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Rondonópolis|Resolução do Governo Federal tira autonomia do IMPRO e traz insegurança aos servidores

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Danilo Ikeda- Administrador do IMpro

O Governo Federal mudou as regras de como o fundo de aposentadoria do IMPRO pode ser investido e isso afeta diretamente o futuro dos servidores municipais.

A nova Resolução nº 5.272, do Conselho Monetário Nacional, restringe as opções de investimento dos Regimes Próprios de Previdência, como é o caso do IMPRO.

Na prática, a regra força os institutos a concentrar aplicações em títulos públicos federais e reduz a liberdade de decisão local.

O Governo pode chamar isso de prudência. Mas, do jeito que foi feito, soa como intervenção.

Investir o dinheiro da previdência não pode virar uma decisão engessada, onde Brasília decide tudo e o município apenas cumpre. Cada cidade tem sua própria realidade, número de servidores e situação financeira. Não faz sentido tratar todos como se fossem iguais.

Quando o Governo Federal impõe regras muito rígidas, passa a mensagem de que não confia na gestão local. E isso atinge inclusive institutos que trabalham com responsabilidade, como o IMPRO.

Segundo o diretor executivo do Instituto, Danilo Ikeda, a medida representa um risco sério para o sistema:

“Essa resolução do governo federal é um absurdo. Um verdadeiro retrocesso para os regimes de previdência do servidor. O governo federal quer nos colocar no mesmo caminho do INSS: déficit financeiro e falta de sustentabilidade futura. Pensando em uma alternativa, eu procurei o prefeito para nos ajudar a encontrar uma solução.”

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O problema não é apenas institucional. É financeiro também. Quanto menor a liberdade para buscar alternativas de investimento responsáveis, maior o risco de queda na rentabilidade. E se a rentabilidade diminui, o sistema pode ficar mais caro no futuro.

E quando fica mais caro, quem paga a conta é o Município. Isso pode significar menos recursos para outras áreas importantes.

O servidor quer segurança. Quer garantia de que sua aposentadoria estará protegida. Mas segurança não se constrói tirando autonomia de quem está mais próximo da realidade local.

O que não se pode aceitar é que, em nome da proteção, se enfraqueça a gestão municipal e se crie um risco maior para o futuro.

É uma medida que precisa ser discutida, enfrentada e revista.

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Rondonópolis

Moradores do Jardim Padre Rodolfo apresentam demandas durante Câmara Itinerante

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Foto- Assessoria

Os moradores do bairro Jardim Padre Rodolfo, na região da Vila Operária, participaram na manhã desta quinta-feira (12) de mais uma edição da Câmara Itinerante, iniciativa da Câmara Municipal de Rondonópolis que busca fortalecer o diálogo entre o Legislativo e a comunidade.

Durante o encontro, a população teve espaço para apresentar as principais necessidades do bairro. Entre as solicitações estão manutenção da praça, atendimento com médico especialista e instalação de ar-condicionado na recepção e na triagem na unidade de saúde, construção de um salão comunitário, limpeza de bueiros e manutenção das vias, entre outras melhorias para a região.

A presidente do bairro, Dinalva Maria, destacou a importância da presença da Câmara no bairro e da participação dos moradores no momento de diálogo.

“A importância da Câmara estar aqui hoje é justamente ouvir a comunidade e as necessidades de cada morador. Eu sou presidente do bairro, mas fiz questão de convidar todos, porque juntos pensamos melhor. A nossa comunidade sempre cresceu assim, com a participação e a união de todos”, afirmou a líder comunitária.

Os vereadores Adonias Fernandes e Wesley Cláudio acompanharam a ação no bairro. Para Adonias, a presença dos parlamentares nas comunidades permite conhecer de perto os desafios enfrentados pelos moradores.

“É muito importante a Câmara vir até a comunidade ouvir as lideranças comunitárias e a população. Cada um tem uma ideia, tem as reivindicações, e os vereadores podem trabalhar na Câmara com indicações, projetos de lei ou encaminhamentos às secretarias”, explicou o parlamentar.

