Mato Grosso

Secretários destacam que programa cumpre função do Estado de investir nas principais necessidades do cidadão

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Lançado nesta quarta-feira (28.10), o programa “Mais MT” possibilitará o cumprimento da principal função do Estado, que é investir onde o cidadão mais precisa em infraestrutura e serviços. Essa foi a avaliação dos secretários de Estado, após a apresentação do governador Mauro Mendes.

Sobre a execução dos projetos, o secretário-chefe da Casa Civil, Mauro Carvalho, destaca que o programa demandará esforços de todas as secretarias. “É um programa que está sendo construído desde o início do governo, foram meses de trabalho, e gestão, para que o Governo consertasse o Estado de Mato Grosso, para proporcionar esse investimento de R$ 9,5 bilhões em todas as áreas. É um trabalho de equipe, onde servidores participaram, secretários participaram, com a liderança do governador Mauro Mendes”.

O secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo explica que uma das ações que serão implementadas será o governo digital, que vai possibilitar o acesso a todos os serviços públicos pela internet. “O Simplifica MT irá facilitar a vida do cidadão, do empresário, de todos que se relacionam com o Estado. Em um portal único, o cidadão irá acessar todos os serviços estaduais disponíveis”, conta ele, sobre a ferramenta, que receberá R$ 28,5 milhões em investimento.

Os pequenos produtores também serão beneficiados com o suporte do Governo do Estado em questões como o fornecimento de maquinários utilizados na agricultura familiar, capacitação técnica e regularização de imóveis na zona rural e urbana. Junto com a regularização fundiária, a agricultura familiar receberá R$265 milhões em recursos.

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“Temos um estado rico e produtivo na agricultura familiar. São R$ 185 milhões que vão ser distribuídos e subsidiados para dar condições para que o produtor rural tenha qualidade de vida. Este programa dá condições para que cerca de 127 mil famílias de pequenos produtores e assentados possam ter mais acesso aos benefícios”, disse Silvano Amaral, secretário de Estado de Agricultura Familiar (Seaf).

Com a meta de entregar 2400 mil quilômetros de asfalto novo, e restaurar mais 3 mil quilômetros, e melhorar a estrutura de aeroportos, em quatro anos, os investimentos previstos em infraestrutura somam R$ 4,73 bilhões.

“Temos 8 mil km de estradas pavimentadas, e quase 25 mil quilômetros de estradas não pavimentadas. Mais de 2,5 mil pontes de madeira que atravancam o estado, só nas rodovias estaduais. Esses recursos destinados à Sinfra demonstram mais uma vez que o governo tem a perspectiva melhorar a malha viária de Mato Grosso”, garante o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo Oliveira.
 

As ações do Mais Habitação preveem a construção de 20 mil casas em Mato Grosso, com o financiamento do Governo Federal, a infraestrutura oferecida pelo Estado, e a área da construção, pelo Município.

“O objetivo é construir casa maiores, com infraestrutura completa, e com preço até 40% a menor do valor praticado no mercado hoje. Será possível o acesso a moradia de pessoas de baixa renda aos imóveis deste projeto”, pontua o presidente do MT Participações e Projetos, Wener dos Santos.

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O Programa abrange também ações para fomento do potencial turístico mato-grossense. Conforme o secretário adjunto de Turismo, Jefferson Moreno, o programa é pensando para investir 339,2 milhões em diversas frentes de trabalho para beneficiar toda a população.

“Terá adaptações na infraestrutura voltada à construção de orlas turísticas, conectividade e melhorias das vias de acesso, assim como o desenvolvimento de ações em conjunto com outras secretarias. Entre os projetos: aeroporto, linhas de crédito por meio da Desenvolve MT e autódromo.  Há algumas regiões com grande potencial e que precisam de maior atenção e melhorias no acesso, até para que possamos receber e atrair turistas. São ferramentas que fomentam o turismo e favorecem toda a população”, explica o secretário.

O Mais MT é dividido em 12 eixos estruturantes: Segurança; Saúde; Educação; Social e Habitação; Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda; Infraestrutura; Turismo; Cultura, Esporte e Lazer; Simplifica MT; Eficiência Pública; Meio Ambiente; Agricultura Familiar e Regularização Fundiária.

 

Fonte: GOV MT

Mato Grosso

Escola Militar Tiradentes de Rondonópolis tem autorização aprovada por unanimidade no CEE

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A Escola Estadual Militar Tiradentes Major PM Ernestino Veríssimo da Silva, sediada em Rondonópolis (212 km de Cuiabá), criada em 2019, já obteve o credenciamento e autorização junto ao Conselho Estadual de Educação (CEE-MT).

De acordo com a decisão publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (27.11), essa unidade escolar já está autorizada para oferecer Educação Básica nas etapas: Ensino Fundamental e Ensino Médio.

Na sessão de julgamento realizada na última terça-feira (24), os conselheiros do CEE-MT analisaram o processo de credenciamento e autorização da Escola Tiradentes e Rondonópolis e por unanimidade deliberam pela aprovação.

Para o diretor da Escola, tenente-coronel Kleber Franklin de Lima Ferreira, essa aprovação é fruto da preocupação, empenho e dedicação da Polícia Militar, por meio da Diretoria de Ensino da Polícia Militar, e da equipe da escola, servidores civis e policiais militares.

