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Secretário de Educação confirma desativação de 19 escolas em Mato Grosso

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Secretário Alan Porto foi ouvido pelos deputados na ALMT

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Em reunião com deputados estaduais, no Plenário da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (25), o secretário estadual de Educação, Alan Porto, negou o fechamento de 300 escolas em Mato Grosso. Segundo ele, 19 unidades serão desativadas e os alunos, remanejados para outras.

“O que nós estamos fazendo é um redimensionamento e reordenamento das nossas unidades escolares, que tem como foco uma infraestrutura mais adequada, um Ideb de qualidade e a localização dos nossos alunos”, afirmou. Alan Porto compareceu à Assembleia Legislativa a convite dos deputados Henrique Lopes (PT) e Lúdio Cabral (PT) para prestar esclarecimentos acerca do comunicado recebido por escolas do estado sobre o encerramento de suas atividades.

A reunião durou pouco mais de duas horas e contou com a participação de estudantes e servidores de escolas e Centros de Educação de Jovens e Adultos (Cejas) de Cuiabá e Várzea Grande e de representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) nas galerias do Plenário. Com faixas e cartazes, eles pediram que as unidades não sejam fechadas.

Em sua explanação, o secretário justificou a medida e apresentou dados sobre a educação no estado, investimentos e ações que serão realizados, porém não respondeu aos questionamentos dos deputados acerca da quantidade exata de escolas que passarão por esse redimensionamento. A informação foi repassada após o encerramento da reunião, durante coletiva de imprensa.

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Profissionais da educação acompanharam audiência nas galerias do Plenário da ALMT

Foto: ANGELO VARELA / ALMT

Entre as 19 escolas estaduais que serão desativadas, segundo ele, estão duas em Cuiabá (Newton Alfredo Aguiar e Fenelon Müller) e três em Várzea Grande (Mercedes Paula Soda, Ernandy Maurício Baracat de Arruda e Miguel Baracat). Segundo o secretário, os alunos serão remanejados para outras, localizadas nas proximidades e que possuem infraestruturas mais adequadas.

Além de Lúdio Cabral e Henrique Lopes, os deputados Wilson Santos (PSDB), Allan Kardec (PDT) e Thiago Silva (MDB) também usaram a tribuna para se manifestar contra o fechamento das unidades e pedir que haja diálogo com a comunidade escolar e com a Assembleia Legislativa.

“As escolas estão sendo surpreendidas com os comunicados de que serão fechadas. Não há respeito por parte do governo. O respeito que vocês pedem dos trabalhadores, dos alunos e da comunidade vocês não praticam. Se praticassem, vocês sentariam com todas as comunidades escolares para debater a situação delas e não fizeram isso”, disse Lúdio Cabral, dirigindo-se ao secretário de Educação.

O parlamentar sugeriu que o governo do estado suspenda a iniciativa e dialogue com as escolas e pediu para que o secretário participe de audiência pública na Assembleia Legislativa, na próxima semana, com a finalidade de ampliar o debate sobre a situação das escolas e da educação no estado.

“Entendemos que o estado, em respeito ao direito fundamental à educação, deve fazer a chamada pública antes de promover qualquer política de reordenamento ou fechamento de escola. Não dá para falar em fechamento de escolas em um período como esse e muito menos em reordenamento para aglutinar alunos em plena pandemia, quando a lógica é promover o distanciamento”, manifestou-se o deputado Henrique Lopes.

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Thiago Silva e Wilson Santos, que integram a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura e Desporto da ALMT, solicitaram que o assunto seja discutido com os demais membros da comissão antes que alguma medida seja colocada em prática. Santos sugeriu que a comissão e deputados estaduais visitem as escolas e apresentem um relatório à Seduc com suas manifestações sobre a questão.

“Gostaria que todo esse debate sobre fechamento e redimensionamento de escolas e alocação de alunos fosse aprofundado com a comissão de educação e também que tivéssemos mais tempo para verificar in loco a situação de cada unidade escolar para que o governo do estado possa tomar uma decisão correta”, reforçou Thiago Silva.

Valdeir Pereira, presidente do Sintep-MT, afirmou que o governo do estado está fazendo um “desmonte da educação pública”. “Não temos como referendar o fechamento dessas escolas. Não sabemos quais serão essas escolas, onde estão localizadas, quais foram os critérios adotados para essa decisão. Não há transparência nesse processo”.

Cejas e Cefapros – Alan Porto também negou o fechamento de Cejas e Cefapros. Segundo ele, as unidades passarão por restruturação e será instituída uma nova estrutura escolar para atender a população de jovens e adultos, chamada de Escola de Desenvolvimento Integral da Educação Básica (Edieb).

