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Seminário reúne sugestões para conter ataques à democracia

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Alan/Câmara dos Deputados
Seminário: Impactos da desinformação e da violência política para a democracia / Violência contra jornalistas e garantias para o exercício da liberdade de imprensa no período eleitoral de 2022. Dep. Orlando Silva PCdoB - SP ; Christine Peter - SECRETÁRIA-GERAL DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL  ; Débora Thomé -  PESQUISADORA NA COLUMBIA UNIVERSITY ; Gustavo Coutinho - PRESIDENTE DA ABGLT
Entidades denunciaram abusos de poder, violência e censura a jornalistas

Cerca de 20 representantes da Justiça Eleitoral, ONU, Mercosul, Ministério Público, Defensoria Pública, Conselho Nacional dos Direitos Humanos, associações de imprensa e outras entidades da sociedade civil denunciaram, na Câmara, casos atuais e frequentes de violência política e desinformação que ameaçam a democracia brasileira. Diante dos riscos de agravamento da situação em ano eleitoral, também sugeriram soluções imediatas para a questão. Eles participaram de seminário nesta quarta-feira (29) organizado pelas Comissões de Direitos Humanos e de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados.

Entre vários outros pontos, a lista de sugestões inclui integração dos canais de denúncia, observatório unificado de registro de violência e de acompanhamento dos processos, além do reforço dos programas de proteção a jornalistas e defensores de temas socioambientais e de direitos humanos. O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) foi um dos organizadores do seminário.

“A nossa equipe vai coletar o conjunto de sugestões apresentadas pelos painelistas para compor um relatório final de indicações para o enfrentamento da violência política”, disse.

Violência institucionalizada
A presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Maria José Braga, denunciou que a violência contra a categoria “explodiu a partir de 2019”, com crescimento de 105% no número de casos em 2020 e 431 registros em 2021. Para ilustrar o que chamou de “deterioração da democracia brasileira”, ela lembrou que, só no ano passado, 147 ataques a jornalistas e a veículos de comunicação partiram do presidente Jair Bolsonaro, equivalentes a 34% dos registros de violência da Fenaj. O presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Otcávio Costa, vê violência institucionalizada.

Sindicatos da categoria comemoram a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo, que, em segunda instância, manteve a condenação de Bolsonaro por ofensas à jornalista Patrícia Campos Mello, da Folha de S. Paulo. Por outro lado, denunciaram táticas para manter a sociedade desinformada, silenciar a imprensa e blindar a extrema direita.

O Sindicato dos Jornalistas do Distrito Federal também apontou censura à EBC, empresa pública de comunicação, sobretudo em temas ambientais e ligados a casos emblemáticos, como dos assassinatos da vereadora carioca Marielle Franco, do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillps. A Fenaj defende a aprovação do projeto de lei (PL 191/15) que federaliza as investigações de crimes contra a atividade jornalística. Outras entidades citaram a necessidade de protocolo nacional de segurança e de observatório unificado entre as medidas protetivas. O representante regional para América do Sul do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos (Acnudh), Jan Jarab, concordou.

“A proteção de jornalistas, defensores e defensoras dos direitos humanos, parlamentares eleitos e eleitas e candidatos é parte integral desse esforço, assim como o direito à informação confiável”, apontou.

Alan/Câmara dos Deputados
Seminário: Impactos da desinformação e da violência política para a democracia / Violência contra jornalistas e garantias para o exercício da liberdade de imprensa no período eleitoral de 2022. Dep. Orlando Silva PCdoB - SP
Orlando Silva vai coletar sugestões para relatório final com indicações de combate à violência política

Discurso de ódio na internet
Além de fake news, o Coletivo Intervozes denunciou a violência via internet por meio de hackeamento, invasão de perfis e propagação de discurso de ódio contra negros, indígenas e ambientalistas, entre outros grupos. Entre as sugestões, está a aprovação da proposta (PL 2630/20) que cria mecanismos de transparência, prestação de contas e responsabilidade das plataformas digitais.

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O presidente da associação LGBTQIA+ (ABGLT), Gustavo Coutinho, defendeu a inelegibilidade dos que praticam discurso de ódio. Ele afirmou que, apesar de casos recentes de violência e desrespeito na Assembleia Legislativa de São Paulo e em Câmaras Municipais do estado do Rio de Janeiro, já existem 210 pré-candidaturas LGBTs na eleição deste ano. Representante do Instituto Marielle Franco, Brisa Lima alertou que, mesmo diante do recente aumento da representação feminina no Parlamento, e em outros espaços de poder, a violência política ainda persegue as mulheres.

