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Economia

Salário de servidores públicos não pode ser reduzido para maioria do STF

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Dias Toffoli arrow-options
Carlos Moura/SCO/STF – 22.8.2019

Presidente do STF, ministro Dias Toffoli suspendeu o julgamento sobre redução dos salários de servidores públicos

Seis dos onze ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta quinta-feira para manter a proibição de se reduzir salários temporariamente de servidores públicos da União, estados e municípios.

Os vencimentos menores seriam acompanhados com a redução da jornada de trabalho na mesma proporção. Essa possibilidade foi prevista em 2000, pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), mas nunca foi posta em prática, porque uma liminar do STF suspendeu a regra.

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Embora o placar já esteja delineado, a votação não foi concluída. O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, suspendeu o julgamento para aguardar a presença do ministro Celso de Mello, que estava ausente. Somente com o voto dele o caso estará definido oficialmente.

O primeiro a votar foi o relator do processo, ministro Alexandre de Moraes . Ele ressaltou que a Constituição Federal admite a exoneração de servidores se o poder público extrapolar o teto de gastos com salários.

Portanto, a redução dos salários e das jornadas previstas na LRF seriam alternativas para a solução mais drástica. Votaram da mesma forma os ministros Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Dias Toffoli.

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Por outro lado, a maioria dos ministros do STF afirmou que a Constituição Federal proíbe a redução de salários dos servidores – portanto, a alternativa da LRF seria inconstitucional. Votaram dessa forma os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux e Marco Aurélio.

Mesmo tendo declarado que não se pode reduzir salários, Cármen Lúcia admitiu a possibilidade de mudança na jornada dos trabalhadores.

Ao proclamar o placar, Toffoli considerou essa posição um “voto médio”. Por isso que ele considerou necessário aguardar o voto de Celso de Mello para definir maioria. Não há previsão de quando a discussão será retomada.

Posição dos governadores 

Se a maioria dos ministros tivesse seguido a indicação de Moraes, os novos governadores receberiam uma ajuda importante para colocar suas contas em dia.

Nos últimos meses, eles têm sido recebidos em audiência por Toffoli e outros ministros da Corte, para falar da situação precária dos cofres estaduais. Governadores de oito estados declararam situação de calamidade financeira e não conseguem pagar salários de servidores em dia.

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O artigo 23 da LRF prevê que o poder público pode adotar a redução dos salários e das jornadas de forma temporária se os gastos com pessoal ultrapassarem o limite de 60% de sua receita corrente líquida. O ministro Teori Zavascki, morto em 2017, porém, suspendeu esse trecho com uma liminar .

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Repercussão

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ),  lamentou o voto da maioria dos ministros do STF de proibir que estados reduzam salários e carga horária de funcionários públicos. Segundo ele, isso não contribui para o aumento da competitividade do país e deixar em situação difícil estados que estão gastando muito com a folha de pagamentos.

O julgamento do Supremo foi suspenso pelo ministro Dias Toffoli para aguardar o voto  do ministro Celso de Mello, que estava ausente. Somente com o voto dele o caso estará definido oficialmente.

“As liminares do STF sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), infelizmente, mantêm o Brasil não-competitivo, em que os estados são obrigados a transferir aos outros poderes os recursos aprovados em Orçamento, e não o arrecadado. E os estados também não podem reduzir salários e carga horária”, lamentou o deputado.

Na avaliação de Maia, manter a proibição torna mais difícil a gestão por parte dos governadores que gastam mais de 80% da arrecadação com a  folha de salários e aposentadorias da administração pública.

“É uma sinalização (do STF) que pode ser ruim para os governadores que assumiram, como os do Rio de Janeiro, Goiás e até o Distrito Federal. Dessa forma, vamos caminhar para uma reforma constitucional , já que a lei complementar não vale”, afirmou.


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Economia

Dono da Havan diz que não sabe “o que é fake news”

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Luciano Hang
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Luciano Hang, chamado de “véio da Havan” por seus adversários, é alvo de duas investigações ligadas á disseminação de fake news.

O empresário Luciano Hang , dono das lojas Havan e um dos principais apoiadores do presidente Jair Bolsonaro, disse que não sabe “o que é uma fake news”. A declaração foi dada por Hang durante uma entrevista ao jornal Estado de S. Paulo.

Quando foi questionado sobre as acusações de ter financiado um esquema de disseminação de fake news, Hang, que é chamado de “véio da Havan” por seus adversários, disse que a forma como as pessoas enxergam os fatos varia.

“Eu nem sei o que é uma fake news. O que é uma fake news? Um fato tem várias versões. A versão que você encampa depende do lado que você está”, afirmou.