Eleição de diretores – Os deputados estaduais também discutiram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou inconstitucional a realização de eleições diretas para provimento de cargos comissionados nas diretorias de escolas públicas e pediram que o governo do estado leve em consideração a escolha da comunidade escolar. No dia 30 de novembro, a Seduc realizará processo seletivo para provimento do cargo.

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Fonte: ALMT

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Deputado Thiago Silva realiza reunião e anuncia emenda para Jaciara

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Foto: Assessoria

O deputado estadual Thiago Silva realizou reuniões na última sexta-feira no município de Jaciara para anunciar emendas no valor de R$ 339 mil para aquisição de uma ambulância e de um micro-ônibus. Na oportunidade o parlamentar também reuniu com a secretária municipal de educação Marcia Cristina para ouvir as demandas do município.

Thiago esteve acompanhado do vereador Ivaneis Tamanho que fez a indicação da ambulância e microônibus, e realizou reunião na câmara municipal para receber demandas da população como a melhoria na coleta de lixo, no sistema de água da cidade e a necessidade da continuidade dos serviços da Politec.

Silva também fez reunião na Prefeitura Municipal de Jaciara onde apresentou as emendas já empenhadas e pagas no valor de R$ 339 mil que irão garantir a aquisição de micro-ônibus para transporte de alunos e professores e uma ambulância para melhorar o atendimento do Sistema Único de Saúde na zona rural, quanto na cidade.

“Jaciara é uma importante cidade da região sudeste, em franco crescimento, e como parlamentar da região queremos ajudar a nova gestão da prefeitura Andreia e estamos trabalhando com a destinação de recursos e a busca contínua de melhorias para a população local”, disse Thiago Silva.

O deputado também reuniu com a vereadora eleita professora Simone onde debateu a permanência do Ceja (Ensino pra Jovens e Adultos) em Jaciara e o futuro da educação de Mato Grosso, bandeira de ambos os parlamentares.

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Câmeras OCR intensificam a segurança pública de Campo Verde

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O sistema de videomonitoramento foi uma das solicitações feitas pelo deputado Claudinei ao governo estadual para atender o município

Foto: Assessoria

Para intensificar o policiamento ostensivo e preventivo com câmeras de monitoramento com sistema de Reconhecimento Óptico de Caracteres (OCR), a cidade de Campo Verde (MT) foi beneficiada com estes recursos implantados em rodovias federais e estaduais que cruzam o município, nas saídas de Chapada dos Guimarães, Dom Aquino e Primavera do Leste. Essa demanda vem ao encontro da indicação de n.º 4.758/2019 do deputado estadual Delegado Claudinei (PSL) que fez a solicitação a Secretaria de Segurança Pública de Mato Grosso (Sesp).

A tecnologia foi instalada em quatro pontos de monitoramento, no total de nove câmeras, com interligação ao Centro Integrado de Operações de Segurança Pública de Mato Grosso (Ciosp). De acordo com o comandante e tenente-coronel, Anderson Luiz da Silva, da 8ª Companhia Independente de Polícia Militar de Campo Verde, essa é uma ferramenta muito importante para auxiliar as polícias no combate à criminalidade e as câmeras conseguem identificar os caracteres dos veículos e com a leitura já recebem o alerta.

“Por exemplo, um veículo foi tomado por furto ou roubo em Primavera do Leste e se fugir para cá, em Campo Verde, para tentar ir até Cuiabá, quando ele entrar na cidade, no nosso monitoramento OCR, já aparece o alerta. Lançamos no sistema as características dos veículos. Com este sistema de inteligência artificial conseguimos recuperá-los com mais agilidade”, explica o militar.

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Expectativa

Anderson esclarece que Campo Verde também com 26 câmeras em alta resolução que contribuem com o monitoramento do município e que tem a parceria da gestão municipal que concede funcionário para acompanhar os monitoramentos diários, em três períodos. Ele também acrescenta que há uma possibilidade de parceria futura com o Grupo Bom Futuro que estão em fase de término de instalação de quatro câmeras OCR.

“Temos a intenção de interligar as nossas câmeras OCR com as do Grupo Bom Futuro que estão colocando na frente das fazendas. Semana passada estive visitando o local, para que assim, possamos intensificar e compartilhar as imagens e, com certeza, vai abranger muito mais a nossa cobertura tecnológica para fazer o cerco. Vai ficar uma maravilha”, comenta Luiz.

Claudinei ficou satisfeito com o resultado e atendimento do governo estadual em beneficiar e garantir melhorias para a segurança pública da região. “Essa tecnologia inteligente só tende a dar celeridade para resolução de crimes. Havíamos solicitado em nossa indicação cinco câmeras, mas foi muito mais. Foram nove equipamentos e, melhor ainda, que este sistema beneficia Campo Verde e os outros municípios da região”, salienta o parlamentar.

