Mato Grosso

“Sema Digital trará segurança, celeridade e transparência para processo ambiental”, diz governador

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O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, apresentou na tarde de segunda-feira (23.10) o programa de modernização e desburocratização da Sema, com lançamento da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), Licença Ambiental Simplificada (LAS) e automatização das cobranças das taxas.

O lançamento faz parte do Programa Sema Digital, que integra o Mais MT, e inclui a revisão, modernização e desburocratização da legislação ambiental, responsabilização ambiental e eficiência no licenciamento ambiental.

A Licença por Adesão e Compromisso e a Licença Ambiental Simplificada trazem procedimentos compatíveis com empreendimentos de menor porte, complexidade e potencial poluidor. A LAS e LAC modernizam o licenciamento mantendo o compromisso com a qualidade ambiental e estabelecendo um alinhamento entre o potencial poluidor e o rito do processo de licenciamento.

O governador Mauro Mendes destacou que a criação das licenças é um novo marco no processo de licenciamento do Estado.

“Permitirá que um grande número de atividades econômicas possa obter o licenciamento ambiental de forma muito rápida, sem burocracia. Programa trará segurança, celeridade e transparência para o processo ambiental. E vai ao encontro daquilo que é o papel do Estado, tornar mais fácil a vida dos cidadãos e das empresas trazendo crescimento econômico, geração de empregos e desenvolvimento regional”.

O prazo máximo para as licenças é de 30 dias no caso da LAC e 60 dias para LAS. Todo o processo de emissão é feito digitalmente, sem a necessidade de ir ao órgão ambiental. A Licença Ambiental Simplificada é pelo Sistema Eletrônico do Serviço de Atendimento ao Cidadão (e-sac) e a Licença por Adesão e Compromisso é de forma automática pelo Sistema Integrado de Gestão Ambiental (Siga). Ambos os sistemas estão disponíveis no site da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema- MT).

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“Os licenciamentos simplificados são para atividades de baixo impacto e risco cujos parâmetros foram cuidadosamente estudados pela equipe de licenciamento ambiental e discutidos amplamente com municípios e setor produtivo para que pudesse trazer modernização sem precarizar. Assim o Estado de Mato Grosso ganha em escala, competitividade, modernização e agilidade para licenciar”, explicou a secretária de Estado de Meio Ambiente Mauren Lazzaretti.

O evento teve a presença da imprensa e autoridades – representantes da Assembleia Legislativa, do Ministério Público, Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA), da Federação das Indústrias do Estado de Mato Grosso (FIEMT), da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Mato Grosso (Famato) e gestores estaduais

Monitoramento pela Sema

As licenças têm formas diferenciadas para emissão. A LAS avalia, de forma simplificada, a localização, autoriza a instalação e a operação de atividade ou empreendimento, aprova as ações de controle e monitoramento ambiental e estabelece condicionantes ambientais para a sua instalação e operação. Porém pela necessidade de análise e parecer técnico, demanda um pouco mais de prazo para sua emissão.

Já a LAC é emitida de forma imediata para empreendimentos de reduzido impacto ambiental, especificados em lei, após a conferência documental.

“O empreendedor deverá preencher todos os requisitos, apresentando documentos e projetos. Após a conferência documental, pagamento da taxa e assinatura do Termo de Adesão e Compromisso de cumprir as condicionantes e as normas legais. A licença é emitida pelo sistema até em algumas horas”, conforme o secretário Executivo da Sema, Alex Marega.  

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O monitoramento da Sema para licença simplificada será por meio de análise do projeto, vistoria em campo e imagens periódicas de alta resolução e apresentação de relatórios de qualidade ambiental. Na de Adesão e Compromisso o empreendedor deverá apresentar, anualmente, relatório de monitoramento da qualidade ambiental e as atividades passarão por processo de auditoria e pode ser fiscalizada em qualquer momento. Os empreendimentos que descumprirem requisitos poderão ser autuados ou embargados na forma da lei.