“Esse avanço é tímido. É importante a gente observar também os desafios com os quais essas mulheres se deparam quando entram nesses espaços institucionais de tomada de decisão. A gente está vivenciando todo um processo de intensificação de violação de direitos humanos”.

Aposta no diálogo
Contra a violência política e a desinformação, a secretária-geral da presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Christine Peter, aposta no diálogo e no reforço das instituições democráticas

“É preciso abrir-se ao diálogo com quem conversa com outros, com quem são os formadores de opinião, e chegarmos a algumas ações coletivas comuns para nos comprometermos com as verdades e com os fatos e não com as mentiras, também chamadas de fake news”, disse.

O seminário sobre impactos da desinformação e da violência política para a democracia também contou a participação da ex-procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e do diretor do Instituto de Políticas Públicas em Direitos Humanos do Mercosul, Remo Carlotto.

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Reportagem – José Carlos Oliveira
Edição – Ana Chalub

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Projeto permite que valor arrecadado com multa financie pagamento por serviços ambientais

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Elaine Menke/Câmara do Deputados
O papel do financiamento na retomada do crescimento da economia. Dep. Jose Mario Schreiner MDB - GO
Jose Mario Schreiner, autor do projeto de lei

O Projeto de Lei 1506/22 permite que os valores arrecadados com multas ambientais sejam usados para financiar o pagamento por serviços ambientais. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta também permite a conversão das multas em ações do Programa Federal de Pagamento por Serviços Ambientais (PFPSA). Com a medida, o autuado terá descontos na multa ao financiar ações previstas no PFPSA.

O pagamento por serviços ambientais é um instrumento financeiro regulado pela Lei 14.119/21, que remunera produtores rurais, agricultores familiares e comunidades tradicionais que preservam a sua área.

O texto é do deputado Jose Mario Schreiner (MDB-GO). Ele afirma que o objetivo é ampliar o número de fontes de financiamento da Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais (PNPSA), que foi instituída pela Lei 14.119/21.

“A aprovação deste projeto de lei trará uma nova fonte de pagamento por serviços ambientais, dinamizando ainda mais o desenvolvimento sustentável no País, com mais empregos e mais incentivos a práticas ecológicas”, diz Schreiner.

Ele lembra ainda que dispositivo semelhante estava presente no projeto de lei que deu origem à Lei 14.119/21, mas acabou derrubado durante a votação da matéria no Plenário da Câmara.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Janary Júnior
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Morre ex-deputado Sebastião Curió

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Acervo/Câmara dos Deputados

Morreu nesta quarta-feira (17), aos 87 anos, o ex-deputado Sebastião Curió (PA), mais conhecido por Major Curió. O oficial do Exército exerceu mandato na Câmara dos Deputados entre 1983 e 1987, onde integrou as comissões de Segurança Nacional, como titular, e de Agricultura e Política Rural, como suplente, ambas em 1983.

Curió foi denunciado seis vezes pelo Ministério Público Federal (MPF) por crimes de homicídio e ocultação de cadáver no combate à guerrilha. O então major foi acusado de ter um papel de destaque na ação, principalmente nas sessões de tortura contra os guerrilheiros.

A Comissão Nacional da Verdade incluiu o nome do militar em seu relatório final, em 2014, como um dos 377 agentes do País que praticaram crimes contra os direitos humanos.

Da Redação – AC

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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Debatedores apontam falhas no protocolo do SUS para o tratamento da retinopatia diabética

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Elaine Menke/Câmara do Deputados
Audiência Pública - Protocolo Retinopatia Diabética no SUS voltado para idosos. Arnaldo Furman Bordon - PRESIDENTE DA SOCIEDADE BRASILEIRA DE RETINA E VÍTREO
Arnaldo Bordon: “O diabetes é a principal causa de cegueira irreversível”

Especialistas em diabetes e em saúde ocular relataram às comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (17), dificuldades enfrentadas por pacientes para o diagnóstico precoce e o tratamento da retinopatia diabética no Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo eles, além de falhas de gestão que fazem crescer as filas de espera por oftalmologistas no País, o controle da doença também esbarra na insuficiência de recursos para a terapia antiangiogênica – injeção intraocular de medicamentos usada no tratamento da enfermidade.