“Temos que agradecer a prefeitura, governo estadual, o próprio deputado que não mediram esforços. Realmente ver este sonho transformar em realidade, pois este cerco digital em nossa cidade tem mais poder de polícia, conseguimos evitar crimes, furtos e roubos”, conclui o tenente coronel.

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O município de Campo Verde fica localizado a cerca de 130 km da capital de Cuiabá e conta com aproximadamente 43 mil habitantes, conforme o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

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Câmara Setorial da Mulher divulga nota de apoio às vítimas de violência sexual

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CST da Mulher foi instituída em 2019 para propor políticas públicas de combate à violência

Foto: JLSIQUEIRA / ALMT

A Câmara Setorial Temática da Mulher (CSTM) da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) divulgou uma nota de apoio a toda mulher vítima de assédio sexual em busca de evidenciar a necessidade de sempre dar crédito à palavra da assediada. A nota destaca que os assédios sexuais atingem não somente a vítima, mas, sim, a todas as mulheres indistintamente, porquanto, a qualquer tempo toda e qualquer mulher pode ser vítima. 

O texto é assinado pela presidenta da CSTM, professora Jacy Proença, que ainda destacou que “em meio a tantos enfrentamentos, campanhas e divulgação em prol dos Direitos Humanos das Mulheres é entristecedor se deparar com situações que ferem o gênero feminino em qualquer lugar, principalmente dentro do serviço público, que mesmo após inúmeras conquistas importantes e especiais, a mulher não tem sido poupada com agressões e dissabores”.  A nota foi divulgada após uma mulher denunciar o ex-presidente do Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de mato Grosso (Indea) por crime de assédio sexual.

CSTM – A Câmara Setorial Temática da Mulher foi instituída em maio de 2019 com o objetivo de propor políticas públicas voltadas a combater a violência e efetivar direitos às mulheres no estado de Mato Grosso. O grupo foi presidido primeiramente pela desembargadora Maria Erotides Kneip e depois a professora Jacy Proença assumiu o comando. Com a pandemia, os trabalhos foram suspensos e devem ser retomados nas próximas semanas para apreciação do relatório final, que deve ser apresentado em fevereiro. 

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Entre as discussões realizadas, se destacaram a realização de audiências públicas para debater o combate à violência contra a mulher e o ato público Quariterê – Filhas da Resistência, evento realizado em novembro passado para marcar o Mês da Consciência Negra, com foco no protagonismo feminino. Além da elaboração de um plano estratégico de combate á violência e da realização de debates e reuniões.

De acordo com a presidenta Jacy Proença, há expectativa de que a Câmara Setorial tenha sua constituição alterada para que possa se tornar permanente.

Confira a nota:

 

A Câmara Setorial Temática da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso – CSTM -, atuando na defesa das mulheres do Estado, reconhecendo que as mulheres são as maiores vítimas dos assédios sexuais, e, que ainda persistem em acontecer, vem a público manifestar no seguinte sentido: 

É sabido que os assédios sexuais são delitos a tentar impingir poder sobre as vítimas, tendo como objetivo a satisfação do desejo sexual em troca de vantagens no ambiente de trabalho. Fica evidente, igualmente, que essa forma de ataque se transforma em assédio moral com facilidade, quando a vítima não cede à vontade do assediador. 

Geralmente, os assédios sexuais acontecem sem que testemunhas venham a presenciar, motivo pelo qual, possui grande valia a palavra da vítima, quando corroborada com os demais meios de prova.

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Os assédios sexuais se constituem em clara demonstração do quanto as mulheres estão vulneráveis aos ataques, preconceitos e discriminações diariamente. 

Em meio a tantos enfrentamentos, campanhas, e divulgação em prol dos Direitos Humanos das Mulheres é entristecedor se deparar com situações que ferem o gênero feminino em qualquer lugar, principalmente dentro do serviço público, que mesmo após inúmeras conquistas importantes e especiais, a mulher não tem sido poupada com agressões e dissabores. 

Os assédios, abusos e desrespeitos trazem traumas de todas as órbitas para as mulheres, sendo intimidador, humilhante, constrangedor e desagradável a mencionada situação. 

O corpo da mulher não é objeto, muito menos público. Todavia, o espaço público não tem sido lugar de proteção para elas. Circunstâncias tais ignoram o direito de ir, vir, estar e ficar.

Necessário salientar que os assédios sexuais atingem não somente a vítima, mas, sim, a todas as mulheres indistintamente; porquanto, a qualquer tempo toda e qualquer mulher pode ser vítima. 

Diante do exposto, a Câmara Setorial Temática da Mulher da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso apresenta nota de apoio a toda mulher vítima de assédio sexual, deixando evidente a necessidade de sempre dar crédito à palavra da mulher.

Profª Jacy Proença

Presidenta da CSTM/ALMT

Fonte: ALMT

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