Mato Grosso

Sefaz e CRC promovem webinar para debater fraude contábil e conformidade tributária

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz-MT) promove em parceira com o Conselho de Regional de Contabilidade (CRC-MT) um seminário, com duas temáticas centrais – Fraude Contábil e Conformidade Tributária. O encontro será entre os dias 24, 25 e 26 de novembro das 14h às 17h, por meio de videoconferência (Webinar) com transmissão via Zoom Mettings.

Estão convidados a participar do encontro, a classe contábil, estudantes, os fiscos de todos os Estados, Ministério Público e a Delegacia Fazendária de Mato Grosso. As inscrições estão abertas e os interessados podem acessar o link no site do CRC. 

Participarão também do seminário, a Academia Mato-Grossense de Ciências Contábeis (Amacic) e o Sindicato da Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas de Mato Grosso (Sescom).

O objetivo da Sefaz por meio deste encontro é alertar aos contadores para os cuidados, complice e conformidade, porque há risco que pode ser visto como uma fraude. Além de abordarem que existem meios de compliance e de conformidade tributária que evita a fraude. Portanto, demonstrar que o contador tem um papel fundamental, tanto para a prática da conformidade do complice como para evitar os crimes, que é a fraude contábil, sendo assim trazendo prejuízo para o Estado.

A Webinar terá uma sequência, iniciando sobre o aspecto conceitual, depois do aspecto prático e risco, e para finalizar o resultado do trabalho realizado pela Sefaz-MT.

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No primeiro dia do encontro, o secretário de Fazenda de Mato Grosso, Rogério Gallo, irá tratar da temática compliance tributário que está relacionado à conformidade tributária. Já o secretário Luiz Dias, coordenador geral do Encontro Nacional dos Coordenadores e Administradores Tributários Estaduais (Encat), abordará a temática da conformidade tributária e a autorregularização.  

“O tema do compliance tributário é muito atual e o papel dos contabilistas é fundamental no correto manejo dos dados fiscais. A palestra objetiva mostrar os riscos para o profissional que se distanciar da conformidade legal e também expor o nosso trabalho na Sefaz para tornar mais simples e segura a apuração do ICMS”, declara Gallo.

A fraude contábil será trabalhada no segundo dia de encontro, o presidente do Conselho Fiscal do Instituto dos Auditores Fiscais do Estado da Bahia (IAF), o auditor Alexandre Alcântara, abordará o tema fraude contábil e repercussão tributária no ICMS.

Ainda no mesmo dia, a superintendente de planejamento fiscal da Secretaria de Fazenda do Estado de Alagoas, auditora Alexandra Vieira, tratará do risco de responsabilização do contador em situações de fraude contábil, em que erros na escrituração contábil pedem representar um indício de fraude com repercussão de crime de responsabilidade, tanto pelo Fisco como para o Ministério Público, trazendo risco ao exercício da profissão.

Outro tema importante, para o último dia do Webinar,  é quanto a importância da contabilidade para a auditoria fiscal do ICMS e do ITCD, e o papel do contador nesse processo, ministrado pelo auditor fiscal da Sefaz-GO, Bruno Marçal. No mesmo dia, o superintendente de fiscalização da Sefaz-MT, FTE José Carlos Bezerra Lima, fará uma apresentação dos trabalhos desenvolvidos na Sefaz envolvendo a temática, bem como o resultado e as tendências do Fisco estadual na fiscalização por meio dos livros e demonstrativos da contabilidade.  

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Todos os assuntos tem como objetivo fomentar o interesse dos contadores sobre as temáticas tratadas e evitar problemas fiscais e criminais que poder trazer transtornos ao exercício da profissão, podendo se constituir de um erro ou até mesmo um fraude contábil com repercussão nos impostos estaduais.

Questões, que se não tiverem a atenção adequada  podem trazer prejuízo para empresa, para o profissional e para a sociedade. No caso da empresa poderá gerar custos que poderiam ser evitados, pela atuação do profissional da contabilidade, tais como gastos com a defesa, custos com multa que poderia ter evitado. Para o contabilista, há um risco de responsabilização solidária nos tributos e ainda de suspensão do registro profissional.

Já no caso da sociedade, porque a fraude  impede o investimento público nas áreas fins como a educação, saúde e segurança. Também traz prejuízo para o Fisco estadual, pois terá que deslocar pessoas para ações de fiscalização numa intensidade que não precisava, se houver uma colaboração integrada de compliance e acompanhamento de conformidade.

