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Mato Grosso

Segurança Pública receberá aporte de R$ 3,1 milhões do Judiciário

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O Poder Judiciário de Mato Grosso autorizou a destinação de R$ 3,1 milhões provenientes de processos da 7ª Vara Criminal de Cuiabá para que a Secretaria de Estado de Segurança Pública adquira equipamentos ao Batalhão de Operações Especiais da Polícia Militar (Bope).
 
Os alvarás foram assinados pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador Carlos Alberto Alves da Rocha, na tarde desta segunda-feira (15 de julho), com a presença do governador Mauro Mendes.
 
Com o valor autorizado pela Justiça, serão adquiridos fuzis, rifles de alta precisão, submetralhadoras, coletes balísticos e equipamentos que aprimoram o enfrentamento direto a organizações criminosas de alta periculosidade.
 
“É uma forma de o Poder Judiciário colaborar não só com o Estado, mas com a população mato-grossense, pois nós sabemos os problemas de segurança que enfrentamos hoje”, pontuou o presidente.

O governador agradeceu a iniciativa do Judiciário, tendo em vista o momento de dificuldades orçamentárias e financeiras pelo qual passa o Estado, no sentido de ajudar a construir soluções que vão refletir no dia a dia da prestação de serviços públicos à população.
 
“Fazer o enfrentamento à criminalidade sem equipamentos adequados nos coloca em uma situação de desvantagem. É por isso que a criminalidade tem, ao longo dos anos, ampliado sua atuação. Quando recebemos esse tipo de apoio, de poder ter esses recursos aplicados, isso ajuda muito no enfrentamento”, destacou Mendes.
 
Os equipamentos devem estar em uso a partir de novembro.
 
Participaram da reunião a vice-presidente do TJMT, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas; o corregedor-geral da Justiça, desembargador Luiz Ferreira da Silva; o supervisor do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário do TJMT, desembargador Orlando de Almeida Perri; a juíza Ana Cristina Silva Mendes, da 7ª Criminal; o coronel PM Jonildo José de Assis, comandante-geral da PM; o secretário estadual da Sesp, Alexandre Bustamante; além dos juízes da Presidência Agamenon Alcântara Moreno Júnior, Túlio Duailibi Alves Souza e Luiz Octávio Saboia Ribeiro.

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Mato Grosso

TCE mantém orientação à Prefeitura de Cuiabá sobre transparência das contratações referentes à Covid-19

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O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) manteve orientação à Prefeitura de Cuiabá para que sempre inclua no Portal da Transparência do município os documentos referentes as aquisições de bens, serviços e produtos destinados ao combate do novo coronavírus (Covid-19). O alerta foi feito pelo conselheiro Moisés Maciel, que em junho expediu Medida Cautelar ao município determinando a divulgação das contratações. A Prefeitura de Cuiabá fez as atualizações no site oficial e comprovou a divulgação junto ao TCE-MT.

A medida cautelar de autoria do conselheiro Moisés Maciel, publicada no Diário Oficial de Contas (DOC) no dia 23 de junho, foi solicitada em Representação de Natureza Interna movida pela Secretaria de Controle Externo de Saúde e Meio Ambiente do TCE-MT, por suposta ausência de transparência quanto às aquisições de bens e serviços destinados ao enfrentamento da pandemia.

Durante o julgamento da homologação da Medida Cautelar, ocorrido na sessão ordinária remota desta terça-feira (7), o conselheiro reiterou a obrigatoriedade de dar transparência as aquisições  realizadas pela Prefeitura de Cuiabá para enfrentamento da Covid-19, tais como: prazos e valores das contratações, objeto, quantia e a fonte de custeio, o motivo da escolha da empresa e a justificativa do preço contratado, nos casos de dispensa ou inexigibilidade de licitação, bem como a identificação dos respectivos empenhos, liquidações e pagamentos. A Medida Cautelar foi homologada por unanimidade da Corte de Contas.

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Orientações

 Em 23 de março, o TCE-MT emitiu Nota Técnica com orientações detalhadas sobre a dispensa de licitação para aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento do coronavírus bem como a necessidade de transparência.

Os gestores e a sociedade em geral contam também com o hotsite “Todos Por Todos Contra a Covid-19”, ferramenta exclusiva que reúne informações, orientações e as fiscalizações realizadas pelo Tribunal de Contas de Mato Grosso.