Nova lei de taxas

De acordo com Mauren Lazzaretti, a aprovação da redução das taxas foi de fundamental importância para o lançamento das licenças. A nova Lei de Taxas promoveu a revisão das cobranças pelos serviços prestados pela Sema, reduzindo os valores cobrados, minimizando significativamente o ônus financeiro sofrido por aqueles que empreendem em Mato Grosso. A revisão das taxas somada a modernização do licenciamento na prática busca incentivar o empreendedorismo com legalidade ambiental.

“A equipe da Sema trabalhou na articulação da revisão dessa lei com o setor produtivo que veio a ser aprovada junto a Assembleia Legislativa após ampla discussão com a sociedade. É um passo importante para que Mato Grosso se torne mais competitivo. É uma inovação legislativa que está no programa de governo de modernização da agenda de meio ambiente, mantendo a qualidade dos serviços prestados, transparência e conservação dos recursos naturais”, afirmou a gestora da Sema.  

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Automatização das cobranças de taxas

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente vai disponibilizar em seu portal o módulo de emissão de taxas. O usuário irá selecionar o tipo de licenciamento que deseja solicitar e emitir de onde estiver, sem precisar requerer as taxas na Sema. A automatização está dentro do projeto de digitalização dos serviços da pasta e otimiza recursos ao diminuir custos, simplificar e agilizar o processo trazendo grandes benefícios à população e ao órgão público.

O módulo ainda está sendo implementado pela Sema e a orientação é que a população atualize seu cadastro junto ao sistema Siga. A automação depende de que o cadastro esteja atualizado com todas as informações necessárias para a geração da taxa automática.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Domingo (17): Mato Grosso registra 199.006 casos e 4.793 óbitos por Covid-19

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A Secretaria de Estado de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde deste domingo (17.01), 199.006 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, sendo registrados 4.793 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado.

Foram notificadas 562 novas confirmações de casos de coronavírus no Estado. Dos 199.006 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 8.133 estão em isolamento domiciliar e 185.040 estão recuperados.

Entre casos confirmados, suspeitos e descartados para a Covid-19, há 277 internações em UTIs públicas e 341 em enfermarias públicas. Isto é, a taxa de ocupação está em 70,84% para UTIs adulto e em 35% para enfermarias adulto.

Dentre os dez municípios com maior número de casos de Covid-19 estão: Cuiabá (44.098), Várzea Grande (13.478), Rondonópolis (13.270), Sinop (10.683), Tangará da Serra (8.875), Sorriso (8.752), Lucas do Rio Verde (8.150), Primavera do Leste (6.156), Cáceres (4.613) e Nova Mutum (4.161).

A lista detalhada com todas as cidades que já registraram casos da Covid-19 em Mato Grosso pode ser acessada por meio do Painel Interativo da Covid-19, disponível neste link.

O documento ainda aponta que um total de 166.500 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 711 amostras em análise laboratorial.

Cenário nacional

No último sábado (16.01), o Governo Federal confirmou o total de 8.455.059 casos da Covid-19 no Brasil e 209.296 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, o país contabilizava 8.393.492 casos da Covid-19 no Brasil e 208.246 óbitos confirmados de pessoas infectadas pelo coronavírus.

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Até o fechamento deste material, o Ministério da Saúde não divulgou os dados atualizados de domingo (17.01).

Recomendações

Atualmente, não existe vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus. A melhor maneira de prevenir a infecção é evitar ser exposto ao vírus. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca da Covid-19. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam pânico e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo vírus. Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;

– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;

– Evitar contato próximo com pessoas doentes;

– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;

– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Governador e secretário de Saúde participam de ato de recebimento das vacinas do Ministério da Saúde

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O Governador Mauro Mendes e o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo, participam nesta segunda-feira (18.01) do ato simbólico de recebimento das vacinas contra a Covid-19, realizado pelo Ministério da Saúde.

