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Seminário discute papel do financiamento na retomada do crescimento

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Moedas em cima de vários gráficos com duas setas desenhadas

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados promove um seminário nesta terça-feira (21) para discutir o papel do financiamento na retomada do crescimento da economia brasileira.

A deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC), que pediu a realização do evento, afirma que a economia brasileira está há sete anos em estado recessivo. “Há anos em que a economia colapsa e atinge valores negativos de crescimento, como em 2015, 2016 e 2020, os quais são seguidos por fraca recuperação com taxas de crescimento baixas e anêmicas, como em 2017, 2018 e 2019”, detalha.

Segundo a parlamentar, mesmo num contexto positivo para exportações de commodities agrominerais, que propicia a geração de superávits comerciais e entrada de divisas, “o cenário econômico interno tem sido de incerteza quanto ao horizonte da retomada sustentável do crescimento”.

Perpétua Almeida ressalta que, “com a eclosão da crise financeira internacional em 2008, o papel dos bancos e do mercado de capitais no financiamento de longo prazo voltou ao debate e ganhou maior relevo na discussão sobre sua contribuição para a retomada crescimento global e na promoção do desenvolvimento sustentável”.

A deputada afirma ainda que, ao longo das duas últimas décadas, as instituições financeiras vêm experimentando mudanças importantes em suas formas de atuação devido ao avanço da agenda de sustentabilidade, mudanças climáticas e inclusão social.

“Recentemente, esses bancos envolveram-se também com o combate aos efeitos econômicos e sociais trazidos pela pandemia Covid-19 e assumiram maiores compromissos com a agenda estabelecida na Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP26)”, acrescentou Perpétua, ressaltando que essas instituições financeiras têm diferentes alcances e atuam em níveis distintos.

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Para o Brasil, a deputada acredita que essas pautas representam não apenas desafios, mas também “oportunidades que precisam ser discutidas dentro de uma estratégia de desenvolvimento em bases sustentáveis que considere o papel das instituições financeiras no financiamento da agricultura, indústria, ciência e tecnologia para retomada de um novo ciclo de crescimento econômico, com aumento do emprego e da renda”.

Debatedores
Foram convidados para debater o assunto, entre outros:
– o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Braga de Andrade;
– o vice-presidente Financeiro da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), Leandro Domingos Teixeira Pinto;
– o presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), João Martins da Silva Júnior;
– o presidente da Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), Isac Sidney Menezes Ferreira.

O seminário será realizado no auditório Freitas Nobre, a partir das 9h30.

Da Redação – ND

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Projeto define 19 de abril como “Dia da Resistência dos Povos Indígenas”

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Deputado Célio Moura fala ao microfone. Ele é branco, tem o cabelo grisalho e usa um terno azul marinho
Moura: ‘indígena’ é o termo aconselhado para se referir aos povos originários

O Projeto de Lei 1186/22 altera o Decreto-Lei 5.540/43 para denominar o dia 19 de abril como “Dia da Resistência dos Povos Indígenas”. A data hoje é conhecida como “Dia do Índio”, devido ao Primeiro Congresso Indigenista Interamericano, ocorrido no México, em 1940. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

“O dito Dia do Índio não representa a real condição dos povos indígenas, pois transmite errônea impressão de que vivem isolados, não valoriza a contribuição na formação da nação e não rememora a luta e resistência contra o extermínio”, disse o autor da proposta, deputado Célio Moura (PT-TO), ao sugerir a mudança.

“Os povos originários são os autores de sua própria história, e não faz mais sentido a manutenção de um termo ultrapassado e equivocado como ‘índio’ na data em que supostamente se homenageia a existência deles”, continuou o parlamentar.

No início de junho, o presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente projeto que muda o nome do “Dia do Índio” para “Dia dos Povos Indígenas”. O veto ainda precisa ser analisado pelo Congresso.

Tramitação
O PL 1186/22 tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Direitos Humanos e Minorias; de Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Ralph Machado
Edição – Natalia Doederlein

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Projeto fixa prazo de 180 dias para a realização de reversão de ostomia no SUS

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Paulo Sérgio/Câmara dos Deputados
Deputada Paula Belmonte fala ao microfone. Ela é branca, tem o cabelo comprido e loiro e usa um blazer branco
Deputada Paula Belmonte, autora do projeto

O Projeto de Lei 1144/22 fixa prazo de 180 dias, após o encaminhamento médico, para a realização de cirurgia de reversão da ostomia no Sistema Único de Saúde (SUS).

Caso a cirurgia não seja realizada nesse prazo, o poder público deverá providenciar sua imediata realização por meio da rede privada de saúde. A não observância dessas medidas implicará abertura de processo administrativo pelo órgão competente para apuração da responsabilidade.

A ostomia é um procedimento cirúrgico que consiste na abertura de um pequeno orifício em um órgão interno para o meio externo, que pode conectar-se a um tubo de inspeção ou manutenção. A ostomia pode ser realizada no sistema respiratório, digestório e urinário, podendo ser temporária ou permanente.

Apresentado pela deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF), o projeto em análise na Câmara dos Deputado inclui a medida no Estatuto da Pessoa com Deficiência.

As pessoas ostomizadas são consideradas pessoas com deficiência física e, conforme destaca a parlamentar, enfrentam grandes dificuldades. “Muitos dos ostomizados ainda sofrem diante de uma longa espera para serem submetidos ao procedimento cirúrgico de reversão, o que posterga ainda mais o sofrimento ao qual já estão sendo submetidos, decorrente da ostomia”, enfatiza.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem – Lara Haje
Edição – Natalia Doederlein

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Projeto prevê reserva de vaga de estacionamento para pessoas com Transtorno do Espectro Autista

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Vagas de estacionamento para pessoas com deficiência
Autor afirma que condutores de autistas são importunados ao parar em vagas para pessoas com deficiência

O Projeto de Lei 8748/17 determina que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprove sinalização vertical e horizontal indicativa de vaga de estacionamento reservada a pessoas com Transtornos do Espectro Autista (TEA).

Apresentado pelo ex-deputado Laudívio Carvalho (MG), o texto está em análise na Câmara dos Deputados e inclui a medida no Código de Trânsito Brasileiro.

“A medida diminuirá constrangimentos e agressões verbais por que passam condutores de veículos que transportam autistas – principalmente seus familiares – quando estes se utilizam de vagas para deficientes”, disse o parlamentar. “A socialização de pessoas com qualquer tipo de deficiência, inclusive o autismo, passa também pelo pleno exercício da liberdade de ir e vir”, completou.

Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência; de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Lara Haje
Edição – Rachel Librelon

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ALMT – Campanha Fake News II

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