Mato Grosso

Saiba quem tem direito e como acessar a isenção do IPVA 2021

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz) divulgou nesta sexta-feira (07.05) as regras para conceder a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2021 de veículos dos setores de bares, restaurantes, hotéis e similares de transportes escolar, turístico e por aplicativo. O benefício também se estende ao cidadão que é proprietário de motocicleta de até 160 cilindradas, conforme Lei 11.334/2021, publicada no mês de abril.

A medida vai beneficiar 547,9 mil contribuintes e representa uma renúncia fiscal no valor de R$ 36,1 milhões aos cofres do Estado. Os procedimentos, prazos e condições constam no Decreto nº 934, publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (07.05).

A remissão será concedida de forma automática pela Sefaz até o dia 21 de maio de 2021, conforme o veículo e a atividade econômica. Em alguns casos os contribuintes poderão requerer o cancelamento do IPVA, excepcionalmente, por meio do sistema e-Process, entre os dias entre os dias 24 de maio e 30 de junho de 2021.

Podem ter o benefício motocicletas de até 160 cilindradas, cuja propriedade seja de pessoa física; ônibus, micro-ônibus e vans usadas em transporte escolar ou turístico; e carros com valor de mercado inferior a R$ 100 mil usados em transporte particular por aplicativo. Será considerado valor médio de mercado, o valor venal dos veículos utilizado como base para calcular o IPVA 2021 e divulgado pela Sefaz.

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Motocicletas de até 300 cilindradas e carros com valor de mercado inferior a R$ 100 mil das empresas que exercem atividades de bares, lanchonetes, restaurantes, bufê, organização de feiras, festas, eventos, danceterias, hotéis e similares também serão contemplados.

Para fazer o cancelamento dos débitos de IPVA de ofício, a Sefaz vai consultar informações do Cadastro de Contribuintes do ICMS e do sistema do IPVA. Também serão utilizadas documentações encaminhadas pelos órgãos, autarquias e empresas responsáveis pelo controle e fiscalização dos veículos e proprietários beneficiados.

Esses documentos e informações devem comprovar a propriedade e regularidade dos veículos e das empresas. No caso de transporte turístico, por exemplo, a AGER-MT vai informar a lista das empresas que estão em situação regular. Nos casos de transporte escolar, as prefeituras municipais vão informar a relação de empresas e transportadores autônomos que possuem a vistoria anual aprovada.

Em relação aos veículos de transporte particular por aplicativo, a entidade representativa dos motoristas ou a empresa responsável pelo aplicativo vai encaminhar documento comprovando que o proprietário do veículo é cadastrado para realizar esse tipo de serviço. Além disso, deverá ser comprovada a quantidade atendimentos realizados entre janeiro e abril de 2021, limitada a média de 150 viagens.

Nos casos de veículos de empresas e pessoa física, a comprovação da propriedade será feita por meio de consulta ao Cadastro de Veículos, do Detran, e também ao Cadastro de Contribuintes do ICMS, da Sefaz.

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Casos excepcionais

Os contribuintes que se enquadram nos requisitos e que não tiverem os valores do IPVA 2021 cancelados poderão requer o benefício diretamente à Sefaz. Nesse caso, o interessado deve protocolar requerimento, via E-process, entre os dias 24 de maio e 30 de junho de 2021, anexando os documentos informados no Decreto nº 934/2021.

De acordo com a Sefaz, só será aceito um requerimento por contribuinte, que deve conter a lista dos veículos que se pretende ter a remissão e os documentos comprobatórios exigidos. Solicitações formalizadas em processos separados ou fora do prazo serão indeferidos, sem análise do mérito.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Corpo de Bombeiros e Sema iniciam construção de aceiros mecânicos no Parque Encontro das Águas

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O Corpo de Bombeiros Militares (CBM-MT) e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) iniciaram na última quarta-feira (16.06) a construção de aceiros na região do Parque Encontro das Águas, localizado no Pantanal mato-grossense, em Poconé (104 km distante de Cuiabá). As equipes técnicas avaliaram que esta modalidade, sem uso do fogo, era a mais adequada para aquela área.

As demarcações com maquinários pesados tiveram início por volta de 7h, quando ainda não há sol. As equipes retiram vegetação – que serve como combustível para o fogo – de locais estratégicos, e formam o que chamam de “linhas de defesa”, uma barreira natural por onde o fogo não passa. A ação aconteceu em parceria também com a Associação de Defesa do Pantanal (Adepan).

“O Corpo de Bombeiros está auxiliando a Sema na execução do plano de prevenção aos incêndios do Parque, na construção das linhas de defesa, que vai ajudar a mitigar os focos de calor, para que a gente possa combater de forma mais facilitada caso aconteçam os incêndios”, explica o comandante da Companhia de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais do BEA, 1° tenente Isaac Wihby.