O ato está marcado para as 7 horas (horário de Brasília), em Guarulhos, no Estado de São Paulo. Na ocasião, o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, deverá anunciar quando as vacinas contra a Covid-19 serão enviadas aos Estados para dar início à imunização da população.

Plano Estadual

O Governo de Mato Grosso, por meio da Secretaria Estadual da Saúde (SES-MT), trabalha em uma força tarefa para que a vacina contra a Covid-19 chegue aos municípios o mais rápido possível. A ação faz parte do Plano Estadual de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19 em Mato Grosso e prevê, caso necessário, o apoio de seis aeronaves do Centro Integrado de Operações Aéreas (Ciopaer).

Com o objetivo de promover a adequada logística da vacina, com segurança, efetividade e equidade, a SES vai ampliar a Rede de Frio Estadual e já viabiliza uma Central Estadual e mais quatro Centrais Regionais (Barra do Garças, Cáceres, Rondonópolis e Sinop), assim como a aquisição de equipamentos de refrigeração e frota adequada para distribuição terrestre. O investimento estimado é de R$ 2,2 milhões.

A escolta dos materiais até os 14 polos de distribuição será feita pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp), além das Polícias Federal e Rodoviária Federal e o Ministério da Defesa. Nos casos em que for necessário, o Ciopaer disponibilizará sua frota aérea para dar celeridade à distribuição.

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Nos próximos dias, os 141 municípios de Mato Grosso começam a receber as agulhas e seringas que já se encontram em estoque e que serão utilizadas no plano de vacinação contra a Covid-19. A SES também providenciou a aquisição suplementar de 6,5 mil seringas para o enfrentamento de vacinação, com investimento na ordem de R$ 2,8 milhões.

Fonte: GOV MT

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Mato Grosso

Cartilha da Secel orienta sobre prestação de contas de projetos culturais

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Para facilitar a adequada prestação de contas dos projetos selecionados nos editais da Lei Aldir Blanc,  a Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer (Secel/MT) publicou uma nova cartilha orientativa. No material, os proponentes encontram as orientações sobre os procedimentos para a correta demonstração e comprovação da realização ações.

A cartilha de prestação de contas está disponível no site www.cultura.mt.gov.br/editais na lista de anexos de cada edital ou diretamente por AQUI.

De início, a cartilha indica as releituras do projeto aprovado, do edital e do termo de compromisso especial para garantir a execução das ações de acordo com o que foi proposto. O material também destaca a importância da apresentação de orçamentos e da emissão notas fiscais autênticas.

Dentre outras orientações, há ainda diretrizes sobre movimentação financeira, comprovações de transporte, de aquisição de material de consumo e de serviços, bem como de contração de pessoal, além de informações sobre identidade visual e uso de marcas.

A Secretaria também escalou mais de 20 servidores dedicados no auxílio e acompanhamento da realização das atividades, prestando todas as informações necessárias, seja por meio dos telefones institucionais ou pelos e-mails dos editais. A equipe é responsável por dirimir todas as dúvidas, construindo de forma colaborativa com o proponente a melhor forma de atingir os objetivos propostos.

“É muito importante que tenhamos boas experiências culturais proporcionadas para a sociedade, mas ao mesmo tempo que consigamos garantir a boa utilização dos investimentos público, com eficácia e transparência”, declara o titular da Secel, Alberto Machado. 

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Lei Aldir Blanc em Mato Grosso

A Lei Aldir Blanc está sendo um importante marco no desenvolvimento da cultura. Em Mato Grosso, o governo do Estado, por meio da Secel, gerenciou mais de 29 milhões em editais. São 570 projetos aprovados de proponentes de diversas cidades mato-grossenses, e que irão movimentar ao longo de 2021 o cenário cultural. 

Os editais promovidos pela pasta estadual prezaram pela ampliação do acesso, na facilitação e desburocratização da inscrição, o que gerou um saldo muito positivo de participação de trabalhadores e trabalhadoras da cultura que nunca antes havia conseguido acessar recursos públicos. 

Fonte: GOV MT

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