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Segunda fase do Open Banking começa sexta-feira; veja o que muda

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Banco Central inicia 2ª fase do Open Banking
Matheus Barros

Banco Central inicia 2ª fase do Open Banking

A segunda fase do open banking — transformação implementada pelo Banco Central (BC) que pretende mudar o sistema financeiro — terá início nesta sexta-feira (13). A nova etapa, em que o consumidor poderá autorizar o compartilhamento de seus dados pessoais com instituições financeiras, estava marcada para começar no dia 15 de julho, mas foi adiada.

O objetivo da inovação é ampliar a concorrência entre as instituições e, assim, baratear o crédito para os clientes. Espera-se que o consumidor não sofra mais tanto com altos juros e anuidades de cartões caras.

Outra possibilidade é não precisar criar relacionamento com uma instituição para ter acesso a benefícios. O diretor da consultoria Bip, Luigi Lervolino, explica que, ao abrir uma conta em um banco digital, ao invés de ter acesso a um limite baixo, o cliente poderá ter logo disponibilizado a ele um valor alto para gasto em cartão de crédito, semelhante ao que possui no seu banco tradicional.

Além disso, os consumidores poderão ter acesso a ofertas personalizadas. Por exemplo, após fazer a compra de uma passagem aérea de férias para o exterior, o banco poderá oferecer um seguro saúde internacional, já que é um produto complementar.

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“Um cliente que começa a comprar muitas fraldas é um outro exemplo. Pelo histórico da fatura, a instituição vai saber que teve filho e vai oferecer um seguro de vida”, sugere Lervolino.

No entanto, para que os dados sejam compartilhados, é necessário que o cliente faça autorizações específicas, diretamente com a instituição bancária, por aplicativo ou pelo internet banking. Nenhum link convidando a participar do open banking será enviado por redes sociais ou aplicativo de conversa. Portanto, os clientes devem ficar atentos para evitar golpes através de pishing (página falsa na internet que rouba dados pessoais).

Somente as instituições financeiras e instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central podem participar. Há integrantes obrigatórios e voluntários, de acordo com o porte da instituição e do dado ou do serviço que está sendo compartilhado.  Para conferir a lista completa de participantes, clique aqui.

Eduardo Bruzzi, sócio do Lima e Feigelson Advogados e responsável pelo setor regulatório de Banking, Payments & Fintech, ratifica que todo o fluxo de informações será protegido por sigilo bancário. E as autorizações dadas terão prazo para expirar, de acordo com a finalidade do uso das informações.

“Vai fazer parte do nosso dia a dia dar a instituições de pagamentos diversos consentimentos, com prazo máximo de 12 meses. Porém, esse tempo tem que ser compatível com a finalidade a que se destina. Se eu dei o consentimento para um contrato de três meses, o acesso aos dados não poderá perdurar por um ano”, orienta Bruzzi.

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STJ considera abusiva inclusão de serviços no plano de celular sem consentimento

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Por unanimidade, o colegiado entendeu que agregar unilateralmente serviços ao plano original viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC)
Redação 1Bilhão Educação Financeira

Por unanimidade, o colegiado entendeu que agregar unilateralmente serviços ao plano original viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC)

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu como prática abusiva a alteração de plano de telefonia móvel sem o consentimento do consumidor. Por unanimidade, o colegiado entendeu que agregar unilateralmente serviços ao plano original modifica seu conteúdo e viola o Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Na ação, a consumidora requereu a devolução em dobro do valor pago indevidamente e a condenação da operadora por danos morais, por ter sido transferida para um plano que, sem ela pedir, adicionou aplicativos e serviços de terceiros, inclusive jogos eletrônicos, que aumentaram o valor da conta.

Relator do recurso no STJ, o ministro Paulo de Tarso Sanseverino afirmou que o Código de Defesa do Consumidor estabelece que são nulas as alterações feitas unilateralmente pelo fornecedor que modifiquem o preço ou o conteúdo do contrato. De acordo com o relator, a prática adotada pela operadora foi abusiva, ainda que esteja prevista em contrato, pois não cabe a ela decidir qual o melhor plano para o consumidor.

“É certo que a prática contratual adotada pela operadora de telefonia móvel é flagrantemente abusiva, na medida em que configura alteração unilateral e substancial do contrato, prática vedada pelo Código de Defesa do Consumidor, sendo nula a cláusula contratual que eventualmente a autorize”, afirmou.