Para o presidente do CRC-MT Paulo Rühling, o conselho sempre teve como um dos seus principais objetivos levar conhecimento aos profissionais da contabilidade. Portanto, ressalta  que o encontro  é uma  oportunidade para que todos os profissionais da área possam discutir sobre os temas apresentados, informações que serão determinantes no dia a dia e nas decisões.

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“Esse webinar é de extrema relevância para nós profissionais, porque uma das grandes  responsabilidades que temos, é com a sociedade. E é para isso que temos que estar  inteirados do que vem acontecendo no mundo tributário, no mundo dos negócios e os riscos que todos nós estamos correndo assim como a sociedade. Sendo assim, vejo como oportuno e importante esse evento para nós contadores e profissionais da contabilidade”, destaca Paulo Rühling.

Fonte: GOV MT

Mato Grosso

Procon-MT promove palestra sobre educação financeira com o economista Vivaldo Lopes

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A Secretaria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MT) promove, na sexta-feira (27.11), às 10h, a palestra com o tema Educação Financeira, ministrada pelo  economista Vivaldo Lopes. O evento, que integra a programação da 7ª Semana Nacional de Educação Financeira, promovida pelo Fórum Brasileiro de Educação Financeira (FBEF), será realizado pela plataforma Google Meet e é aberto ao público.

Para acessar, basta clicar neste link.

Neste ano, o tema da Semana Nacional é Resiliência Financeira: Como atravessar a crise? e o objetivo das ações desenvolvidas pela Fórum Brasileiro de Educação Financeira, Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Procons e parceiros é promover práticas financeiras conscientes, responsáveis e autônomas, além de contribuir para o planejamento das finanças familiares, neste momento de pandemia da Covid-19.

A palestra do Procon-MT contará com a participação do secretário adjunto do Procon-MT, Edmundo Taques, e de representante da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio-MT), Igor Cunha.

O palestrante Vivaldo Lopes é formado pela Universidade Federal e Mato Grosso e possui Pós-Graduação em Gestão Empresarial pela Universidade de São Paulo (USP). O economista é autor do livro Mato Grosso, território de oportunidades e atuou como professor do Departamento de Economia da UFMT, secretário de Planejamento e Finanças da Prefeitura de Cuiabá, secretário do Tesouro da Secretaria de Estado de Fazenda, dentre outras funções. Confira aqui o mini currículo do palestrante.

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Outras ações

Durante a semana, haverá diversas ações gratuitas para os consumidores, como ações educativas, palestras online, renegociação de dívidas pela plataforma Consumidor.gov.br, dentre outros. Veja a programação completa no site oficial do evento.

Renegociação de dívidas

Até o dia 29 de novembro os consumidores podem renegociar suas dívidas com instituições financeiras e de telecomunicações pela plataforma de reclamação on line Consumidor.gov.br.  O prazo médio de respostas é de sete dias, com 80% das demandas resolvidas. Participam da ação as empresas Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú, Santander, Banco do Brasil, BMG, Banco PAN, Oi Vivo, Claro e Tim.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Pagamentos de todos os tributos ao Governo de MT agora podem ser feitos nas lotéricas

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O Governo de Mato Grosso firmou parceria com a Caixa Econômica Federal e, a partir desta quarta-feira (25.11), todas as taxas e tributos que o contribuinte precisar pagar ao Estado poderão ser quitadas nas lotéricas espalhadas nos 141 municípios, assim como nos terminais eletrônicos e apps do banco.

A assinatura simbólica do termo foi feita nesta manhã pelo governador Mauro Mendes e pelo superintendente da Caixa em Mato Grosso, José Antônio da Silva. Também participaram da reunião os secretários Mauro Carvalho (Casa Civil) e Rogério Gallo (Fazenda).

“Nós fechamos uma parceria com a Caixa Econômica e com as lotéricas de todo o estado de Mato Grosso. São mais de 200 lotéricas nos 141 municípios do nosso estado, que vão poder receber, a partir de hoje, taxas, tributos e pagamentos de toda natureza relativas ao Estado”, explicou o governador.

De acordo com Mauro Mendes, essa é mais uma ação de simplificação e desburocratização do Simplifica MT, um dos eixos do programa Mais MT. O gestor lembrou que a facilidade de pagar débitos com o estado em apps, internet banking e terminais eletrônicos já estava disponível para as demais instituições bancárias.