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Rondonópolis

Lei de Ibrahim Zaher autoriza prefeitura a credenciar farmácias do município para aquisição de medicamentos, insumos e materiais

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Medida abrange itens da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume)

Foto- Assessoria

Uma Lei de autoria do vereador Ibrahim Zaher (MDB), foi promulgada pela Câmara Municipal de Rondonópolis que autoriza a prefeitura a regulamentar a aquisição e o fornecimento de medicamentos nas farmácias credenciadas de Rondonópolis. A medida tem o objetivo de facilitar e dar mais agilidade na aquisição de medicamentos, insumos e materiais, que constam na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume), incluídos nas políticas públicas do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo Ibrahim, o mecanismo foi criado para que o município possa cadastrar unidades farmacêuticas do município para atender a demanda daqueles medicamentos que por alguma situação excepcional esteja faltando na rede municipal. O vereador explica ainda que a lei apresenta alguns critérios para que esse medicamento possa ser buscado pelo cidadão neste modelo. “Agora, cabe ao município regulamentar essa lei para que ela entre em vigência, nós observamos que por vários momentos, que o município tem muita dificuldade com os fornecedores de produtos, pois temos um grande problema hoje no Brasil, que são a questão das licitações. Muitas vezes, as empresas que são vencedoras do certame são de outras regiões”, destacou.

Outro ponto positivo, além da agilidade no processo com a Lei, é de prestigiar o segmento farmacêutico da cidade. “Nosso intuito é esse, também fomentamos o comércio local, afinal esses medicamentos seriam retirados em farmácias que se homologarem junto ao município para fazer esse trabalho”, finalizou.

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Esta Lei regulamenta a distribuição de medicamentos cadastrados na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume), diretamente nas farmácias credenciadas junto à Secretaria Municipal de Saúde de Rondonópolis, em situações de falta de medicamentos na Farmácia Central, em decorrência de problemas logísticos ou de distribuição dos fornecedores do Poder Público Municipal.

O público alvo serão beneficiários do programa devem ser residentes no Município de Rondonópolis cadastrados no SUS que provem por meio de documentos (receita médica), a necessidade de uso do medicamento, insumo ou material previstos na Remume, quando estes estiverem em falta na Farmácia Central.

Para fornecimento das guias de autorização para retirada do medicamento, os profissionais da Farmácia Central classificaram os casos nos seguintes graus de urgência:

I – Grau I: a ausência de fornecimento pode causar risco imediato de vida, ou de perda de um membro ou de suas funções,

dentro de um mês;

II – Grau II: a ausência de fornecimento pode causar risco imediato de vida, ou de perda de um membro ou de suas funções,

dentro de um semestre;

III – Grau III: a ausência de fornecimento pode causar risco imediato de sequelas irreversíveis, porém sem risco de vida;

IV – Grau IV: a ausência de fornecimento pode causar agravamento da doença em curto prazo de tempo, com grave prejuízo na qualidade de vida do paciente, o qual poderá ser revertido imediatamente com o fornecimento pleiteado;

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Rondonópolis

Prefeitura amplia contrato e oferece mais 130 vagas de hemodiálise

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Ednilson Aguiar – Gcom

O prefeito Cláudio Ferreira assinou essa semana um novo contrato com a empresa prestadora de serviços de hemodiálise aumentando para 300 vagas para pacientes que estão em tratamento na cidade. A ampliação desse serviço acontece na semana em que se celebra o Dia Mundial do Rim, cuja data chama a atenção para a prevenção da Doença Renal Crônica.

O serviço que está sendo expandido será realizado pela Pronefron que já atende os moradores de Rondonópolis e também dos município vizinhos. “O contrato agora é muito mais robusto. Antes nós investíamos aqui cerca de R$6 milhões, agora vamos investir por ano cerca de R$13 milhões, praticamente o dobro. Isso é muito importante porque nós estamos aumentando aqui o número de vagas para pacientes que precisam de fazer hemodiálise”, destacou o prefeito Cláudio Ferreira.

A clínica que vai atender os novos pacientes passou por uma restruturação e já abriu uma nova ala construída e preparada para acolher e fazer a diálise, garantido mais qualidade de vida para aqueles que sofrem com doenças nos rins. “Era uma estrutura que estava ociosa, ele tinha um andar completo com mais de 20 máquinas de hemodiálise e hoje ela está ativa e recebendo os pacientes de toda a região sul”, explicou o secretário da Saúde do município, Mykaell Vitorino.

Com a nova contratualização que amplia em cerca de 130 novas vagas para o tratamento, a gestão municipal fortalece a rede assistencial para atendimento aos pacientes em terapia renal substitutiva, ou seja, a filtragem do sangue que seria feita pelos rins.

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