Sanseverino também indicou que a jurisprudência do STJ, da mesma forma, considera nula qualquer alteração unilateral realizada em contrato de plano de saúde e de financiamento bancário.

Ausência de dano moral

Apesar de reconhecer a prática abusiva, Sanseverino negou a indenização por danos morais. O ministro assinalou anda que a cobrança indevida em fatura de telefonia não se enquadra no prazo prescricional de três anos, pois o pedido de restituição é decorrente da relação contratual entre as partes, ainda que tenha havido uma indevida alteração do contrato. Segundo o relator, a pretensão de devolução relativa à cobrança indevida de serviços telefônicos não contratados tem prazo de dez anos.

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IBC-Br: prévia do PIB aponta alta de 0,12% no 2º trimestre

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IBC-Br: prévia do PIB aponta alta de 0,12% no 2º trimestre
Sophia Bernardes

IBC-Br: prévia do PIB aponta alta de 0,12% no 2º trimestre

A economia registrou um pequeno crescimento de 0,12% no segundo trimestre deste ano, de acordo com o Índice de Atividade Econômica do Banco Central (IBC-Br) divulgado nesta sexta-feira. A comparação é com os três meses anteriores.

O resultado foi impulsionado pelo setor de serviços, que vem mostrando números fortes nos últimos três meses e já atingiu o maior patamar de atividade desde 2016.

O varejo também contribuiu e chegou a um patamar de atividade 5,9% maior do que o nível pré-pandemia. Já o setor industrial enfrenta alguns gargalos, como os de matéria-prima, e registrou alguns resultados negativos nos últimos meses.

No primeiro trimestre, a atividade econômica tinha crescido 1,64%. O relatório Focus, que reúne as expectativas do mercado, aponta para um crescimento de 5,3% no PIB este ano.

O IBC-Br é considerado uma espécie de prévia do PIB por calcular o índice de atividade econômica, mas usa metodologia diferente do IBGE, responsável pelo número oficial que deve ser divulgado no dia 1º de setembro.

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Veja Mais:  Senador quer liberar internet grátis para beneficiários do Bolsa Família
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Senador quer liberar internet grátis para beneficiários do Bolsa Família

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Jader Barbalho
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Jader Barbalho

O fechamento das escolas durante a pandemia escancarou a desigualdade na educação. Enquanto alunos de escolas particulares continuaram a assistir a aulas de forma remota, a dificuldade de acesso à internet deixou estudantes de escolas públicas sem conseguir acompanhar o conteúdo oferecido a distância. Para reverter o abismo digital, o senador Jader Barbalho (MDB-PA) apresentou em julho o Projeto de Lei (PL) 2.600/2021, proposta que pretende garantir o uso de recursos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) para promover a conectividade das famílias que estão inscritas em programas sociais como o Bolsa Família. 

Pelo texto, os recursos do Fust poderão ser utilizados na construção, ampliação ou manutenção de infraestrutura necessária para garantir o acesso a populações mais pobres. Jader aponta a relação entre pobreza e falta de conectividade.

“Atualmente, o acesso digital deve ser considerado um direito fundamental do cidadão, em virtude do mundo globalizado em que vivemos. Temos trabalhado com afinco para erradicar a fome e a pobreza pela renda, mas chegou a hora de focarmos mais na erradicação da pobreza digital, com a utilização dos recursos do Fust para promover a conectividade das famílias beneficiárias de programas sociais”, defendeu o senador na justificativa do projeto.

Levantamentos e pesquisas reforçam a visão do senador. Dados divulgados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) em março mostram que no final de 2019, 4,3 milhões de estudantes brasileiros não tinham acesso à internet. Desses, 4,1 milhões estudavam na rede pública de ensino. Já o Instituto de Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS) aponta que só 29,6% dos filhos de pais que não tiveram qualquer instrução têm acesso à banda larga. Nos lares onde os pais têm curso superior, essa parcela sobe para 89,4%.

Fust

Criado pela  Lei 9.998, de 2000, o Fust obriga todas as empresas do setor a destinar 1% da receita operacional bruta à expansão do serviço especialmente, nas regiões consideradas não lucrativas. Passadas duas décadas, o fundo arrecadou mais de R$ 22,6 bilhões, de acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Mas apenas uma parcela irrisória do dinheiro foi aplicada para atenuar o abismo digital que isola parte da população.

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