Mato Grosso

Sefaz aponta crescimento de quase 20% na receita tributária de MT nos 4 primeiros meses de 2020

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O secretário de Fazenda, Rogério Gallo, apresentou nesta terça-feira (11.08), à Assembleia Legislativa, o relatório sobre as metas fiscais do 1º quadrimestre deste ano. A apresentação aconteceu durante audiência pública na Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária (CFAEO), do Poder Legislativo.

No primeiro quadrimestre deste ano, a receita tributária cresceu 19,1% este ano, comparada ao mesmo período de 2019. O ICMS, principal tributo arrecadado pelo Estado, teve um crescimento nominal de 16,2%, chegando a R$ 3,8 bilhões.

De acordo com o relatório apresentado, a receita total no primeiro quadrimestre de 2020 foi de R$ 6,8 bilhões; já despesa total liquidada chegou a R$ 5,1 bilhões. O resultado foi um superávit na ordem de R$ 1,6 bilhões.

Logo na abertura, o secretário de Fazenda fez questão de mostrar um gráfico apontando que pela primeira vez em 10 anos, o Estado fechou suas contas com superávit. Rogério Gallo atribuiu esse desempenho positivo às políticas públicas implantadas pelo governador Mauro Mendes e sua equipe já no primeiro no de gestão.

“O Estado hoje tem um comando, através do governador Mauro Mendes, com uma disciplina, uma diretriz de se gastar menos do que se arrecada. Isso já foi demonstrado que depois de 10 anos do Estado no vermelho, gastando mais do que se arrecada, nós fechamos 2019 já gastando menos 500 milhões de reais do que se arrecadou”, ressaltou o secretário Rogério Gallo. 

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Gallo apontou como fatores para esse crescimento a entrada em vigor da Lei Complementar 631, que consolidou a política de benefícios fiscais, o incremento da produção do etanol de milho, o aumento expressivo das exportações e também ao Programa Nota MT, com o incremento da emissão de documentos fiscais solicitados pelos consumidores.

“O Estado teve uma boa performance na receita. Arrecadou mais que gastou nesse período. E nós tivemos condições de fazermos o enfrentamento da pandemia naquele início, quando não se tinha qualquer auxílio financeiro federal, fazendo por exemplo, a obra do Hospital Metropolitano com recursos próprios, em função dessa disciplina fiscal de gastar menos do que se arrecada”, explicou Rogério Gallo.

A audiência púbica foi coordenada pelo deputado Carlos Avallone (PSDB), presidente em exercício da CFAEO e teve a participação do deputado Ondanir Nininho Bortolini, além de representantes do Tribunal de Justiça, de Contas, do Ministério Púbico Estadual, da Defensoria Pública e do Ministério Público de Contas.  Após a apresentação do relatório, o secretário de Fazenda respondeu a perguntas formuladas pelos representantes das entidades.

A audiência atende à recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) à Assembleia Legislativa, visando aumentar a transparência nas ações do Poder Executivo no que tange às suas receitas e despesas e é uma determinação da Lei Complementar Federal nº 101, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

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Fonte: GOV MT

Mato Grosso

Setasc realiza Webinário para discutir violações de direitos dos idosos

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Em alusão ao Dia Nacional do Idoso e Dia Internacional da Terceira Idade, comemorado no dia 1º de outubro, a Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), por intermédio da Secretaria Adjunta de Assistência Social (Saas), promove o Webinário da Série de Colóquios sobre “Violações de Direitos: Estratégias de enfrentamento em Tempos da Pandemia Covid-19”. O evento é voltado para gestores e trabalhadores do Suas e demais atores interinstitucionais interessados no tema e será transmitido canal no YouTube, o Setasc Comunica.

O tema da Live será “Violações de direitos aos Idosos em tempos da Pandemia Covid-19” que se realizará nesta quinta-feira (01.10), das 09h às 11h (horário de Cuiabá-MT). O objetivo é possibilitar um espaço de discussão e reflexão sobre os grupos socialmente vulneráveis e as estratégias de enfrentamento às violações de direitos no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (Suas) para o fortalecimento da ação em rede, a fim de mitigar os impactos da pandemia da COVID-19, causada pelo novo coronavírus.