Ele também disse que, durante as eleições de 2018, fez vídeos para apoiar Bolsonaro e negou que tenha disseminado fake news. “Simplesmente atuei em grupos de WhatsAapp que eu montei. Fiz muitos vídeos, que eu publicava nas minhas redes pessoais do Instagram e do Facebook. O que eu produzi de conteúdo coloquei nas minhas redes. Então, estou muito tranquilo, porque não produzi nenhuma fake news.”, disse.

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A pergunta fazia referência às investigações realizadas contra o empresário. Hang é alvo do inquérito das fake news no Supremo Tribunal Federal (STF) e de uma outra investigaão no Tribunal SUperior Eleitoral (TSE) por impulsionamento de mensagens no Whatsapp.

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Economia

Depois de três meses, milhões seguem sem auxílio emergencial

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Depois de três meses de pagamentos do auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal, milhões de pessoas que pediram a renda de socorro ainda não foram atendidas

Depois de três meses de pagamentos do  auxílio emergencial de R$ 600 do governo federal, milhões de pessoas que pediram a renda de socorro ainda não foram atendidas.

Segundo os dados mais recentes da  Caixa Econômica Federal, há 1,2 milhão de pessoas em primeira análise e 700 mil em reanálise para obter o auxílio, totalizando 1,9 milhões de pessoas à espera dos R$ 600 – ou, no caso de mães solteiras, R$ 1.200.

Em um total de 108,9 milhões de pessoas que pediram o auxílio, 107,7 milhões já foram analisados – 65,2 milhões foram considerados elegíveis, mas 42,5 milhões foram tidos como inelegíveis.

A Dataprev, empresa responsável por realizar as análises dos cadastros, divulgou no sábado (4) que  1,1 milhão  dos cadastros são inconclusivos. Isso significa que os dados foram preenchidos de maneira incorreta pelos candidatos ao auxílio.

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As pessoas ainda podem ajustar os cadastros, mesmo que o prazo para  inscrição ao auxílio já tenha terminado na semana passada.

Quem quiser contestar o auxílio negado pode fazer isso no aplicativo e site da Caixa (Caixa Auxílio Emergencial), ou na  Defensoria Pública da União.

Se pedir reanálise pelo DPU, ela será feita de forma individual pelo órgão, com base nos documentos comprobatórios enviados. A orientação do procedimento está disponível no  site da Defensoria.

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Economia

Novo calendário de saques do auxílio começa nesta segunda; veja quem tem direito

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Leonardo Sá/Agência Senado

Saques do terceiro lote da primeira parcela do auxílio emergencial começam nesta segunda-feira (6)

Começa nesta segunda-feira (6) o calendário de saques em dinheiro da primeira parcela do auxílio emergencial. Isso mesmo, a primeira parcela. Enquanto milhões já receram os R$ 600 em três oportunidades , outros tantos começam a poder sacar os recursos ditos emergenciais somente três meses após o início do programa, em abril .

O terceiro lote da primeira parcela do auxílio estará disponível para saques em espécie e transferências a partir desta segunda para os nascidos em janeiro, grupo que reúne cerca de 400 mil pessoas, segundo a Caixa Econômica Federal, quem faz os pagamentos. Assim como nos pagamentos anteriores, os saques serão divididos pelos meses de nascimento dos beneficiários. Ao todo, vão receber o novo lote atrasado da primeira parcela cerca de 6,1 milhões de pessoas.

As liberações de saques e transferências, iniciadas nesta segunda (6), vão até o próximo dia 18 de julho, quando começam as retiradas do calendário original do auxílio, que engloba a maior parte dos inscritos no programa.

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Além do terceiro lote, já há um quarto lote do auxílio emergencial . Para esse grupo, os depósitos terminaram no sábado (4), e os saques ainda não começaram. Confira o calendário do terceiro lote:

Terceiro lote – saques e transferências da 1ª parcela

  • 6 de julho – 400 mil nascidos em janeiro;
  • 7 de julho – 400 mil nascidos em fevereiro;
  • 8 de julho – 400 mil nascidos em março;
  • 9 de julho – 400 mil nascidos em abril;
  • 10 de julho – 400 mil nascidos em maio;
  • 11 de julho – 400 mil nascidos em junho;
  • 13 de julho – 400 mil nascidos em julho;
  • 14 de julho – 400 mil nascidos em agosto;
  • 15 de julho – 400 mil nascidos em setembro;
  • 16 de julho – 400 mil nascidos em outubro;
  • 17 de julho – 400 mil nascidos em novembro; e
  • 18 de julho – 500 mil nascidos em dezembro.

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