídas nas três varas do trabalho da cidade.

Entre eles, está em andamento, na 2ª Vara do Trabalho, uma Ação Civil Coletiva proposta pelo Sindicato dos Empregados de Empresas Terceirizadas de Asseio, Conservação e Locação de Mão de Obra de Mato Grosso (SEEAC/MT), na qual também há decisão liminar de bloqueio de valores da empresa (Confira aqui).

PJe 0000485-32.2021.5.23.0023

Confira decisão

(Por (Aline Cubas, da Ascom TRT23)

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Rondonópolis

Faixa no ‘Cartão Postal de Rondonópolis’ chama atenção

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Foto: Ilcimar Aranhas/PORTAL MT

Para quem passa em frente a histórica Praça dos Carreiros em Rondonópolis, um dos cartões postais da cidade onde simboliza com um carro de boi o encontro dos pioneiros no início da fundação da cidade, mas nos últimos dias chama a atenção, uma faixa com a pergunta, quem matou Terezinha ?

No último dia 15 de janeiro completou um ano da morte da diretora do Sanear, que foi executada a tiros quando seguia junto com seu motorista para mais um dia de trabalho. Até o momento, a Polícia não esclareceu o crime.

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Vereador preocupado com a construção de faixa elevada em Rondonópolis

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O Vereador Adonias Fernandes (MDB), usou a tribuna da Câmara Municipal para fazer um alerta sobre a construção da faixa elevado que está sendo construída em frente a uma rede atacadista na Avenida Bandeirantes em Vila Operária.

“Eu estou muito preocupado com aquela obra ali em frente ao Assaí na Bandeirantes, nós temos ali do lado uma funerária, nós temos há 100mts tem o Corpo de Bombeiros e Samu, e já na descida tem uma faixa elevada. Eu não estudei engenharia, mas estou deixando registrado a minha preocupação”. Disse o vereador.

Por outro lado, o secretário de trânsito Lindomar Alves, afirmou em entrevista a uma rádio local, que no início da obra enviou um técnico da Setrat para averiguar a obra e fez alguns apontamentos, em seguida encaminhou para a direção do Assaí e a executora da obra Coder, pois a obra é custeada pelo atacadista, e posteriormente na entrega irá avaliar se receberá ou não a faixa elevada.

Qual a função das faixas elevadas ?

Podemos considerar alguns aspectos importantes que levam as diretorias de trânsito a optar pela medida:

·         Melhora as condições de acessibilidade e segurança dos pedestres nas vias públicas;

·         Amplia a visibilidades da travessia dos pedestres;

·         Reduz a velocidade dos automóveis.

Assim, não se trata de “lombadas”, tem muito mais a ver com a segurança do pedestre do que com a do motorista.  Por isso mesmo, a proposta é que essa faixa elevada esteja mais nivelada com as calçadas.

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Quem caminha pela faixa elevada, no entanto, precisa continuar bastante atento ao atravessar a rua, continuar olhando para os dois lados e se certificar de que está sendo visto pelos motoristas.

Sabemos que nessas faixas, sejam elas elevadas ou não, não é permitido ao motorista estacionar ou sequer parar.

Faz parte do Art. 181 do Código de Trânsito Brasileiro e quem não respeita a norma é penalizado com 5 pontos na CNH (Carteira Nacional de Habilitação).

A multa para quem estacionar na faixa é de R$ 195,23 e o veículo pode ser apreendido.

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ALMT – Campanha Fake News II

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