Clique aqui e confira o vídeo completo do julgamento.

 

Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT

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Mato Grosso

Fórum Nacional de Auditoria será realizado nesta quarta-feira (8)

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O IV Fórum Nacional de Auditoria será realizado nesta quarta-feira (8) pela Escola Superior de Contas do Tribunal de Contas do Rio Grande do Norte (TCE-RN), em parceria com o Instituto Rui Barbosa (IRB). 

O Fórum vai abordar as NBASP 9020 – Avaliação de Políticas Públicas, com o tema “Ação Nacional das Políticas Públicas relacionadas à Covid-19”.

As inscrições podem ser feitas no link: http://www.tce.rn.gov.br/EscolaContas/Inscricoes. O evento será em formato virtual, das 10h às 12h (horário de Brasília), com transmissão neste link: https://youtu.be/VCnKFHuGp4Q. Haverá certificado de participação emitido pela da Escola de Contas do TCE-RN.

Confira a programação do IV Fórum Nacional de Auditoria:

Programação

10h – Abertura: Presidente do TCE-RN, Poti Júnior; vice-presidente da AMPCON e do CNPGC, Cibelly Farias; presidentes Ivan Bonilha (IRB) e Joaquim de Castro (CNPTC)

Palestras

10h30 – Conselheiro Edilberto Pontes: NBASP 300 e 9020 – Auditoria operacional e avaliação de políticas públicas

10h45 – Nelson Nei Granato: Planejamento das auditorias de fiscalização das políticas públicas relacionadas ao COVID

11h – Conselheiro Joaquim de Castro e Horácio Septímio: Sistema Nacional de Questionários – SINAQUE11h15 – Fernando Matheus: O uso dos dados coletados nas fiscalizações das políticas públicas relacionadas ao COVID

11h30 – Debates

 

Kleverson Souza com informações da Assessoria de Comunicação do TCE-RN
Secretaria de Comunicação/TCE-MT
E-mail: [email protected]

Fonte: TCE MT

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Mato Grosso

Programa do Governo de Mato Grosso vai distribuir 200 mil cobertores

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O Governo do Estado de Mato Grosso, por intermédio da Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc), iniciará neste mês a distribuição de 200 mil cobertores do Programa Aconchego.

A ação, liderada desde o ano passado de forma voluntária pela primeira-dama Virginia Mendes, beneficiará as pessoas mais vulneráveis de todos os municípios de Mato Grosso oferecendo um pouco de conforto nos dias de frio. O governador Mauro Mendes esteve nessa segunda-feira (06.07) para conferir a chegada da primeira remessa de cobertores.  As entregas para as famílias serão feitas daqui a alguns dias.

Está já é a segunda edição do programa. Ano passado, o programa beneficiou 100 mil pessoas carentes em todo Estado. E este ano a meta foi dobrada, em razão do aumento de pessoas carentes e em situação de vulnerabilidade social.

Além dos municípios, os cobertores também serão entregues para moradores de rua, comunidades indígenas, entidades filantrópicas e famílias que se enquadram em situação de extrema vulnerabilidade.

O governador Mauro Mendes ressaltou que o objetivo do programa é justamente atender as famílias mais carentes do Estado. “É uma forma do Estado, através da Assistência Social, oferecer um pouco de conforto a essas pessoas que passam por situações adversas”.

A secretária da Setasc, Rosamaria Carvalho, explica que as famílias atendidas devem fazer parte do Cadastro Único da Assistência Social. “Estamos focando nas famílias que estão sofrendo com este período de pandemia, que perderam seus empregos e não têm condição para comprar o básico”.

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A primeira-dama Virginia Mendes ressalta que por conta da pandemia aumentou consideravelmente os pedidos de ajuda. “Temos recebido muitas solicitações de famílias precisando de alimentos, cobertores, roupas e todo tipo de ajuda. O Programa Aconchego inicia num momento crucial e de extrema necessidade e vai se complementar à distribuição de alimentos que já estamos realizando em todo Estado”, complementou.

Para o cadastro de atendimento, as instituições, entidades e/ou grupos representativos devem enviar um ofício para o e-mail [email protected], com a lista das pessoas que serão beneficiadas, contendo nome completo, CPF, nome da mãe e número de identificação social (NIS).

Fonte: GOV MT

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