O objetivo é proteger dos incêndios a região conhecida como “refúgio das onças”, localizada no coração do Pantanal, que foi castigado pelo fogo no ano anterior. O Parque Estadual Encontro das Águas é uma área de proteção integral de 108 mil hectares que abrange Poconé e Barão de Melgaço, gerida pela Sema-MT.

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Os aceiros são demarcações para criar uma espécie de faixa ao longo das cercas, onde a vegetação é completamente eliminada da superfície do solo. A finalidade é prevenir a passagem do fogo para a área de vegetação, evitando queimadas e criando espaços para que os animais possam escapar das chamas.

A avaliação das condições climáticas, tendo em vista que algumas áreas do Parque ainda estão úmidas, foi determinante para a definição de que a modalidade de aceiro mecânico fosse a escolhida.

Conforme a superintendente de Mudanças Climáticas e Biodiversidade, Gabriela Priante, esta é uma ação contínua que vai continuar sendo feita no entorno do Parque. Os maquinários utilizados foram apreendidos de infratores flagrados em crimes ambientais.

Capacitação

Os aceiros mecânicos foram feitos por servidores que foram capacitados para a operação de pás carregadeiras, com o objetivo de somar esforços qualificados no enfrentamento ao fogo em períodos críticos, e na prevenção. Técnicos da Sema também fizeram parte da turma e adquiriram conhecimento que possibilita a remoção dos maquinários em caso de apreensão em crime ambiental.

Foram capacitados 25 servidores, entre Bombeiros Militares do Estado de Mato Grosso pertencentes ao Batalhão de Emergências Ambientais e sete comandos regionais, e analistas ambientais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), entre os dias 3 e 5 de junho. O curso foi realizado em parceria com o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR).

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Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Quinta-feira (17): Mato Grosso registra 436.453 casos e 11.584 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta quinta-feira (17.06), 436.453 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 11.584 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 2.437 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 436.453 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 13.292 estão em isolamento domiciliar e 409.853 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 478 internações em UTIs públicas e 353 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 85,82% para UTIs adulto e em 39% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (90.721), Rondonópolis (31.652), Várzea Grande (29.540), Sinop (21.200), Sorriso (15.151), Tangará da Serra (14.968), Lucas do Rio Verde (13.375), Primavera do Leste (11.119), Cáceres (9.458) e Alta Floresta (8.324).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 350.769 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 682 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

Na quarta-feira (16.06), o Governo Federal confirmou o total de 17.628.588  casos da Covid-19 no Brasil e 493.693 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 17.533.221 casos da Covid-19 no Brasil e  490.696 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

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Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados desta quinta-feira (17.06).

Recomendações

Já existem vacinas para prevenir a infecção pelo novo coronavírus, mas ainda é importante adotar algumas medidas de distanciamento e biossegurança.

Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Governador define local em Confresa para construir Hospital Regional do Araguaia

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O governador Mauro Mendes decidiu que o Hospital Regional que atenderá a Região do Araguaia será construído na cidade de Confresa.

A decisão foi tomada na noite de quarta-feira (16.06), e foi baseada em parecer técnico da Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT).

“O Araguaia finalmente terá um hospital regional. Já temos dinheiro em caixa, dentro do programa Mais MT, para construir esse hospital para a população do Araguaia, que há muitos anos vive uma triste realidade de ter que deslocar mais de mil quilômetros para conseguir atendimento de média e alta complexidade”, afirmou o governador. 

De acordo com o governador, a obra vai seguir o padrão de qualidade do Governo de Mato Grosso, para oferecer toda a estrutura necessária para o atendimento digno à população, bem como os equipamentos de trabalho aos profissionais de Saúde.

“Com mais essa unidade, já são quatro novos hospitais em processo de construção no interior do Estado, porque também vamos ter em Alta Floresta, Juína e Barra do Garças. Sem contar que estamos construindo os hospitais Julio Muller e Central aqui em Cuiabá. E todos com padrão de excelência, à altura dos mato-grossenses”, ressaltou.

O secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, explicou que o Hospital contará com 111 leitos de enfermaria e 40 UTIs, entre adultas, pediátricas, neonatal e unidade semi-intensiva neonatal, para atendimento na média e alta complexidade.

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A unidade de Saúde também vai ter 10 consultórios médicos, 2 consultórios para atendimento a gestantes, 6 salas de centro cirúrgico, além de espaços para banco de sangue, banco de leite materno e realização de exames, como tomografia e colonoscopia.

A previsão é que após a licitação e a definição da empresa que irá tocar a obra, o hospital seja entregue em até 24 meses.

“A região do Araguaia ganha muito com esse Hospital Regional. A equipe técnica entendeu que o município de Confresa reúne aspectos técnicos e necessários para o funcionamento desta unidade, que atenderá diversos municípios da região. Esse será o mais moderno hospital do Araguaia”, frisou o secretário.

Fonte: GOV MT

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ALMT – Campanha Fake News II

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