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Secretaria de Saúde pede que MPE notifique cidades classificadas como “risco muito alto”

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Como forma de auxiliar a conter o avanço do coronavírus em Mato Grosso, a Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) encaminhou ao Ministério Público do Estado (MPE) um pedido para que o órgão notifique os prefeitos das cidades que apresentam risco “muito alto” de contaminação pela Covid-19.

A solicitação – encaminhada às Promotorias de Juína e Cáceres –  enfatiza a importância da execução efetiva das medidas restritivas de prevenção do coronavírus nas cidades, contidas no Decreto n° 222, de 12 de junho de 2020.

O pedido de apoio surgiu após o acompanhamento semanal dos indicadores de classificação de risco dos municípios, que são monitorados pela SES e divulgados sempre às segundas e quintas-feiras. Foram considerados os dados do Boletim Informativo n° 108, divulgado no dia 24 de junho de 2020. 

De acordo com o documento, a SES detectou um “crescimento significativo” da taxa de contaminação, com “risco muito alto” de disseminação da Covid-19 em 12 municípios: Cuiabá, Várzea Grande, Rondonópolis, Sorriso, Primavera do Leste, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Tangará da Serra, Campo Verde, Cáceres, Matupá e Querência, Pedra Petra, Nossa Senhora do Livramento e Porto Esperidião. 

Para todas essas cidades listadas, recomenda-se “implementação de medidas de distanciamento social mais restritivas (lockdown), nos municípios com ocorrência acelerada de novos casos e com taxa de ocupação dos serviços atingidos níveis críticos”.

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Os números negativos, que mostram o crescimento da doença, têm preocupado gestores do Governo do Estado que atuam intensivamente no combate à pandemia da Covid-19. O alto número de infectados tem ocasionado congestionamento nos hospitais da rede estadual. Mesmo com abertura em todo o Estado de dezenas de novos leitos exclusivos para o tratamento da doença, ainda há dificuldades devido ao expressivo crescimento de casos.  

Diante da calamidade de saúde provocada pelo coronavírus, a SES busca apoio junto ao MPE, como forma de reforçar – com o auxílio de um órgão de controle – as ações que devem ser adotadas pelos gestores municipais em meio à pandemia.

Fonte: GOV MT

Mato Grosso

Sefaz aponta crescimento de quase 20% na receita tributária de MT nos 4 primeiros meses de 2020

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O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, apresentou nesta terça-feira (11.08), à Assembleia Legislativa, o relatório sobre as metas fiscais do 1º quadrimestre deste ano. A apresentação aconteceu durante audiência pública na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), do Poder Legislativo.

No primeiro quadrimestre deste ano, a receita tributária cresceu 19,1% este ano, comparada ao mesmo período de 2019. O ICMS, principal tributo arrecadado pelo Estado, teve um crescimento nominal de 16,2%, chegando a R$ 3,8 bilhões.

De acordo com o relatório apresentado, a receita total no primeiro quadrimestre de 2020 foi de R$ 6,8 bilhões; já despesa total liquidada chegou a R$ 5,1 bilhões. O resultado foi um superávit na ordem de R$ 1,6 bilhões.

Logo na abertura, o secretário de Fazenda fez questão de mostrar um gráfico apontando que pela primeira vez em 10 anos, o Estado fechou suas contas com superávit. Rogério Gallo atribuiu esse desempenho positivo às políticas públicas implantadas pelo governador Mauro Mendes e sua equipe já no primeiro no de gestão.

“O Estado hoje tem um comando, através do governador Mauro Mendes, com uma disciplina, uma diretriz de se gastar menos do que se arrecada. Isso já foi demonstrado que depois de 10 anos do Estado no vermelho, gastando mais do que se arrecada, nós fechamos 2019 já gastando menos 500 milhões de reais do que se arrecadou”, ressaltou o secretário Rogério Gallo. 

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Gallo apontou como fatores para esse crescimento a entrada em vigor da Lei Complementar 631, que consolidou a política de benefícios fiscais, o incremento da produção do etanol de milho, o aumento expressivo das exportações e também ao Programa Nota MT, com o incremento da emissão de documentos fiscais solicitados pelos consumidores.

“O Estado teve uma boa performance na receita. Arrecadou mais que gastou nesse período. E nós tivemos condições de fazermos o enfrentamento da pandemia naquele início, quando não se tinha qualquer auxílio financeiro federal, fazendo por exemplo, a obra do Hospital Metropolitano com recursos próprios, em função dessa disciplina fiscal de gastar menos do que se arrecada”, explicou Rogério Gallo.

A audiência púbica foi coordenada pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), presidente em exercício da CFAEO e teve a participação do deputado Ondanir Nininho Bortolini, além de representantes do Tribunal de Justiça, de Contas, do Ministério Púbico Estadual, da Defensoria Pública e do Ministério Público de Contas.  Após a apresentação do relatório, o secretário de Fazenda respondeu a perguntas formuladas pelos representantes das entidades.

A audiência atende à recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) à Assembleia Legislativa, visando aumentar a transparência nas ações do Poder Executivo no que tange às suas receitas e despesas e é uma determinação da Lei Complementar Federal nº 101, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Terça-feira (11): Mato Grosso registra 67.144 casos e 2.239 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta terça-feira (11.08), 67.144 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 2.239 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado. 

Foram registradas 1.798 novas confirmações de coronavírus no Estado. Dos 67.144 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 20.385 estão em monitoramento e 44.520 estão recuperados. 

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 289 internações em UTIs públicas e 271 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 74,93% para UTIs adulto e em 30,66% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19, estão Cuiabá (14.187), Várzea Grande (5.367), Rondonópolis (4.143), Lucas do Rio Verde (3.422), Sorriso (3.150), Tangará da Serra (2.825), Sinop (2.408), Primavera do Leste (2.142), Nova Mutum (1.642) e Campo Novo do Parecis (1.306). 

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada no Boletim anexado ao final desta matéria. Para acessar o Painel Interativo da Covid-19 em Mato Grosso, clique aqui.

O documento ainda aponta que um total de 62.187 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 3.425 amostras em análise laboratorial. 

Mais informações estão detalhadas na Nota Informativa divulgada diariamente pela SES disponível neste link, a partir das 17h.

Cenário nacional

Nesta terça-feira (11), o Governo Federal confirmou 3.109.630 casos da Covid-19 no Brasil e 103.026 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 101.752 óbitos e 3.057.470 casos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

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Recomendações

Atualmente, não existe vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus. A melhor maneira de prevenir a infecção é evitar ser exposto ao vírus. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca do novo coronavírus. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo coronavírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Tribunal de Justiça segue recebendo documentos do TCE-MT pelo Portal das Unidades Gestoras (PUG)

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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) segue recebendo os documentos do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) por meio do Portal das Unidades Gestoras (PUG). 

Em ofício encaminhado à presidência do TCE-MT, o desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, presidente do Tribunal de Justiça (TJMT), explicou que a implementação do sistema de Protocolo Administrativo Virtual (PAV) não afeta a operação do PUG. 

“Este Tribunal de Justiça seguirá recebendo, como faz atualmente, os documentos oriundos do TCE-MT remetidos pelo sistema PUG”, afirmou o desembargador no ofício 1000/2020. 

Em relação ao TCE-MT, o PAV será utilizado apenas naquelas hipóteses em que, ordinariamente, já não se utiliza o PUG, como, por exemplo, no caso de comunicações que não guardam relação com processos que tramitam na Corte de Contas. 

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT

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