“Isso aumenta a facilidade para o cidadão, que tinha que se deslocar muito de um bairro para outro bairro distante, ou até para outra cidade para pagar uma taxa. Vai ser uma grande facilidade, pois tudo aquilo que o cidadão precisar pagar ao Estado poderá ser feito na lotérica”, relatou.

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O secretário Rogério Gallo destacou que a novidade vale para todos as taxas e tributos que tenham relação com o Estado, sem exceção, desde pagamentos para o Detran até débitos com o Instituto de Defesa Agropecuária (Indea-MT).

“Todos os tributos poderão ser quitados nessa modalidade, como IPVA, taxas do Indea, que são muito usadas principalmente por pecuaristas para venda de gado. Tributos que até então não poderiam ser pagos na lotérica, a partir de hoje podem. Todas as lotéricas de Mato Grosso já estão habilitadas”, registrou.

Para o superintente da Caixa no estado, José Antônio da Silva, essa parceria vai trazer mais conforto e evitar transtornos ao contribuinte.

“Essa novidade também evita aglomerações nos órgãos estaduais, evita que o cidadão tenha que pagar suas contas em diferentes lugares, perdendo tempo em várias filas. Hoje o cidadão paga uma conta em uma lotérica e depois teria que se dirigir a uma outra instituição para pagar um tributo do Estado. Com esse convênio, o serviço pode ser feito em um único lugar. E também pode fazer isso pelos meios digitais, como internet banking, caixas eletrônicos e aplicativos da Caixa em qualquer lugar do país”, completou.  

Fonte: GOV MT

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Pagamentos de todas as taxas ao Governo de MT agora podem ser feitos nas lotéricas

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O Governo de Mato Grosso firmou parceria com a Caixa Econômica Federal e, a partir desta quarta-feira (25.11), todas as taxas e tributos que o contribuinte precisar pagar ao Estado poderão ser quitadas nas lotéricas espalhadas nos 141 municípios, assim como nos terminais eletrônicos e apps do banco.

A assinatura simbólica do termo foi feita nesta manhã pelo governador Mauro Mendes e pelo superintendente da Caixa em Mato Grosso, José Antônio da Silva. Também participaram da reunião os secretários Mauro Carvalho (Casa Civil) e Rogério Gallo (Fazenda).

“Nós fechamos uma parceria com a Caixa Econômica e com as lotéricas de todo o estado de Mato Grosso. São mais de 200 lotéricas nos 141 municípios do nosso estado, que vão poder receber, a partir de hoje, taxas, tributos e pagamentos de toda natureza relativas ao Estado”, explicou o governador.

De acordo com Mauro Mendes, essa é mais uma ação de simplificação e desburocratização do Simplifica MT, um dos eixos do programa Mais MT. O gestor lembrou que a facilidade de pagar débitos com o estado em apps, internet banking e terminais eletrônicos já estava disponível para as demais instituições bancárias.

“Isso aumenta a facilidade para o cidadão, que tinha que se deslocar muito de um bairro para outro bairro distante, ou até para outra cidade para pagar uma taxa. Vai ser uma grande facilidade, pois tudo aquilo que o cidadão precisar pagar ao Estado poderá ser feito na lotérica”, relatou.

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O secretário Rogério Gallo destacou que a novidade vale para todos as taxas e tributos que tenham relação com o Estado, sem exceção, desde pagamentos para o Detran até débitos com o Instituto de Defesa Agropecuária (Indea-MT).

“Todos os tributos poderão ser quitados nessa modalidade, como IPVA, taxas do Indea, que são muito usadas principalmente por pecuaristas para venda de gado. Tributos que até então não poderiam ser pagos na lotérica, a partir de hoje podem. Todas as lotéricas de Mato Grosso já estão habilitadas”, registrou.

Para o superintente da Caixa no estado, José Antônio da Silva, essa parceria vai trazer mais conforto e evitar transtornos ao contribuinte.

“Essa novidade também evita aglomerações nos órgãos estaduais, evita que o cidadão tenha que pagar suas contas em diferentes lugares, perdendo tempo em várias filas. Hoje o cidadão paga uma conta em uma lotérica e depois teria que se dirigir a uma outra instituição para pagar um tributo do Estado. Com esse convênio, o serviço pode ser feito em um único lugar. E também pode fazer isso pelos meios digitais, como internet banking, caixas eletrônicos e aplicativos da Caixa em qualquer lugar do país”, completou.  

Fonte: GOV MT

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