Participarão da live a professora doutora pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), Janaína Carvalho Barros e a Mestra em Política Social pela UFMT, Lidiane Patricia Ferreira e Silva Leite – que atualmente ocupa o cargo de Superintendente de Gestão de Pessoas na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) e conselheira no Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa (Cededipi).  A secretária executiva de Conselhos da Setasc, Marilu Monteiro Guimarães Neto, e a superintendente de Serviços Socioassistenciais da Setasc, Cristina Setsuco Saito, serão mediadoras do evento.  

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Números

Dados compilados pela Vigilância Socioassistencial de Mato Grosso, através do Cadastro Único e do Relatório Mensal Anual do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e Centro de Referência de Assistência Social (Cras), no mês de julho de 2020, no Cadastro Único havia um total de 183.481 idosos cadastrados em todo o Estado, o que equivale a 13% do total das pessoas cadastradas. Aproximadamente 14% (29.875) do total de idosos cadastrados possuem algum tipo de deficiência.

Data

O Dia Nacional do Idoso foi instituído para homenagear as pessoas idosas, comemorando as suas conquistas e fomentando a importância da conscientização e reflexão da população, acerca das necessidades dos idosos, com destaque para as políticas públicas de proteção e atenção às questões do envelhecimento. 

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Decreto de calamidade não será prorrogado e servidores em teletrabalho podem requerer retorno às atividades presenciais

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O Governo do Estado não irá prorrogar o decreto de calamidade, cuja vigência termina nesta quarta-feira (30.09). Com a medida, os servidores do Poder Executivo Estadual pertencentes ao grupo de risco e que estão em regime de teletrabalho podem optar voluntariamente pelo retorno às atividades presenciais.

O Decreto nº 658 foi publicado em edição extra do Diário Oficial desta quarta-feira e estabelece ainda que servidores integrantes do grupo de risco também podem, no prazo de dez dias, apresentar requerimento formal e comprovação documental para permanecer em teletrabalho.

A decisão levou em conta a redução no número da média móvel de casos confirmados de Covid-19, de hospitalizações (taxa de ocupação está em 59,51% para UTIs e em 29% para enfermarias) e de óbitos em Mato Grosso.

Assim, fica restabelecida a jornada regular de trabalho de 6 ou de 8 horas diárias, com o retorno de todos os servidores ao trabalho presencial.

Para tanto, medidas de prevenção permanecerão em vigor. Somente será permitida a circulação de pessoas nos prédios públicos do Poder Executivo do Estado de Mato Grosso mediante a utilização de máscara facial.

Também, deverá ser priorizado o atendimento por meio eletrônico ou telefônico. O atendimento presencial, quando necessário, deverá ser preferencialmente precedido de agendamento para evitar a aglomeração de pessoas no estabelecimento, mantendo o distanciamento recomendado de 1,5m entre as pessoas, respeitando as normas de segurança e vigilância sanitária.

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Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Estudo de viabilidade de PPP no Sistema Penitenciário é uma das exigências de TAC

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Atendendo ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) n° 001/2020, a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT) criou uma comissão de estudos para discutir a viabilidade de instituir Parceria Público Privada (PPP) para prestação de serviços no Sistema Penitenciário.

O grupo terá 60 dias para concluir e apresentar os estudos ao secretário de Estado de Segurança Pública, Alexandre Bustamante.

O prazo passou a valer a partir de terça-feira (29.09), quando foi publicada a Portaria n° 188/2020/GAB/SESP, no Diário Oficial do Estado. O documento esclarece que a realização dos estudos atende a um dos itens do TAC, firmado pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), Ministério Público Estadual (MPE), Tribunal de Justiça (TJMT), Ministério Público de Contas, Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).

O TAC foi firmado em maio de 2020, com o intuito de atender as demandas existentes atualmente no Sistema Penitenciário. Outras medidas previstas já estão sendo cumpridas pela Sesp-MT, como a construção do Raio 6 e de um espaço para os reeducandos que trabalham na Penitenciária Central do Estado (PCE), além de outras reformas e ampliações em outras unidades penais do estado.

Além da Sesp-MT, a comissão será composta por representantes da Casa Civil, Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), Procuradoria Geral do Estado (PGE-MT), MT PAR, além de membros da SESP e SAAP.

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Após apresentação ao Gabinete do secretário de Estado de Segurança Pública, o resultado dos estudos passará por avaliação de uma comissão formada por membros do Poder Executivo, Ministério Público e Poder Judiciário, conforme consta no TAC.

Fonte: GOV MT

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