Essa escola tem 363 alunos matriculados e nos próximos meses deve abrir as inscrições para o processo seletivo de novos alunos.

  

Fonte: GOV MT

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Resultado do edital Circuito de Mostras e Festivais está disponível em site da Secel

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O resultado preliminar do edital Circuito de Mostras e Festivais foi divulgado nesta sexta-feira (27.11) pela Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel). Com recursos de R$ 3,4 milhões para atender 36 projetos, a seleção pública recebeu ao todo 196 inscrições. A lista com a relação de projetos selecionados, classificados e inabilitados está disponível no site www.cultura.mt.gov.br/editais

O certame é um dos cinco abertos pela Secel para execução da Lei Aldir Blanc em Mato Grosso e visa promover festivais, mostras, exposições coletivas, seminários, festividades e atividades formativas, desde que dentro de um ou mais segmentos culturais. As ações serão feitas de forma on-line ou ainda presencialmente caso haja possibilidade de segurança sanitária e seja devidamente autorizado pelos órgãos e decretos locais. 

Puderam se inscrever eventos com e sem edições passadas. Aos projetos de continuidade estão previstos valores de R$ 100 mil e R$ 200 mil, variando de acordo com o número de produções já realizadas anteriormente. As propostas de mostras e festivais que nunca tiveram edições passadas receberão R$ 50 mil ou R$ 70 mil conforme categoria escolhida no momento da inscrição. 

Visando estimular o consumo cultural de pequenos centros urbanos distantes da capital, iniciativas de proponentes residentes em municípios que tenham até 100 mil habitantes receberam pontuação na análise dos critérios para classificação. Além de aspectos norteadores como relevância e efeito multiplicador do projeto, parâmetros sociais e econômicos também garantiram pontuação, dentre eles renda, coletividade, participação de pessoas com deficiência e de proponentes que expressam identidade de gênero feminino.

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Para os proponentes que desejam solicitar a reavaliação, o prazo é até terça-feira (01.12), considerando os dois dias para recursos previstos em cronograma. O pedido deve ser feito por escrito com o envio dos itens ou documentos que fundamentam o recurso ao email [email protected] Mais informações sobre pontuação e demais elementos da seleção também devem ser solicitados pelo mesmo endereço de mensagem.

Já o resultado preliminar do edital MT Nascentes precisou ser adiado mais uma vez devido à necessidade de avaliação criteriosa em cerca de 1.200 propostas recebidas. A divulgação da lista de projetos selecionados, classificados e inabilitados ocorrerá no domingo (29.11), conforme retificação.

Serviço

Edital Circuito de Mostras e Festivais

Resultado preliminar: AQUI

Período para recurso: 30/11 e 01/12

E-mail para informações e envio de recurso: [email protected]

Obs.: a lista de projetos selecionados pode variar após o julgamento dos recursos

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Peritos concluem treinamento sobre valoração de danos ambientais

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Dezoito peritos oficiais criminais que atuam em perícias ambientais concluíram, nesta sexta-feira (27.11), a capacitação em perícia e avaliação de danos ambientais, voltada à valoração de degradações causados por desmatamentos e incêndios criminais.

Além de informar tecnicamente sobre a causa, este tipo de análise é importante como forma de mensuração da responsabilização do infrator pelo dano causado.

Por meio do treinamento, os profissionais terão condições de avaliar monetariamente danos ambientais, através de fórmula matemática, valorar estes danos, a fim de que o local degradado volte ao seu status quo anterior.

Ao verificarem in loco a ocorrência de crimes ambientais, os peritos oficiais elaboram um laudo pericial com informações técnicas sobre a origem do crime, as áreas atingidas e os prejuízos financeiros decorrentes da prática delituosa.

O curso foi  ministrado pela Eng. Ms Elma Nery de Lima Filho, de Curitiba (PR), e teve carga horária de 24h. Também participaram da capacitação agentes da Polícia Militar, Polícia Judiciária Civil, Ministério Público e da Polícia Federal.

Para a delegada titutar da Delegacia Especializada do Meio Ambiente, Alessandra Saturnino, o trabalho pericial é fundamental para a persecução penal, e contribui sobremaneira para o esclarecimento dos fatos.

“A perícia é importante para a comprovação do nexo de causalidade dos crimes mais relevantes e a valoração do dano vem para auxiliar na mensuração da responsabilização do infrator, alcançando uma parte que normalmente nós não conseguimos por falta de treinamento, e hoje nós estamos conseguindo fechar esse ciclo. Por meio dela, nós conseguimos responsabilizá-los, vincula-lo a um delito, mensurar monetariamente o impacto que causou era algo que faltava. Esta situação se reflete para as situações cíveis, criminais e administrativas’’, observou a delegada.

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O conteúdo programático do curso abordou ainda, um exercício prático sobre simulação de audiência entre as partes, peritos, assistentes técnicos, juiz e réu; Estudo de Caso sobre avaliação monetária de danos ambientais; noções sobre legislação pericial, Código Florestal, Licenciamento Ambiental, e outros assuntos.

Fonte: GOV MT

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