A retinopatia diabética é causada pelo descontrole da glicemia – quantidade de açúcares no sangue – em pacientes com diabetes. A doença consiste em complicações microvasculares na retina, região do olho responsável pela formação das imagens, o que compromete a visão e pode levar à cegueira irreversível. A complicação é a principal causa de cegueira em adultos de 20 a 74 anos de idade.

Presidente da Sociedade Brasileira de Retina e Vítreo, Arnaldo Bordon citou dados da Federação Internacional de Diabetes que projetam, para 2030, 627 milhões de pessoas com diabetes no mundo.

“O diabetes é a principal causa de cegueira irreversível na fase mais produtiva do ser humano”, destacou. “Temos médicos qualificados e equipamentos de ponta nos hospitais, por outro lado temos uma fila enorme de pacientes que necessita de uma melhor organização para que os que realmente necessitam sejam tratados”, disse.

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Bordon citou o caso de uma paciente de 23 anos que descobriu tarde demais a retinopatia diabética e acabou perdendo completamente a visão. “Ela está condenada a cegueira irreversível dos dois olhos por diabetes. E dói muito saber que tudo isso poderia ter sido evitado”, lamentou.

Cegueira pode ser evitada
Representando o Vozes do Advocacy, entidade que reúne 22 associações e 2 institutos de diabetes, Vanessa Pirolo informou que existem 16 milhões de pessoas com diabetes no País atualmente.

“São 150 mil brasileiros diagnosticados, por ano, com retinopatia diabética. É um dado significativo e impactante, porque, segundo a Organização Mundial da Saúde, 80% de todos os casos de cegueira no País poderiam ser evitados”, disse ela. “A pessoa com diabetes, no mínimo, tem que passar uma vez ao ano para fazer o exame adequado nos olhos e para ver como está o controle da doença”, acrescentou.

O deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), que é médico, e propôs o debate juntamente com a deputada Flávia Morais (PDT-GO), disse que a fila de espera por uma consulta é o principal problema. “Porque o paciente fica sem acompanhamento. A gente sabe que o diabetes é uma doença progressiva, crônica e silenciosa, que vai causando uma série de problemas”, disse o deputado.

Financiamento
Representando o Conselho Brasileiro de Oftalmologia, Marcos Ávila destacou problemas orçamentários na implantação, pelo Ministério da Saúde, do Protocolo Clínico e Diretriz Terapêutica (PCDT) da Retinopatia Diabética, que entrou em vigor em dezembro de 2021.

“Nós conseguimos que houvesse a publicação do PCDT no Diário Oficial da União, mas, em dezembro 2021, veio a precificação [do tratamento]: R$ 629,29. Aí o problema começou. O financiamento é inadequado. São medicamentos caros, que precisam ser remunerados para que a medicação possa ser adquirida”, relatou.

Elaine Menke/Câmara do Deputados
Audiência Pública - Protocolo Retinopatia Diabética no SUS voltado para idosos. Patrícia Peres de Souza - MINISTÉRIO DA SAÚDE
Patrícia de Souza culpou estados e municípios pelas filas de espera

Resposta do governo
A representante do Ministério da Saúde na audiência, Patrícia Peres de Souza, afirmou na audiência que a responsabilidade pela organização das filas de espera por oftalmologistas é dos gestores locais em estados e municípios.

Em relação à insuficiência dos repasses federais para a execução do protocolo, apontada pelos especialistas, ela disse que o tratamento medicamentoso da retina que está na tabela do SUS diz respeito apenas ao componente federal do financiamento.

“Esse tratamento não pode ser financiado apenas pela tabela SUS. A gestão local, estado e município, tem obrigação de fazer o seu incentivo também nos tratamentos da sua população”, disse a representante do Ministério da Saúde.

Ela, no entanto, se colocou à disposição para receber sugestões e rediscutir o financiamento do protocolo com as entidades.

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Para o deputado Dr. Zacharias Calil, o Ministério da Saúde está “lavando as mãos” e jogando a responsabilidade para estados e municípios. Ele se comprometeu a receber o documento com as sugestões dos debatedores.

Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra

Fonte: Câmara dos Deputados Federais

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ALMT – Campanha Fake News II

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